convenio uk si5de entre la autor ida)) autonoma hi na<mona 1

convenio uk si5de entre la autor ida)) autonoma hi na<mona 1

C O N V E N I O U K SI 5D E E N T R E L A A U T O R IDA)) A U T O N O M A H I N A < M O N A 1,
DEI. L A G O T I T I C A C A Y E L G O B I E R N O D E L A R E P U 1U . 1C A
DE
110L I V I A
COtlS I D E M A N D O :
Que
Io n
G o b i e r n o » de
los K e p ú b I ie o s d e l
!*c n i y
lio I i v i o , m e (I i nil l e C o n v e n i o s A L A / 8<>/03 y A I . A / 8 7 / 2 3 s u s e r i l o a c o n
I/i U n i ó n E u r o p e a , l l e v a r o n n c a b o e s l u d i o s s o b r e e l S i . s l c m a L o g o
T i ( ¡ e n e a , l< í o D e s a g u a d e r o , L a g o P o o p ó y S a l a ) ' d e C o i p o s o ( T D P S )
q u « fue. « p r o b a d o p o r Ñ o l a s R e v e r s n l e s d e l e c h a 6 tie n o v i e m b re-di:
I •»•>.*» p a r a g a r a n t i z a r
la u t i l i z a c i ó n d e
los r e c u r s o s b í i l r i c o s
entro
Iii.n d o s p a í s e s ,
s i n a f e c t a r el e c o s i s t e m a d e
la c u e n c a
b i m u : io n a I .
Que
para
el
a p r o v e c h n m i etilo
de
los
recursos
b i d r i c o s d e l S i s t e m a T D P S , la U n i ó n E u r o p e a r e c o m e n d ó la c r e a c i ó n
d e u n a E n t i d a d II i n a c i o n a l A u t ó n o m a q u e e f e c t ú e e l c o n t r o l v la
c o r i i;c i a ailm i n i s l r a e i ó n d e l m i s m o .
Que
los g o b i e r n o s de
las R e p ú b l i c a s del P e r ú y
M o I i »•i a d e c i d i e r o n , p o r i n t e r c a m b i o d e N o t a s R e v e í a n l e s d e l
I 1!
de d i c i e m b r e
de
1 9 9 2 , la c r e a c i ó n tie u n a E n t i d a d IJ i u a c iu n a I
A u t ó n o m a p a r a la c o r r e c t a e j e c u c i ó n d e l P l a n D i r e c t o r It i na<; i o n a 1
ilc I . S i s t e m a T i t i c a c a , D e s a g u a d e r o , l’
o o p ó , S a l a r <1o C o i p a s a .
Q u e a s i m i s m o l o s G o b i e r n o s d e l a s R e p ú i i I i c a s <Jel
l’
e t ú ) lio I i v i a , m e d i a n t e N o t a s R e v e r s a l e s d e 18 d e m a y o y 15 d e
j u n i o ile l'J'J.'i, d i e r o n ' i n i c i o a l f u n c i o n a m i e n t o d e la A u t o r i d a d
H i u a c i on/i I A u t ó n o m o d e la C u e n c u d e l S i s t e m a L u g o T i t i c a c a , R í o
D e s a g u a d e r o , L a g o l’
o o p ó , S a l a r d e C o i p u s o ; m e d i a n t e el C o m í l 6 A d
lloc di: T r a n s i e i ó n .
«lidia
POR
Autoridad
Q u e e n (licito a c u e r d o s e e s t a b l e c e
ser/i la c i u d a t l d e L a P a z .
que
la
Sede
de
TAMI'O:
E s t i m a n d o q u e p n r n la r e a l i z a c i ó n d e l a s d i v e r j a s
a c t i v i d a d e s q u e la m e n c i o n a d a A i i l o r i i l u d B i n a c i o n a l d e s a i r o l la,
es
conveniente
perfeccionar
las
condiciones
jurídicas
del
f u n e i « m a m i e n l o e n l i o l i v i a d e lo S e d e , l a s o f i c i n a s y el pcrüiiijii I
«le la A L T .
|,o s sefiores M i n i s t r o s de R e l a c i o n e s (exteriores,
Dr.
r r n n e i s c o Tíldela Von B r o u g e 1- D o u g Ias y c! Dr. A n t o n i o
A r a n í b a r Q u i r o g a , a n o m b r e (Je las R e p ú b l i c a s del P er ú y de
B o l i v i a han e n c o m e n d a d o a !a A u t o r i d a d B i n a c i o n a l A u t o n ó m a del
(.ago T i t i c a c a , R í o D e s a g u a d e r o , l.ago P o o p ó y S a l a r de C o i p a s a
(Al/I'), r e p r e s e n t a d a por el P r e s i d e n t e Ad hoc T r a n s i t o r i o de la
A L T i Ing, .íullo S a n j i n é s G o y t i n , s u s c r i b i r el s i g u i e n t e C o n v e n i o
de S ed e con el G o b i e r n o de B o l i v i a .
CAPITULO
1
Í>!L ,LA.AIJH>R 1 1 1 1 N A C IONAL. A U T O N O M A
Alt í cu Ip I ■
La A u t o r i d a d B i n a c i o n a l A u t ó n o m a (ALT) es un
o r g a n i s m o de d e r e c h o i n t e r n a c i o n a l p ú b l i c o y g o z a r á de p e r s o n e r í a
j u r í d i c a en el t e r r i t o r i o de la R e p ú b l i c a de B o l i v i a y ten dr á
c a p a c i d a d legal p a r a c e l e b r a r toda c l a s e de a c t o s y c o n t r a t o s ,
para a d q u i r i r b i e n e s m u e b l e s e i n m u e b l e s y d i s p o n e r de e I Io s , y
par a i n t e r v e n i r cu toda a c c i ó n j u d i c i a l o a d m i n i s t r a t i v a en
d e f e n s a de s us i n t e r e s e s .
A l LI.c u lo_ 2.
Los l o ca l e s en los c u a l e s f u n c i o n e la A L T y qu e
c o n s t i t u y e n su s ed e, s on i n v i o l a b l e s .
L os a g e n t e s del o r d e n
público
de
Bolivia
no
podrán
penetrar
en
ellos
sin
el
c o n s e n t i m i e n t o del P r e s i d e n t e de la ALT.
g e n e r a l , l o do s
poder.
S e r á n i n v i o l a b l e s los a r c h i v o s de la A L T y, en
los d o c u m e n t o s q u o le p e r t e n e z c a n o e s t é n en su
A.r tí cu 1o _ 3 .
La A L T no p e r m i t i r á q u e su s e d e sea u s a d a c o m o
lugar de a s i l o p a r a p e r s o n a s q u e t r at e n de e v i t a r ser a r r e s t a d a s
en c u m p l i m i e n t o de una o r d e n j u d i c i a l e m a n a d a de un t ri b un a !
c o m p e t e n t e tie la R e p ú b l i c a de B o l i v i a , o q u e e s t é n r e q u e r i d a s por
el G o b i e r n o de B o l i v i a , o t r a t e n de s u s t r a e r s e u una c i t a c i ó n
j ud ici a I .
Aí.L.í.fcU Lo.4 .
La A L T g o z a r á e n el t e r r i t o r i o de la R e p ú b l i c a de
B o l i v i a p a r a sus c o m u n i c a c i o n e s o f i c i a l e s , de f a c i l i d a d e s no
m e n o s f a v o r a b l e s qu e a q u e l l a s q u e el G o b i e r n o de B o l i v i a , o t o r g a
a c u a l q u i e r O r g a n i s m o i n t e r n a c i o n a l en m a t e r i a de c o n t r i b u c i o n e s ,
tarifas o impuestos sobre c o r r es p on de nc i a, cables, telegramas,
radiogramas, teléfonos, telefotos y otras comunicaciones.
Ar.t í.cy í.o.,.5.
La A L T p o d r á u s a r c l a v e s y d e s p a c h a r y r e c i b i r su
c o r r e s p o n d e n c i a , ya sea por c o r r e o o |>or v a li j a s , las c u a l e s
g o z a r á n de los p r i v i l e g i o s e i n m u n i d a d e s que el G o b i e r n o de
Bolivia conceda u correos y valijas diplomáticos.
CAIMTUI.O .1 i
p ií
i,o s
n | !-:n i í s
A.r.i.í O.UÍÜ. ,í>l.oa b i e n e s y d e m á s a c t i v o s de la AI.T goznr/in «1o
i tiinuii id a d c o n r e s p e c t o a e x p r o p i a c i ó n , r e q u i s i c i ó n , c o n í i s c a c ió n ,
s e c u e s t r o , e m b a rg o, r e t e n ci ón o c u a l q u i e r forma de a p r e h e n s i ó n
f o r z o s a q u e t u r b e el d o m i n i o d e in e n t i d a d s o b r e d i c h o s b i e n e s
p o r e f e c t o de a c c i o n e s e j e c u t i v a s o a d m i n i s t r a t i v a s d e p a r t e d el
(Joli ie r n o d e lio I i v i a .
A i'.LÍ..y.ü.Ly_...2 •
l-t,s a c t i v o s de c u a l q u i e r c l a s e q u e pe r l o n e z c a n
la AI.T g o z a r á n d e l i b r o t m u s fe r i b i I id a d y c o n v e r t i b i l i d a d .
A
talos
efectos
a
la AI.T p u e d e :
a) T e n o r e n su p o d e r f o n d o s en c u a l q u i e r m o n e d a ,
o r o o d i v i s a s e n i n s t i t u c i o n e s boticarias o en o t r a s s i m i l a r e s y
m a n ton el e n las m i s m a s , c u e n t a s e n c u a l q u i e r m o n e d a .
como
dentro
convertirlos
b) T r a n s f e r i r d i c h o s f o n d o s y o r o al e x t e r i o r , así
del
territorio
de
la R e p ú b l i c a
de
lio I i v i a
y
en o t r a s monedas-.
A! U cu lo .8.
Las o p e r a c i o n e s y t r a n s a c c i o n e s q ue e f e c t ú e la
A LT , de a c u e r d o a su s N o t a s K e v o r s a l o s de c r e a c i ó n , o s l a r á n
e x e n t a s do toda c l a s e de g r a v á m e n e s t r i b u t a r i o s .
La A L T e s t a r á
e x e n t a a s i m i s m o de toda r e s p o n s a b i l i d a d r e l a c i o n a d a con el p ago,
r e t e n c i ó n o r e c a u d a c i ó n de c u a l q u i e r im pu e st o , c o n t r i b u c i ó n o
de r o c h o ■q ue se e x i j a en la R e p ú b l i c a de Ilolivia.
Artícujo_9.
La A L T e s t a r á e x e nt a del p a g o de d e r e c h o s
a d u a n a , así c o m o tío r e s t r i c c i o n e s a la i m p o r t a c i ó n y a
e x p o r t a c i ó n r e s p e c t o do los a r t í c u l o s i m p o r t a d o s o e x p o r t a d o s
la A L T p ar a su u s o o f i c i a l .
de
la
pul­
Los a r t í c u l o s i m p o r t a d o s b a j o e s t a s e x e n c i o n e s no
p o d r á n ser v e n d i d o s en la R e p ú b l i c a tic Ilolivia, sin o c o n f o r m e a
las c o n d i c i o n e s e s t a b l e c i d a s por el G o b i e r n o do Ilolivia, p ar a los
O r g a n i s m o s I n t e r n a c i o n a l e s a c r e d i t a d o s en ilolivia.
La A L T no r e c l a m a r á e x o n e r a c i o n e s tío tari Tas y
t a s a s q u e c o n s t i t u y a n una, r e m u n e r a c i ó n por s e r v i c i o s tío u t i l i d a d
púbI ica
A r t i c u l o 10.
Los P r i v i l e g i o s , i n m u n i d a d e s y f r a n q u i c i a s a qu e
se r e f i e r o e s te c a p í t u l o son c o n c e d i d o s , e x c l u s i v a m e n t e , para el
c u m p l i m i e n t o tie las f i n a l i d a d e s p r o p i a s tío la ALT.
CAPITULO
III
I N M U m i)A»_l-;S Y P R I V I L E G I O S
PP.RSONAI.KS
| A r t í c u l o 11.
1:1 P r e s i d e n t e , d e s i g n a d o por a m b o s g o b i e r n o s ,
i g o / a r á do los p r i v i l e g i o s e i n m u n i d a d e s que el G o b i e r n o tic
Ilolivia
concedo
a
los
J e f es
de
Misión
tie
Organismos
I n t e r n a c i o n a l e s a c r e d i t a d o s en el país.
A r t í c u lo 12.
l.os d i r e c t i v o s de la ALT, d e s i g n a d o s por a m b o s
G o b i e r n o s con caráct er internacional, me d i a n t e Notas Reversóles
y ios e x p e r t o s de i n s t i t u c i o n e s I n t e r n a c i o n a l e s o e x t r a n j e r a s q u e
e n v i r t u d de C o n v e n i o s de A s i s t e n c i a T é c n i c a
p r e s t e n su s
s e r v i c i o s o la ALT, m i e n t r a s se e n c u e n t r e n en t e r r i t o r i o de la
R e p ú b l i c a de l)o I i v i a , t e n d r á n d e r e c h o al t r a t a m i e n t o que el
G o b i e r n o de B o l i v i a o t o r g a a los e x p e r t o s
internacionales,
e x c e p t o los d i r e c t i v o s b o l i v i a n o s q u e s ó l o t e n d r á n e x e n c i ó n en
el p a g o de I m p u e s t o s s o b r e s u e l d o s y e m o l u m e n t o s que r e c i b a n de
la AI.T, n o r m a q u e se a p l i c a tlesde el i n i c i o de a c t i v i d a d e s de la
AI.T a t r a v é s del C o m i t é Ad hoc tie T r a n s i c i ó n .
Al'.t í eu 10...13.
l.os d e m á s f u n c i o n a r i o s y e x p e r t o s tie ia AI.T no
g o z a r á n de d i c h o s p r i v i l e g i o s , i n m u n i d a d e s y f r a n q u i c i a s .
Ar t í cu Io 14.
bu s
inmunidades,
exenciones
y
privilegios,
a c o r d a d o s se c o n f i e r e n e x c l u s i v a m e n t e en i n t e r é s tie la AI.T, no
c o m o v e n t a j a s p e r s o n a l e s de los i n t e r e s a d o s .
Po r c on s igui cid c ,
la AI.T se c o m p r o m e t e a r e n u n c i a r a t a l es i n m u n i d a d e s , e x e n c i o n e s
y p r j v i l c g i o s , en los c a s o s en q u e su e j e r c i c i o e n t o r p e z c a el
c u r s o tie la j u s t i c i a y s i e m p r e que d i c h a r e n u n c i a no p e r j u d i q u e
los i n t e r e s e s d e la AI.T.
l,o A L T y sus f u n c i o n a r i o s p r e s t a r á n toda su
c o o p e r a c i ó n a las a u t o r i d a d e s b o l i v i a n a s p a r a f a c i l i t a r la b u e n a
a d m i n i s t r a c i ó n de la j u s t i c i a , a s e g u r a r ia o b s e r v a n c i a tie lus
L e y e s del p a í s y e v i t a r c u a l q u i e r a b u s o en el e j e r c i c i o de las
i n m u n i d a d e s , e x e n c i o n e s y p r i v i l e g i o s r e c o n o c i d o s por el p r e s e n t e
C o n v e n io .
Art ícu..!o_15..
La A L T se o b l i g a a t o m a r las m e d i d a s a d e c u a d a s
p a r a la s o l u c i ó n de los l i t i g i o s en q u e e s t é i m p l i c a d o un
f u n c i o n a r i o qu e por r a z o n e s de su c a r g o g o c e tie i nm u ni da d .
CAPITULO
IV
PUNGÍONAMILNTO
A.f.t.í.^ulo 16.
La
Autoridad
binacional
t ien e
como
misión
f u n d a m e n t a l el v e l a r por el c u m p l i m i e n t o del P l a n D i r e c t o r G l o b a l
b i n a c i o n a l d e s d e el p u n t o tie v i s t a c i e n t í f i c o y téc ni co , m e d i a n t e
un p l a n o p e r a t i v o anual a p r o b a d o p o r los M i n i s t r o s de R e l a c i o n e s
E x t e r i o r e s de no li via y el Perú.
Ar t icu lo 17.
P a r a e s t e p r o p ó s i t o , los M i n i s t r o s tic R e l a c i o n e s
E x t e r i o r e s tie B o l i v i a y el P e r ú c o n t a r á n co n el a s e s o rain ien t o y
a p o y o tie las S e c c i o n e s b o l i v i a n a y p e r u a n a de una S u b c o m i s i ó n
p a r a el D e s a r r o l l o de la Z o n a de I n t e g r a c i ó n del L a g o T i t i c a c a
(S U U C O M l L A G O ).
CAPITULO V
D I S P O S I C IONES FIN A L ES
A r t í c u l o _18.
La A L T c o m u n i c a r á o f i c i a l m e n t e al M i n i s t e r i o tic
R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s y C u lt o , los n o m b r e s de los f u n c i o n a r i o s
q u e en e l l a p r e s t a n s e r v i c i o y le i n f o r m a r á t a n t o de la f e c h a en
q u e a s u m a n s u s f u n c i o n e s c o m o del tlía en q u e c e s e n en e ll a s.
Lo
ni i.sino h ar á en
nr lí c uI o 12.
el
coso
de
los
expertos
n
que- se
refiere
el
A r U ..cu.lo._J2 .
C u m u l o un T u n e i o n n r io de la A L T c o m e t a a l g ú n a b u s o
r e s p e c t o de las i n m u n i d a d e s y p r i v i l e g i o s q ue e s t e A c u e r d o le
c o n c e d e , ei G o b i e r n o de flolivla p o d rí r e q u e r i r de la A L T el cese
de d i c h o f u n c i o n a r i o .
Ar t í cu Io. 20 .
(£1 r é g i m e n
laboral
y de b e n e f i c i o s s o c i a l e s
api ¡ ca bl es al p e r s o n a l de la A L T serii e s t a b l e c i d o po r la ALT-, en
el e n t e n d i d o de q u e su s d i s p o s i c i o n e s no seriiri m e n o s v e n t a j o s a s
q u e las v i g e n t e s en lio 1 iv ia .
Aí.ii.cii l.o .2.1.
T o d a d i v e r g e n c i a en la a p l i c a c i ó n o i n t e r p r e t a c i ó n
de e s t e A c u e r d o se s o m e t e r á al p r o c e d i m i e n t o de s o l u c i ó n q u e de
c o m ú n a c u e r d o e s t a b l e z c a n el G o b i e r n o de bol ivia y la ALT.
Ar t í cu lo...22.
F.J G o b i e r n o de tio 1 i v ia y la A L T p o d r á n c e l e b r a r
los a c u e r d o s c o m p l e m e n t a r l o s q u e f u e re n n e c e s a r i o s s o b r e la
m a t e r i a a que se r e f i e r e e s t e C o n v e n i o .
Ar t (cu l o ..23 .
El p r e s e n t e C o n v e n i o ,
de la f echa de su firma.
entrará
en v i g or a p a r t i r
A r t (c u l o 24.
El
presente
Convenio
y
cualesquiera
otro
c o m p l e m e n t a r i o c e l e b r a d o e n t r e el G o b i e r n o tie B o l i v i a y la A LT
d e n t r o del a l c a n c e de svis e s t i p u l a c i o n e s , p o dr á d e j a r de tener
v i g e n c i a tres m e s e s d e s p u é s de que c u a l e s q u i e r a de las P a r t e s
C o n t r a t a n t e s h a y a n o t i f i c a d o por e s c r i t o a la o t r a su d e c i s i ó n
de t e r m i n a r l o .
EN FE DE LO C U A L , los q u e s u s c r i b e n , p r e v i a m e n t e a u t o r i z a d o s para
h a c e r l o , f i r m a n d o s o r i g i n a l e s del p r e s e n t e A c u e r d o , en La Paz
a los q u i n c e d í a s del m e s de a br il de mil n o v e c i e n t o s n o v e n t a y
s e is .
P OR
LA A U T O R I D A D U INAC.IONAI
A UT O N O M A DEL LAGO T I T I C A C A
P OR EL G O B I E R N O HE HOI, IV (A