Tribunal Permanente de Revisión
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Tribunal Permanente de Revisión MERCOSUR - MERCOSUL Biblioteca1 BOLETÍN DE NOVEDADES 031 Enero - febrero 2013 Atención a público de lunes a viernes de 9:00 a 15:30 horas. Consultas a través de los correos electrónicos: [email protected] [email protected] Página web: www.tprmercosur.org http://www.tprmercosur.org/es/biblioteca.htm Av. Mariscal López y Gral. Santos, Edificio “Villa Rosalba”, Asunción- Paraguay Teléfonos- (+595.21) 221410/411 1 Biblioteca especializada reglamentada por Resolución GMC/RES Nº 66/05 del 6 de noviembre del 2005 SUMARIO 1 INSTITUCIONAL ................................................................................................................................... 2 2 PLAN ESTRATÉGICO 2013 DE LA SECRETARIA DEL TPR ...................................................... 3 3 EVENTOS PROGRAMADOS ............................................................................................................... 5 4 BIBLIOTECA .......................................................................................................................................... 6 a. Agradecimientos ................................................................................................................................................ 6 b. Novedades disponibles ...................................................................................................................................... 6 5 ENLACES A CENTRO DE DOCUMENTACIÓN, INFORMACIÓN Y BIBLIOTECAS ................. 8 1|Página 1 Institucional - El pasado 31 de enero el V Árbitro del TPR- Dr. Jorge Fontoura Nogueira- y el Secretario del TPR – Raphael C. Vasconcelos- participaron en el “Foro Centroamericano de derecho comunitario y derecho internacional privado” realizado en la ciudad de Panamá, evento organizado por la Corte Centroamericana de Justicia. - El 27 de febrero se ha recibido la visita del Árbitro titular, presidente en ejercicio del TPR Dr. Welber Barral por la República Federativa del Brasil. Durante su estadía se ha desarrollado reuniones de carácter institucional por medio de video conferencia con la Corte Centroamericana de Justicia y el Tribunal de Justicia de la Comunidad Andina. 2|Página 2 Plan Estratégico 2013 de la Secretaria del TPR Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Editoração da Revista do TPR. Contatos para a assinatura e entrada em vigor dos convênios com a UBA (Seminário de Arbitragem 10/13?), UFRJ e UFRRJ. Contatos com Senado brasileiro sobre o PDC 512/11. Visita do árbitro-presidente ao TPR – 27/02 Organização e difusão do Seminário de Direito Internacional – Maio/13. 26/03 - Dia do MERCOSUL – Lançamento da Revista da STPR (Convênios com universidades? Evento?). Projeto de publicação de normas de solução de controvérsias – Pendente de novas normas. Contatos com Senado brasileiro sobre o PDC 512/11. Orçamentos de empresas de audiovisual – vídeo institucional. Encomenda da Medalha Rosalba com fornecedor. Organização e difusão do Seminário de Direito Internacional – Maio/13. Chamada de artigos para o segundo número da Revista STPR. Curso OJS no TPR. Desenvolvimento do projeto de publicação de normas de solução de controvérsias – busca de parceiros - Pendente de novas normas. Contatos com Senado brasileiro sobre o PDC 512/11. Concurso novo funcionário? Orçamentos de empresas de equipamentos de biblioteca. Seminário de Direito Internacional – 22,23 e 24/05 – Evento de despedida de árbitros e entrega da medalhas. Desenvolvimento do projeto de publicação de normas de solução de controvérsias - Pendente de novas normas. Contatos com Senado brasileiro sobre o PDC 512/11. Concurso novo funcionário? Contratação da empresa de audiovisual. Compra dos equipamentos de biblioteca. Elaboração inicial de projeto para o FOCEM – baseado na contratação de novos funcionários e na criação de novas áreas. Desenvolvimento do projeto de publicação de normas de solução de controvérsias - Pendente de novas normas. Contratação de funcionário temporário para auxiliar área de biblioteca na implementação do novo sistema – até 31/12. Participação do TPR na organização do Encontro Latino-Americano de Direito da Integração – agosto 2013. Desenvolvimento do projeto FOCEM. Editoração da Revista do TPR. Editoração da Compilação de Normas de Solução de Controvérsias do MERCOSUL. Participação do TPR na organização do Encontro Latino-Americano de Direito da Integração – agosto 2013. Aniversário do TPR. – Publicação do segundo número da Revista STPR e da Compilação de Normas de Solução de Controvérsias do 3|Página Setembro Outubro Novembro Dezembro MERCOSUL (Pendente de novas normas) – Evento no dia 16/08? Desenvolvimento do projeto FOCEM Elaboração da proposta de Orçamento para 2014. Participação do TPR na organização do Encontro Latino-Americano de Direito da Integração – 22, 23 e 24 de Agosto – Presença dos funcionários do TPR no evento em Foz do Iguacú. Conclusão e apresentação do projeto FOCEM. Novo edital da Revista do TPR para março de 2014. Organização e difusão do Seminário de Direito Internacional – Outubro/13 – Arbitragem/UBA? Elaboração da proposta de Orçamento para 2014. Apresentação da proposta de Orçamento para 2014. Seminário de Direito Internacional – Arbitragem/UBA? (última semana do mês – início de novembro). Elaboração do relatório de atividades das áreas até 15/11. Elaboração do relatório de atividades da ST até 29/11. Balanço da gestão e envio de relatórios. Fechamento dos trabalhos de 2013. Assunção, 04 de fevereiro de 2013. 4|Página 3 Eventos programados - La ST informa que el próximo 26 de marzo “Día del Mercosur” se publica la 1ª edición digital de la Revista de la STPR, la misma se encontrará disponible en la página web. http://www.revistastpr.com/index.php/rstpr - Se comunica que entre los días 22 y 24 de mayo del corriente año se realizará en la sede del TPR el seminario “Una mirada al futuro de la integración regional” , más adelante se enviará información al respecto. - Encuentro Latino - americano de derecho internacional- se realizará del 22 al 24 de agosto en la ciudad de Foz de Iguazú. 5|Página 4 Biblioteca a. Agradecimientos Dra. María Inés Martínez Valinotti- República del Paraguay Dr. Francisco Darío Lobo- República de Nicaragua b. Novedades disponibles -Por problemas técnicos la base de CD/DVD, revistas y artículos solo se puede acceder a través de: http://www.tprmercosur.org/es/docum/biblio/catalogo_articulos_es.pdf http://www.tprmercosur.org/es/docum/biblio/catalogo_revistas_es.pdf http://www.tprmercosur.org/es/docum/biblio/catalogo_discos_es.pdf LOBO LARA, Francisco Darío (2012). Conflictos entre los poderes del Estado. 1ª edición. Managua: Francisco Darío Lobo. Derecho constitucional, derecho administrativo, Separación de poderes, conflictos de Poderes del Estado, Corte Centroamericana de Justicia. América Central. A5 L799 c Nr: 1898 WORLD BANK (1996). Global economic prospects and the developing countries. Washington DC: The World Bank. Economía y desarrollo, países en vía de desarrollo. C2 W927G Nr: 1897 YEATS, Alexander J. (1982). Trade and development policies - leading issues for the 1980s. : St. Martin´s - Comercio, desarrollo en los 80, Mundial. C3 Y41 T Nr: 1896 6|Página MARTINEZ VALINOTTI, Inés (2012). Derecho internacional público. 1ª edición. Asunción: Colección de Estudios Internacionales- Derecho Internacional público, organismos internacionales, Derechos Humanos, Derecho penal internacional, medio ambiente, integración, Solución de controversias, guerra, relaciones internacionales, guerra, territorio, relaciones diplomáticas. A2 M385 Nr: 1895 Vieira Antônio (1994). Sermões de Padre Antônio Vieira. São Paulo: Nucleo -Literatura brasileña, narrativa. BR Z869 V658s Nr: 1894 RECHSTEINER, Beat Walter (2000).Direito falimentar internacional e Mercosul. São Paulo: Juarez de Oliveira. Derecho internacional privado, Mercosur, integración, Brasil- B2 R297d Nr: 1893 7|Página 5 Enlaces a centro de documentación, información y bibliotecas Aduana News - Periódico http://www.aduananews.com/ jurídico aduanero, transporte Biblioteca de la Asociación Latinoamericana de http://www.aladi.org/biblioteca/0_bibliotecaypublicaciones.html y comercio Integración- exterior: ALADI Biblioteca del Congreso de la Nación Argentina: http://www.bcnbib.gov.ar/ Biblioteca Digital de Tratados http://tratados.cancilleria.gob.ar/busqueda.php de la Cancillería Argentina: Biblioteca de la Secretaría del Mercosur: http://www.mercosur.int/t_generic.jsp?contentid=2702&site=1&channel=secretaria#2.%20Cat% C3%A1logo%20en%20l%C3%ADnea Biblioteca virtual y base de Datos USA http://elibraryusa.state.gov/. (Solicitar contraseña a Sosa, Federico email - [email protected]) Centro de Documentación INTAL - BID http://www.iadb.org/intal/intalcdi/Catalogo.aspx?lang=es Eumed.Net – Biblioteca virtual de Derecho, Economía y Ciencias Sociales http://www.eumed.net/libros/manuales.htm Instituto de Derecho Europeo e Integración Regional (IDEIR) de la Facultad de Derecho UCM de Madrid: http://www.ucm.es/centros/webs/iu5121/ Infojus: Sistema argentino de información jurídica: http://www.infojus.gov.ar/ Parlamento del Uruguay- Poder legislativo: http://www.parlamento.gub.uy/palacio3/index1280.asp?e=1&w=1280 Red Argentina de Cooperación Internacional: http://www.raci.org.ar Secretaría del Mercosur: http://www.mercosur.int/ Tribunal Permanente de Revisión http://www.tprmercosur.org/es/biblio_boletines.htm – Boletines anteriores Unión Europea: Publicaciones y documentos: vhttp://europa.eu/documentation/index_es.htm Tribunal Permanente de Revisión, Boletín de Novedades 031 – Enero - Febrero, AsunciónZ.019.TRI.b 8|Página