LEY N° 7512 - Ministerio de Salud Pública de Tucumán

LEY N° 7512 - Ministerio de Salud Pública de Tucumán

LEY N° 7512
Del
TITULO I
E j e r c i c i o de l a Profesión de Psicólogo
en l a P r o v i n c i a de Tucumán
CAPITULO I
Ámbito de Aplicación
o
A r t i c u l o I . - En e l t e r r i t o r i o
d e l a P r o v i n c i a d e Tucumán, e l
e j e r c i c i o d e l a Psicología, e n t o d a s s u s e s p e c i a l i d a d e s , q u e d a s u j e t o a
l a p r e s e n t e L e y , s u e s t a t u t o , Código de Ética y reglamentación q u e , e n
consecuencia,
e l C o l e g i o d e Psicólogos d e Tucumán d i c t e .
CAPÍTULO I I
Requisitos para e l E j e r c i c i o
de l a Profesión
o
Art. 2 .- Para
e l ejercicio
de
l a Psicología
como
actividad
p r o f e s i o n a l autónoma s e r e q u i e r e :
1. T e n e r
título de Psicólogo o L i c e n c i a d o
e n Psicología,
o t o r g a d o p o r u n i v e r s i d a d n a c i o n a l , pública o p r i v a d a .
2. T e n e r
título
equivalente,
otorgado
por
universidades
e x t r a n j e r a s y r e v a l i d a d o e n e l país o q u e , e n v i r t u d d e
c o n v e n i o s i n t e r n a c i o n a l e s en v i g e n c i a , haya s i d o homologado.
3. L o s q u e n o t e n g a n r e s i d e n c i a e n l a P r o v i n c i a deberán f i j a r
domicilio, a l o sfines del ejercicio profesional.
4. E s t a r m a t r i c u l a d o p o r e l C o l e g i o d e Psicólogos de Tucumán.
o
A r t . 3 .- P a r a e f e c t u a r n o m b r a m i e n t o s o c o n t r a t a c i o n e s d e p r o f e s i o n a l
psicólogo
e n e l ámbito
público
o privado,
deberá
acreditarse e l
c u m p l i m i e n t o d e l o s r e q u i s i t o s d e l artículo 2 d e l a p r e s e n t e L e y .
o
Del
CAPÍTULO I I I
Ejercicio Profesional
o
A r t . 4 .- A l o s e f e c t o s d e e s t a L e y , s e c o n s i d e r a e j e r c i c i o de l a
Psicología, como práctica p r o f e s i o n a l autónoma,
t o d a a c t i v i d a d de
aplicación e indicación d e l c o n o c i m i e n t o psicológico, d e s u s r e c u r s o s y/o
técnicas específicas, d e u s o e x c l u s i v o y e x c l u y e n t e e n :
1. L a investigación
d e l a e s t r u c t u r a psíquica humana, s u
diagnóstico,
tratamiento
y
pronóstico,
tendiente
a l a
recuperación, promoción y prevención e n c u a n t o a l a s a l u d
mental.
2. E l desempeño de c a r g o s jerárquicos, f u n c i o n e s , c o m i s i o n e s o
e m p l e o , p o r designación d e a u t o r i d a d e s públicas o p r i v a d a s .
3. L a emisión d e c o n s u l t a s , e s t u d i o s , a s e s o r a m i e n t o s , c o n s e j o s ,
i n f o r m e s , dictámenes, p e r i c i a s , c e r t i f i c a c i o n e s .
4. L a enseñanza y transmisión.
CAPÍTULO IV
Deberes de l o s Psicólogos
Art.
o
5 .1.
2.
S o n d e b e r e s d e l p r o f e s i o n a l Psicólogo:
Guardar e l secreto p r o f e s i o n a l .
Prestar
l a colaboración q u e l e s e a r e q u e r i d a
por l a s
autoridades
c o m p e t e n t e s e n c a s o s de e p i d e m i a , d e s a s t r e
u
o t r a s emergencias.
3. P u b l i c i t a r s u a c t i v i d a d p r o f e s i o n a l d e a c u e r d o a l a s n o r m a s
v i g e n t e s , e s t a b l e c i d a s e n e l r e s p e c t i v o Código d e Ética.
4. D e r i v a r l o s p a c i e n t e s a p r o f e s i o n a l e s h a b i l i t a d o s .
5. E j e r c e r s u práctica s i n p r o m e t e r r e s u l t a d o s .
Del
TÍTULO I I
C o l e g i o de Psicólogos de Tucumán
CAPÍTULO I
De l a s Funciones
o
A r t . 6 .- E l C o l e g i o d e Psicólogos d e Tucumán, c o n s t i t u i d o p o r l o s
i n s c r i p t o s e n s u s r e s p e c t i v a s matrículas y
c o n e l carácter d e p e r s o n a
jurídica, e s e l órgano d e aplicación d e l a p r e s e n t e L e y .
F i j a s u sede
c e n t r a l e n l a c i u d a d d e S a n M i g u e l d e Tucumán.
o
A r t . 7 .- S o n
funciones
d e l Colegio,
s i n p e r j u i c i o de
l o que
estatutariamente se asigne:
1. V e l a r p o r e l c u m p l i m i e n t o y d i s p o s i c i o n e s d e l a p r e s e n t e
Ley.
2. L l e v a r e l g o b i e r n o d e l a matrícula p r o f e s i o n a l .
3 . D i c t a r e l Código d e E t i c a y l a s n o r m a s d e p r o c e d i m i e n t o p a r a
s u aplicación.
4. E j e r c e r e l p o d e r d i s c i p l i n a r i o .
5. P r o m o v e r l a d e f e n s a d e l o s i n t e r e s e s p r o f e s i o n a l e s de l o s
asociados.
6. H a b i l i t a r d e l e g a c i o n e s , c o n f o r m e a reglamentación v i g e n t e .
7. P r o m o v e r
l a capacitación
científica
y
técnica
de s u s
asociados.
8. P a r t i c i p a r y c o l a b o r a r e n l a legislación s o b r e s a l u d pública
de
l a Provincia y
en p r o y e c t o s
de l e y l i g a d o s
a l a
profesión.
9. E s t u d i a r ,
fundamentar
y
emitir
opinión
institucional
r e l a t i v a a l análisis d e l o s p r o b l e m a s d e l m e d i o y a s u n t o s d e
interés público.
10. I m p l e m e n t a r l a s e s p e c i a l i d a d e s .
11. P r o m o v e r e l b i e n e s t a r d e l o s a s o c i a d o s
en l o r e l a t i v o a
beneficios sociales.
CAPÍTULO I I
De l o s Miembros d e l C o l e g i o
o
A r t . 8 .- Serán m i e m b r o s d e l C o l e g i o l o s que h a y a n c u m p l i d o c o n l o s
r e q u i s i t o s d e l artículo 2 d e l a p r e s e n t e L e y .
E l d e b e r d e m a t r i c u l a r s e e n e l C o l e g i o n o l i m i t a e l d e r e c h o de l o s
psicólogos a f o r m a r p a r t e d e o r g a n i z a c i o n e s
de carácter p r o f e s i o n a l y
gremial.
o
o
A r t . 9 .- No podrán e j e r c e r l o s d e r e c h o s a s o c i a t i v o s e s t a b l e c i d o s e n
e l artículo 11 l o s p r o f e s i o n a l e s a q u i e n e s s e l e s h a y a s u s p e n d i d o l a
matrícula o n o t e n g a n l a matrícula a c t i v a .
Art.
10.- S o n d e b e r e s d e l o s a s o c i a d o s :
1. A c a t a r l a s r e s o l u c i o n e s emanadas d e l o s órganos d e l C o l e g i o .
2. R e s p e t a r l o s a r a n c e l e s mínimos f i j a d o s .
3. A b o n a r p u n t u a l m e n t e l a c u o t a d e matrícula.
4. F i j a r d o m i c i l i o y c o m u n i c a r l o s c a m b i o s d e n t r o d e l o s d i e z
(10) días d e p r o d u c i d o .
Art.
11.- S o n d e r e c h o s de l o s a s o c i a d o s :
1. E l e g i r
y
ser elegidos
como
integrantes
d e l Consejo
Directivo,
Tribunal
d e Ética, S i n d i c a t u r a o
comisiones
c o l e g i a d a s , conforme a l reglamento v i g e n t e .
2. A s i s t i r a r e u n i o n e s d e C o n s e j o D i r e c t i v o c o n v o z , e x c e p t o
aquellas
que p r e v i a m e n t e s e a n d e c l a r a d a s
reservadas
por
razones fundadas.
3. A s i s t i r a l a s A s a m b l e a s c o n v o z y v o t o .
Solicitar
l a convocatoria
a Asamblea,
conforme
a las
condiciones d e l reglamento.
Solicitar
inspección
de
los
libros
de
actas,
c o r r e s p o n d e n c i a , l i b r o s c o n t a b l e s y c u a l q u i e r documentación,
exceptuando
l a s actas
d e l Tribunal
d e Ética,
mientras
subsistan sus actuaciones.
Proponer p o r e s c r i t o a l Consejo D i r e c t i v o
iniciativas
o
p r o y e c t o s , i n d i v i d u a l e s o c o l e c t i v o s , conforme a l o s f i n e s
de l a institución.
Utilizar
las
instalaciones
de
l a
sede
con
fines
profesionales,
culturales
o
sociales,
según
l a
reglamentación.
Recibir
información periódica
r e l a t i v a a l o s intereses
p r o f e s i o n a l e s y p a r t i c i p a r de l o s b e n e f i c i o s s o c i e t a r i o s .
CAPÍTULO I I I
De l a Matrícula
A r t . 12.- S o n r e q u i s i t o s p r e v i o s a l e j e r c i c i o de l a profesión l a
matriculación y e l p a g o de l a c u o t a que a n u a l m e n t e s e f i j e . A t a l f i n ,
d e b e e l p r o f e s i o n a l p r e s e n t a r s u s o l i c i t u d de inscripción y c u m p l i m e n t a r
los siguientes requisitos:
1. A c r e d i t a r s u i d e n t i d a d p e r s o n a l .
2. A c r e d i t a r
l a finalización d e s u s e s t u d i o s
universitarios
m e d i a n t e presentación de título o certificación
equivalente.
3. D e c l a r a r s u d o m i c i l i o r e a l y s u d o m i c i l i o p r o f e s i o n a l .
Art.
13.- L a matrícula e s p e r s o n a l e i n t r a n s f e r i b l e .
Art.
14.- S o n c a u s a l e s d e suspensión d e l a matrícula:
1. E l p e d i d o d e l p r o p i o
interesado.
2. L a f a l t a d e p a g o , p r e v i a notificación d e l C o n s e j o
según l o f i j e e l r e g l a m e n t o .
3. L a sanción d e l T r i b u n a l d e Ética.
4. L a i n c a p a c i d a d s o b r e v i n i e n t e ,
o inhabilitación,
judicialmente.
Art.
15.1.
2.
Directivo,
declaradas
S o n c a u s a l e s d e cancelación d e l a matrícula:
E l fallecimiento d e l socio.
L a sanción d e l T r i b u n a l de Ética, según s e e s t a b l e c e
artículo 4 1 i n c i s o 5.
en e l
CAPÍTULO IV
De l o s Órganos
Art.
16.- L o s órganos d e l C o l e g i o s o n :
1. A s a m b l e a
2. C o n s e j o D i r e c t i v o
3. T r i b u n a l d e Ética
4. S i n d i c a t u r a .
CAPÍTULO V
De l a Asamblea
A r t . 17.- L a A s a m b l e a e s e l órgano d e g o b i e r n o y s u s r e s o l u c i o n e s s o n
de c u m p l i m i e n t o o b l i g a t o r i o p a r a t o d o s l o s a s o c i a d o s . E s t o s , e n t a n t o s u
matrícula esté a c t i v a , están f a c u l t a d o s p a r a p a r t i c i p a r e n e l l a .
De l a Asamblea
el
Ordinaria
A r t . 18.- E l C o n s e j o D i r e c t i v o d e b e c o n v o c a r a A s a m b l e a o r d i n a r i a e n
mes d e a b r i l , c o n u n a antelación d e t r e i n t a (30) días. L a s c i t a c i o n e s
d e b e n s e r p e r s o n a l e s , p o r m e d i o d e publicación e n e l Boletín O f i c i a l
u n d i a r i o d e a m p l i a circulación e n l a P r o v i n c i a .
y en
Convocatoria
A r t . 19.- C o r r e s p o n d e a l a A s a m b l e a o r d i n a r i a c o n s i d e r a r y d e c i d i r
s o b r e l o s s i g u i e n t e s temas:
M e m o r i a y b a l a n c e d e l año próximo p a s a d o , e l q u e estará a
disposición d e l o s s o c i o s q u i n c e
(15) días a n t e s d e l a
fecha.
P r e s u p u e s t o a n u a l d e l año e n c u r s o .
Importe
de
matrícula,
multas,
aranceles
profesionales
mínimos y c u o t a s p o r g a s t o s d e representación y viáticos.
Elección d e l a S i n d i c a t u r a .
R e q u i s i t o s de Constitución
A r t . 20.- L a A s a m b l e a o r d i n a r i a s e c o n s t i t u y e válidamente c o n l a
p r e s e n c i a d e u n t e r c i o (1/3) d e l o s a s o c i a d o s c u y a matrícula esté a c t i v a .
S i después d e h a b e r t r a n s c u r r i d o u n a (1) h o r a d e l a f i j a d a p a r a l a
reunión, n o c o n c u r r i e r e e l número e s t a b l e c i d o , s e constituirá válidamente
c o n l o s m i e m b r o s p r e s e n t e s . Será p r e s i d i d a p o r e l P r e s i d e n t e d e l C o l e g i o
o s u r e e m p l a z a n t e o, e n s u d e f e c t o , l a A s a m b l e a designará s u P r e s i d e n t e .
Quorum
que
A r t . 21.- L a A s a m b l e a toma d e c i s i o n e s válidas p o r mayoría s i m p l e , l a s
son o b l i g a t o r i a s para todos l o s asociados.
De l a Asamblea
Extraordinaria
A r t . 22.- T o d a m a t e r i a q u e n o s e a c o m p e t e n c i a d e l a A s a m b l e a o r d i n a r i a
l o e s de l a Asamblea e x t r a o r d i n a r i a .
Convoc a t or i a
A r t . 23.- L a A s a m b l e a e x t r a o r d i n a r i a d e b e s e r c o n v o c a d a p o r e l C o n s e j o
D i r e c t i v o , a i n i c i a t i v a p r o p i a o a p e d i d o de u n t e r c i o
(1/3) de l o s
asociados
cuya
matrícula
esté
activa,
o por l a Sindicatura. Las
c i t a c i o n e s s o n p e r s o n a l e s , m e d i a n t e publicación e n e l Boletín O f i c i a l y
e n u n (1) d i a r i o d e a m p l i a circulación e n l a P r o v i n c i a c o n n o más d e
v e i n t e (20) días d e antelación.
R e q u i s i t o s de constitución
A r t . 24.- L a A s a m b l e a e x t r a o r d i n a r i a s e c o n s t i t u y e válidamente c o n l a
p r e s e n c i a d e u n t e r c i o (1/3) d e l o s a s o c i a d o s c o n l a matrícula a c t i v a . S i
después d e t r a n s c u r r i d a u n a (1) h o r a d e l a f i j a d a p a r a l a reunión, n o
c o n c u r r i e r e e l número e s t a b l e c i d o , s e constituirá válidamente c o n l o s
presentes.
Quorum
A r t . 25.- L a A s a m b l e a toma d e c i s i o n e s válidas c o n l o s d o s t e r c i o s
(2/3) d e l o s v o t o s y s u s r e s o l u c i o n e s s o n o b l i g a t o r i a s p a r a t o d o s l o s
a s o c i a d o s , hayan p a r t i c i p a d o o no e n e l l a .
A r t . 26.- E s función d e l a A s a m b l e a c o n s i d e r a r y a p r o b a r : e l Código d e
Ética, e l E s t a t u t o y l o s r e g l a m e n t o s i n t e r n o s
d e l Colegio y sus
modificaciones.
Del
CAPÍTULO VI
Consejo D i r e c t i v o
A r t . 27.- E l C o n s e j o D i r e c t i v o e s e l órgano e j e c u t i v o d e l C o l e g i o y s u
composición
respetará
el
sistema
de
representación
proporcional
e s t a b l e c i d o en e l reglamento e l e c t o r a l .
A r t . 28.- Se c o n s t i t u y e p o r n u e v e
(9) m i e m b r o s , c u y a distribución
será: P r e s i d e n t e , V i c e - P r e s i d e n t e ,
S e c r e t a r i o General,
Tesorero,
Prot e s o r e r o , S e c r e t a r i o d e a s u n t o s p r o f e s i o n a l e s , t r e s (3) V o c a l e s t i t u l a r e s
y t r e s (3) V o c a l e s s u p l e n t e s , l o s q u e s e harán c a r g o d e l a s secretarías
que r e g l a m e n t a r i a m e n t e s e d e s i g n e n .
S u s f u n c i o n e s tendrán t r e s (3) años
de duración, p u d i e n d o s e r r e e l e c t o s p o r u n a (1) v e z c o n s e c u t i v a .
A r t . 29.- E l C o n s e j o D i r e c t i v o entrará e n acefalía c u a n d o c e s e n e n s u s
f u n c i o n e s s i e t e (7) d e s u s i n t e g r a n t e s .
Art.
30.- P a r a s e r m i e m b r o d e l C o n s e j o D i r e c t i v o s e r e q u i e r e :
1. A c r e d i t a r d o s (2) años d e r e s i d e n c i a e n l a P r o v i n c i a .
2. T e n e r
cinco
(5) años
de
antigüedad
en
e l
ejercicio
profesional.
3. T e n e r l a matrícula a c t i v a .
Art.
31.- S o n c a u s a s de cesación d e l c a r g o :
1. L a r e n u n c i a j u s t i f i c a d a .
2. L a remoción p o r m a n d a t o d e A s a m b l e a e x t r a o r d i n a r i a .
A r t . 32.- E l C o n s e j o D i r e c t i v o deberá r e u n i r s e p o r l o menos u n a v e z a l
mes, e n l a s e d e s o c i a l ; deliberará válidamente c o n l a m i t a d (1/2) más u n o
(1) d e s u s m i e m b r o s , tomando r e s o l u c i o n e s a mayoría s i m p l e de v o t o s . E l
P r e s i d e n t e t i e n e v o t o y, e n c a s o de e m p a t e , d e c i d e .
A r t . 33.- L o s m i e m b r o s
d e l Consejo
D i r e c t i v o son
solidariamente
r e s p o n s a b l e s p o r l a administración d e l o s f o n d o s s o c i a l e s y d e l C o l e g i o ,
p o r s u s a c t o s y r e s o l u c i o n e s , s a l v o q u e e x i s t i e r a e x p r e s a oposición a
ellos
y notificación f e h a c i e n t e a l a S i n d i c a t u r a , a n t e s de que s e h a g a
efectiva l a responsabilidad.
A r t . 34.- E l P r e s i d e n t e d e l C o n s e j o D i r e c t i v o p r e s i d e l a s r e u n i o n e s
del
c u e r p o , r e p r e s e n t a a l a institución a t o d o s l o s f i n e s , e j e c u t a t o d o
crédito p o r c u o t a s o m u l t a s , n o t i f i c a l a s r e s o l u c i o n e s y c u m p l e y h a c e
cumplir esta Ley y l o s reglamentos.
Art.
35.- S o n d e b e r e s d e l C o n s e j o D i r e c t i v o :
1. A d m i n i s t r a r y r e p r e s e n t a r a l C o l e g i o .
2. P o n e r
en
conocimiento
de
l a autoridad
competente e l
e j e r c i c i o i l e g a l d e l a profesión.
3. A d m i n i s t r a r l o s b i e n e s y r e c u r s o s económicos d e l C o l e g i o .
4. L l e v a r y p u b l i c a r e l r e g i s t r o a c t u a l i z a d o d e l a matrícula.
5. D a r de b a j a
l a matrícula, c o n f o r m e a l o s artículos 14 y 15
de l a p r e s e n t e L e y .
6. E j e c u t a r
l a s sanciones
establecidas por e l Tribunal
de
Ética.
7. P r e s e n t a r a l a A s a m b l e a o r d i n a r i a : m e m o r i a , b a l a n c e g e n e r a l ,
inventario,
c u a d r o de r e s u l t a d o s
-cerrado
e l día 31 d e
diciembre-,
p r e s u p u e s t o a n u a l c o n i n f o r m e que l o j u s t i f i q u e
y
propuesta
de i m p o r t e
d e matrícula, m u l t a s ,
aranceles
p r o f e s i o n a l e s mínimos y g a s t o s d e representación y viáticos.
8. C o n v o c a r a elección d e a u t o r i d a d e s .
9. D e s i g n a r
l a Junta
Electoral,
según
e l
procedimiento
e s t a b l e c i d o e n e l artículo 4 9 .
Art.
36.- Son
facultades d e l Consejo D i r e c t i v o :
1.
Resolver
sobre
l a adhesión d e l C o l e g i o a e n t i d a d e s ,
ad
referéndum d e l a A s a m b l e a e x t r a o r d i n a r i a .
2. N o m b r a r y r e m o v e r a l o s e m p l e a d o s y p e r s o n a l c o n t r a t a d o d e l
Colegio.
3. F i j a r s u e l d o s , h o n o r a r i o s y o t r a s r e t r i b u c i o n e s .
4. H a b i l i t a r d e l e g a c i o n e s y n o m b r a r s u s d e l e g a d o s .
5. C o n v o c a r
a
Asamblea
extraordinaria,
cuando
las
c i r c u n s t a n c i a s l o a m e r i t e n y r e d a c t a r e l o r d e n d e l día.
6. R e a l i z a r c o n t r a t o s y c o n v e n i o s c o n i n s t i t u c i o n e s públicas y
privadas.
Del
CAPÍTULO V I I
T r i b u n a l de Ética y
Disciplina
A r t . 37.- E l T r i b u n a l d e Ética y D i s c i p l i n a s e compone d e t r e s (3)
miembros t i t u l a r e s y t r e s
(3) s u p l e n t e s , q u e serán e l e g i d o s p o r e l
término de c u a t r o (4) años. Podrá i n t e g r a r l i s t a c o n c a n d i d a t o s a C o n s e j o
D i r e c t i v o o formar l i s t a
independiente.
de
A r t . 38.- S u constitución y f u n c i o n a m i e n t o
funcionamiento d e l T r i b u n a l .
se r i g e
p o r e l reglamento
A r t . 39.- Su función e s e n t e n d e r l a s d e n u n c i a s p o r p r e s u n t a s f a l t a s a
l a ética, e n ocasión d e l e j e r c i c i o d e l a profesión, e l e v a d a s p o r a l g u n o
de s u s m i e m b r o s , e l C o n s e j o D i r e c t i v o , m a t r i c u l a d o s , p e r s o n a s físicas o
de e x i s t e n c i a i d e a l , públicas o p r i v a d a s .
las
A r t . 40.- P a r a i n t e g r a r e l T r i b u n a l d e Ética y D i s c i p l i n a s e r e q u i e r e n
siguientes condiciones:
1. T e n e r l a matrícula a c t i v a .
2. T e n e r u n a antigüedad e n e l e j e r c i c i o p r o f e s i o n a l n o menor d e
d i e z (10) años.
Art.
41.- L a s s a n c i o n e s a p l i c a b l e s s o n :
1. A d v e r t e n c i a p e r s o n a l p o r e s c r i t o .
2. A p e r c i b i m i e n t o p o r e s c r i t o c o n publicación, s i n nombre, e n
e l Boletín d e l C o l e g i o , d e l a resolución y s u s f u n d a m e n t o s .
3. M u l t a , c u y o monto s e estipulará e n A s a m b l e a o r d i n a r i a , a
propuesta d e l Consejo D i r e c t i v o .
4. Suspensión d e l a inscripción d e l a matrícula p o r e l término
de u n (1) mes a d o s (2) años.
5. Cancelación d e l a matrícula, c u a n d o s e h u b i e s e a p l i c a d o p o r
más d e t r e s (3) v e c e s l a suspensión m e n c i o n a d a e n e l i n c i s o
4., o p o r c a u s a gravísima. E l s a n c i o n a d o c o n e s t a m e d i d a
podrá s o l i c i t a r s u reinscripción, c u m p l i d o s d i e z (10) años
de
l a cancelación.
El
procedimiento
se
hará
según
reglamento.
A r t . 42.- L a s s a n c i o n e s d e l o s i n c i s o s 3.,
serán a p e l a b l e s a n t e l a j u s t i c i a o r d i n a r i a .
4.
y
5. d e l artículo
41
CAPÍTULO V I I I
De l a S i n d i c a t u r a
A r t . 43.- L a S i n d i c a t u r a e s u n órgano
de
control y
legalidad,
i n t e g r a d o p o r t r e s (3) m i e m b r o s t i t u l a r e s y t r e s (3) s u p l e n t e s .
Estos
serán e l e g i d o s p o r e l término d e u n (1) año. P a r a i n t e g r a r l a S i n d i c a t u r a
se r e q u i e r e n l a s mismas c o n d i c i o n e s que p a r a s e r miembro d e l C o n s e j o
D i r e c t i v o y n o f o r m a r p a r t e d e l mismo o d e l T r i b u n a l de Ética.
A r t . 44.postulantes,
La
en
Sindicatura
se
designa
por
elección
entre
los
Asamblea
ordinaria,
según
l a s normas que f i j e e l
reglamento, s a l v o l a primera S i n d i c a t u r a ,
e x t r a o r d i n a r i a convocada con ese f i n .
que será e l e g i d a
en Asamblea
A r t . 45.- L o s síndicos s o n s o l i d a r i a m e n t e r e s p o n s a b l e s p o r s u s a c t o s o
r e s o l u c i o n e s , y también p o r a c t o s o r e s o l u c i o n e s d e l C o n s e j o
Directivo
c o n t r a r i o s a l a l e y y r e g l a m e n t o s , r e s p o n s a b i l i d a d q u e s e hará e f e c t i v a
p o r l a A s a m b l e a e x t r a o r d i n a r i a , l a que podrá p r o c e d e r a s u remoción.
Art.
46.- S o n d e b e r e s y a t r i b u c i o n e s d e l a S i n d i c a t u r a :
1. V e l a r
por
e l cumplimiento
de
l a Ley,
estatutos
y
r e s o l u c i o n e s de l a s A s a m b l e a s .
2. S u p e r v i s a r l a administración d e g a s t o s y r e c u r s o s d e l a
institución,
existencia
de v a l o r e s ,
estado
de c a j a s
y
cuentas b a n c a r i a s .
3. E x a m i n a r
los libros
de
contabilidad
y
documentación
a d m i n i s t r a t i v a d e l C o l e g i o , dejando c o n s t a n c i a p o r e s c r i t o
de l a s o b s e r v a c i o n e s q u e c o r r e s p o n d a . D i c t a m i n a r s o b r e l a
memoria
anual,
inventario,
balance
y
presupuesto,
presentados p o r e l Consejo D i r e c t i v o en Asamblea o r d i n a r i a ,
dictamen
que estará a disposición d e l a s o c i a d o q u i n c e (15)
días a n t e s d e a q u e l l a .
4. C o n v o c a r a A s a m b l e a e x t r a o r d i n a r i a y a A s a m b l e a o r d i n a r i a e n
c a s o d e que e l C o n s e j o D i r e c t i v o o m i t i e s e h a c e r l o , p r e v i a
intimación d e t r e i n t a (3 0) días.
5. D i r i g i r p r o v i s o r i a m e n t e e l C o l e g i o e n c a s o d e acefalía y
c o n v o c a r a e l e c c i o n e s e n un p l a z o no mayor
de c u a r e n t a y
c i n c o (45) días.
6. A s i s t i r c o n v o z p e r o s i n v o t o a l a s r e u n i o n e s d e l C o n s e j o
Directivo.
7. R e q u e r i r
todo
tipo
de
documentación
administrativa
y
c o n t a b l e a l o s f i n e s d e s u función.
8. F i s c a l i z a r e l s o r t e o d e l o s m i e m b r o s d e l a J u n t a E l e c t o r a l .
9. H a c e r i n c l u i r e n e l o r d e n d e l día d e l C o n s e j o D i r e c t i v o y d e
l a Asamblea e x t r a o r d i n a r i a -cuando l o c o n s i d e r e o p o r t u n o - ,
l o s p u n t o s que c o n s i d e r e p e r t i n e n t e s .
CAPÍTULO IX
De l a J u n t a E l e c t o r a l y Elección de A u t o r i d a d e s
A r t . 47.- L a s a u t o r i d a d e s d e l C o l e g i o serán e l e g i d a s p o r e l v o t o
s e c r e t o y o b l i g a t o r i o d e s u s m a t r i c u l a d o s , según l a s c o n d i c i o n e s de
artículo 2° d e l a p r e s e n t e L e y . Q u i e n n o e m i t i e r e e l v o t o s i n c a u s a
j u s t i f i c a d a será s a n c i o n a d o c o n m u l t a .
A r t . 48.- No p u e d e n
matrícula a c t i v a .
elegir
ni
ser elegidos
quienes
no
tengan
l a
A r t . 49.- E l C o n s e j o D i r e c t i v o designará l a J u n t a E l e c t o r a l p o r s o r t e o
público e n t r e l o s a s o c i a d o s , y c o n l a p r e s e n c i a d e l o s m i e m b r o s d e l a
S i n d i c a t u r a , a excepción d e l a p r i m e r a elección, q u e s e realizará a n t e
e s c r i b a n o público.
A r t . 50.- L a J u n t a E l e c t o r a l está c o n s t i t u i d a p o r t r e s (3) m i e m b r o s
t i t u l a r e s y t r e s (3) s u p l e n t e s , y n o podrá e s t a r i n t e g r a d a p o r ningún
m i e m b r o d e l c u e r p o d e a u t o r i d a d e s d e l C o l e g i o e n e j e r c i c i o . Una v e z
c o n s t i t u i d a elegirá, e n t r e s u s t i t u l a r e s , q u i e n l a p r e s i d a .
A r t . 51.- L a función d e m i e m b r o de l a J u n t a E l e c t o r a l e s o b l i g a t o r i a y
sólo podrá e x c u s a r s e e n razón d e e n f e r m e d a d o a u s e n c i a d e l a P r o v i n c i a ,
p r e v i a justificación. S u omisión e s p a s i b l e d e sanción p o r p a r t e d e l
T r i b u n a l de E t i c a .
Art.
52. - S o n f u n c i o n e s d e l a J u n t a E l e c t o r a l :
ucuman
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
Art.
Confeccionar
e l padrón e l e c t o r a l según l o e s t a b l e c e l a
presente Ley.
C o n f e c c i o n a r e l cronograma e l e c t o r a l .
R e c i b i r l a s l i s t a s de c a n d i d a t o s .
Exponer l a s l i s t a s e n l a sede s o c i a l y en l a s d e l e g a c i o n e s .
D e c i d i r sobre l a s impugnaciones, de acuerdo a l reglamento.
Oficializar las listas.
Realizar y controlar e l escrutinio.
Proclamar y poner en funciones a l a s autoridades elegidas.
53.- Comuniqúese.
- T e x t o c o n s o l i d a d o c o n L e y N° 7 6 4 0 . -
JUAN ANJ^iJP-fiyff-OIWARES
ECRETARIO
" H . LEGISLATURA DE TUCUMAN
SERyíO FRAMSCOJiAfJSJlLA
PRESIDENTE SZmO&ffi\£
A/C. dela£»eSÍDENCIA
H(LEGJSÍ«ATTJRA DE TUCUMAN