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- Representação Brasileira - CLIPPING - Notícias 29 e 30.09.2014 Edição e Seleção Eliza Barreto Fernando Leão Maria Elisabete da Costa Yana Araújo Sumário CORREIO BRAZILIENSE .................................................................................... 2 Economia ............................................................................................................... 2 Mantega anuncia medidas para dinamizar exportações brasileiras ....................................... 2 VALOR ECONÔMICO ......................................................................................... 3 Brasil ..................................................................................................................... 4 Indústrias querem acelerar redução de tarifas na exportação a países andinos ..................... 4 Economistas divergem entre proteger ou abrir ................................................................... 6 LA NACIÓN (ARGENTINA) ............................................................................... 10 Política ................................................................................................................ 10 Creen que se reducirá aún más el financiamiento para la Argentina ....................................10 TÉLAM ........................................................................................................... 12 Economía ............................................................................................................. 12 La Argentina puede exportar carne premium a la Unión Europea ........................................12 ABC ............................................................................................................... 13 Política ................................................................................................................ 13 Mercosur retiene exprofeso fondos para la Costanera II .....................................................14 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 1 Brasil CORREIO BRAZILIENSE http://www.correiobraziliense.com.br/ Economia Mantega anuncia medidas para dinamizar exportações brasileiras O ministro da Fazenda disse que as medidas beneficiam principalmente o setor de manufaturados, muito atingido pela crise econômica internacional de 2008 Agência Brasil Publicação: 29/09/2014 17:05 Entre as medidas destacadas para criar um ambiente de competitividade para o país está uma política cambial que não permita valorização do câmbio O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou hoje (29), após reunião com empresários e representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na sede da entidade, medidas para dinamizar as exportações brasileiras. Ele classificou a agenda como complexa e urgente, e disse que as medidas beneficiam principalmente o setor de manufaturados, muito atingido pela crise econômica internacional de 2008. “O mercado consumidor de manufaturados se contraiu e isso fez com que houvesse uma disputa entre mercados menores, que crescem pouco. Este ano a expansão do comércio está entre 3% a 3,5%, enquanto vinha crescendo a 10%, 12%. Então falta mercado para todos os países que querem exportar. Isto levou a uma concorrência violenta e predatória, e tem dificultado nossas exportações”, disse. Entre as medidas destacadas para criar um ambiente de competitividade para o país estão uma política cambial que não permita valorização do câmbio, o que vem sendo feito, segundo o ministro, e políticas industriais que aumentem a produtividade do setor. “Mas o que tratamos aqui especificamente foi o Reintegra, que é um crédito fiscal dado às empresas e fixado em 3% do faturamento com as exportações. Ampliamos para que comece com essa porcentagem e não com 0,3%, como tínhamos fixado anteriormente”. Mantega reforçou que o governo tem agilizado procedimentos burocráticos de exportação e importação, desonerando produtos importados que viram insumo para futuras exportações. “Nós simplificamos as regras, diminuímos a burocracia com nota fiscal eletrônica, de modo que diminuem as guias que serão utilizadas e criando corredores de exportação automáticos, com a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 2 certificação da empresa importadora, de modo que ela fica autorizada a ter um fluxo normal de exportação. Com isso agiliza muito”, explicou Mantega. Além disso, os empresários e o ministro discutiram a formação de uma comissão com o Ministério do Trabalho, para examinar questões que possam ser resolvidas mais rapidamente e uma comissão para analisar as questões tributárias. Mantega disse que “existem contenciosos na tributação de empresas que têm dificuldades ou litígios. Então criamos uma comissão para dirimir as dúvidas e aperfeiçoar a legislação de modo que elimine a possibilidade de ter contenciosos”. O ministro explicou que os impactos fiscais das desonerações serão sentidos pelo governo no ano que vem, e que a expectativa é que o impacto não seja tão grande, porque o governo trabalha com a hipótese de que a economia vai crescer mais do que este ano, e que também haverá melhoria da economia mundial. “Deveremos ter um pouco mais de comércio exterior, de acordo com nossas previsões. Esperamos que mercado interno cresça mais do que este ano, que ficou parado por falta de crédito. A indústria produz para as duas frentes e, se tiver mais lucro, significa que vamos ter recomposição da arrecadação. A renúncia fiscal em um ano é R$ 6 bilhões”, previu o ministro. Sobre as projeções divulgadas pelo Banco Central, que indicam queda do crescimento da indústria, o ministro comentou que os analistas devem estar verificando é o resultado alcançado até agora, embora os últimos indicadores sejam de algum crescimento. “Temos que tomar cuidado porque projeções são variáveis e vários órgãos estão fazendo projeções diferentes. O segundo semestre está sendo melhor que o primeiro e vai preparar a indústria para um crescimento maior”. O ministro analisou também a queda da Bolsa de Valores e das ações da Petrobras, além de uma elevação do dólar justificando que nas últimas semanas tem havido volatilidade maior no mercado em função do quadro internacional com a espera do aumento da taxa de juros pelo FED e instabilidade no cenário internacional por conta de vários países. “Tanto a Bolsa quanto o câmbio no Brasil são mais rápidos em ir quanto voltar, porque temos mais liquidez no nosso mercado, de modo que nosso mercado futuro amplifica os movimentos internacionais”, disse. Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2014/09/29/internas_economia,44956 5/mantega-anuncia-medidas-para-dinamizar-exportacoes-brasileiras.shtml VALOR ECONÔMICO http://www.valor.com.br/ Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 3 Brasil Indústrias querem acelerar redução de tarifas na exportação a países andinos Por Marta Watanabe | De São Paulo 30/09/2014 às 05h00 Enquanto o acordo entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE) avança lentamente, alguns setores da indústria brasileira acompanham uma retomada de negociações para antecipar a redução a zero de tarifas de comércio prevista para acontecer até 2019, em acordos de complementação econômica já assinados entre Mercosul e diversos países andinos. A antecipação é vista como uma forma de elevar a exportação de manufaturados brasileiros para a região. Entre os que estão defendendo a antecipação dessa redução ou a retomada do cronograma da desgravação (para zerar as tarifas de importação) estão o setor automotivo, a indústria química e a têxtil e de confecções. Entre as negociações mais citadas estão o Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 59, hoje com cronograma válido entre Mercosul e Colômbia e Equador, mas acordos semelhantes são mantidos pelo bloco com Peru e Bolívia. "Se não conseguimos fechar um acordo com a União Europeia, precisamos trabalhar com a agenda que é possível", diz o diretor de desenvolvimento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Carlos Abijaodi. No setor automotivo, um dos mercados que mais chamam a atenção na negociação dos acordos é a Colômbia. Pedro Bentancourt, gerente regional de assuntos institucionais da General Motors na América do Sul, explica que, para o segmento, o acordo com os colombianos estacionou num corte de cerca de metade da tarifa de importação. Há, porém, diz ele, uma agenda positiva em que o governo está engajado. A expectativa, segundo ele, é retomar um cronograma de redução tarifária paralisado desde 2011. Segundo Bentancourt, há grande expectativa nas negociações com a Colômbia. "Trata-se de uma janela de oportunidade que temos de aproveitar neste momento porque a Colômbia possui acordos com México, União Europeia, Coreia e Estados Unidos e em 2018 ou 2019 as tarifas do país com alguns desses países ou blocos já estarão zeradas." O ideal, diz ele, é que o cronograma possa ser negociado entre os países do grupo andino e o Mercosul, mas não há impeditivo de adoção de cronogramas bilaterais. Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 4 O secretário de Comércio Exterior (Secex/Mdic), Daniel Godinho, diz que a antecipação da desgravação nos acordos de complementação, inclusive o da Colômbia, tem sido negociada. Ele diz, porém, que ainda não é possível falar em prazos. Para Welber Barral, ex-secretário de comércio exterior e sócio da Barral M Jorge Consultores Associados, o resultado das negociações demanda um engajamento político intenso do governo brasileiro, já que os países andinos como Colômbia e Peru têm feito seus próprios acordos, o que já tem resultado em desvio de comércio. Fernando Pimentel, diretor superintendente da Abit, que reúne a indústria têxtil e de confecções, explica que os acordos de complementação econômica com os países andinos, de forma geral, estabeleceram cronogramas de desgravação mais acelerados para os parceiros do que para o Brasil, um país com uma economia maior. A ideia é acelerar a redução para o Brasil e incrementar o que está programado, com ampliação dos produtos, dentro do possível. Por muito tempo, diz Pimentel, a política de comércio exterior ficou concentrada no Mercosul. "Mas em razão da dificuldade de alguns países, o bloco não está mais funcionando. Agora os setores estão se voltando para outros acordos. Precisamos nos integrar numa cadeia regional de valor." Além da proximidade geográfica, a vantagem na parceria inclui legislações similares, diz. Ele lembra que o esforço para acelerar acordos, porém, precisa ser acompanhado de um projeto para integração física da infraestrutura logística e de transporte, o que reduziria custos, paralelamente à redução das tarifas. Segundo Pimentel, os países do continente americano são responsáveis por 65% das exportações brasileiras do setor têxtil e de confecções. Denise Naranjo, diretora de assuntos de comércio exterior da Abiquim, que representa a indústria química, diz que o setor acompanha de perto as negociações sobre os acordos de complementação econômica. Segundo ela, a atenção do setor não está tão relacionada à exportação direta da indústria química. "Acompanhamos olhando mais para a exportação indireta de produtos químicos a jusante [à frente] na cadeia", diz. Denise explica que se houver redução a zero para as indústrias que tem o setor químico como fornecedor, o mercado doméstico do segmento cresce. Com o acordo com a União Europeia em negociação lenta, diz ela, é preciso uma agenda externa. Segundo ela, a aproximação maior em relação aos países da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) é importante. No setor químico, diz, os países latino americanos representam cerca de 45% das exportações. Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 5 Abijaodi, da CNI, diz que há uma mudança em curso na forma como as empresas veem os acordos comerciais. Isso se deve à percepção da indústria de que é preciso buscar a inserção em cadeias globais, com acordos que não somente estabeleçam redução de tarifas, mas também facilitem a internacionalização das empresas brasileiras. Rodrigo Branco, pesquisador do Centro de Estudos de Estratégias de Desenvolvimento (Cedes /Uerj), diz que o agravamento da situação econômica da Argentina certamente tem levado as indústrias brasileiras buscar mais intensamente novos destinos para exportação de manufaturados. "E a situação da Argentina não é passageira", completa Lia Valls, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV). "É uma iniciativa rara da indústria, mas, com o baixíssimo crescimento da economia doméstica, a solução para a indústria é procurar o mercado externo." Fonte: http://www.valor.com.br/brasil/3715884/industrias-querem-acelerar-reducao-de-tarifas-naexportacao-paises-andinos#ixzz3EneoFxx9 Economistas divergem entre proteger ou abrir Por Vanessa Jurgenfeld | De São Paulo 30/09/2014 às 05h00 A adoção de uma maior proteção no comércio internacional ou, em uma via completamente oposta, uma maior abertura da economia brasileira, para reverter o cenário sombrio do setor industrial brasileiro, tornou-se um dos debates importantes retomados às vésperas das eleições presidenciais. De um lado, estão economistas que afirmam que a recuperação da indústria não poderá ocorrer apenas com incentivos fiscais, como a desoneração da folha de pagamentos, sendo necessário ampliar a regulação sobre as importações de manufaturados ou aumentar as tarifas sobre as exportações de commodities, de forma que isso inclusive altere o patamar do real, tornando-o mais desvalorizado frente ao dólar. Na contramão, há analistas que defendem a necessidade de novos acordos comerciais, que envolvam principalmente (mas não só) Estados Unidos e União Europeia, pois esses ampliariam mercados e facilitariam a importação de tecnologia, com efeitos benéficos sobre a produtividade da indústria brasileira. Economistas ligados às candidaturas dos presidenciáveis chegaram a discutir esse tema na semana passada, em evento do Valor. Representantes do PSDB e PSB defenderam uma maior abertura enquanto o PT defendeu a manutenção das políticas atuais. Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 6 Entre os estudiosos da indústria, Maria da Conceição Tavares, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Luiz Carlos Bresser-Pereira, professor da Fundação Getulio Vargas, são algumas das vozes que estão em defesa de uma maior tributação das importações de bens manufaturados. Já José Luís Oreiro, também da UFRJ, se diz contrário a medidas que considera protecionistas, assim como Sandra Rios, diretora do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes). No argumento de Conceição, é preciso "uma certa regulação das importações". Ela não detalha o que deveria ser mudado, pois isso dependeria de estudos mais profundos, mas entende que uma alternativa poderia ser um imposto sobre importações de bens manufaturados, em especial bens de consumo de massa. "Calçados brasileiros contra os calçados asiáticos fica muito difícil a competição. Esses setores requereriam uma proteção mais intensa", afirmou. Bresser tem defendido ou um imposto sobre exportação de commodities ou uma tributação sobre produtos industrializados importados, tanto bens de consumo de massa quanto bens de capital importados. "Nós temos uma grande indústria de bens de capital que está sendo liquidada", diz. A iniciativa de um imposto sobre exportação de commodities, segundo ele, teria efeito sobre a taxa de câmbio, podendo levar a uma desvalorização do real, tornando-o mais competitivo e compensando as indústrias brasileiras exportadoras. Isso ajudaria a reverter o processo de "doença holandesa" que o país vive, diz ele. A "doença holandesa" seria a repetição de um fenômeno ocorrido no século passado na Holanda, quando houve descobertas de gás naquele país. Ela ocorre quando há ingresso maciço de dólares, proveniente da exportação de recursos naturais. Esse processo leva a uma sobrevalorização da moeda nacional e prejudica setores industriais que necessitam de câmbio desvalorizado para crescer. "O imposto de exportação sobre commodities seria pequeno e o produtor o receberia de volta, porque o que ele perde pagando, receberia a mesma coisa em depreciação do câmbio. O governo poderia inclusive dar uma garantia para que isso ocorresse", diz Bresser. Essa proposta, voltada a "neutralizar a doença holandesa", é adotada por alguns países, segundo ele. Entre aqueles que usaram imposto sobre exportação de commodities de forma praticamente integral, Bresser cita a Noruega e os Emirados Árabes. "Neste último, o imposto sobre a exportação do petróleo é superior a 95% do valor da exportação", exemplifica. Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 7 Oreiro e Sandra Rios têm se colocado contrários a medidas que consideram protecionistas. Oreiro destaca que algumas inclusive vão contra às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Cada país que participou da Roda Doha, da OMC, possui patamares máximos que podem cobrar de tributação sobre importação de produtos, explica Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento e sócio da Barral M Jorge Consultores Associados. A maior tarifa industrial brasileira é de 35%, aplicada a automóveis, têxteis e calçados, por exemplo. Mas é mais comum o país cobrar menos do que a tarifa consolidada que lhe é permitida em diferentes produtos, havendo espaço, em tese, para ampliá-las, explica Barral. Ele lembra que um impedimento para isso, no entanto, é que existe a Tarifa Externa Comum, usada no Mercosul, de forma que o Brasil não pode elevar nem reduzir imposto de importação para patamares diferentes dos outros países do bloco, a não ser que sejam incluídos em uma lista de exceção. Sobre a tributação das exportações, José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil, explica que ela não viola normas da OMC porque não é considerada protecionista. Pelo contrário, na sua avaliação, pode ser entendida como uma medida que pode tirar a competitividade do produtor nacional. Para Oreiro, medidas protecionistas só se justificariam no caso de indústrias infantes, ou seja, de setores industriais que estão começando a se desenvolver no Brasil, o que ele diz que não é o caso da "esmagadora maioria da indústria". Ele entende que proteger indústrias maduras seria um desestímulo à inovação tecnológica. "O modelo de industrialização por substituição de importações está morto e enterrado. Não devemos insistir nos mesmos velhos erros do passado", diz. Sandra vai além e defende que o país realize uma maior abertura e novos acordos com países latinos, Europa e EUA. Ela acredita que isso, conjuntamente com reformas de grande magnitude, como a tributária, beneficiariam o setor industrial. Para ela, nos anos 1990, quando houve a abertura comercial e financeira do país, "vários setores a apoiaram porque reconheciam naquela época que era preciso reduzir os custos de importação de alguns itens, principalmente intermediários e bens de capital para ampliar o investimento". "Acho que essa discussão está começando a vir novamente à tona agora. Já se ouve empresários falando de redução de custos de produção e defendendo que é preciso abrir lentamente para produtos intermediários e bens de capital", diz. Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 8 Sandra acredita que, ao fazer acordos de integração comercial com países desenvolvidos, o Brasil aumentaria, entre outros fatores, a sua absorção de tecnologia. Ela diz ainda que, se o país avança na integração com os países da Aliança do Pacífico, "ao longo do tempo pode voltar para um projeto Alca (Área de Livre Comércio das Américas)", que não saiu do papel. "Ninguém que propõe abertura a propõe no vácuo. Tem que fazer parte de um grupo de políticas e talvez ela seja um movimento que ajude a impulsionar a implementação de outras políticas. A gente está há mais de 10 anos discutindo sobre o que deve vir primeiro: a abertura comercial ou a redução do custo Brasil. A Alca não foi para frente, a gente andou para trás no custo Brasil. E agora como a gente sai desse imbróglio? Acho que tem que vir tudo junto. A gente não pode ficar amarrado neste debate do que deve vir primeiro", diz. E faz uma ponderação: "Se a gente abrir a economia e não avançar nas reformas estruturais, o risco [negativo] é enorme". Representantes de setores empresariais também se mostram divididos tanto em relação a uma proteção maior quanto a uma maior abertura. Alguns entendem a proteção maior como inevitável. Outros veem tais medidas como um atraso. Ulrich Kuhn, presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem de Blumenau (Sintex) não concorda com um aumento de proteção no comércio internacional. "Temos proteção máxima já em vestuário, de 35%. Isso é o máximo que o mundo aplica hoje", ressaltou. "O Brasil já é um país extremamente fechado. A proteção apenas vai adiar o problema. Não acredito que seja a solução", disse, apontando que o Brasil precisa resolver seus problemas internos de custos prioritariamente. Klaus Müller, diretor de mercado internacional da Abimaq, que representa o setor de máquinas, vai em uma direção oposta: defende uma maior proteção. Müller lembrou que hoje o imposto de importação do Brasil sobre máquinas chega na maioria dos casos a 14%. No entanto, quando essas importações são enquadradas no "ex-tarifário" (um benefício aplicado quando não há uma produção nacional daquele bem importado), essa tarifa cai para apenas 2%. "Com benefícios como esse, o setor de máquinas acaba ficando com uma tarifa sobre a importação em média de 7%, uma tarifa baixa que desprotege o setor e muito menor do que a de outros ramos", explica ele. Os automóveis importados, por exemplo, são tributados em 35%. "O que ocorreu nos últimos 10 anos em relação às importações mostra que o Brasil não está preparado para uma maior abertura. Tivemos uma inversão da balança comercial do setor de máquinas, que hoje é bem negativa. Nós somos um 'case' de que baixar de 14% para 7% não trouxe benefício nem para a nossa indústria nem para as demais que são consumidoras dos nossos produtos", disse. "Acho que temos [enquanto país] um pouco de síndrome de vira-lata de achar que tudo que é importado é melhor", acrescentou, defendendo que a indústria nacional de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 9 máquinas tem hoje capacidade ociosa para dar conta da demanda do país e também tecnologia, na maior parte dos equipamentos, em nível compatível com os importados. Apesar de as nações desenvolvidas terem hoje uma tarifa bem menor sobre máquinas e exigirem a maior abertura dos demais países, Müller ressalta que há uma série de medidas protecionistas não tarifárias em vigor na União Europeia, nos Estados Unidos e no Japão, como a exigência de cumprimento de normas técnicas, até mais eficientes do que os impostos sobre importação. Em relação a possíveis vantagens da abertura maior para absorção de tecnologia, Müller diz que é preciso fazer distinção entre importar tecnologia e importar produto com tecnologia embarcada, que é o mais comum. Neste último caso, o país, diz, não tira grandes vantagens porque não terá o domínio sobre essa tecnologia. (Colaborou Marta Watanabe) Fonte: http://www.valor.com.br/brasil/3715882/economistas-divergem-entre-proteger-ou- abrir#ixzz3Enf0HU4q Argentina LA NACIÓN (ARGENTINA) http://www.lanacion.com.ar/ Política Creen que se reducirá aún más el financiamiento para la Argentina Martes 30 de septiembre de 2014 | Publicado en edición impresa Aunque sea una sanción difícil de ejecutar,el desacato colocará a la Argentina en uma situación más difícil en términos de financiamiento en un contexto de caída de reservas y del nivel de actividad. Así lo expresaron a LA NACION diversos especialistas, que consideraron que seguramente la Argentina apelará esta decisión y que habrá que ver si el gobierno de Estados Unidos eventualmente decide apoyar al país con un escrito. Por ahora, la administración Obama ya tuvo un gesto hacia el Gobierno, ya que el viernes pasado compartió con los abogados de la Argentina un "amicus brief" que presentó un caso de desacato contra Irak. El ex secretario de Finanzas Daniel Marx sostuvo: "En el corto plazo habrá que ver si el juez impone una multa. Y después habrá que ver cómo impacta en la situación general: lo más complicado es el financiamiento comercial, sobre todo al sector privado, porque esto afecta precios y disponibilidad de insumos y productos". Al respecto, admitió que "podría complicar" el Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 10 financiamiento de líneas de crédito del Eximbank, que el país tanto buscó al solucionar la deuda en default con el Club de París. De todos modos, según Marx, "algunos inversores siguen pensando que toda cuestión se resolverá en el primer trimestre del año próximo si el Gobierno paga a los holdouts, lo cual debería ocurrir, no tanto por deseo propio, sino por la necesidad de obtener divisas" para tratar de revertir la recesión sin generar más inflación. Para Miguel Kiguel, ex subsecretario de Financiamiento, "es una mancha más, con consecuencias más legales que económicas, aunque puede complicar un poco más el acuerdo con los holdouts". Al igual que Marx, el jefe de la consultora Econviews expresó que puede haber un acuerdo a principios de 2015 "porque cada día que pasa y que ven que la economía está mal es más probable que traten de buscar una solución, y la situación de reservas está muy ajustada". Este deterioro, según Kiguel, "te pega directamente en el nivel de actividad, que responde a un problema de oferta, no de demanda, por más que incentiven el consumo. Te hunde un poco más". Por otra parte, abogados consultados por LA NACION afirmaron que seguramente la Argentina no pagará y desmintieron, como afirmó la Cancillería, que la ley de EE.UU. no contemple la posibilidad de penalizar con el desacato a otro Estado. Marco Schnabl, socio del estudio Skadden de Nueva York, dijo que "lo que invocó la Argentina son convenciones internacionales que Estados Unidos no firmó". Schnabl consideró que la sanción sería de US$ 50.000 diarios, porque es una suma que ya se aplicó en otros casos, y dijo que la sanción de ayer "es curiosa, porque resulta de un canje al que seguramente nadie adherirá". Por otra parte, relativizó la posibilidad de que se reciba apoyo de EE.UU. "en un partido que la Argentina pierde con toda seguridad". "No creo que la Argentina pague, pero me parece relevante lo que dijeron los holdouts de que buscarán castigos no financieros. Posiblemente busquen convencer a terceros para que no hagan negocios con la Argentina cuando el país está en desacato", expresó Schnabl. Eugenio Bruno, socio del estudio Garrido, también indicó que la ley norteamericana "no prohíbe" que haya una declaración de desacato a otros Estados soberanos. Además, aseguró que "esto va para largo porque la Argentina seguramente apelará" la decisión de Griesa. En tanto, Marcelo Etchebarne, socio del estudio Cabanellas, dijo que "el desacato es irrelevante en el marco del default y una suma de US$ 50.000 es relativamente barata, aunque, como dijeron los Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 11 abogados del país, esto no va a ayudar a que haya un arreglo con los acreedores". Sobre la posibilidad del apoyo de EE.UU., dijo que será difícil de lograr "si el Gobierno se sigue peleando" con la administración Obama. PIDEN PRISIÓN PARA CAVALLO Una fiscal del Tribunal Oral Federal N° 4 pidió que el ex ministro de Economía Domingo Cavallo sea condenado a tres años de prisión e inhabilitación para ejercer cargos públicos por intervención en el canje de deuda realizado en 2001. La fiscal Fabiana León acusó a Cavallo de negociaciones incompatibles con la función pública. Dijo la fiscal que el canje se realizó para que un grupo de bancos actuaran de intermediarios y cobraran comisiones. El abogado de Cavallo, Eduardo Oderigo, solicitó su absolución. Los jueces Néstor Costabel, Patricia Mallo y Enrique Pose darán a conocer el veredicto el lunes luego de que Cavallo diga sus últimas palabras. La Cámara Federal sobreseyó a otros nueve procesados. Fonte: http://www.lanacion.com.ar/1731516-creen-que-se-reducira-aun-mas-el-financiamiento- para-la-argentina TÉLAM http://www.telam.com.ar/ Economía La Argentina puede exportar carne premium a la Unión Europea Se debe a la entrada en vigor de la reglamentación que les permite a los productores del país incorporarse al segmento de cortes de calidad superior conocido como Cuota Feed Lot. A partir de esta aprobación -de acuerdo al artículo 4 del Reglamento Nº 481/2012 de la Comisión Europea- y tras cinco años de negociaciones internacionales, Argentina puede exportar estos cortes de alto valor a la UE. Los productores locales obtienen, así, el acceso a un cupo de 48.200 toneladas de carne de calidad superior que ingresan al mercado europeo con un arancel del 0%, para lo que ya fueron reconocidos como aptos Estados Unidos, Australia, Canadá, Nueva Zelanda y Uruguay. Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 12 A diferencia de la Cuota Hilton, la denominada Feed Lot o 481 no es asignada en porciones a cada una de las naciones participantes, sino que se trata de una cuota general por la que compiten los países habilitados. De esta manera, el cupo cárnico es distribuido en cuatro trimestres de 12.050 toneladas cada uno, de junio a julio, siguiendo el calendario agrícola. Desde el punto de vista económico, la Cuota 481 no posee arancel ni tiene limitaciones de cortes, por lo que permite ingresar a la UE con carne de un alto precio, puesto que el derecho de la cuota Hilton es del 20% y el extra-cuota ad-valorizado del 35,3%. En julio se dictó la Resolución Conjunta 466/2014 y 361/2014 de los ministerios de Agricultura y de Economía, completando con ese instrumento los últimos requerimientos que la Unión Europea exigía al país para acceder a la "Cuota Feed-Lot". Entre los requisitos exigidos por la Unión Europea para la importación de esta carne, se destaca que deberá proceder de al menos 100 días de engorde a corral con raciones nutricionales que garanticen la calidad del producto. Los cortes procederán de novillos de menos de 30 meses que, en los 100 días previos a la faena, como mínimo, únicamente hayan sido alimentados con raciones constituidas por no menos del 62% de concentrados o coproductos de cereales piensos, sobre la materia seca, y cuyo contenido de energía metabolizable sea igual o superior a 12,26 megajulios por kilogramo de materia seca. Fonte: http://www.telam.com.ar/notas/201409/79856-union-europea-exportacion-carne- premium.html Paraguai ABC http://www.abc.com.py/ Política Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 13 MONTO ESTARÍA “ATADO” A QUE PARAGUAY CEDA EN OTROS TEMAS Mercosur retiene exprofeso fondos para la Costanera II El Fondo para la Convergencia Estructural del Mercosur (Focem) demora en aprobar un préstamo no reembolsable de 272 millones de dólares para el Paraguay, que serán utilizados para la construcción de la segunda parte de la avenida Costanera y las obras del segundo puente con Brasil. Temas comerciales estarían terciando en la aprobación. 30 DE SETIEMBRE DE 2014 Fuentes del Gobierno paraguayo revelaron a nuestro diario que un país miembro del Mercado Común del Sur (Mercosur) demora en dar su aprobación a los fondos porque su decisión estaría ligada a temas comerciales en los que Paraguay debe dar su venia. La fuente se excusó de precisar qué país tiene reticencias para otorgar su beneplácito. Son estados partes del Mercosur: Brasil, Argentina, Paraguay, Uruguay y Venezuela. La falta de consenso reciente entre los miembros se arrastra desde la última reunión presidencial del Mercosur, cuando Brasil, Argentina, Uruguay y Venezuela no aceptaron el pedido de Paraguay de extender hasta el 2030 el régimen de normas de origen, de importación de bienes de capital y de admisión temporaria. Tampoco se pronunciaron sobre el pedido de zonas francas para el Paraguay, tal como tienen los demás países miembros del Mercosur. También se pidió el mantenimiento por el país de una lista nacional de excepciones al arancel externo común hasta 649 códigos, también hasta el 2025, en lugar de hasta el 2019, como está estipulado actualmente. A nivel del coordinadores nacionales del Mercosur, se decidió que las propuestas comerciales del Paraguay, fueran trasladadas a una comisión técnica que deberá dar los avances de sus análisis la próxima semana en Buenos Aires, ya que Argentina ejerce la presidencia pro témpore. Demoras Desde la segunda quincena de agosto pasado se viene demorando el estudio técnico para la aprobación de la donación del Focem, que otorgaría un préstamo no reembolsable de 272 millones de dólares para la construcción de la segunda parte de la avenida Costanera y las obras complementarias al segundo puente con Brasil. Con estos recursos, el Ministerio de Obras Públicas (MOPC) espera aún someter a licitación el proyecto este mismo año. La segunda parte de la avenida Costanera debe extenderse desde Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 14 General Santos hasta conectarse con la avenida Ñu Guasu, que está actualmente en construcción. El tramo principal y los accesos tendrán unos 15 kilómetros en total. Para la Costanera II, el Gobierno paraguayo solicitó 100 millones de dólares. La parte restante corresponde al segundo puente con Brasil. Fonte: http://www.abc.com.py/edicion-impresa/politica/mercosur-retiene-exprofeso-fondos-para- la-costanera-ii-1290811.html Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 15