Visão dos Recursos Hídricos da bacia do Rio da Prata GEF CIC

Transcripción

Visão dos Recursos Hídricos da
bacia do Rio da Prata
Visão regional
C
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uccccii
GEF CIC PNUMA OEA
CIC
Programa marco para la gestión sostenible de los recursos hídricos de la
cuenca del Plata,
relación con la variabilidad y el cambio climático
Programa marco para a gestão sustentável dos recursos hídricos da bacia do rio da Prata, considerando os
efeitos hidrológicos decorrentes da
variabilidade e mudanças climáticas
Visão dos Recursos Hídricos da bacia do Rio da Prata
Visão regional
Volume I
Carlos E. M. Tucci
Agosto de 2004
Prefácio
A bacia do rio da Prata representa um dos principais rios no mundo pelas suas dimensões e pelas características sócio-econômicas e ambientais. Os cinco países da bacia, Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai desde 1969 estabeleceram um mecanismo institucional
de desenvolvimento desta bacia transfronteiriça, denominado CIC - Comitê Intergovernamental Coordenador dos Países da Bacia do rio da Prata. Estes quase 40 anos de convivência
institucional e técnica passaram por diferentes fases, que refletem as dificuldades econômicas
e sociais dos países.
Os resultados obtidos neste estudo fazem parte do programa de Gestão Sustentável da
bacia do rio da Prata com financiamento do GEF Global Environmental Facility e gestão do
OEA Organização dos Estados Americanos e PNUMA – Programa das Nações Unidas para o
Meio Ambiente. A Visão para o desenvolvimento sustentável da Bacia e sua relação com os recursos
hídricos é um dos primeiros resultados deste programa e contou com a ativa participação dos
representantes dos países, que desenvolveram as visões nacionais integrando diagnóstico e
propostas de ações identificadas nos workshops em cada país.
O resultado obtido do workshop internacional permitiu um importante consenso entre
os países na busca de resultados de interesse comum, primeiro passo para o desenvolvimento de um programa de significativa importância para a região.
Buenos Aires, Julho de 2004
Secretário executivo do CIC
Apresentação
O programa de Gestão Sustentável da bacia do rio da Prata está sendo desenvolvido
em vários componentes. Um destes componentes é o denominado “Preparação da Visão para o
desenvolvimento sustentável da Bacia e sua relação com os recursos hídricos”. Para desenvolvimento desta visão foram estabelecidos os objetivos e metodologias pelo grupo de representantes
dos países na bacia.
Para elaboração do estudo foi contratado este consultor para preparar um termo de referência para os países e o desenvolvimento de um documento final sobre o tema citado acima. Para esta contratação foi preparado um termo de referência pela secretaria do programa
em conjunto com a representação dos países. As atividades do consultor e nos países foram
as seguintes:
1. Preparação de um termo de referência para os estudos e consultas nacionais;
2. Com base no termo de referência foram preparados relatórios nacionais para discussão;
3. O termo de referência especificou o workshop de cada país;
4. O relatório nacional de cada país foi concluído com base nas observações do workshop nacional;
5. Com base na Visão de cada país foi produzido um documento regional da bacia do
rio Prata pelo consultor;
6. O documento foi apresentado e discutido num workshop internacional regional realizado em Assunção do Paraguai de 20 a 21 de julho de 2004;
7. O relatório final foi produzido após a inclusão das recomendações e alterações do
workshop regional e revisado pelos países.
O relatório da Visão dos Recursos Hídricos da bacia do rio da Prata é composto de seis
volumes:
Volume I – Visão regional, que corresponde a este volume;
Volume II – Visão de Recursos Hídricos de Argentina ;
Volume III – Visão de Recursos Hídricos de Bolívia;
Volume IV – Visão de Recursos Hídricos de Brasil;
Volume V – Visão de Recursos Hídricos de Paraguai;
Volume VI – Visão de Recursos Hídricos de Uruguai.
O texto da Visão Regional, volume I, apresenta figuras e parte dos textos dos relatórios
dos países com o objetivo de sintetizar os elementos principais. Maiores detalhes podem ser
obtidos dentro do volume de cada país. Este documento é uma consolidação dos relatórios
nacionais elaborado pelos seguintes autores:
Argentina: Ana Mugetti, Percy Nugent, Rosa María Di Giácomo, Gustavo Cruzate, Ignacio Enriquez, César Magnani, Raquel Zabala, María Cristina Moyano, Oscar Natale, María Josefa Fioriti,
José Mestre y Ilana Arensburg.
Bolívia: Alberto Crespo Milliet
Brasil: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho , Gumercindo Souza Lima e Miguel Petrelli Jr
Paraguai: Lucas Chamorro, Pedro Domaniczky, Jose Luís Avila, Enrique González Erico, Julián Báez, Miguel Vázquez, Félix Carvallo, Walter Nieto, Nelly Morales de Jara, Miguel A.
Santacruz, Olga Marecos, Roger Monte Domecq, Alberto Garcete e Elena Benitez.
Uruguai: José Luis Genta, Carlos Amorín, Fernando García Préchac, Roberto TorreAlejandro Arcelus, Lourdes Batista, Jorge Campanela, Christian Chreties, Daniel Costa, Ernesto González Posse, Guillermo López, Walter Norbis, Cecilia Petraglia, Adriana Piperno, Pablo Sierra, Alvaro Sordo
O texto segue os capítulos nos quais foram desenvolvidos os relatórios nacionais e não
pretende reproduzir os mesmos que fazem parte da Visão, mas trazer para este volume os
aspectos sintéticos e principais que consolidam esta visão.
A seguir é apresentado um resumo executivo que pretende relacionar os principais aspectos de todo o texto, utilizado para uma leitura rápida sobre o seu conteúdo.
Porto Alegre, Agosto de 2004.
Dr. Carlos E. M. Tucci
Sumário
1.Introdução .........................................................................................................................................25
1.1 Objetivos.....................................................................................................................................25
1.2 Procedimentos adotados ..........................................................................................................26
2. Bases conceituais ......................................................................................... 27
2.1 Histórico .....................................................................................................................................27
2.2 Desenvolvimento sustentável .................................................................................................28
2.3 Gerenciamento Integrado dos Recursos Hídricos (IWRM) ................................................29
2.4 Metas do Millenium..................................................................................................................31
2.5 Bacias transfronteiriças.............................................................................................................33
2.6 Cooperação através do CIC na bacia do rio da Prata...........................................................34
2.7 Bases Conceituais da Visão da Bacia ......................................................................................37
2.7.1 Condicionantes e princípios .............................................................................................37
2.7.2 Avaliação do cenário atual e futuros ..............................................................................38
2.7.2 Ações para o desenvolvimento da bacia ........................................................................38
3. Bacia do rio da Prata .......................................................................................................................41
3.1 Características físicas da bacia ................................................................................................41
3.2 Principais aspectos dos recursos hídricos e do meio ambiente ..........................................43
3.3 Características relacionadas com os Países ...........................................................................44
3.3.1 Argentina ............................................................................................................................44
3.3.2 Bolívia..................................................................................................................................47
3.3.3 Brasil ....................................................................................................................................48
3.3.4 Paraguai ..............................................................................................................................50
3.3.5 Uruguai ...............................................................................................................................50
3.4. Planos e Projetos.......................................................................................................................52
4. Aspectos Institucionais ...................................................................................................................55
4.1 Legislação ...................................................................................................................................55
4.2 Gestão .........................................................................................................................................56
4.3 Sistemas de Informações ..........................................................................................................58
4.4 Capacitação e Ciência e Tecnologia........................................................................................59
4.5 Ações identificadas nos países ................................................................................................60
5. Características ..................................................................................................................................64
5.1 Características físicas ................................................................................................................64
5.2
Ecossistemas .......................................................................................................................68
5.2.1 Áreas Úmidas na Argentina, Paraguai e Bolívia..........................................................68
5.2.2 Biomas brasileiros ..............................................................................................................70
5.3
Biodiversidade aquática....................................................................................................72
5.3.1 Argentina ............................................................................................................................72
5.3.2 Bolívia..................................................................................................................................75
5.3.3 Brasil ....................................................................................................................................76
5.3.3 Paraguai ..............................................................................................................................78
5.3.4 Uruguai ...............................................................................................................................79
5.4 Disponibilidade hídrica............................................................................................................80
5.5 Ações propostas ........................................................................................................................83
6. Sócio-Econômico..............................................................................................................................86
6.1 Indicadores sócio-econômicos.................................................................................................86
6.2 Produção.....................................................................................................................................87
6.3 Infra-estrutura ...........................................................................................................................88
6.3.1 Água e Saneamento ...........................................................................................................88
6.3.2 Agricultura .........................................................................................................................89
6.3.3 Energia hidrelétrica ...........................................................................................................91
6.3.4 Navegação...........................................................................................................................92
6.4 Ações...........................................................................................................................................92
7. Usos da Água ...................................................................................................................................95
7.1 Principais Usos da água ...........................................................................................................95
7.2 Usos da água no Brasil .............................................................................................................95
7.2.1 Disponibilidade e demanda .............................................................................................95
7.2.2 Aproveitamentos hidrelétricos ......................................................................................101
7.2.3 Navegação.........................................................................................................................101
7.2.4 Usos múltiplos..................................................................................................................102
7.2.5 Aspectos Transfronteiriços ............................................................................................102
7.2.6 Ações..................................................................................................................................104
7.3 Usos da água na Bolívia .........................................................................................................105
7.4 Usos da Água no Paraguai ....................................................................................................107
7.5 Usos da água na Argentina....................................................................................................109
7.5.1 usos da água .....................................................................................................................109
7.5.2 Disponibilidade e demanda ...........................................................................................110
7.5.3 Energia...............................................................................................................................113
7.5.4 Navegação.........................................................................................................................114
7.5.5 Aspectos transfronteriços. ..............................................................................................114
7.5.6 Lista de ações sobre uso de água. ..................................................................................115
7.6 Usos da água no Uruguai ......................................................................................................116
7.6.1 Principais usos da água...................................................................................................116
7.6.2 Energia e navegação .......................................................................................................118
7.6.3 Usos múltiplos..................................................................................................................119
7.6.4 Aspectos transfronteiriços ..............................................................................................119
8. Impactos e Conservação Ambiental ...........................................................................................121
8.1 Brasil .........................................................................................................................................121
8.1.1 Impactos dos Usos da água ...........................................................................................121
8.1.2 Impactos devido ao uso do solo ....................................................................................127
8.1.3 Biodiversidade e sustentabilidade de ecossistemas....................................................131
8.1.4 Aspectos Transfronteiriços .............................................................................................134
8.1.5 Lista de ações....................................................................................................................135
8.2 Bolívia .......................................................................................................................................136
8.2.1 Impacto dos usos da água ..............................................................................................136
8.2.2 Impactos do uso do solo .................................................................................................136
8.2.3. Biodiversidade e sustentabilidade dos ecossistemas................................................137
8.2.4. Aspectos transfronteiriços .............................................................................................137
8.2.5. Ações recomendadas......................................................................................................138
8.3 Paraguai....................................................................................................................................138
8.3.1 Impactos dos usos da água.............................................................................................138
8.3.2 Mudanças nos usos do solo............................................................................................139
8.4 Argentina..................................................................................................................................139
8.4.1 Impactos dos usos da água.............................................................................................139
8.4.2 Impactos do uso do solo .................................................................................................141
8.4.3 Biodiversidade e a sustentabilidade dos ecossistemas...............................................141
8.4.4 Aspectos Transfronteiriços. ............................................................................................145
8.5 Uruguai.....................................................................................................................................147
8.5.1Impactos dos usos de águas ............................................................................................147
8.5.2 Impactos do uso de solo..................................................................................................148
8.5.3 Biodiversidade e sustentabilidade do ecossistema .....................................................149
8.5.4 Aspectos Transfronteiriços .............................................................................................151
9. Impactos sobre a Sociedade .........................................................................................................152
9.1 Saúde.........................................................................................................................................152
9.1.1 Características das doenças ............................................................................................152
9.1.2 Incidências ........................................................................................................................153
9.2 Inundações ...............................................................................................................................154
9.2.1 Inundações ribeirinhas....................................................................................................155
9.2.2 Inundações devido a urbanização.................................................................................160
9.4 Estiagens...................................................................................................................................164
9.5 Lista de Ações ..........................................................................................................................165
10. Vulnerabilidade a variabilidade climática e modificação climática.....................................169
10.1 Relação entre as variáveis hidrológicas .............................................................................169
10.2 Uso do solo............................................................................................................................170
10.3 Eventos extremos ..................................................................................................................172
10.4 Variação climática ................................................................................................................174
10.5 Lista de ações .........................................................................................................................178
11. Visão integrada ............................................................................................................................179
11. 1 Síntese ....................................................................................................................................179
11.1.1 Alto Paraguai..................................................................................................................179
11.1.2 Baixo e Médio Paraguai ................................................................................................182
11.1.3 Alto rio Paraná ...............................................................................................................183
11.1.4 Baixo e Médio Paraná....................................................................................................185
11.1.5 Alto e Médio Uruguai ...................................................................................................186
11.1.6 Baixo rio Uruguai...........................................................................................................187
11.1.6 Rio da Prata ....................................................................................................................189
11.1.7 Resumo dos aspectos hídricos .....................................................................................190
11.2 Avaliação das Ações propostas nos workshops nacionais .............................................192
11.2.1 Argentina ........................................................................................................................192
11.2.2 Bolívia..............................................................................................................................196
11.2.3 Brasil ................................................................................................................................197
11.2.4 Paraguai ..........................................................................................................................202
11.2.5 Uruguai ...........................................................................................................................202
11.3 Síntese das ações e workshop internacional......................................................................205
11.4 Conclusão ...............................................................................................................................210
Anexo A: Glossário............................................................................................................................215
Anexo B: Workshop Internacional .................................................................................................219
Sumário Executivo
A Visão dos Recursos Hídricos da bacia do rio da Prata se insere dentro de um programa desenvolvido no âmbito do CIC Comitê Intergovernamental dos países da bacia do
rio da Prata com financiamento do GEF Global Environmental Facilities, gerenciado pela
OEA Organização dos Estados Americanos e PNUMA Programa das Nações Unidas para o
Meio Ambiente.
Este estudo tem a finalidade de apresentar uma visão que englobe dois elementos fundamentais:
•
a avaliação integrada dos principais aspectos que norteiam o desenvolvimento e
a conservação dos recursos hídricos na bacia e;
•
a proposta de ações que visem a melhoria da qualidade de vida da população e
a conservação ambiental, dentro dos fundamentos do desenvolvimento sustentável, tendo em conta a variabilidade climática.
Para o desenvolvimento desta visão foram preparados cinco relatórios nacionais (cinco
países da bacia: Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai), que analisaram dentro da
perspectiva nacional e transfronteiriças os dois aspectos acima definidos. Os documentos nacionais passaram por avaliação dos setores de governo através de workshop onde foram
consolidadas as principais propostas que foram examinadas pelo representante do país. Este
documento é um resumo analítico do conjunto dos documentos nacionais dentro de uma
perspectiva regional, considerando os fundamentos que norteiam as atividades numa bacia
transfronteiriça, ou seja: cooperação, transferência de conhecimento e informação, uniformização dos
padrões e o desenvolvimento de projetos cooperativos transfronteiriços.
DIAGNÓSTICO
Os resultados resumidos neste estudo mostraram que os principais problemas na bacia
do rio da Prata podem ser organizados nos seguintes temas macros:
Institucionais: grande parte das dificuldades atuais são as indefinições e a fraqueza institucional encontrada nos países onde se observa:
•
limitações nas legislações existentes: falta de lei de recursos hídricos em alguns países
e a necessidade de regulamentação em outros;
•
dificuldades na gestão devido a instituições fracas, com pessoal reduzido que necessita permanência, remuneração e capacitação;
•
sistemas de informações deficientes, limitado monitoramento de quantidade e qualidade, acesso dificultado aos dados pelas entidades, falta de uma base universal de informações, análise e seleção qualificada das informações;
•
quantidade e qualidade de profissionais qualificados, portanto uma forte necessidade
de melhoria da capacitação e a falta de investimento permanentes em pesquisa voltada para os reais problemas regionais.
Desenvolvimento urbano: O abastecimento de água segura para a população apresenta uma
boa cobertura nos países da região, com exceção de alguns países, mas a falta de tratamento
dos esgotos urbanos (doméstico, industrial e pluvial), faz com estes efluentes contaminem as
fontes de água, tornando o referido abastecimento menos seguro, além da natural deteriorização dos ambientes urbanos. Estes problemas, adicionado das inundações produzem doenças que reduzem a qualidade de vida da população e produzem enormes impactos no ambiente. Nos países da bacia a proporção da população urbana é alta (> 70%) e está sujeita a estes fortes impactos. As duas maiores cidades da América do Sul, São Paulo e Buenos Aires
encontram-se na bacia, a primeira na cabeceira do rio Paraná e a segunda no rio da Prata.
Este é um problema no qual as metas do millenium das Nações Unidas procuram atingir, pois visam reduzir as deficiências de abastecimento e saneamento em 50% até 2015. No
entanto, não é um problema que possa ser resolvido rapidamente, pois exige uma estratégia
integrada de longo prazo para atingir estas metas. Este projeto deve buscar estabelecer uma
estratégia regional onde os investimentos devem ser convergentes no sentido de obter estas
metas.
Agricultura : A região coberta pela bacia é um dos celeiros do mundo. Atualmente a soma da
produção brasileira e argentina de soja é a maior a nível mundial. Existe uma forte pressão
de aumento da área plantada com forte pressão sobre os recursos naturais. É importante que
a região não exporte subsídios ambientais, ou seja em detrimento de maiores vendas comprometa seus recursos naturais com custos para toda a sociedade. Neste sentido é necessário
avaliar os impactos principais identificados: sobre a erosão do solo e perda de superfície fértil e os compostos químicos associados que vão parar nos sistemas hídricos comprometendo
a fauna e flora dos ambientes da bacia. Da mesma forma é necessário melhor entender a variabilidade climática de longo prazo para apoiar com previsão e predição o investimento nas
áreas agrícolas, minimizando seus riscos.
Transporte e Energia: Um dos principais usos da água na bacia é a navegação no sistema Paraná- Paraguai e parte do Uruguai. Este sistema de transporte que fez parte da colonização
européia, foi o principal meio de transporte e apresenta significativos ganhos de escala de
carga. Com a maior integração econômica este meio transporte deve aumentar, até porque
com o aumento significativo da produção agrícola dos últimos anos, este transporte é uma
alternativa para desafogar o sistema de transporte regional ainda muito dependente do
transporte rodoviário. Persistem conflitos, principalmente quanto ao trecho do rio Paraguai
no Pantanal, onde existem potenciais riscos ao meio ambiente.
As últimas décadas tem sido benéficas para a produção de energia na região, pois os últimos trinta anos as vazões foram maiores que as previstas, permitindo que as Usinas gerassem energia acima do previsto (cerca de 30% de aumento de vazão). A principal questão que
se coloca é se este ganho se manterá no futuro. Este ganho foi absorvido pelo sistema e a variabilidade de longo prazo pode comprometer a energia dos países se a disponibilidade hídrica anterior aos anos 70 retornarem. Uma das fragilidades do sistema de energia baseado
fortemente em hidrelétricas é a variabilidade climática. Países como Brasil, Paraguai e Uruguai possuem esta baixa diversificação energética.
A segurança de grandes barragens, como nos rios Paraná e Uruguai, é um dos aspectos
que necessitam um planejamento integrado entre os países visando à minimização de potenciais impactos.
Recursos Aquáticos Vivos e Aqüicultura: A biodiversidade regional é rica considerando os
diferentes ecossistemas da bacia. As obras hidráulicas ao longo dos principais rios produziram importantes alterações nos corredores biológicos e na diversidade aquática. A produção
pesqueira é limitada a determinadas regiões e tem características mais artesanais.
Meio Ambiente: A bacia possui vários ecossistemas importantes, destacando-se as áreas úmidas encontradas na cabeceira do Paraguai, o Pantanal, como as do médio e baixo Paraná e
Uruguai. Estes sistemas com as sua biodiversidade exigem cuidados permanentes quanto
aos impactos potenciais e existentes para conservação e preservação dos condicionantes atuais. A realidade mostrou que estes sistemas na sua totalidade são poucos conhecidos, da
mesma forma que o acompanhamento do seu comportamento é fundamental para prevenir
impactos conhecidos e desconhecidos sobre os mesmos.
Inundação: a inundação é tão antiga como o homem na terra. Nas áreas ribeirinhas é um
processo natural, mas nas últimas décadas devido a forte urbanização dos países da bacia
produziu áreas impermeabilizadas associadas a canalizações que produziram um novo tipo
de inundação, pois esta alteração no uso do solo produz aumento do escoamento de cheia e
da sua freqüência para as mesmas precipitações. O controle deste conjunto de impacto depende essencial de uma gestão adequada do espaço urbano e rural.
Variabilidade climática e os impactos: observaram-se impactos importantes para a sociedade devido à variabilidade de longo prazo das condições climáticas, com resultados benéficos
e danosos. Os resultados positivos foram o aumento da geração de energia e a produção de
energia, enquanto que os impactos desfavoráveis foram o aumento da erosão do solo e das
inundações.
Ainda existe pouca preocupação e conhecimento sobre o assunto a nível regional, portanto é necessário maior divulgação e entendimento dos impactos para as futuras gerações.
Estes macro-temas ocorrem de forma distribuída sobre a bacia, exigindo ações também
distribuídas espacialmente sobre as fontes dos impactos, dentro de uma visão de sociedade e
de recursos naturais. Foram destacados em cada sub-bacia do rio da Prata a caracterização
destes problemas através de uma sub-divisão arbitrária que se baseou na combinação de características naturais, usos dos solos e dos recursos hídricos. Esta análise foi realizada de acordo com o seguinte (figura 1):
Figura 1 Bacia do rio da Prata e as sub-divisões
Alto Paraguai (AP): a bacia do rio Paraguai até a seção a jusante da entrada do rio Apa.
Bacia que tem dois grandes ambientes, Planalto e Pantanal, o primeiro alimenta o segundo com recursos hídricos e o segundo representa a principal área de biodiversidade
da bacia hidrográfica que necessita de um planejamento sustentado;
Baixo e Médio Paraguai (BP e MP): delimitado pela seção até a confluência com o rio
Paraná. Regiões semelhantes ao Pantanal como Chaco, que recebe recursos hídricos de
montante inundando suas margens, mas possui balanço hídrico vertical fortemente
negativo. Na margem direita dois importantes afluentes, Bermejo e Pilcomayo apresentam fortes impactos ambientais naturais e antrópicos devido aos sedimentos, ocupação
urbana e mineração na Bolívia. Ao longo do rio Paraguai, cidades como Assunção sofrem freqüentes inundações do Paraguai e também devido a urbanização recente;
Alto Paraná (AR): O alto Paraná definido aqui como o rio Paraná até a seção a jusante
da entrada do rio Iguaçu, possui grande variabilidade de impactos antrópicos: grandes
cidades à montante como São Paulo, Brasília, Curitiba, Campinas, entre outras; alteração do solo por desmatamento e uso agrícola com erosão em praticamente toda a bacia;
grande número de hidrelétricas praticamente alterando todos os principais cursos de
água. Inundações ribeirinhas e devido a urbanização em praticamente todas as cidades
acima de 50 mil habitantes na região. O balanço hídrico é fortemente positivo e nos últimos anos a produção agrícola em função do clima favorável tem sido muito alta.
Baixo e Médio Paraná (BR, MR): esta região é delimitada pela seção a jusante de Itaipu
até a confluência do rio Paraná com o Uruguai. As características principais desta região da bacia do rio da Prata são as grandes planícies de inundação em função do extravasamento do rio Paraná, várias áreas de preservação com grande biodiversidade como
os Esteros del Iberá, navegação, produção de energia (trecho médio), impacto do uso
do solo em algumas sub-bacias e contaminação de cloacal próximo as grandes cidades e
a modificação de habitats e comunidades ocasionada pela área urbana desde Rosário
para o Sul.
Alto Uruguai (AU): O alto Uruguai é considerada a bacia das cabeceiras até a seção de
Garabi no próprio rio Uruguai, quando a bacia passa de uma cobertura do derrame basáltico, representado pelo Planalto do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, para os
Campos Sulinos onde predomina baixas declividades, mudança do tipo de solo e uso
agrícola, que na parte superior predomina culturas como milho, soja e trigo, enquanto
que no trecho inferior predomina arroz por inundação. Neste trecho existe alto potencial hidrelétrico e até o momento o número de Usinas de maior porte são três (Machadinho, Ita e Passo Fundo). Nesta bacia existem importantes impactos de produção de animais para abate (aves e suínos), resultando em contaminação difusa.
Baixo Uruguai (BU): representado pelo rio Uruguai até a sua confluência com o rio Paraná. Neste trecho os aspectos importantes são os potenciais conflitos pelo uso da água
entre o uso para irrigação de arroz, abastecimento das cidades e a conservação hídrica
dos rios. Existem, principalmente no Brasil um grande número de barragens de irrigação que retiram todo o volume de águas destas sub-bacias para a irrigação de arroz,
com uso ineficiente. Na Argentina a irrigação de arroz predomina nas províncias de
Corrientes e Entre Rios. Os aproveitamentos hidrelétricos no rio Negro e no rio Uruguai também representam importantes alterações no sistema hídrico.
Rio da Prata (RP): O trecho da bacia entre a confluência do rio Paraná e Uruguai e o
Oceano Atlântico. Este trecho recebe toda a poluição de montante e das cidades próximas ao estuário como a região de Buenos Aires. A bacia hidrográfica possui baixa de-
clividade e seu aqüífero tem apresentado um nível muito alto, criando problemas no
uso do solo rural e urbano da região.
Na tabela 1 é apresentado um resumo dos principais aspectos dos recursos hídricos e
meio ambiente e na figura 2 é apresentada uma visão macro de alguns dos aspectos no conjunto da bacia. Para uma visão mais detalhada consulte o capítulo 11.
AÇÕES
Considerando o diagnóstico realizado, quais as ações que devem ser desenvolvidas?
Para responder a esta pergunta utilizou-se do seguinte:
• propostas de ações dos consultores e representantes dos países nos workshops
nacionais;
• acréscimo realizado pelos participantes dos eventos nacionais;
• desenvolvimento de síntese dos resultados dos países.
Admite-se, portanto, que o grupo de pessoas que participaram dos eventos são uma
amostra representativa que permitiria identificar os problemas atuais e ações necessárias.
Nas duas primeiras etapas observou-se um misto de preocupações específicas que retratavam o conhecimento de tema em área específica da bacia e temas genéricos no qual se
tem uma percepção mais global dos problemas, sem um grande aprofundamento. Este conjunto de informações necessitou de uma organização temática em linhas principais.
As ações propostas estabelecem uma agregação num conjunto de programas que abordem soluções para os principais problemas da bacia hidrográfica. Os temas a seguir foram
sintetizados pelo consultor e avaliados no workshop internacional.
1.Aspectos Institucionais: Dentro desta visão obteve-se de forma destacada ações relacionada com a construção institucional em todos os países. Os aspectos institucionais vão desde a
elaboração de uma legislação nacional de recursos hídricos como a sua regulamentação e a
compatibilização dos elementos legais dos recursos hídricos com o meio ambiente, fortalecimento das instituições, monitoramento e construção de bases de dados, capacitação para fortalecimento dos profissionais que atuam no setor e ciência e tecnologia para o desenvolvimento de pesquisas dos problemas regionais. Portanto é recomendável criar um programa
dentro do CIC para atuar no apoio a:
1.1 Apoiar proposta de preparação da legislação nacional de recursos hídricos dos países que não possuem legislação dentro de diretrizes de consenso; e na regulamentação setorial para os países que já possuem;
1.2 Apoiar os Planos de Recursos hídricos que criam as bases para o desenvolvimento
sustentável e integrado aos aspectos ambientais. O projeto pode investir na preparação de metodologias para o desenvolvimento dos Planos e apoiar com projetos
específicos os países no desenvolvimento dos seus planos, de forma a compatibilizar as diferentes partes da bacia do rio da Prata;
Figura 2 Características importantes dos usos e impactos sobre os recursos hídricos na bacia do rio da Prata.
Tabela 1 Resumo dos aspectos dos recursos hídricos na bacia do rio da Prata.
Aspecto
1. Usos da água
1.1 Abastecimento de humano
AP
MP
BP
AR
MR
BR
AU
BU
PP
1.2 Irrigação
1.3 Energia hidrelétrica
1.4 Navegação
1.5 Recreação/turismo
1.6 Aquicultura/Pesca
1.7 Conflitos entre usos
2. Impactos ambientais e sociais dos usos
da água
2.1 Efluentes urbanos domésticos
2.2 Efluentes industriais
2.3 Navegação (riscos de transporte, efeitos
de alteração da via)
2.4 Energia hidrelétrica (barragens)
3. Impactos ambientais que repercutem
sobre os recursos hídricos
3.1 Desmatamento
3.2 Queimadas
3.3 Mineração: degradação e efluentes
3.4 Erosão do solo na produção agropecuária
3.5 Desertificação
3.6 Poluição difusa do uso de agrotóxicos
3.7 Impactos nos sistemas costeiros
3.8 Impacto na biodiversidade aqüática
4. Impactos sobre a sociedade
4.1 Inundações
4.2 Doenças de veiculação hídrica
5. Institucional
5.1 Monitoramento
5.2 Legislação
5.3 Gestão
5.4 Capacitação e C & T
1 -Alto Paraguai (AP): dentro do Brasil até a o rio Apa, Médio (MP): trecho no Paraguai, baixo (BP): Paraguai e
Argentina; Alto Paraná (AR): dentro do Brasil; Médio (MR): Paraguai e Argentina; Baixo (BR): somente na Argentina; Uruguai (AU)– Alto : no Brasil; Baixo (BU): Uruguai e Argentina; Prata (PP): depois da confluência com o
Uruguai;
2 - Vermelho – aspecto identificado como importante e que necessita de alguma forma de ação de curto, médio ou
longo prazo; Amarelo – é relevante e pode-se tornar importante se não forem realizados estudos preventivos;
Verde: não são relevantes ou tem um peso menor na região.
1.3 Apoiar os países no fortalecimento das instituições de recursos hídricos e do meio
ambiente através de um programa de capacitação regional, incentivar a formação
de equipe permanente, desenvolver práticas de troca de informações e experiências
através de workshops técnicos e fortalecimento da participação pública;
1.4 Desenvolver uma ação com relação a base de informações na bacia que envolva: (a)
complementação da rede (quantidade e qualidade) nos países com baixa densidade;
(b) criar um banco de dados associado a sistema geográfico de informações para a
bacia relacionada aos banco de dados nacionais; (c) desenvolver capacitação, padrões e procedimentos na obtenção das informações sobre quantidade, qualidade e
características dos sistemas hídricos;
1.5 Desenvolver uma agenda de pesquisa para a região com base em pesquisas problem
oriented voltadas para a realidade e problemas da bacia
2. Saneamento Ambiental das cidades: No âmbito dos usos e impactos dos recursos hídricos
observa-se que o problema fundamental está relacionado com a falta de tratamento de esgotos, contaminação pluvial e industrial. Neste sentido é recomendável o desenvolvimento de
uma estratégia institucional, econômica e social regional para atingir as metas do millenium.
Certamente não é possível resolver este problema em curto prazo, mas é necessário desenvolver a estratégia para que os investimentos atuais e futuros fluam no sentido de obter um
resultado de médio e longo prazo. Como os municípios não possuem capacidade econômica
e técnica de resolver o saneamento ambiental e não existe uma estratégia dos Estados (Províncias) e das nações, propõe-se o seguinte:
2.1 Incentivar o desenvolvimento de uma estratégia regional escalonada no tempo para cada país através de um Plano Integrado de Abastecimento, esgotamento Sanitário, Drenagem urbano e resíduo sólidos para as cidades. Este programa deve considerar os aspectos legais, econômico-financeiro, técnico, participação pública, capacitação e ciência e
tecnologia. Esta estratégia permitirá o investimento focado nas metas do millenium;
2.2 Implementar mecanismos institucionais e econômicos nos países para o desenvolvimento e implementação dos planos integrados.
2.3 Controle dos impactos de contaminação industriais em diferentes áreas da bacia
como a devido: a mineração no Alto Paraguai e Pilcomayo; a produção de alimentos de aves e suínos no Alto Uruguai
3. Agricultura: A agricultura apresenta dois impactos regionais importantes à erosão e a perda de solo fértil e o transporte de agroquímicos para o sistema fluvial, contaminando com
compostos químicos o sistema fluvial. Neste âmbito observa-se a falta de conhecimento sobre o real impacto na qualidade da água e o diagnóstico preciso sobre as áreas de impacto de
poluição difusa. É necessário o desenvolvimento de um programa voltado para:
3.1 Quantificar a produção de sedimentos e da qualidade da água das áreas críticas na
forma de amostragem e propor procedimentos de mitigação. Planejar alguns projetos pilotos amostral, após a identificação dos estudos realizados na região: (a) levantamento das informações existentes; (b) identificação das necessidades e projetos pilotos; (c) desenvolvimento dos projetos pilotos; (d) consolidação dos resultados.
3.2 Avaliar o resultado do impacto existente a jusante (efluentes rurais) das áreas agrí-
cola e o aprimoramento de técnicas de predição;
3.3 Avaliar o resultado do impacto existente a jusante (efluentes rurais) das áreas agrí-
cola e o aprimoramento de técnicas de predição;
4. Navegação: A navegação é um dos usos mais importantes na região e enfrenta conflitos
importantes com o meio ambiente em alguns trechos como no Pantanal. Este conflito necessita ser estudado com todos os atores presentes de forma a compatibilizar os limites de atuação
da navegação dentro de bases sustentáveis. Além destes aspectos observa-se falta de financiamento para ampliar a navegação acima de Santa Fé. O que se observa é a necessidade de
uma agenda construtiva onde sejam discutidos os impactos dentro de bases técnicas e científicas adequadas com forte participação pública. Portanto propõe-se o seguinte:
4.1 Construção de uma agenda positiva com workshops específicos com visão construtiva, identificação dos estudos necessários a busca da sustentabilidade. A participação de todos os atores no processo é base da formação da agenda construtiva, ou seja os usuários da água, as entidades ambientais, participação pública geral, pesquisadores e agentes de governo;
4.2 Acordo transfronteiriço para regulamentar o uso da água de lastro pelos navios nos
portos e vias da região.
5. Biodiversidade das áreas úmidas e pesca : A biodiversidade da bacia é importante principalmente nas áreas úmidas que representam os principais ecossistemas regionais. Portanto
propõe-se o seguinte:
5.1 O monitoramento destes sistemas de forma permanente para garantir que as ações
antrópicas existentes que convivem com estes ambientes não venham a produzir
impactos permanentes. Os estudos relacionados devem procurar melhor entender o
sistema, identificar os riscos a sustentabilidade do sistema e da biota e criar bases
para verificação permanente;
5.2 Desenvolvimento de um programa de aumento da produção e exploração da pesca
regional que tenha componentes de : (a) melhoria da qualidade de vida; (b) recreação e turismo; (c) conservação das espécies.
5.3 Um problema específico regional é a introdução de espécies exóticas como o mexilhão dourado. Este é um problema que exige pesquisa para buscar uma solução adequada. Neste sentido recomenda-se a criação de um grupo de pesquisa regional
para desenvolvimento de uma solução sustentada para controlar o mexilhão dourado e as cianobactéricas.
6. Variabillidade climática : O clima tem apresentado uma variabilidade favorável para alguns setores e desfavoráveis para outros nos últimos anos. Para energia e agricultura o saldo
é amplamente favorável, pois as precipitações aumentaram desde os anos 70 com maior geração para a mesma capacidade de geração das usinas e melhor regularização da precipitação na agricultura. De outro lado, produziu maiores inundações e erosão do solo.
Os problemas associados a variabilidade climática são resultado do risco da produção
energética na maioria dos países da região que como Brasil, Uruguai e Paraguai tem grande
dependência da energia hidrelétrica. A própria Argentina que tem menor dependência, também sofreu recentemente de racionamento. Como as vazões são favoráveis nos últimos anos
e o investimento no parque energético foi menor, o sistema incorporou este ganho da variabilidade na sua capacidade. A grande questão é a seguinte: O clima pode voltar ao cenário
antes de 70? Se isto ocorrer os países ficarão altamente deficitário em energia. A agricultura
pode perder a capacidade produtiva e necessitar maior complementação da irrigação com
aumento da demanda dos rios, que estará com menor vazão. Os países certamente não estão
preparados para este cenário. Sobre as inundações existe o potencial aumento de risco de
rompimento das represas e aumento da freqüência das inundações
Portanto, é recomendável o desenvolvimento de estudos voltados para o seguinte:
6.1 Estudos para melhorar o entendimento da variabilidade inter-decadal das variáveis
hidrológicas visando a predição da disponibilidade hídrica e o risco de alteração de
ocorrência daas inundações e rompimento das barragens;
6.2 Avaliar o impacto da variabilidade climática no setor energético da bacia do rio da
Prata;
6.3 Melhorar a previsão de longo prazo com vistas a reduzir o impacto do risco da variabilidade climática: verificar a previsão de longo prazo para agricultura e energia
através de projeto piloto regional.
7. Inundações e Secas: As inundações ribeirinhas ocorrerem ao longo de praticamente todo
os rios principais e afluentes. Este é um processo natural, mas que é agravado pela ocupação
das áreas de risco pela população. As inundações urbanas dependem da gestão integrada no
município e do suporte dos Estados e das nações. As inundações ribeirinhas se agravaram
porque antes de 70, com um período prolongado de inundações menores a população ocupou as áreas de risco. Depois de 70, principalmente depois de 80 ocorreram vários eventos
chuvosos que produziram inundações significativas e grandes prejuízos. Somente em raras
situações é possível utilizar-se isoladamente de medidas estruturais para solução deste tipo
de problema. Por exemplo, a combinação de solução estrutural e planejamento do uso do
solo são apropriados para o médio e baixo rio Paraná, onde desníveis das inundações são
menores. Na maioria dos locais as medidas não-estruturais são as mais apropriadas. Neste
sentido a previsão de cheia em tempo real (curto prazo) e o zoneamento de inundação são os
procedimentos adequados para a gestão das inundações.
As secas ocorrem em diferentes áreas da bacia, no entanto os últimos trinta anos tem
sido favoráveis e o planejamento de períodos críticos tem sido relegado a um segundo plano,
apesar de existirem áreas em que a falta de água ocorre em alguns anos. A falta de previsão e
conhecimento sobre o risco das secas é grande na região.
Portanto recomenda-se um programa integrado com os seguintes componentes:
7.1 Identificação dos locais com inundações freqüentes e com importante prejuízo:
cidades, trechos agrícolas, obras hidráulicas e priorização das áreas de controle;
7.2 Estabelecer o zoneamento das áreas de inundações para as cidades e para as á-
reas agrícolas, visando definir o risco associado a inundação como base para
gestão e planejamento do espaço;
7.3 Aprimorar a rede de monitoramento para alerta de inundações;
7.4 Aprimoramento dos programas de alerta de inundações com base no uso de
uma visão pragmática dos modelos disponíveis
7.5 Identificar áreas de estiagem e analises de riscos de secas da bacia.
Resultados da Avaliação do workshop internacional
O workshop internacional foi realizado nos dias 20 e 21 de julho de 2004 em Assunção e
contou com delegação de todos os países (anexo D). Neste evento foram apresentados os relatórios nacionais, o relatório regional e as propostas de ações sintetizadas aqui (veja cima).
As mesmas foram discutidas e através de duas rodadas foram selecionadas as consideradas
prioritárias pelos presentes. Na tabela 2 são apresentados os números de votos dos presentes
para cada tema identificado. Na primeira rodada foram escolhidos 12 temas de um total de
22. Na segunda rodada resultaram 7 temas. Pode-se observar que os mais indicados foram os
temas institucionais, onde se observa a maior preocupação dos presentes com este tema, seguido por números semelhantes o desenvolvimento agrícola, saneamento das cidades e as
inundações. Biodiversidade, Navegação e Variabilidade climática ficaram num segundo plano apesar de ter sido ressaltada a importância dos temas.
Tabela 2 Temas identificados e escolha no workshop internacional
Ações
1.Aspectos Institucionais
1.1 Apoiar a preparação da legislação nacional de recursos hídricos.
1.2Apoiar os Planos de Recursos hídricos.
1.3Apoiar os países no fortalecimento das instituições de recursos hídricos e meio ambiente.
1.4 Desenvolver uma ação com relação a base de informações na bacia.
1.5 Desenvolver uma agenda de pesquisa para a região
2. Saneamento Ambiental das cidades
2.1 Incentivar o desenvolvimento de uma estratégia regional escalonada no tempo para cada país
através de um Plano Integrado de Abastecimento, esgotamento Sanitário, Drenagem urbana e resíduos sólidos para as cidades.
2.3 Controle dos impactos de contaminação industriais1
3. Impactos do desenvolvimento agrícola
3.1Quantificar a produção de sedimentos e da qualidade da água das áreas críticas.
3.2 Avaliar o resultado do impacto existente a jusante (efluentes rurais) das áreas agrícola e
o aprimoramento de técnicas de predição;
3.3 Incentivar o uso de práticas sustentáveis a nível distribuído na bacia através de programas de extensão rural.
4. Navegação
4.1 Construção de uma agenda positiva.
4.2 Acordo internacional para regulamentar a água de lastro nos portos e vias da região
5.Biodiversidade de áreas úmidas e pesca
5.1 O monitoramento destes sistemas de forma permanente.
5.2 Desenvolvimento de um programa de aumento da produção e exploração da pesca.
5.3 Criação de um grupo de pesquisa regional para desenvolvimento de uma solução sustentada para controlar do mexilhão dourado e cianobactérias.
6. Variabilidade climática
6.1 Estudos para melhorar o entendimento da variabilidade inter-decadal das variáveis hidrológicas visando a predição da disponibilidade hídrica;
6.2 Avaliar o impacto da variabilidade climática no setor energético da bacia do rio da Prata
6.3 Melhorar a previsão de longo prazo com vistas a reduzir o impacto do risco da variabilidade climática: verificar a previsão de longo prazo para agricultura e energia através de
projeto piloto regional.
7. Inundações e secas
7.1 Identificação dos locais para gestão das inundações: cidades, trechos agrícolas, obras
hidráulicas e priorização das áreas de controle;
7.2 Estabelecer o zoneamento das áreas de inundações para as cidades e para as áreas agrícolas, visando definir o risco associado a inundação como base para gestão e planejamento
do espaço;
7.4 Aprimoramento dos programas de alerta de inundações com base no uso de uma visão
pragmática dos modelos disponíveis
7.5 Identificar áreas com falta de água e analises de riscos de secas da bacia
1º
2º
16
9
9
4
1
18
11
12
9
13
2
13
2
15
4
5
7
10
4
6
1
5
6
6
2
2
5
8
3
7
11
5
2
5
1
1 – ação inserida após o workshop por recomendação dos representantes ; 2 em amarelo são os itens escolhidos na primeira rodada e vermelha os escolhidos na segunda rodada.
Na tabela 3 são identificadas as relações entre as ações identificadas, sua votação no
workshop, sua relação com com as Metas do Millenium e com o tipo de ação que pode ser
desenvolvido dentro do marco de uma bacia transfronteiriça
Metas do Millenium, Ações identificadas e mecanismos de Ações
São oito os objetivos que levam as metas do millenium, identificados pelas Nações Unidas e referendados pelos países para o Desenvolvimento sustentável. Estas metas têm relação direta com o desenvolvimento dos recursos hídricos e a conservação ambiental.
As macro-ações identificadas pelos países e consolidadas no workshop têm relação direta com estas metas. Na figura 3 são apresentadas as relações entre as metas e as ações indetificadas. Neste estudo foram também indentificados os tipos de projeto (capítulo 2) que podem ser desenvolvidos, considerando que a bacia do rio da Prata é uma bacia transfronteiriça. Neste tipo de bacia é necessário preservar a soberania e independência dos países nos
mecanismos de desenvolvimento das ações. Na figura 3 são apresentadas também as relações entre as ações e os tipos de projetos que podem ser desenvolvidos.
Pode-se observar que os aspectos institucionais são fundamentais para o atendimento
de todos os objetivos, enquanto que o Saneamento ambiental cobre objetivos como a redução
da pobreza, mortalidade infantil, saúde e doenças de veiculação hídrica e meio ambiente. Estes dois aspectos foram identificados como relevantes no workshop, portanto as metas globais também são metas regionais.
Na tabela 3 são apresentados as vinculações entre as ações indentificadas nesta visão,
os objetivos do millenium e os potenciais tipos de projetos na bacia do rio da Prata, também
caracterizados na figura 3. Nesta planilha são destacadas (com sombreamento) as ações que
foram selecionadas no workshop como mais relevantes.
CONCLUSÕES
A bacia do rio da Prata apresenta uma grande diversidade de: comportamento físico e
climático, de biodiversidade e do sócio-econômico. Esta variabilidade é temporal e espacial e
a combinação destes fatores estabelece condicionantes específicos que possuem dois contornos específicos:
•
os contornos jurídico institucional, econômico e social dos países e;
•
a relação de dependência física do comportamento integrado de um sistema físico como a bacia hidrográfica onde a água se distribui.
O diagnóstico dos problemas da bacia mostrou grande semelhança entre os problemas
nos diferentes países e problemas transfronteiriços atuais e potenciais que exigem ações internas e externas aos países de forma cooperativa, mantida a soberania e interesses dos mesmos.
Os resultados aqui obtidos da visão da bacia refletem ainda uma macro-avaliação espacial que necessita de um maior detalhamento nas sub-bacias. Da mesma forma, o resultado
da escolha e definição dos temas é o resultado de um grupo de profissionais e não retrata necessariamente a visão completa de participação pública. No entanto, a tomada de decisão sobre os focos a serem desenvolvimento na forma de projetos piloto, cooperação, uniformização dentro dos países entre outros mecanismos de ação, caberá aos governos dentro da estratégia de desenvolvimento integrado da bacia.
Figura 3 Vinculação entre os objetivos e metas do millenium com as ações identificadas e os
tipos de projetos
Tabela 3 Relações entre as ações, objetivos metas e tipo de projeto
Ações
Objetivos e Metas do
Tipo de projeto
Millenium
1. Aspectos Institucionais
1.1 Preparação da legislação nacional de recursos hídricos.
Cobre todos os objetivos e
metas na medida que adota
os princípios de sustentabilidade
Padroões: os países da região
desenvolvem ações para terem
legislação sobre recursos hídricos
1.2Apoiar os Planos de Recursos
hídricos.
metas na medida que os Planos adotem os objetivos e
metas do Millenium
Padrões: os países da região desenvolvem planos para suas
bacias que integrem as ações
transfronteiriças
1.3 Apoiar os países no fortalecimento das instituições de recursos
hídricos e meio ambiente
A gestão institucional cria
condições para a obtenção
das mestas do millenium
Capacitação: qualificação do
pessoal técnico, sociedade e decisores através de projetos conjuntos buscando padrões semelhantes nos países
1.4 Desenvolver uma ação com
relação a base de informações na
bacia.
A base de dados sobre os
diferentes aspectos é fundamental para a tomada de decisão
Base da dados: desenvolver padrões e apoiar os países para
que obtenha padrões semelhantes de rede de coleta de dados.
1.5 Desenvolver uma agenda de
pesquisa para a região
Desenvolvimento científico
orientado para os objetivos
do millenium
Ciência e Tecnologia: desenvolvimento de um programa de
pesquisa voltado para os problemas da bacia.
Objetivos: Redução da probreza, mortalidade infantil,
saúde e doenças de veiculação hídrica e meio ambiente
Padrões: criar padrões e metas a
serem atingidas pelos países
com relação ao saneamento ambiental; Projetos pilotos – investir
em projetos piloto demonstrativo
Padrões: desenvolver manuais
que auxiliem o os países esatbelecerem seus mecanismos; Projetos pilotos: parceria nacional e
iternacional no desenvolvimento de projetos demonstrativo.
2.1 Incentivar o desenvolvimento de
uma estratégia regional escalonada no
tempo para cada país através de um
Plano Integrado de Abastecimento,
esgotamento Sanitário, Drenagem
urbana e resíduos sólidos para as cidades.
2.2 Implementar mecanismos institucionais e econômicos nos países
para o desenvolvimento e implementação dos planos integrado.
Tabela 3 (continuação)
Ações
Tipo de projeto
Millenium
3. Impactos do desenvolvimento
agrícola
3.1Quantificar a produção de sedimentos e da qualidade da água
das áreas críticas.
Garantir a sustentabilidade
do meio ambiente, saúde e
doenças e a redução da probreza
Aprimoramento do conhecimento e
Projetos pilotos: estudos amostrais em áreas críticas ou potencialmente críticas
3.2 Avaliar o resultado do impacto
existente a jusante (efluentes rurais) das áreas agrícola e o aprimoramento de técnicas de predição;
do meio ambiente e a redução da probreza, saúde, doenças e a redução da pobreza
Aprimoramento do Conhecimento e
Projetos pilotos: estudos amostrais de predição
3.3 Incentivar o uso de práticas
sustentáveis a nível distribuído na
bacia através de programas de extensão rural.
do meio ambiente e a redução da probreza, saúde, doenças e a redução da pobreza
Projetos pilotos: estudos amostrais para práticas sustentáveis e
avaliação de seus resultados.
4.1 Construção de uma agenda
positiva.
do meio ambiente
Padrões : desenvolvimento de
entendimentos para convivência
entre a navegação e meio ambiente nos trechos críticos.
4.2 Acordo transfronteiriço para
regulamentar a água de lastro nos
portos e vias da região
do meio ambiente
padrões: melhorar o conhecimento e desenvolver protocolos nos
países para evitar contaminação
biológica de água de lastro.
5.Biodiversidade de áreas úmidas
e pesca
do meio ambiente
Ciência e Tecnologia: ampliar o
conhecimento dos sistemas para
a busca da sustentabilidade
5.2 Desenvolvimento de um programa de aumento da produção e
exploração da pesca.
do meio ambiente; redução
da fome e pobreza
Aprimoramento do conhecimento,
Ciência e Tecnologia e projetos pilotos: desenvolver projetos pilotos
que criem base base para a sustentabilidade do homem.
5.3 Criação de um grupo de pesquisa regional para desenvolvimento de uma solução sustentada
para controlar do mexilhão dourado e cianobactérias.
do meio ambiente
Ciência e Tecnologia: projeto regional de centros de pesquisa
4. Navegação
Tabela 3 (continuação)
Ações
Tipo de projeto
Millenium
6.1 Estudos para melhorar o entendimento da variabilidade interdecadal das variáveis hidrológicas
visando a predição da disponibilidade hídrica;
6.2 Avaliar o impacto da variabilidade climática no setor energético
da bacia do rio da Prata
do meio ambient
Ciência e Tecnologia e projetos pilotos
do meio ambiente
6.3 Melhorar a previsão de longo
prazo com vistas a reduzir o impacto do risco da variabilidade
climática: verificar a previsão de
longo prazo para agricultura e energia através de projeto piloto
regional.
da fome e pobreza
7.1 Identificação dos locais para
gestão das inundações: cidades,
trechos agrícolas, obras hidráulicas
e priorização das áreas de controle;
7.2 Estabelecer o zoneamento das
áreas de inundações para as cidades e para as áreas agrícolas, visando definir o risco associado a
inundação como base para gestão e
planejamento do espaço;
Redução da fome e pobreza,
redução das doenças de veiculação hídrica
Projetos pilotos
Projetos pilotos
Base de dados
7.4 Aprimoramento dos programas
de alerta de inundações com base
no uso de uma visão pragmática
dos modelos disponíveis
7.5 Identificar áreas com falta de
água e analises de riscos de secas
da bacia
Base de dados
Projetos pilotos
1.Introdução
O programa para a Gestão sustentável dos recursos hídricos na bacia do rio Prata é
promovido através de um esforço conjunto dos países da bacia: Argentina, Bolívia, Brasil,
Paraguai e Uruguai. O mesmo visa o desenvolvimento econômico e social dentro de bases
ambientais sustentáveis dos recursos hídricos da bacia, considerando os potenciais impactos
devido à variabilidade e modificação climática.
Nas diferentes fases do projeto deverão participar as instituições responsáveis pela política de gestão dos recursos hídricos e do meio ambiente, setores acadêmicos, empresas privadas e organizações da sociedade civil em geral, para que proponham, desenvolvam e
compartilhem os principais objetivos estratégicos da visão integrada da bacia, tais como:
•
•
•
•
•
•
Atender as necessidades básicas insatisfeitas das populações;
Atender as necessidades e condicionantes para a produção e comercialização de
alimentos;
Gerar capacidade econômica-produtiva de poupança social;
Proteger os grandes ecossistemas naturais;
Adaptar a bacia aos desafios da modificação climática global e atuar sobre os
fatores causais;
Diminuir as vulnerabilidades ambientais, sociais e econômicas dos riscos naturais e derivados da intervenção antrópica;
A visão se baseia nos seguintes mecanismos:
•
•
•
•
Gestão integrada dos recursos hídricos e conservação ambiental;
Valorização dos recursos hídricos;
Desenvolvimento de mecanismos institucionais de gestão dos recursos hídricos;
Análise dos interesses e benefícios comuns aos países da bacia, particularmente
na conservação e uso das águas;
1.1 Objetivos
O objetivo geral da visão foi de buscar uma visão comum para o desenvolvimento sustentável
da bacia do rio da Prata , considerando os fatores que influenciam na oferta e demanda da água e sua
conservação.
Os objetivos específicos desta visão são:
•
•
•
Analisar a situação de oferta e demanda dos recursos hídricos na bacia e seus
aproveitamentos múltiplos considerando os aspectos hidrológicos, ambientais,
institucionais, sociais e econômicos;
Estimar a evolução dos fatores sociais e econômicos a: curto (5 anos); médio (15 anos); longo prazo, que podem influir na disponibilidade dos usos dos recursos hídricos e identificar possível situações de conflito previsíveis;
Estabelecer um Processo de identificação de uma Visão comum de desenvolvimento
sustentável da bacia do rio da Prata e o papel que a mesmo pode ter nos recursos hídricos.
Os temas estabelecidos pelo termo de referência do estudo para atingir os objetivos acima foram:
•
•
•
•
•
•
Usos da água atuais e potenciais
Uso da terra;
Produção agrícola, degradação do solo e transporte de sedimentos e ecossistemas terrestre;
Transporte de sedimentos, Hidrovias e energia;
Biodiversidade aquática, pesca e aquacultura;
Gestão e planos de gestão de eventos críticos relacionados com os recursos
hídricos.
1.2 Procedimentos adotados
Os procedimentos previstos adotados para o desenvolvimento deste estudo foram os
seguintes:
•
Preparação de uma metodologia para elaboração dos estudos nacionais e desta
Visão. Esta metodologia foi definida por este consultor, orientando os representantes dos países.
•
A representação de cada país apresentou um relatório com o conteúdo especificado, que fazem parte da visão. Este documento foi elaborado, apresentado e discutido em workshop nacional e revisado com base nas informações obtidas no evento. Portanto, fazem parte desta visão os cinco volumes dos cinco países;
•
Este relatório foi preparado com base nos documentos nacionais e apresentado no
Workshop Internacional para os representantes dos países;
•
Com base nas discussões do Workshop Internacional o relatório foi consolidado
nesta versão final.
2. Bases conceituais
No desenvolvimento do estudo de visão da bacia foram propostos os elementos básicos
no qual o desenvolvimento sustentável pode ser planejado e desenvolvido.
A visão conceitual apresentada neste documento trata de utilizar-se do conhecimento de
consenso e estabelecer para a bacia programas de ação de cooperação transfronteiriça que atendam os
princípios básicos da sustentabilidade e promover os princípios do desenvolvimento sustentável no
âmbito dos países da bacia do rio da Prata .
A seguir é apresentado um histórico do desenvolvimento dos recursos hídricos e do
meio ambiente, os conceitos e princípios do desenvolvimento sustentável e de gerenciamento
integrado dos recursos hídricos, a tendência de acordos em bacias transfronteiriças como a
da bacia do rio da Prata , o resumo histórico de cooperação dentro do âmbito do CIC na área
de recursos hídricos e os elementos básicos no qual se baseia esta visão.
2.1 Histórico
O uso dos recursos hídricos e sua conservação é um dos principais desafios do desenvolvimento sustentável devido ao aumento da população e o limitado controle dos impactos
das atividades humanas sobre o espaço natural.
O século vinte passou por várias transições que marcaram o desenvolvimento dos recursos hídricos e o meio ambiente a nível internacional. Este processo teve marcante relação
com o crescimento econômico e populacional, além da busca da sustentabilidade ambiental.
Logo após a 2o guerra mundial, houve a necessidade de grande investimento em infraestrutura, principalmente para recuperar os países que sofreram com o conflito, seguido por
uma fase de crescimento econômico e de população em muitos países desenvolvidos. Neste
período houve forte industrialização e aumento dos adensamentos populacionais com uma
crise ambiental importante pela degradação das condições de vida da população e a degradação dos sistemas naturais.
No início da década de 70 iniciou a pressão ambiental para controle destes impactos,
com ênfase no controle dos efluentes das indústrias e cidades. Nos países da bacia ainda ocorria o estágio anterior. Havia um forte investimento em hidrelétricas, anos em que algumas
das grandes barragens do rio Paraná foram construídas.
Nos anos 80 o mundo enfatizou os efeitos do clima e do impacto global, onde o acidente de Chernobyl foi um grande divisor, pois demonstrava que o acidente local tinha reflexo
mundial. Neste contexto houve grande pressão para a redução do impacto do desmatamento
de florestas e o uso de barragens. Os investimentos dos bancos internacionais que se faziam
no Brasil em grandes barragens e, principalmente na Amazônia foram eliminados devido à
pressão dos movimentos ambientalistas dos países desenvolvidos que se refletiram no fomento dos bancos internacionais.
Os anos 90 foram marcados pela idéia do desenvolvimento sustentável que busca o
equilíbrio entre o investimento no crescimento dos países e a conservação ambiental. O desenvolvimento dos recursos hídricos de forma integrada, com múltiplos usos e o início do
controle da poluição difusa nos países desenvolvidos. Os investimentos internacionais mudaram de foco para investimentos na recuperação ambiental, principalmente de efluentes
domésticos e industriais das cidades (estágio observado nos países desenvolvidos nos anos
70).
O início do novo século (e milênio) está marcado internacionalmente pelo movimento
pela busca de uma maior eficiência no uso dos recursos hídricos dentro dos princípios básicos de Dublin:
•
a água é um bem finito, vulnerável e essencial à vida humana e ao ambiente;
•
o gerenciamento dos recursos hídricos deve ser realizado de forma participativa, com o envolvimento de usuário, planejadores e tomadores de decisão em
todos os níveis;
•
a mulher tem um papel central no gerenciamento e na proteção da água;
•
a água tem valor econômico em todos os usos e deve ser reconhecida como um
bem econômico.
Estes princípios foram às bases para o capítulo 18 da Agenda 21 (que trata de recursos
hídricos) aprovada na Conferência de Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas no Rio de Janeiro (Rio 92). A conferencia do Rio destaca os citados princípios e a necessidade de implementação de decisões baseadas na alocação de demanda, mecanismos de cobrança e medidas legais.
Estes princípios são na verdade meios para atingir o desenvolvimento sustentável. As
Nações Unidas nos últimos anos definiu objetivos e metas relacionados com o Desenvolvimento denominados de MDG Millenium Development Goals (veja item seguinte 2.3). Os objetivos e metas estão relacionados com aspectos sociais, econômicos, ambientais e de saúde humana. Uma das principais metas está relacionada com a redução de pobreza. Como a redução da pobreza está diretamente ligada a condicionantes de qualidade de vida, onde água e
saneamento têm um fundamental, as metas se refletiram neste setor dos recursos hídricos.
Em Johanesburgo foram consolidadas as metas de água e saneamento que buscam reduzir em 50% o número de pessoas sem atendimento de água de abastecimento segura e saneamento até 2015. Estas metas foram adotadas pelas diferentes entidades internacionais e
discutido em diferentes Fóruns, como a 3º Conferência Mundial da Água em Kyoto em 2003.
O relatório contratado pela Global Water Partnership, GWP e World Water Council (WWC)
denominado de Camdessus (coordenado pelo ex-presidente do FMI), introduziu uma proposta econômico-financeira para a busca da viabilidade das metas propostas (Winpenny,
2003).
2.2 Desenvolvimento sustentável
Os meios naturais que compõem os sistemas hídricos envolvem um grande número de
disciplinas científicas tais como: meteorologia, limnologia, hidrogeologia, hidráulica, hidrossedimentologia, qualidade da água, entre outros. Estas disciplinas estudam de forma disciplinar os sistemas naturais que se interagem de forma dinâmica no espaço e no tempo.
De forma simplista, na figura 2.1, são apresentados os sistemas e suas interações básicas. O sistema sócio-econômico é representado pelos diferentes aspectos da sociedade que
utilizam ou sofrem impacto devido aos recursos hídricos, representados principalmente pelo
seguinte:
Desenvolvimento urbano: envolve a alteração da superfície da bacia hidrográfica pela
urbanização e modificação dos sistemas de escoamento; uso de água superficial concentrada
em pequeno espaço, contaminação da água devido ao esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduo sólido. Este conjunto de interferência no sistema natural gera impactos na
própria sociedade através das doenças de veiculação hídrica, inundações, prejuízos materiais, entre outros. Neste contexto estão todos os aspectos de ocupação do solo urbano, diferenças sociais e econômicas relacionadas com a sociedade.
Desenvolvimento rural: trata do abastecimento humano e animal, uso da água para
plantio como a irrigação e a drenagem desta água de volta ao sistema natural, alteração da
cobertura e do solo em função da agricultura, modificando a bacia e os condicionantes do
ciclo hidrológico, impactando os rios e os sistemas de jusante quanto à quantidade e qualidade.
Energia: uma das alternativas energética é a geração hidrelétrica renovável. Esta alternativa energética apresenta vantagens tecnológicas, mas desvantagens ambientais que devem ser balanceadas em cada região.
Navegação: o uso do sistema hídrico para transporte apresenta boa economia de escala, no entanto pode apresentar impactos ambientais à medida que altere o sistema fluvial ou
apresente acidentes de transporte de material poluente.
Recreação: o uso dos sistemas naturais para divertimento e entretenimento da população é um dos usos dos recursos naturais que apresenta o menor impacto ambiental e cria
condições sustentáveis econômicas e ambientais.
Eventos críticos: os eventos críticos de estiagem ou de inundações são situações geradas pela natural flutuação das condições naturais dos sistemas hídricos no qual a sociedade
deve procurar conviver visando a sua própria sustentabilidade de longo prazo;
O sistema natural é formado pelo conjunto de elementos físicos, químicos e biológicos
que caracterizam a bacia hidrográfica e os recursos hídricos formado pelos rios, lagos e oceanos. A complexidade dos diferentes processos que envolvem o funcionamento dos mesmos
nas diferentes escalas ainda tem muitos mistérios para serem desvendados.
Ecossistemas podem ser vistos como fatores de produção dinâmicos para ao desenvolvimento social e econômico (Folke, 1997). Ecossistemas produzem os recursos renováveis e
os seus mecanismos no qual a sociedade humana se baseia. A nível global o ecossistema é
energizado pela radiação solar e sustentado pelo ciclo hidrológico e a nível local pela biota
que suporta a vida e o ambiente integrado (Falkenmarker, 2003).
Na figura 2.1 são caracterizados dois caminhos (vistos de forma simplista) para a interação entre o sócio-econômico e o sistema natural. O primeiro que pressiona o sistema buscando somente atingir os interesses de curto prazo da sociedade sem preocupações ambientais, representados pela cor preta e o uso de medidas sustentáveis representadas pela cor
cinza, que resultam num desenvolvimento sustentável. Por mais simples que sejam estas
caracterizações, o entendimento da sustentabilidade está no aprimoramento de ações que
permitam utilizar o espaço da bacia e do sistema aquático sem que as mesmas atuem sobre a
própria sociedade ou comprometa o ecossistema existente.
O desafio da gestão ambiental sustentável é encontrar o equilíbrio entre os objetivos
humanos e os impactos sobre o meio ambiente (Falkenmark, 2003).
2.3 Gerenciamento Integrado dos Recursos Hídricos (IWRM)
Os princípios de Dublin, citados acima estabeleceram as bases do IWRM. A definição
utilizada para IWRM é (GWP, 2000):
O processo que promove o desenvolvimento coordenado e o gerenciamento da água, terra e recursos relacionados para maximizar o resultado econômico e social de forma eqüitativa sem comprometer a sustentabilidade vital do ecossistema.
Sistema sócio-econômico:
Desenvolvimento urbano, rural,
energia, navegação, ocupação
de áreas de risco, recreação, etc
Ações
ambientalmente
adequadas
Sistema natural
geologia, solo, cobertura vegetal
rios, lagos, meteorologia, etc,
Fortes
impactos
ambientais
Desenvolvimento
sustentável
Figura 2.1 Sistemas e interações (Tucci, 2001)
A palavra integrada do IWRM tem vários significados como a integração entre o social e
o natural discutido no item anterior; a terra e a água na gestão do espaço urbano e rural; o
ambiente da bacia hidrográfica e o costeiro; as águas superficiais e subterrâneas; quantidade
e qualidade da água; condições de montante e jusante numa bacia hidrográfica; setores de
desenvolvimento econômico-social e institucional: privado e público, setores da água, legislação integrada, gestão com visão integrada,entre outros; todos os elementos da água no
meio urbano e visão integrada dos efeitos econômicos da cadeira produtiva da água.
Na figura 2.2 é possível visualizar forma gráfica o que se entende pela integração entre
os diferentes componentes do IWRM.
A implementação do IWRM a nível nacional, regional ou local depende essencialmente
de alguns fundamentais básicos como: legislação nacional intersetorial, a bacia como unida-
de de planejamento, participação pública através de organizações e indivíduos que atuam na
bacia; a gestão através de dos comitês de bacia, mecanismos de valoração da água, garantir
mecanismos de conservação através de legislação e fiscalização, Planos que estabeleçam a
efetiva integração citada acima entre todos os componentes.
INTEGRAÇÃO INTERSETORIAL
Água
para a
população
Meio
ambiente
Água
para
alimentos
Água
para a
natureza
Água
para a
indústria
e outros
Institucional
Instrumentos
de Gestão
Figura 2.2 IWRM e suas relações intersetoriais (GWP,2000)
2.4 Metas do Millenium
As Nações Unidas através de 189 membros aprovou em 2000 os objetivos e metas para
serem atingidos a nível internacional até 2015, denominados de MDG Millenium Development Goals. Os objetivos que os países se comprometeram a atuar são os seguintes (Cabezas,2004) :
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
Erradicar a pobreza extrema e a fome (sustentabilidade humana);
Obter o ensino primárico universal (educação);
Promover a igualdade entre gêneros e a mulher;
Reduzir a mortalidade infantil (saúde);
Melhorar a saúde materna (saúde);
Combater a AIDIS, palutismo e outras doenças (saúde);
Garantir a sustentabilidade do Meio Ambiente (ambiente);
Fomentar uma associação mundial para o desenvolvimento.
As ações relacionadas com os objetivos foram destacadas na tabela 2.1 abaixo
Tabela 2.1 Objetivos e ações (Foro Deltamerica apud Cabezas,2015)
Objetivos dos MDG para 2015
Erradicar a pobreza:
Reduzir as metade as pessoas no mundo com ganhos inferiores a US$1/dia
Erradicar a fome
Obter o ensino primárico universal:
Cuidar para que as crianças completem
o ensino primário
Promover a igualdade de gênero e a autonomia da mulher
Reduzir a Mortalidade Infantil – reduzir
em um terço a taxa de mortalidade das
crianças menores que 5 anos.
Melhorar a saúde materna: - reduzir a
taxa de mortalidade materna em ¾.
Combater a AIDIS o paludismo e outras
doenças:
- Deter e começar a reduzir a propagação da AIDS;
-deter e começar a reduzir a incidência
do paludismo/malária e outras doenças
Garantir a sustentabilidade do meio ambiente
- incorporar os princípios de desenvolvimento sustentáveis, políticos e dos
programas nacionais; inverter o processo de perda dos recursos naturais;
-reduzir a metade a porcentagem de
pessoas que não têm acesso a água potável;
- melhorar a vida de pelo menos 100
milhões de pessoas de áreas insalubres
até 2020.
Administração da água que contrbuiem para atingir as metas
• A água é um fator de produção na agricultura, indústria e atividades
econômicas;
• Os investimentos na infra-estrutura de água são catalizadores para o
desenvolvimento local e regional;
• A redução da vulnerabilidade relacionada com água reduz os riscos
dos investimentos e na produção;
• A redução da degração dos ecossistemas torna a subsistência mais segura;
• Melhorar a saúde aumenta a produtividade em todos os aspectos.
• A água é o insumo para a irrigação aumentar a produção de grãos;
• A água confiável para animais, colheitas, jardins animais e colheitas;
• Produção sustentável de pesca, cultivos e outros alimentos;
• Redução da fome urbana pelos preços baratos dos alimentos;
• A população sã está mais disposta a absorver os nutrientes dos alimentos que têm contaco com a água.
• Aumentar a freqüência escolar e acesso à água para melhoria da saúde
• Ter banheiros separados para meninos e meninas nas escolas;
• As organizações baseadas na comunidade para o manejo da água enriquecem o capital social das mulheres;
• Redução da carga para a mulher pela melhora dos serviços de água,
aumentando o tempo para atividades produtivas e educação.
• Serviços de água e esgotamento sanitário reduzem o risco sobre ataques sexuais as mulheres;
• O aumento da sobrevivência das crianças são precursores da transição
demográfica para taxas menores de fertilidade
• Aumento de água potável e saneamento doméstico reduzem a mortalidade infantil;
• O incremento da nutrição e a segurança dos alimentos reduzem a suscetibilidade de doenças.
• O incremento de saúde e a redução da carga na água reduzem o risco;
• Incremento de saúde e nutrição reduzem a possibilidade de anemias e
outras condições que afetam a mortalidade maternal;
• Quantidade suficiente de água limpa para asseo pré e pós-nascimento
reduz a ameaça de infecções;
• Altas taxas de sobrevivência são precursoras pra taxas de finalidade a
redução de mortalidade.
• Um melhor manejo da água reduz os habitas dos mosquitos;
• Um melhor manjeo da água reduz o rsico para várias doenças da água;
• A melhor saúde e nutrição reduzem a suscetibilidade a severidade da
AIDS e outras doenças.
• Melhora do manjeo da água, incluindo o controle da poluição e a conservação da água, são fatores chaves na preservação da integridade
dos ecossistemas;
• O desenvolvimento do manejo integrado na bacia, permite a sustentabilidade dos ecossistemas e resolvam os conflitos de montante para jusante.
• A conservação da biodiversidade e o combate a desertificação é fomentado por bom manejo das águas.
2.5 Bacias transfronteiriças
O número de bacias transfronteiriças é significativo (veja tabela 2.1). São 145 países em
águas transfronteiriças e corresponde a 45,3 % da área da terra. As duas principais bacias
transfronteiriças da América do Sul são a do rio Amazonas e do rio da Prata. A área total da
América do Sul em águas transfronteiriças é de 60%.
Existem os mais diferentes cenários de impactos e gestão entre os países quanto às bacias transfronteiriças, gerando conflitos e acordos. Biswas (1999) cita a conferencia de Estocolmo em 1972 e as discussões entre as águas compartilhadas e a gestão das bacias transfronteiriças e destaca o texto do princípio 21 desta conferência
“ ...Estados têm ... o direito de soberania para explorar seus próprios recursos buscar suas próprias políticas ambientais e a responsabilidade de garantir que as atividades dentro de sua jurisdição
ou controle não produzam danos ao meio ambiente de outros Estados ou áreas além dos limites da jurisdição nacional ”
Desde 1974 a International Law Comission (ILC) buscou estabelecer elementos para
gestão das águas transfronteiriças dos “usos não-navegáveis”. Em 1997 a Assembléia das
Nações Unidas aprovou a Convenção sobre a lei de Usos não-navegáveis dos rios transfronteiriços”. Esta convenção necessita ainda ser ratificada pelos países. Esta convenção definiu
algumas terminologias, critérios de desenvolvimento e conservação, como evitar a transferência de impactos, cooperação de informações básica, troca de informações sobre planos e
ações, prevenção e proteção, entre outros.
Tabela 2.2 Número de Bacias transfronteiriças (Wolf et al, 1999)
Continente
Atualizado em 1999
Registrado em 1978
África
60
57
Ásia
53
40
Europa
71
48
América do Norte
39
33
América do Sul
38
36
Total
261
214
Os artigos desta Convenção são vagos e não estabelecem mecanismos de avaliação dos
impactos que poderiam estar sendo transferidos de uma bacia para outra. De qualquer forma
é muito difícil estabelecer causa-efeito em muitos processos que relacionam o sistema terraágua (Waterbury, 1997).
Esta foi uma tentativa de buscar consenso em alguns aspectos sobre a gestão de águas
transfronteiriças, mas muitos países não ratificaram porque desejavam termos que permitissem a gestão conjunta.
Duda e La Roche (1997) identificaram as dificuldades dos arranjos transfronteiriços e
dentro das Estratégias operacionais do GEF Global Environmental Facilities propuseram práticas adotadas pelas comissões dos Estados Unidos e Canadá com relação às bacias transfronteiriças como:
•
criar uma base neutra e de confiança entre as nações;
•
nivelar as negociações entre pequenas e grandes nações;
•
promover mecanismos para trabalhar junto em desenvolvimentos compartilhados na bacia sem a perda de soberania dos países.
2.6 Cooperação através do CIC na bacia do rio da Prata
Em 1968 os países da bacia do rio Prata estabeleceram o CIC Comitê Intergovernamental Coordenador dos países da bacia do rio da Prata com a finalidade de desenvolver as ações
de interesse comum dentro da bacia. Este comitê é presidido de forma rotativa e tem sede
em Buenos Aires.
Em 1969 os governos aprovaram o tratado da bacia do rio da Prata, que entrou em vigor em agosto de 1970, com o objetivo de desenvolver esforços conjuntos para promover o
desenvolvimento e a integração física da bacia e suas áreas de influência direta. Este tratado
tinha como objetivo específico o entendimento, dentro da área de recursos hídricos, para:
•
•
•
•
facilitar a navegação;
utilização racional da água com uso múltiplo eqüitativo;
preservação e o fomento da vida animal e vegetal;
projetos de interesse comum relacionado com o inventário, avaliação e o aproveitamento dos recursos naturais da área.
Ao longo do tempo, vários tratados foram aprovados, mas houve ênfase no pragmatismo de tratados bilaterais de interesse mútuo dos países, alguns dos quais destacados na
tabela 2.3. Além disso, foi criado um mecanismo econômico que foi o FONPLATA, que é um
fundo de financiamento de projetos na região.
Na década de noventa dois programas especiais foram aprovados pelo CIC e criadas
contrapartidas técnicas dos países, sobre:
•
sistema de alerta hidrológico e;
•
monitoramento de qualidade da água.
Dentro dos temas referidos existe ênfase no monitoramento de parâmetros de qualidade da água e nos níveis de água e vazão de uma rede de estação existente e operada pelos
países. Os programas de Qualidade da Água e Alerta Hidrológico tem sido desenvolvido
nos últimos anos pela troca de informações da rede existente entre as entidades representantes dos países. No entanto, desde 1993 existe uma preocupação do conselho formado pelas
entidades técnicas, em ampliar as ações no âmbito da Bacia do rio da Prata. Em 1994 foram
iniciadas gestões para a obtenção de fundos do FONPLATA e do BID para ampliar as atividades dentro destes programas.
Tabela 2.3 Alguns tratados na bacia do rio da Prata .
Tratado
Países
Convênio para estudo do aproveitamento dos recur- Paraguai e Argentina
sos hídricos do rio Paraná, 1971
Tratado Tripartide sobre Corpus e Itaipu, 1979
Argentina, Brasil e Paraguai
Tratado de Yaciretá
Argentina e Paraguai
Tratado de criação da Comissão técnica mista de Sal- Argentina e uruguay
to Grande
Tratado da criação da Itaipu Binacional
Brasil e Paraguai
Tratado de criação da comissão binacional do rio
Argentina, Bolivia e Paraguai
Bermejo, 1995
No final de 1996 foi aprovado um convênio de Cooperação técnica regional entre o BID
e o CIC, com fundo não reembolsável, para elaboração de estudos necessários à preparação
de projetos de investimentos dentro do âmbito dos programas citados.
O estudo, na sua primeira etapa, tinha como objetivo:
•
•
desenvolver um diagnóstico da bacia quanto a Qualidade da água e Alerta hidrológico e;
definir um conjunto de projetos específicos a serem detalhados e submetidos a agências de financiamento pelos países.
Em 1997 um grupo de consultores foi contratado para desenvolver os estudos referidos, concluído em 1998 com o título “Sistema de informações sobre a qualidade da água e
para o alerta hidrológico da bacia do rio da Prata primeira etapa: diagnóstico e dimensionamento” que aqui será referenciado por CIC (1998). Este estudo foi desenvolvido segundo
as seguintes etapas:
•
•
•
•
•
Identificação preliminar das fontes pontuais e dispersas da bacia;
Estimativa expedita das cargas contaminantes lançadas pelas diferentes fontes, e elaboração de um diagnóstico global da Bacia, neste aspecto;
Identificação das áreas de risco de inundação na Bacia que mereçam um tratamento
prioritário;
Monitoramento detalhado das descargas ou áreas associadas á zonas de risco de
inundação identificadas;
Avaliação geral e relatório final.
O relatório foi concluído em julho de 1998 e entregue ao exame das entidades técnicas
que compõem o CIC. A avaliação das entidades técnicas não encontrou consenso quanto aos
projetos propostos e ações futuras. Desta forma, foi necessário a definição conjunta através
de um Workshop, com a participação técnica de todos os países, visando à busca de um consenso quanto as necessidades da bacia no que se refere aos programas em desenvolvimento.
O Workshop Sistema Georeferenciado de Informações Hidrológicas da Bacia do rio da Prata foi
organizado pelo IBAMA Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, SRH Secretaria de Recursos
Hídricos do Ministério de Meio Ambiente e ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica
do Brasil em Foz de Iguaçu de 14 a 15 de outubro de 1999. O objetivo do referido workshop
foi o de reunir as entidades técnicas do CIC e outras que contribuem dentro deste programa
e buscar consenso nas ações a serem desenvolvidas dentro dos programas de Monitoramento
da Qualidade da Água e Alerta Hidrológico na Bacia do rio da Prata .
Lanna e Tucci (1999) apresentaram um resumo do workshop e dos projetos discutidos. O
referido documento apresentou os projetos selecionados e recomendou a criação de uma secretária técnica para o CIC baseada em parte dos fundos obtidos com o desenvolvimento dos
projetos propostos, considerando que foi unânime na reunião a necessidade de aumentar a
eficiência técnica gerencial do CIC. O resumo dos projetos propostos no documento é apresentado na tabela 2.4. O desenvolvimento destas atividades e a organização técnica está sendo revista dentro das atividades atuais do CIC.
Recentemente foi iniciado o programa de “Gestão Sustentável dos recursos hídricos na
bacia do rio da Prata e sua relação com a modificação e a variabilidade climática”, que tem
como objetivo principal reunir esforços para apoiar os governos dos países da bacia quanto
ao gerenciamento integrado dos recursos hídricos da bacia dentro da visão de sustentabilidade. O programa está sendo financiado dentro do GEF Global Environmental Facility e está
composto de vários projetos, do qual este estudo faz parte.
Tabela 2.4 projetos propostos para desenvolvimento na bacia do rio da Prata pelos países que
compõem o CIC ((Lanna e Tucci, 1999)
Prometo
Objetivos
• Estabelecer um rede fluviométrica e meteorológica mínima que
permita a estimativa desejável dos trechos transfronteiriços da
bacia do rio da Prata;
Rede de coleta de dados Meteorológi• Estabelecer mecanismo eficiente de troca de informações ducos e Hidrológicos para Alerta
rante os eventos críticos;
• Definir padrões de informações de banco de dados para troca
de informações hidrológicas e meteorológicas.
Desenvolver um programa de apoio a estudos técnicos e científicos
Estudos estratégicos
dentro dos tópicos selecionados no item anterior nos que influenciem os trechos transfronteiriços da bacia do rio da Prata.
Estudo para definição e orçamentação Operação satisfatória das estações existentes, em número de 24,
da rede de monitoramento de qualida- incluindo as que são operadas parcialmente e ativadas aquelas cuja
operação foi descontinuada. Instalação de 23 novas estações de
de de água superficial da bacia do rio
monitoramento na bacia.
da Prata
Diagnosticar os níveis de contaminação dos seguintes compartiEstudo diagnóstico da contaminação
mentos associados às águas: águas meteóricas (chuvas); águas subde compartimentos associados às áterrâneas; sedimentos de fundo; biota aquática; biota terrestre afeguas na bacia do rio da Prata
tada pela água na bacia do rio da Prata.
Criação de Índices de Qualidade de Água específicos para a bacia
Desenvolvimento de Índices de Qualido rio da Prata, que auxiliem a divulgação dos diagnósticos qualidade de Água para a bacia do rio da
tativos entre a população e viabilizem a adoção de medidas prePrata
ventivas e corretivas.
Estudo para uniformização das meto- Homogeneizar as metodologias de coleta, análise, consistência,
dologias de monitoramento da qualiarmazenamento digital e divulgação dos parâmetros de qualidade
dade de água da bacia do rio da Prata de água da rede de monitoramento da bacia do rio da Prata.
• Uniformizar padrões de software, hardware para aquisição e
troca de informações sobre a bacia do rio da Prata;
Sistema Georeferenciado de Informa• Criar uma base mínima de informações e capacidade em todos
ções sobre a Bacia do rio da Prata
os países da bacia.
• Base para divulgação de informações da bacia
Desenvolvimento de um Programa de Treinamento voltado para
práticas hidrométricas, sistemas de informação geográfica aplicado
a recursos hídricos, sistemas telemétricos e sensores, consistência
dos dados, previsão meteorológica, previsão hidrológica, qualidaTreinamentos
de de água, índices de qualidade, técnicas laboratoriais, divulgação
de informações, participação comunitária nos Sistemas de Alerta
Hidrológico e de Monitoramento de Qualidade de Água, Educação
Ambiental, e outros temas.
Preparar anualmente dois relatórios sobre o Sistema de Alerta e
Publicações
sobre Qualidade da Água; série aperiódica de publicações e disponibilizar bibliografia sobre a região
• Coordenar a execução das atividades permanentes propostas;
• Desenvolver tratativas junto as entidades de fomento para obEscritório Técnico
tenção de recursos para os projetos;
• Identificar e propor novos projetos que atendam aos objetivos
dos programas técnicos.
Em resumo, a bacia do rio da Prata tem mostrado um histórico de cooperação e tratados bilaterais como descrito no item anterior. As ações seguiram dois focos principais:
•
tratados conjuntos de cooperação no âmbito de troca de dados básicos,
monitoramento de quantidade e qualidade da água e previsão (ainda limitada);
•
tratados bilaterais setoriais relacionados principais com energia elétrica:
empreendimentos hidrelétricos e interligação de distribuição e gasodutos.
2.7 Bases Conceituais da Visão da Bacia
2.7.1 Condicionantes e princípios
Os objetivos da visão foram definidos no capítulo anterior, estabelecendo como prioridade a sustentabilidade do desenvolvimento econômico, social e ambiental da bacia hidrográfica. No contexto da sustentabilidade o próprio programa destaca a necessidade da avaliação da modificação e variabilidade climática como um fator fundamental que pode alterar
esta sustentabilidade.
A bases conceituais aqui apresentadas se baseiam nestes objetivos e nas metas internacionais como as metas do millenium das Nações Unidas e os mecanismos aprovados pela
Agenda 21. Todos estes são elementos de consenso internacional.
Portanto, o que se busca aqui são os mecanismos para implementar estes objetivos e atingir as metas através de ações que se adapte, aos seguintes condicionantes:
•
•
•
•
Bacia transfronteiriça: diferentes jurisdições de uso do solo, recursos hídricos e meio
ambiente;
A independência e soberania dos países: tomada de decisão em cada território é de atribuição dos Estados (países);
O complexo conjunto de interesses de vários países: os interesses de desenvolvimento
econômico, social e ambiental e estratégias de cada sociedade dentro de um universo globalizado;
A dimensão espacial e temporal dos recursos hídricos: variabilidade e modificação climática da disponibilidade hídrica que atua com base da infra-estrutura e conservação
ambiental.
No desenvolvimento dos recursos hídricos da bacia do rio da Prata são estabelecidos
princípios nos quais as ações ser baseiam. Estes princípios são os seguintes:
•
•
•
•
A cooperação em ações conjuntas onde benefícios mútuos dos países podem ser
atingidos;
A transferência de experiência e conhecimento entre os países e regiões para que os países
venham a praticar os princípios fundamentais do desenvolvimento sustentável;
A troca de informações hidrológicas, ambientais e desenvolvimento econômico e social que
permita analisar a bacia como um todo dentro dos princípios da gestão de bacias;
A compatibilidade entre os planos, e a gestão de ações que visem o desenvolvimento sustentável: Quando possível desenvolver ações conjuntas para o planejamento de ações
que contribuam para o conhecimento e tomada de decisão.
Para que sejam desenvolvidos os princípios foram previstos dois componentes fundamentais (figura 2.3):
•
•
Avaliação de conjunto da bacia, parte preponderante desta visão e;
Ações para o desenvolvimento da bacia.
2.7.2 Avaliação do cenário atual e futuros
Os principais aspectos dos recursos hídricos e sua conservação foram analisados considerando sua variabilidade espacial e temporal. Esta avaliação permitiu analisar o seguinte:
(figura 2.3):
•
•
•
•
•
os aspectos institucionais;
as limitações de disponibilidades e usos;
os impactos ambientais
impactos sobre a sociedade;
a vulnerabilidade ao clima.
Nesta análise foram destacados os condicionantes de cada país e os transfronteiriços.
Este diagnóstico regional permitiu identificar os principais problemas e propor ações.
USOS DA ÁGUA: balanço
oferta x demanda de usos
consuntivos: abastecimento
humano, animal e irrigação,
energia, navegação.
IMPACTOS DO USO DA
ÁGUA: efluentes das cidades,
das áreas agrícolas, efluentes
industriais, impactos da
navegação e energia
IMPACTOS SOBRE A
SOCIEDADE: saúde,
inundações e secas
Elementos
Aprimoramento do
conhecimento
Uniformização de
padrões
Sociais
Econômicos e
institucionais:
Legislação,
gestão a nível
local, da bacia,
nacional e
internacional
IMPACTOS AMBIENTAIS:
desmatamento, erosão,
mineração, queimadas,etc
AVALIAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E
DO MEIO AMBIENTE
Base de dados e
informações
Projetos
Internacionais
Capacitação
Desenvolvimento
de Consenso
Ciência e
Tecnologia
AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO
DA BACIA
Figura 2.3 Visão dos Recursos Hídricos e do meio ambiente da bacia do rio da Prata .
2.7.2 Ações para o desenvolvimento da bacia
O desenvolvimento sustentável da bacia é realizado através de várias ações que serão
desenvolvidas a curto, médio e longo prazo. Estas ações foram aqui ordenada segundo várias linhas, destacadas a seguir.
Aprimoramento do conhecimento para gestão
Para que a gestão dos recursos hídricos seja possível é necessário ter um bom conhecimento do comportamento dos sistemas naturais e suas interações com o meio antrópico. Após o diagnóstico destacado no item anterior foram identificados vários temas que não estão
suficientemente conhecidos e necessitam estudos mais detalhados quanto ao entendimento
do comportamento de processos hidrológicos e ambientais e sua integração com os usos dos
recursos hídricos. Estudos e projetos específicos dentro desta linha foram propostos dentro
das ações propostos pelos diferentes países.
Uniformização dos padrões e metas de interesse comum
Os países da região possuem condições diferentes quanto aos diferentes aspectos dos
recursos hídricos. A uniformização busca obter um padrão mínimo de condições nos diferentes países.
Propostas de estudos e ações que permita a obtenção dos mesmos padrões quanto ao
desenvolvimento sustentável dos recursos hídricos dos países da bacia e, específico quanto a:
legislação, participação pública, base de dados e padrões de coleta, alerta, disponibilidade de
informações, padrões de saneamento e obtenção das metas do millenium, entre outras.
Para o desenvolvimento deste componente poderão ser desenvolvidos esforços de cooperação a partir dos países que estejam em melhor situação em cada um dos itens ou através
de esforços externos a região.
Intercâmbio de informações, conhecimento e experiências
A base de dados de uma bacia hidrográfica é essencial para o seu desenvolvimento. Da
mesma forma as experiências existentes na bacia e o conhecimento do comportamento das
sub-bacias são elementos que permitem melhor planejar o conjunto das ações, tornando os
seus resultados eficientes.
As ações para o desenvolvimento de mecanismos eficientes para coleta, troca de informação e conhecimento de experiências transmitida em todas as direções faz parte do conjunto de ações aqui previstas. Isto implica na padronização da base de dados, coleta de informações e de critérios de monitoramento, análise das informações e processamento, entre outros.
Desenvolvimento de consenso
O conhecimento em recursos hídricos desenvolveu consensos internacionais que hoje
são a base de desenvolvimento dos recursos hídricos transfronteiriços. Da mesma forma é
possível estabelecer consensos regionais quanto a objetivos, metas e processos dentro da bacia do rio da Prata que permita apoiar as ações transfronteiriças e internas de cada país.
As ações envolvem a identificação dos elementos (instrumentos e âmbitos) de consenso
na gestão de recursos hídricos que permita orientar as diferentes entidades que gerenciam a
região e favorecer a participação responsável. Para o desenvolvimento destas atividades deverão ser previstos reuniões e projetos que produzam documentos de base que formem a orientação nacional e regional com relação aos recursos hídricos e desenvolvimento sustentável, considerando as tendências das diferentes condições locais.
Cooperação em Capacitação e Ciência e Tecnologia
As ações relacionadas com a formação de pessoal e pesquisadores e o desenvolvimento
de conhecimento para solução de problemas regionais. É importante aumentar a quantidade
de profissionais que atuam nas entidades e empresas e em ciência e tecnologia em recursos
hídricos nos países. Todas as ações que promovam a capacitação em diferentes níveis e a ação conjunta de pesquisadores, cooperação entre centros de pesquisa se enquadram dentro
deste conjunto.
Projetos transfronteiriços e/ou projetos pilotos
Os projetos transfronteiriços e projetos pilotos são entendidos como os projetos de repercussão internacional na região. Os mesmos podem ser dentro de um país que tenha conseqüências transfronteiriças para a solução de problemas comuns entre mais de um país.
Os projetos se enquadram dentro estudos e projetos que promovam a gestão integrada
e sustentável dos recursos hídricos. Dentro da linha estão:
•
projetos de gestão integrada de controle de impactos como de inundação e
qualidade da água em trechos transfronteiriços identificados com críticos
quanto a estes impactos. Um dos principais projetos neste contexto é o de Alerta
Hidrológico ao longo de toda a bacia, visando a redução de prejuízos de
inundações para a população ribeirinha. Uma combinação de desenvolvimento
científico voltado para a solução de problemas regionais é o uso da combinação
de modelo climático de meso-escala com modelo hidrológico de grandes bacias
para a previsão em tempo-real na bacia do rio da Prata .
•
Nos trechos transfronteiriços de potencial ou existente conflito podem ser desenvolvidos projetos que proponham caminhos para a solução dentro de bases
técnicas que orientem os países;
•
Integração da avaliação dos usos e impactos de trechos transfronteiriços.
Entre estes conjuntos de tipos de projetos existirão interfaces, ou seja um projeto pode
estar em uma ou mais destas classificações.
3. Bacia do rio da Prata
A bacia do rio da Prata (figura 3.1) envolve área de cinco países da América do Sul:
Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. O principal rio é o Paraná, pois este rio se
torna rio da Prata quando se junta ao rio Uruguai próximo da foz do rio Prata no Oceano Atlântico. É a segunda bacia da América do Sul em área, depois da bacia Amazônica, com 3,1
milhões de km2 e a quinta do mundo. A bacia do rio da Prata é importante para a economia
dos países da região, pois 70% do PIB dos cinco países são gerados na bacia, onde se localizam 50% da população dos mesmos.
Neste capítulo são apresentadas as características físicas da bacia, seus principais trechos e aspectos mais importantes. Na seqüência são destacadas as principais características
dentro de cada país.
3.1 Características físicas da bacia
Os principais rios, suas áreas e a parcela em cada país são apresentados na tabela 3.1.
Pode-se observar que Brasil e Argentina possuem 75,1 % da área total da bacia. No extremo
Norte da bacia estão o Planalto Brasileiro e a Amazônia. No Leste os limites variam das cabeceiras do rio São Francisco a Serra do Mar. No extremo Oeste os limites são a cordilheira dos
Andes e no Sul pequenas altitudes das coxilhas gaúchas. As altitudes variam desde cotas superiores a 1500 m no extremo Leste para apenas 200 m no Sul. Nos limites a oeste observa-se
cotas da Cordilheira Andina de 1.000 a 4.000m.
Tabela 3.1 Distribuição da área da bacia entre os países (OEA, 1969).
SubÁrea
bacia
103km2
Paraná
1 510
Paraguai 1 095
Uruguai
365
Prata
3 100
%
48,7
35,3
11,8
100
Argentina
103km2
565
165
60
920
%
37,5
15,0
16,4
29,7
Bolívia
103km2
%
205
18,7
205
6,6
Brasil
103km2
890
370
155
1 415
%
59
33,9
42,5
45,7
Paraguai
103km2
55
355
%
3,5
32,4
410
13,2
Uruguai
103km2
%
150
150
41,1
4,8
A precipitação anual diminui tanto de Norte para o Sul, como de Leste para Oeste. Estas precipitações variam de cerca de 1800 mm próximo a Serra do Mar no Brasil para 200 mm
nos limites oeste da bacia, onde existem regiões semi-áridas. Na tabela 3.2 são apresentados
os valores de vazão média de longo período para alguns locais da bacia, mostrando a contribuição de cada rio na junção dos mesmos. Quando o rio Paraguai (1.095 milhões de km2)
chega no rio da Paraná, contribui com 18,6% da vazão total e o rio Paraná (1.510 milhões de
km2) com 81,4 %. Já quando o Paraná se junta com o Uruguai para formar o rio da Prata, a
vazão do rio Paraná representa 76,3 % do total. O rio Uruguai possui alta vazão específica,
principalmente devido as suas características de precipitação e relevo, enquanto que o rio
Paraguai possui baixa vazão específica devido às extensas áreas de inundação como o Pantanal brasileiro e o Chaco Paraguaio que retém grande parte do volume para criar o habitat de
terras úmidas.
Figura 3.1 Bacia do rio da Prata (Tucci e Clarke, 1998)
Tabela 3.2 Algumas características dos três principais tributários.
Rio
Distância de montante
Área da bacia
103km2
Vazão média anual
m3 s -1
Paraná
Confluência com Paranaíba 1200 km (Paranaíba) e 1000 km
e Grande
(Grande)
Confluência com o Paraguai
2 540
Foz
3 780
Paraguai
Até Cáceres
Foz
Uruguai
420
2 620
1 600
376
4 370
975
1 510
11 800
17 700
33,8
1 095
365
345
2 700
5 500
3.2 Principais aspectos dos recursos hídricos e do meio ambiente
Na tabela 3.3 é apresentado um resumo dos aspectos hidrológicos, ambientais e sócioeconômicos relacionados aos principais trechos dos rios e da bacia. Está análise está apresentada de forma sintética relacionado com a figura 3.1. A seguir é apresentado um resumo destes aspectos considerando os principais rios da bacia.
Paraguai
No Planalto do rio Paraguai o desenvolvimento é marcado pela expansão agropecuária
e mineração. Atualmente está ocorrendo uma grande expansão de plantios anuais (principalmente no Mato Grosso). A jusante deste sistema se encontra o Pantanal, um dos principais ecossistemas da bacia com área potencial de alagamento de 134.000 km2. Nesta região
existe um equilíbrio entre a pecuária e a proteção ambiental, que tem sofrido desequilíbrios
recentes devido a combinação da variabilidade climática e o uso do solo do Planalto.
A navegação no rio Paraguai – Paraná tem como extremos Cáceres do Alto Paraguai e
Nova Palmira no rio da Prata. Ao longo deste longo trecho de navegação que representa a
via de colonização da bacia, atualmente apresenta limitações de tráfego (devido ao calado)
principalmente entre Cáceres e Corumbá dentro do Brasil. Em função de uma proposta de
ampliação do calado do rio Paraguai no trecho brasileiro, principalmente no trecho citado,
foi gerado um conflito entre o uso de navegação e a conservação das áreas úmidas (wetland)
do Pantanal.
No rio Paraguai no trecho a jusante de Corumbá as principais questões se referem:
•
•
•
A previsão de níveis e calado para navegação ao longo da via;
Previsão de níveis de inundações que afetam a população rural e urbana como
Cáceres, Corumbá, Assunção, entre outras;
O escoamento das mercadorias da Bolívia através do rio Paraguai limitado pelas discussões ambientais.
Uruguai
A bacia do rio Uruguai nasce no Brasil em região montanhosa onde existem os seguintes aspectos principais:
•
•
•
•
•
•
uso intenso do solo na agricultura (principalmente nas sub-bacias brasileiras) e
pecuária (nos três países);
contaminação devido a poluição difusa da produção de aves e suínos (na parte
superior do Brasil, no rio do Peixe);
aproveitamentos hidrelétricos (ao longo do rio principal e nos afluentes, principalmente no Uruguai);
inundações rurais e urbanas (em grande parte das bacias, no rio principal e nos
afluentes);
limitações de abastecimento de água em alguns locais com baixa regularização
natural (na parte superior, devido a pequena regularização natural e nos afluentes entre Brasil e Uruguai);
irrigação para produção agrícola e grande número de reservatórios particulares
nas sub-bacias brasileiras. Existe potencial conflito entre uso para irrigação e abastecimento humano nos períodos de estiagem.
Paraná
O rio Paraná deve ser examinado dentro dos seus diferentes trechos. Nas sub-bacias do
trecho brasileiro observam-se grandes cidades como São Paulo (rio Tietê), Campinas (rio Piracicaba e Curitiba (rio Iguaçu). A ocupação de grandes aglomerados urbano em bacias superiores gera desequilíbrios entre a oferta e demanda de água devido a poluição dos efluentes urbanos e a alta de demanda das cidades. No trecho médio destas sub-bacias ainda dentro do Brasil observam-se grande impacto sobre o uso do solo, com forte mudança de cobertura vegetal com plantio anual como soja. No eixo principal dos tributários (Iguaçu, Paranapanema, Grande, Parnaíba e outros) encontra-se a maioria dos aproveitamentos hidrelétricos
brasileiros, representando mais de 60% da capacidade instalada brasileira. Ainda nesta parte
da bacia do rio Paraná observa-se freqüentes inundações ribeirinhas urbanas e rurais.
No rio Paraná, entre Brasil, Argentina e Paraguai observa-se os grandes aproveitamentos regionais como Itaipu (Brasil e Paraguai) e Yaciretá (Argentina e Paraguai), com potencial . No rio principal deste trecho observa-se a modificação do rio para estas grandes hidrelétricas, com navegação em parte do trecho e inundações em cidades ribeirinhas. Nas subbacias do Paraguai e Argentina a pressão pelo uso do solo é muito inferior que as sub-bacias
do lado brasileiro. A cobertura foi desmatada e o uso do dolo atual é preponderantemente
para culturas anuais como o soja.
No trecho inferior, depois da confluência com o rio Paraguai, observa-se predominância de navegação, as sub-bacias com extensas áreas planas e baixa pressão antrópica, mas
com inundações importantes como as acontecidas em Santa Fé na Argentina.
Rio da Prata
O rio da Prata é assim denominado quanto o rio Paraná e o Uruguai se encontram próximo da foz do Oceano Atlântico ampliando a sua largura. Neste trecho o rio apresenta uma
forte influência hidrodinâmica do oceano, criando um meio ambiente costeiro onde os aspectos principais são:
•
navegação marítima e dos rios onde dois principais portos são de Buenos Aires
e Montevidéu;
•
pesca e recreação;
•
nas sub-bacias: inundações urbanas em Buenos Aires e outras cidades devido às
características hidrodinâmicas e dos aqüíferos costeiros;
•
poluição costeira devido a efluentes urbanos das grandes cidades costeiras.
3.3 Características relacionadas com os Países
A seguir são apresentadas as características dos trechos da bacia do rio da Prata e sua
relação com os países da região.
3.3.1 Argentina
As províncias argentinas que possuem área dentro da bacia do rio da Prata são apresentadas na figura 3.2, enquanto que na figura 3.3 são destacadas as sub-bacias da bacia do
rio da Prata dentro da Argentina. Na tabela 3.4 são apresentados os nomes dos rios principais e sua área de drenagem associada ao total das bacias dentro da Argentina. A área total
da Argentina na bacia do rio da Prata segundo (Mugetti et al 2004) é de 998.445 km2. Existem
diferenças entre as áreas apresentadas no relatório da OEA (1969) e as apresentadas na tabela
3.4 em função das tecnologias recentes de medidas.
Tabela 3.3 Principais trechos e suas características de recursos hídricos e desenvolvimento (Tuccib, 2001)
Trechos
Rio
Países
Características dos recursos hídricos e meio ambiente
Desenvolvimento
Planalto
Paraguai
Brasil
Precipitações de 1300 a 2000 mm; altas vazões específicas; alta produção de sedimentos, escoamento rápido.
Mineração; um dos maiores rebanhos de gado do
mundo; produção de soja; impacto devido a erosão
do solo.
Pantanal
Paraguai
Brasil e Bolívia
Grande retenção de água; maior wetland do mundo;
precipitação inferior a evapotranspiração potencial.
Sistema sustentado pelas vazões de montante.
Rebanho de gado; turismo ecológico, navegação,
baixa concentração urbana; conservação ambiental
do banhado e convivência da inundação.
Sudeste Brasileiro
Paraná
Brasil
Precipitações da ordem de 1500 mm, com alta vazão
Grande número de hidrelétrica; grandes concenespecífica; quedas hidráulicas; desmatamento significa- trações urbanas (S.Paulo, Curitiba); produção de
tivo na segunda parte do século passado
sedimentos; produção de soja; inundações de áreas
ribeirinhas
Interno Paraguai
Paraguai
Paraguai
Escoamento lento devido a regularização do Pantanal e Navegação fluvial de tráfego transfronteiriça; exbaixa declividade; grandes áreas de inundação
tensas áreas inundadas
Paraguai
Paraguai
Transfronteiriça
Paraguai e
Argentina
Bacias contribuintes com alta produção de sedimentos
e leitos móveis; precipitações inferiores a 800 mm
Áreas com baixa ocupação populacional; navegação fluvial; controle de erosão e inundações
Paraná
Paraná
Transfronteiriça
Brasil, Argentina e
Paraguai
Importantes quedas d’água, produção de sedimentos e
escoamento rápido
Hidrelétricas transfronteiriças e navegação; inundações ribeirinhas
Paraná Argentina
Argentina
Extensas áreas inundadas durante grande parte do ano; baixa precipitação das sub-bacias contribuintes
Navegação fluvial transfronteiriça; inundações
ribeirinhas
Alto Uruguai Uruguai
Brasil
Precipitações de 1500 a 1800 mm; alta vazão média;
quedas hidráulicas
Produção agrícola; inundações; alto potencial hidrelétrico.
Médio Uruguai
Uruguai
Brasil e Argentina
Precipitação de 1500 mm; alta vazão média; quedas
hidráulicas; produção de sedimentos
Hidrelétricas; produção agrícola, inundações ribeirinhas.
Baixo Uruguai
Uruguai
Uruguai e
Argentina
Altas precipitações e vazões.
Hidrelétrica de Salto no trecho médio e navegação
no trecho inferior; navegação, inundações ribeirinhas
Prata
Prata
Uruguai e
Argentina
Efeito do mar associado a vazão do rio da Prata
Predominância da navegação fluvial e marítima;
concentração urbana e inundações
Paraná
Figura 3.2 Províncias Argentinas na bacia do rio da Prata (Mugetti et al, 2004)
Figura 3.3 Sub-bacias do rio da Prata na Argentina (Mugetti et al, 2004).
46
Tabela 3.4 Características das sub-bacias na Argentina
Sistema
Río Paraguay
Río Paraná
Área
(km2)
195.294
545.172
% (1)
19,7
55,1
6,6
Río Uruguay
Río de La Plata
64.926
184.053
18,6
Ríos principais
Paraguai, Bermejo, Pilcomaio
Paraná, Iguazú, Santa Lucía, Corrientes, Guayquiraro, Feliciano, Arroyo Saladillo, Juramento,
Pasaje o Salado, Colatiné, Carcarañá, Nogoyá,
Gualeguai, Arrecifes
Pepirí Guazú, Uruguay, Aguapié, Miriñay
Mocoretá, Gualeguai
Samborombón, Salado, Quinto, La Plata
100
Total
989.445
(1) parcela da sub-bacia dentro das bacias da Argentina do rio da Prata
3.3.2 Bolívia
A parcela da bacia do rio da Prata dentro da Bolívia corresponde a 224.918 km2 (tabela
3.5) distribuídos segundo três grandes sub-bacias, representando 20,5 % do território da Bolívia. Dentro da divisão administrativa do país as áreas das bacias correspondem ao
•
Departamento de Tarija com suas províncias Cercado, Arce, Gran Chaco, Avilez,
Méndez e O’connor; a província Angel Sandoval e Germán Busch;
•
Departamento de Santa Cruz: parte das províncias: Velasco, Chiquitos e Cordilheira;
•
Departamento Chuquisaca: as províncias Norte e Sul, parte das províncias Luis Calvo, Hernando Síles, Azurduy, Zudañez, Yamparaez e Oropeza ;
•
Departamento de Potosí: as províncias Tomás Frías, Saavedra, Linares e Modesto
Omiste e parte das províncias Chayanta, Quijarro, Sul Lípez, Norte e Sul Chichas;
•
Departamento de Oruro parte da província Avaroa.
Na figura 3.4 a linha vermelha delimita a parte da Bolívia da bacia do rio da Prata, que
correspondem a cabeceira do rio Paraguai que escoa em direção ao Brasil, na cabeceira do rio
Bermejo e do rio Pilcomayo que escoam para o baixo rio Paraguai.
Tabela 3.5 Sub-bacias da bacia do rio da Prata na Bolívia
Área
% (1)
Bacia
Rios principais
2
(km )
44,2 Bahia Caceres, Pantanal (Curichi Grande),
Alto Paraguay
99,.448
Otuquis río Negro
Pilcomayo
113.080
50,3
Pilcomayo
Bermejo
12.390
5,5
Bermejo
Total
224.918
100
(1) parcela da sub-bacia dentro das bacias da Bolívia do rio da Prata
47
Figura 3.5 Parte da Bolívia que escoa para a bacia do rio da Prata (Millet, 2004) (linha vermelha delimita a bacia)
3.3.3 Brasil
A parcela da bacia do rio da Prata dentro do Brasil corresponde a aproximadamente
1,428 milhões de km2. A divisão político administrativa no Brasil é realizada por Estados e
Municípios. A porção brasileira da bacia do rio da Prata engloba áreas dos seguintes Estados:
Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná,
Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Na tabela 3.6 são apresentadas as principais sub-bacias e
suas características. Nas figuras 3.5 a 3.7 são apresentadas as sub-bacias com distribuição geográfica.
Tabela 3.6 Características das bacias brasileiras do rio da Prata.
% (1)
Área
Rios principais
Bacia
2
(km )
Paraguai
363.445
25,5
Alto Paraguai, Cuiabá, Taquari, Negro e Miranda
Paraná
889.860
62,3 Parnaíba, Grande, Paranapanema, Tietê, Piquiri, Iguaçu
Uruguai
174.612
12,2 Pelotas, Canoas, Peixe, Passo Fundo, Ijuí, Ibicuí, Quarai.
Total
1.427.917
100
(1) parcela da sub-bacia dentro das bacias do Brasil do rio da Prata
48
Figura 3.5 Bacia do rio Uruguai no Brasil (MMA,2003)
Figura 3.6 Bacia do rio Paraná no Brasil (MMA, 2003)
49
Figura 3.7 Bacia do Paraguai no Brasil (MMA,2003).
3.3.4 Paraguai
O Paraguai se encontra totalmente dentro da bacia do rio da Prata, englobando parte
da sub-bacia do rio Paraguai e parte do rio Paraná. As principais sub-bacias são: o Chaco que
escoa para o Rio Paraguai, a parte da sub-bacia Paraguaia do Pilcomayo que escoa para o rio
Paraguai e a sub-bacia contribuinte ao rio Paraná (tabela 3.7). Na figura 3.8 pode-se observar
de forma global a inserção do Paraguai dentro da bacia do rio da Prata. A área total do país é
de 406.752 km2.
Tabela 3.7 Características dos rios no Paraguai
Bacia
Paraguai
Paraná
Total
Área2
(km2)
355.000
55.000
410
% (1)
Rios principais
86,6
13,4
100
Paraguai, Pilcomayo,Apa, etc
Paraná, Acaray, Monday, Nacunday
(1) parcela da sub-bacia dentro das bacias do Paraguai do rio da Prata. 2 – valores aproximados obtidos de OEA(1969).
O Paraguai se divide em duas regiões principais denominadas Oriental e Ocidental, separadas pelo rio Paraguai. A divisão político administrativa ocorre por Departamentos e
distritos, como pode ser observado na figura 3.9. Existem 17 departamentos que englobam
vários distritos.
3.3.5 Uruguai
A área do Uruguai que se encontra dentro da bacia do rio da Prata é de 139.201 km2,
representando 79% do território do país (figura 3.10). A divisão político administrativa é rea-
50
lizada por departamento, sendo que dos 19 Departamentos do país, 17 se encontram dentro
da água da bacia do rio da Prata: Artigas, Rivera, Tacuarembó, Salto, Paysandú, Rio Negro,
Durazno, Soriano, Flores, Florida, Colonia, San José, Montevideu e Canelones, participam
com todo seu território, e na forma parcial: Cerro Largo (63%), Lavalleja (34%) e Maldonado
(32%).
Figura 3.8 Localização do Paraguai na bacia do rio da Prata (Chamorro et al, 2004).
Figura 3.9 A bacia do Paraguai dentro da Bacia do rio da Prata (Chamorro et al,2004)
(os números indicam departamentos do país).
51
O Uruguai tem seis bacias hidrográficas, das quais 4 escoam para o rio da Prata (tabela 3.8). A figura 3.10 apresenta a divisão de todas as bacias do país, destacando-se as do rio
da Prata na tabela 3.9
Tabela 3.8 Características dos rios no Uruguai
% (1)
Área2
Sub-bacias
Bacia
(km2)
Uruguai
45.471
32,7
Artigas, Cuaraí, Salto, Paisandu
Negro
68.662
49,3
Rivera, Tacuarembó, Durazno, Flores
La Plata
12.189
8,8
Colônia, San Jose, Canelones
Santa Lucia
12.879
9,2
Florida
Total
139.201
100
(1) parcela da sub-bacia dentro das bacias do Uruguai do rio da Prata.
Figura 3.10 Principais bacias do Uruguai (Genta et al, 2004)
3.4. Planos e Projetos
Neste capítulo são apresentados os planos existentes nos países da bacia do rio da Prata, que de alguma forma atua ou está inter-relacionado com recursos hídricos e do meio ambiente. Estabelece-se assim um diagnóstico no que está sendo planejado para a bacia dentro
da visão de cada país.
Para análise do planejamento existente foram identificados os seguintes tipos de Planos
e projetos:
52
•
•
•
•
•
•
Planos e Projetos transfronteiriços que envolvam todos os países;
Planos e Projetos transfronteiriços que envolvam parte dos países;
Planos Nacionais de Recursos Hídricos;
Outro tipo de Plano que incorpore os recursos hídricos como Plano territorial,
de meio ambiente ou de desenvolvimento econômico e social;
Plano regional: em nível de Estado, Departamento ou província;
Plano de Bacia ou sub-bacia.
Na tabela 3.9 é apresentada uma síntese descritiva realizada com base nas informações
existentes nos relatórios nacionais. Provavelmente existirão outros projetos que não foram
citados, no entanto estes indicam os mais significativos. Pode-se observar destes elementos
que nos países da região apenas o Brasil desenvolveu um Plano Nacional de Recursos Hídricos (FGV,1998). Da mesma forma não se observa o desenvolvimento de planos regionais
(Departamentos ou Estados), apenas no Brasil, talvez pela dimensão do país. O que se observa são projetos temáticos ou de bacias específicas.
53
Tabela 3.9 Características dos Planos de Recursos Hídricos
País
Transfronteiriço
Planos
Gestão Sustentável dos
recursos hídricos na bacia do rio da Prata e sua
relação com a modificação e a variabilidade climática CIC – GEF/OEA;
5 países.
Argentina
Plano Nacional de De- Plano Federal de Controle de
senvolvimento Territorial Inundações
Bolívia
SISPLAN- Sistema Nacional de Planificação
• PPA- Programa Plurianual do Brasil 20042007;
• Primeiro Plano desenvolvido em 1998; Atualização das informações em 2003 e novo
Plano em elaboração
• Estudo para lei das
águas
Brasil
Paraguai
Uruguai
Temático
Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aqúífero - Guarani.
PCBAP-Plano de Conservação do Alto Paraguai, de
1996; Gerenciamento do Alto
Paraguai – GEF/OEA/ANA
em andamento
BM/PAR: Projeto de manejo
de bacias considerando aspectos ambientais.
• Plano de emergência
contra inundações para
Durazno.
• Plano Diretor de Água
Potável de Montevidéu.
Setoriais
• Navegação: Paraguai
– Paraná – CIC – 5
países;
• Projetos bi-nacionais
de energia: Itaipu,
Yaciretá, Salto e
projetos
como
Corpus e Garabi.
Veja projetos transfronteiriços
• Plano setor de energia 2030;
Veja projetos trasnfronteriços
Planos Regionais
Planos de Bacia
• Plano estratégico de ação para o rio Bermejo: GEF / OEA entre Argentina e Paraguai;
• Plano de Gestão integrada do rio Pilcomayo, Argentina, Bolívia e Paraguai;
• Gestão integrada das Inundações da bacia
do rio Quarai- Uruguai e Brasil – OMM.
• Plano de controle de inundação e gestão
dos recursos hídricos e do meio ambiente
do rio Salado;
• Plano de Gestão ambiental do rio Matanzas;
• Plano de controle de inundações de
Reconquista
• Planos estaduais
aprovados de São
Paulo e Goiás; em
elaboração: Distrito Federal, Minas
Gerais.
Planos de sub-bacias: Parnaíba, Tibagi, Tietê, Alto Iguaçu, no rio Paraná e Ibicuí no
Uruguai, etc
• Plano de Recursos Hídricos da bacia do
rio Negro;
• Planejamento integrado da bacia do rio
Santa Lúcia
54
Os aspectos institucionais destacados neste documento são a legislação, gestão, sistema de informações, capacitação e ciência e tecnologia. A seguir é apresentado um resumo destes elementos nos países da bacia.
4.1 Legislação
As principais características das legislações dos países que orientam os usos e controle dos recursos hídricos e do meio ambiente são resumidas a seguir numa seqüência de
tabelas temáticas. Foram destacados alguns aspectos fundamentais relacionados com as
legislações, resumidos nas tabelas 4.1 e 4.2. Estes aspectos são os seguintes:
•
•
•
Legislação de recursos hídricos: nacional ou regional e sua relação com a
legislação ambiental;
Domínio dos recursos hídricos: federal ou regional, sua relação com a legislação ambiental;
Direito de uso da água: público, privado e mecanismos de concessão.
Tabela 4.1 Legislação de recursos hídricos
País
Argentina
Bolívia
Brasil
Paraguai
Uruguai
Legislação de recursos hídricos
• Não existe legislação nacional de recursos hídricos. As províncias não aceitam
uma regulação federal de uma atribuição constitucional que é das províncias;
• As legislações são definidas pelas províncias com as características variáveis;
• Existe um processo em desenvolvimento para estabelecer diretrizes nacionais
sobre recursos hídricos
• não existe uma legislação nacional para a política de recursos hídricos;
• vários conflitos de grupos com relação ao direito da água e os impactos ambientais.
• os elementos legais atuais se baseiam em regulamentos e leis setoriais como a
de água potável;
• existe um conselho para discussão CONIAG para diálogo entre o governo e os
meios econômicos
• Lei 9.433 de janeiro de 1997 estabelece a política nacional de recursos hídricos.
• Lei n. 9984 de 2000 cria a Agência Nacional de Águas.
• Quase todos os Estados brasileiros possuem legislação de recursos hídricos.
• Atualmente ocorrem discussões sobre legislações setoriais de saneamento e
energia.
• Não existe legislação de recursos hídricos;
• Existe um conjunto de legislações regulamentos relacionados com meio ambiente ou sobre itens específicos.
• Código de água federal existente desde 1979, com modificações e interrelações com meio ambiente.
• Existem regulamentos específicos sobre irrigação, pesca e outras atividades de
concessão de uso da água.
55
Pode-se observar que dois países possuem legislação específica sobre recursos hídricos de abrangência nacional (Brasil e Uruguai). Nos outros três países o processo passa
por discussões entre domínio federativo e das províncias (Argentina), do direito da água
como na Bolívia e no Paraguai existe uma proposta em discussão. Deve-se considerar
neste aspecto a dimensão dos países. Países de grande dimensão como Brasil e Argentina
um dos fatores preponderantes é a relação entre o governo central e os estados ou províncias. Nos países menores, os conflitos de jurisdição são menores. Os outros conflitos que
aparecem são sobre os direitos do uso da água e conservação ambiental, onde os setores
usuários mais organizados dentro de cada país possuem maior peso na definição da legislação, ou são elaboradas legislações setoriais. Com relação ao direito da água a tendência
regional é a definição pela água como bem público com outorga para uso público ou privado.
Tabela 4.2 Domínio e direito de água
País
Argentina
Bolívia
Brasil
Paraguai
Uruguai
Domínio e direito da água
• O domínio dos recursos naturais é das províncias de acordo com a constituição,
excetuando-se a navegação e os acordos internacionais ;
• A gestão nos rios interprovinciais é realizada através do acordo entre províncias;
• a água é considerada de direito público, excetuando-se as aquelas que não têm
interesse público
• regulamentação setorial de água potável e eletricidade, não existem informações
sobre o restante.
• A constituição estabelece como federal (Nação) o domínio dos recursos hídricos
em rios e bacias que englobem mais de um Estado. Estadual quando a bacia e o
rio se encontram dentro de um mesmo Estado. No entanto, existe um vazio institucional nas articulações entre sub-bacias estaduais e rios federais.
• O domínio da fiscalização ambiental se dá de acordo com a área de influência do
projeto. Se a área de influência envolver mais de um Estado será fiscalizada pela
entidade federal. No caso de ocorrer dentro de um mesmo Estado a fiscalização será Estadual;
• a água é considerada de direito público e a concessão é realizada por entidades
federais ou estaduais, de acordo com o domínio; existem empresas públicas e privadas.
• o domínio da água é publico;
• existe a concessão para água potável e irrigação, com empresas públicas e privadas
• domínio das águas pode ser misto, publico ou privado;
• outorga do uso da água é fornecida por entidade pública federal sujeita a condições específicas
4.2 Gestão
A gestão dos recursos hídricos e do meio ambiente é realizada pelas entidades públicas que aplicam a legislação dos recursos hídricos no país, seja a nível federal ou estadual (provincial) e mesmo municipal. As características de atribuição estabelecida pelas
legislações e as estruturas de governo definem os condicionantes de governabilidade dos
recursos hídricos em cada país. As principais características são apresentadas na tabela
4.3, como resultado dos relatórios nacionais da visão.
56
Pode-se observar que o estágio legal e de gestão do Brasil e Uruguai estão estabelecidos a nível federal, a Argentina está num processo de compatibilização da gestão federal
e provincial e busca desenvolver um marco legal nacional que integre as políticas provinciais. No Paraguai existe um movimento novo dentro da Secretaria de Meio Ambiente e a
tendência de desenvolvimento de legislação e gestão nacional e na Bolívia observa-se que
o processo de gestão está diretamente ligado aos comitês de bacias e não existe nenhuma
legislação nacional.
A tendência geral é que o processo de gestão integrada descentralizada através da
bacia hidrográfica, mantendo-se as ações específicas dos diferentes setores preponderantes em cada país como: água e saneamento, energia, irrigação e navegação. Estes são setores de serviços que possuem dinâmica própria através de empresas instituídas pelo Estado que prestam o serviço e geralmente não possuem, fiscalização específica, com raras exceções. Com a privatização de alguns serviços observou-se a necessidade de criar os mecanismos de controle.
A gestão da água nos países tem uma forte interação com o Meio Ambiente, na medida que em alguns países é a lei ambiental que dá suporte a gestão das águas, como no
Paraguai, enquanto que em outros existe uma separação específica entre a gestão da água
e do meio ambiente, mesmo entendendo as grandes interfaces quanto a proteção e conservação ambiental.
Tabela 4.3 Gestão dos Recursos Hídricos nos países da bacia do rio da Prata
País
Argentina
Bolívia
Brasil
Paraguai
Características
• Desenvolve a Política Nacional de Recursos Hídricos.
• Executa políticas, programas e projetos
vinculados aos recursos hídricos;
• Projetos, execução de obras e a prestação
de serviços.
• Existem diferentes tipos de organizações
para administração dos recursos hídricos
nas províncias.
Normativa para as atividades de recursos
hídricos através das bacias;
• Sistema Nacional de Recursos Hídricos
• formula e coordena a política nacional de
recursos hídricos;
• implementa a política nacional de recursos
hídricos
• entidades estaduais que coordenam a política nos Estados
Desenvolver e aplicar a política de recursos
hídricos
Uruguai
Entidades
Ministerio de Planificación Federal
Inversión Pública y Servicios - Secretaría de Obras Publicas:
Subsecretaria de Recursos Hídricos Dirección Nacional de Políticas
Coordinación y Desarrollo Hídrico
Dirección Nacional de Proyectos
Obras Hídricas.
Diferentes entidades provinciais.
Dirección General de Cuencas, del
Ministerio de Desarrollo Sostenible
CNRH-Conselho Nacional de Recursos Hídricos
SRH – Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério de Meio Ambiente.
ANA – Agência Nacional de Águas
Diversas secretarias ou departamentos nos Estados
Dirección General de Protección y
Conservación de los Recursos Hídricos- Secretaria del Ambiente
Ministerio de Transporte y Obras
Públicas (MTOP) a través de la Dirección Nacional de Hidrografía
(DNH).
Supervisionar, fiscalizar e regular as atividades e obras públicas e privadas relacionada
ao estudo, captação, uso e conservação das
águas de domínio público e privado; gestão
federal
(*) As Informações desta tabela apenas indicam as principais entidades a nível federal.
57
4.3 Sistemas de Informações
O sistema de informações dos recursos hídricos é entendido aqui como:
• o monitoramento das variáveis hidrológicas (quantidade e qualidade) dos sistemas hídricos : sistema de coleta, processamento, banco de dados e divulgação de informações;
• a caracterização física e dos ecossistemas dos sistemas hídricos existentes;
• a caracterização dos usos e impactos dos recursos hídricos.
Na tabela 4.4 é apresentado um resumo dos mapas nos países. Estes mapas possuem
escala semelhante e apresentam características básicas das regiões. Atualmente, com as
bases de imagens de satélite estes mapas podem ser atualizados quanto ao uso do solo.
Tabela 4.4 Mapas e escalas nos países
País
Argentina
Escalas de mapas
1:50.000, 1:100.000, 1: 250.000 y 1:500.000,
Bolívia
1:50.000 (50%do país); 1:250.000
1:1000.000
1:50.000; 100.000; 1:250.000; 1:1000.000
Brasil
Paraguai
Uruguai
e
1:25.000 (ortofotos); 1:50.000; 1: 100.000
1:25.000 (parte do país) 1:50.000; 1:100.000
1:250.000(parte do país); 1:1000.000
entidades
El Instituto Geográfico
(IGM)
s/informação
Militar
Serviço do Exército e IBGE Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística
s/informação
Serviço Geográfico Militar
A síntese da rede de dados climáticos e hidrométricos são apresentadas na tabela
4.5. Geralmente os dados hidrometeorológicos são obtidos junto às entidades de meteorologia e as hidrométrica em entidades ligadas a recursos hídricos, enquanto que os dados
de qualidade da água estão ligados às entidades de meio ambiente. Alguns dos aspectos
importantes são:
•
•
•
•
Dispersão de informações em várias entidades;
dificuldades de acesso à informação em alguns países em entidades (principalmente de meteorologia) limitam os estudos na bacia;
Limitada quantidade de dados sedimentométricos e de qualidade da água. A observação é realizada de forma esporádica em algumas seções;
falta de uma rede nacional consolidada num país como a Bolívia;
Tabela 4. 5 Número dos postos hidrológicos da rede de monitoramento.
País
Argentina
Bolívia2
Brasil
Paraguai
Uruguai
Hidrometeorológica4
115
Fluviomética1
174
826
119
Sem informação
521
85
82
Sedimentos
16
163
Qualidade da água
13
163
* algumas estações englobam mais de uma característica; 1- estações fluviométricas são de medidas somente
de nível e nível e vazão; 2 – Não existe um sistema de informações nacional e as informações estão dispersas
em entidades e projetos; 4 – postos hidrometeorológicos englobam postos climáticos e pluviométricos
58
•
limitado número de postos telemétricos para observação em tempo real das variáveis hidrológicas.
As informações sobre os usos dos recursos hídricos, obras hidráulicas, características
dos sistemas de água potável e saneamento, energia, navegação , irrigação, etc estão dispersos por diferentes entidades e não existe nos países um sistema consolidado de banco
de dados da infra-estrutura de água nas bacias hidrográficas.
4.4 Capacitação e Ciência e Tecnologia
Capacitação
A maioria dos profissionais que atua em recursos hídricos tem origem nas formações de engenharia civil, geologia, agronomia, geografia e biologia. Além das profissões
tradicionais existem na região formações específicas como: engenheiro hidráulico (Argentina) e engenheiro de recursos hídricos (Argentina e Brasil), engenheiro sanitarista (Brasil)
e engenheiro ambiental (Brasil). A nível técnico existem dois cursos em hidrometria, um
no Brasil e outro na Argentina.
Em nível de pós-graduação existe um grande número de universidades na região
que atuam na formação de pós-graduação (mestrado e doutorado) e na pesquisa em recursos hídricos (tabela 4.6), mas estão concentrados em dois países: Brasil e Argentina,
portanto, observa-se a necessidade de aumentar o número de programas nos outros países com a efetiva transferência de competência. Esta distribuição de capacitação é também
um indicativo da pesquisa em recursos hídricos, que também mostra a mesma falta de
uniformidade.
Tabela 4.6 Universidades pós-graduação em recursos hídricos na bacia do rio Prata
País
Argentina
Bolívia
Brasil
Paraguai
Uruguai
Universidades com programa de pós-graduação em recursos hídricos
Universidad de Buenos Aires, Universidad Nacional de Córdoba, Universidad
Nacional de La Plata, Universidad Nacional del Litoral, Universidad Nacional del
Nordeste, Universidad de Rosario.
Universidad Misael Saracho de Tarija e outras (sem informações das demais)
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade Federal de Santa Maria, Universidade Federal do Paraná, Universidade de São Paulo (São Paulo e São
Carlos), Universidade de Campinas, Universidade Federal de São Carlos, Universidade Federal de Santa Catarina, Universidade Federal do Mato Grosso, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Universidade Federal de Goiás, Universidade Federal de Minas Gerais. Universidade de Brasília, etc.
Sem informação
Universidad de la Republica
A área de recursos hídricos é por princípio interdisciplinar e as oportunidades de
emprego são difusas e dependem do Estado, o que dificulta a definição de uma área de
oportunidade. De outro lado, como não existem cursos de graduação na área (com raras
exceções) não se pode esperar que todos os profissionais que atuam na área tenham mestrado e doutorado. O que se observa é que existe a necessidade de programas de curso
especializados de curta duração que permita gerar uma linguagem comum para os profissionais de diferentes áreas que potencialmente podem atuar em recursos hídricos. A pesquisa de demanda de cursos realizada na Argentina no grupo do Capnet mostrou a de-
59
manda para assuntos os mais diversos dentro do contexto de recursos hídricos (Mugetti et
al, 2004).
As instituições que aparecem na tabela 4.6 são públicas e dependem de fundos para
o desenvolvimento da pesquisa. Estes fundos são reduzidos na maioria dos países e muitas vezes dependem de recursos transfronteiriças. No Brasil foi criado em 2001 um fundo
de investimento em pesquisa baseada nos recursos arrecadados pela compensação das
áreas de inundação dos reservatórios hidrelétricos. Estes recursos representam da ordem
de US $ 10 milhões por ano para todo o país.
Com a criação do Mercosul criou-se o chamado grupo de Montevidéu das Universidades dos países do Mercosul. Dentro deste grupo foram definidos vários temas inclusive
o de recursos hídricos, no entanto a ação destas universidades tem sido mínima em função da fala de recursos nos últimos anos.
4.5 Ações identificadas nos países
As ações propostas pelos documentos dos países foram aglutinadas e organizadas
de acordo com os títulos destes capítulos em: legislação, gestão, informações e capacitação
e ciência e tecnologia. Nas tabelas 4.7 a 4.10 são apresentadas as ações, destacando-se aquelas de caráter transfronteiriço.
Tabela 4.7 Ações propostas quanto a legislação
País
Argentina
Bolívia
Brasil
Paraguai
Ações
• Legislação que estabeleça a política nacional de recursos hídricos e harmonize com a legislação existente a nível nacional e das províncias
• Legislações específicas: segurança de barragem, agrotóxicos e limites ribeirinhos
• Desenvolver e implementar uma legislação hídrica nacional a través de debate público, considerando a água como bem público, e definido o direito de
uso da água
• Formular Políticas Nacionais para o setor hídrico.
• Garantir o financiamento para a Estratégia hídrica.
• completar a legislação de recursos hídricos nos Estados brasileiros;
• estímulo a compensação e a contabilidade ambiental na bacia do rio da Prata
• a procura de consenso sobre parâmetros ambientais para a bacia
• desenvolver legislação nacional da água participativa e descentralizada através de manejo de bacias ;
• revisar a as leis que interferem entre as autoridades e aplicação;
• considerar o valor econômico da água, conservação e redução da pobreza
• implementar os subsídios para o descontaminação das águas
T*
T
T
T – ações com características transfronteiriças
Pode-se observar da tabela 4.7 sobre legislação que todos os países da região que não
possuem legislação de recursos hídricos sinalizam a necessidade de implementação de
sua legislação nacional. Este pode ser um objetivo que se insere dentro do contexto de uniformização de elementos legais dentro da bacia do rio da Prata, mesmo representando
ações dentro de cada país.
Da mesma forma observa-se uma preocupação quanto à legislação e gestão (tabela
4.8) sobre as questões ambientais nas ações nacionais com alguns destaques para a questão transfronteiriça. Apesar desta questão envolver a soberania dos países observa-se a
60
preocupação de busca consensos quanto a legislação, gestão e monitoramento. Também
aparece nos vários países uma preocupação de desenvolvimento de Ciência e Tecnologia
sobre o valor econômico da água e gestão integrada. Outros elementos comuns entre os
países são:
Tabela 4.8 Ações propostas quanto a Gestão.
País
Argentina
Bolívia
Brasil
Paraguai
Ações
• Desenvolver plano nacional e das províncias de recursos hídricos;
• Promover a participação pública;
• Promover a cobrança pelo uso da água como mecanismo de sustentabilidade da gestão da água;
• Fortalecer e implementar os organismos de bacia nacionais;
• Desenvolver mecanismo de prevenção e solução de conflitos;
• articular gestão hídrica e ambiental;
• implementar organismo de bacias transfronteiriças.
• Fortalecer a gestão integrada nas instituições de recursos hídricos
• Definir um modelo de gestão hídrica;.
• Avaliar as negociações internacionais com base nas políticas hídricas.
• Fortalecer as entidades de gestão a nível federal e estadual e os comitês de
bacias;
• Fortalecimento de entidades setoriais;
• Fortalecimento das entidades ambientais nos países do rio da Prata
• Integração da gestão de recursos hídricos e de meio ambiente a nível estadual;
• Gestão Estadual e Federal como indutor a Gestão Municipal no controle
das águas urbanas;
• Incentivar os Estados a adotar a bacia como unidade de planejamento
sócio-econômico relacionado a Recursos Hídricos;
• Integração entre usuários e gestões dos recursos hídricos a nível público
• Desenvolvimento dos Planos das bacias do Paraná, Paraguai e Uruguai;
• Criação de uma comissão de meio ambiente no âmbito do Mercosul para
formular políticas de desenvolvimento sustentável e contribuir para a
compatibilização das legislações ambientais nos países da bacia;
• Criação de um fórum permanente de debate sobre gestão integrada dos
recursos hídricos;
• Integração física do sistema de transporte hidroviário da bacia do rio da
Prata, interligando a hidrovia Paraná – Paraguai com a hidrovia Tietê Paraná, viabilizando formas de transposição da barragem de Itaipú, com eclusa ou outros dispositivos;
• Estruturação e fortalecimento de órgãos e instituições gestores do transporte hidroviário nos rios da Bacia do rio da Prata, focalizando a visão
dos cinco países no sistema hidroviário como um todo;
• Integrar as ações do CIC às do Comitê Intergovernamental da hidrovia
Paraguai – Paraná – CIH.
• Criar câmara técnica que trate de saúde e meio ambiente.
• melhorar a participação pública descentralizada para a proteção e conservação dos recursos hídricos
• Gestão integrada dos recursos hídricos
• Desenvolver planos de desenvolvimento sustentável para o aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos
61
T*
T
T
T
T
T
T
T
T
T
T
Tabela 4.9 Ações propostas quanto as Informações
País
Ações
Argentina • Banco de dados nacional com informações de todas as províncias e de todos os
tipos;
• Recuperar e implementar a rede de hidrometeorológica e de qualidade da água
a nível nacional e provincial;
• Garantir a disponibilidade dos dados em todas as entidades públicas;
• Desenvolver sistema de informações geográficas para a gestão dos recursos naturais na bacia;
• Estabelecer padrões de qualidade da água e classificação dos rios.
Bolívia
• Planejar e Implementar um Sistema Nacional de Información Hídrica.
• Integrar todas as medições hidrométricas e hidrometeorológicas disponíveis no
país;
• Melhorar as medições na sub-bacias afluentes do rio Paraguai;
• Uniformizar as linguagens dos equipamentos de leitura utilizados nas diferentes instituições
Brasil
• Monitoramento dos parâmetros de qualidade ambiental relacionados com recursos hídricos e certificar ou criar rede de laboratórios e compartilhar os dados gerados para todos os países da bacia do rio da Prata;
• Criação e articulação de uma rede de monitoramento (qualidade e quantidade)
das águas subterrâneas da Bacia do rio da Prata;
• Uso de bio-indicadores .como instrumentos de gestão da água e do ambiente
• Organizar bases de dados integrada com informações físicas e sócio-econômicas
com base na divisão de bacias brasileiras
• Desenvolver mecanismos integrados de liberação ambiental e relacionados aos
usos dos recursos hídricos;
• Compilação das informações e estudos da bacia do rio da Prata em recursos
hídricos e meio ambiente
Paraguai
• uniformizar as informações existentes nas diferentes instituições
• desenvolver normas para qualidade da água
T
T
T
T
T
T
Tabela 4.10 Ações propostas quanto a Capacitação e Ciência e Tecnologia
País
Ações
Argentina • temas importantes para pesquisa: valor econômico da água, valor ambiental e
social da água, gestão integrada de recursos hídricos;
• capacitação em gestão integrada de recursos hídricos;
• mecanismo de transferência de conhecimento desenvolvido para a gestão dos
recursos e meio ambiente;
• criar mecanismos de financiamento para capacitação e a pesquisa;
• divulgação da capacitação e das pesquisas
Brasil
• Elaboração de um programa de C&T para a bacia do rio da Prata;
• Elaboração de um programa de capacitação na bacia do rio da Prata;
• desenvolver mecanismos de valoração econômica da água e forma de cobrança.
• Desenvolvimento de metodologia para a gestão integrada do meio ambiente e
saúde, para o fortalecimento dos aspectos políticos, legais , gerenciais e técnicos.
Paraguai
• fortalecer as instituições educacionais que se dedicam à pesquisa.
• estabelecer programas de educação e conscientização da necessidade de preservar os recursos hídricos;
• desenvolver os princípios da gestão integrada dos recursos hídricos
• ampliar e sistematizar o conhecimento sobre os recursos hídricos e seu potencial
aproveitamento
62
T
T
T
T
T
T
T
T
T
T
•
•
•
•
Rede de monitoramento de quantidade e qualidade da água;
Banco de dados integrado de informações para recursos hídricos e meio ambiente;
Programa de capacitação de diferentes níveis em recursos hídricos.
Programa de ciência e tecnologia com foco nos aspectos de valor econômico da
água e gerenciamento integrado dos recursos hídricos.
63
5. Características
As características físicas da bacia do rio da Prata foram destacadas em estudos anteriores como OEA (1969) e nos relatórios dos países, neste documento são apresentados de
forma resumida alguns dos itens.
5.1 Características físicas
O comportamento hidrológico dos principais rios da bacia do rio da Prata é produto
da topografia, geologia e clima, associado às atividades humanas dentro dos seus limites.
As condições naturais de relevo e clima variam no sentido Norte - Sul (montante para
jusante na drenagem) e de Oeste para Leste. Nos limites leste da bacia as altitudes ficam
na faixa de 1.000 m, em alguns casos até 1.500 m, diminuindo para 200 m no Sul. Nos limites do leste, encontra-se a cordilheira dos Andes onde as altitudes variam de 1.000 a 4.000
m. A precipitação média anual diminui no sentido Norte – Sul e de Leste para Oeste. Nos
limites superiores próximos da costa brasileira a precipitação chega a 1.800m, reduzindo
para 200 mm nos limites oeste da bacia. A precipitação no limite Norte da bacia, no rio
Paraguai chega a 2.000 mm, onde possui influência das precipitações Amazônicas, reduzindo no sentido Sul da bacia (figura 5.1).
Rio Paraguai
No Alto Paraguai existe grande variabilidade climática, sendo quase que totalmente
classificada como clima Tropical de Savana. As temperaturas médias anuais variam entre
22,5 e 26,5 ºC e a precipitação média anual é de 1398 mm, variando entre 800 e 1.600mm,
sendo os maiores valores observados nas áreas de Planalto (figura 5.1). O período chuvoso ocorre entre outubro e abril e a estiagem no restante dos meses. A evapotranspiração é
de 1.239 mm, ocorrendo os maiores valores no mês de agosto.
Da sua nascente, na chapada dos Parecis, o rio Paraguai percorre 2.621km, sendo
1.683km em território brasileiro. No alto Paraguai a bacia do Paraguai pode ser dividida
em duas áreas: Planalto (215.963 km²), terras acima de 200 m de altitude, e Pantanal
(134.000 km²), terras abaixo de 200m de altitude, que apresentam baixa capacidade de
drenagem e estão sujeita a grandes inundações. O escoamento ocorre do Planalto para o
Pantanal, onde a velocidade dos rios diminui, devido à mudança de declividade da linha
de água, em razão de estrangulamentos no rio, o que provoca a deposição de sedimentos,
o assoreamento no leito e uma perda de poder erosivo, que se traduzem por uma menor
seção de rio. O Pantanal funciona como um grande reservatório que retém a maior parte
da água oriunda do Planalto e regulariza a vazão do rio Paraguai. Esse volume de água é
evaporado, pois o balanço hídrico entre a precipitação e a evaporação potencial é negativa
e a percolação é pequena A água retida alimenta a várzea com água e nutrientes que funcionam como viveiros naturais numa extensa planície, caracterizando uma área úmida.
64
Figura 5.1 Precipitação na bacia do rio da Prata (OEA,1969)
No seu trecho médio e inferior a declividade do rio Paraguai diminui e as áreas limítrofes representam extensas áreas de inundações. Na tabela 3.2 são apresentadas as vazões
médias anuais de algumas seções da bacia e o comprimento dos rios. Pode-se observar
que na junção das bacias do rio Paraná e Paraguai, a vazão média do Paraguai chega a
2.700 m3/s ou uma vazão específica de aproximadamente 2,46 l/(s.km2), enquanto que o
rio Paraná tem vazão de 17.700 m 3/s , seis vezes maior que o do Paraguai, representando
uma vazão específica de 11,72 l/(s.km2). Esta diferença se deve as perdas de água por evaporação nas áreas de inundação devido a baixa declividade e capacidade das seções do
rio e menor precipitação da sua bacia.
O regime hidrológico da bacia superior mostrou alterações importantes como conseqüência das variabilidades climáticas e pelo uso do solo. Na bacia do rio Paraná do lado
da Argentina e Paraguai as alterações devido a desmatamento foram menores. No trecho
a jusante do Iguaçu o rio fica mais profundo, abre em braços como as ilhas.
De Cáceres até o Oceano são 3400 km pelo rio Paraguai e Paraná e a diferença de níveis é de apenas 10 m. Entre o Pantanal e Corrientes, quando o Paraguai entra no Paraná a
declividade do rio é de cerca de 0,04 m/km, caindo para 0,01 m/km em alguns trechos. A
declividade do Pantanal é de 0,25 m/km na direção leste oeste, mas apenas 0,01 m/km na
direção Norte-Sul. O tempo de deslocamento da cheia de Norte a Sul dentro do Pantanal é
de cerca de 4 meses e seu escoamento é muito influenciado pelo armazenamento, podendo mostrar correlação de um ano para outro.
65
Rio Paraná
No alto Paraná há o predomínio do clima tropical, a exceção de pequenas áreas onde
se registram o subtropical temperado. A temperatura média anual é de 22°C, oscilando
entre 16° e 28°C na parte meridional da bacia. A precipitação anual varia entre 1.410 e
1.690mm, com valores acima de 2.000 mm junto a Serra do Mar. O período mais chuvoso é
de novembro a fevereiro e a evapotranspiração real é de 1.139mm.
Acima da confluência com o rio Iguaçu e no próprio Iguaçu o rio está modificado no
seu curso principal e nos afluentes por um grande número de barragens (figura 3.1). Como resultado, ocorreu uma maior regularização do escoamento a jusante deste trecho e
mesmo entre os reservatórios. Outro efeito antrópico importante que influencia o comportamento hidrológico, foi o desmatamento da bacia hidrográfica ao longo dos anos para
plantio de culturas como café até a década de 70 e depois deste período se desenvolveram
plantios anuais como a soja. A bacia apresenta um regime climático de condições tropicais
e sub-tropical com chuvas no verão entre novembro e março e estiagem no inverno. A
capacidade de regularização natural é menor na cabeceira, aumentando para jusante, na
medida que soma sua vazão ao do rio Paraguai.
O regime hidrológico da bacia superior mostrou alterações importantes como conseqüência das variabilidades climáticas e pelo uso do solo. Na bacia do rio Paraná do lado
da Argentina e Paraguai as alterações devido a desmatamento foram menores. No trecho
a jusante do Iguaçu o rio fica mais profundo, abre em braços como as ilhas de Yaciretá ,
Talavera e Apipé Grande, alargando-se para mais de 300m na frente de Corrientes, antes
de receber o Paraguai
A jusante de Corrientes inicia seu curso médio, com grande largura, água turva
com muitos sedimentos em suspensão, com numerosas ilhas. A margem direta é baixa e
alagadiça, representando um grande leito maior de inundação. A margem esquerda é alta
com diferenças que podem chegar a 70 m. A partir de Diamante, quando inicia o Paraná
inferior, inverte-se, a margem direita é mais ondulada, enquanto que a margem esquerda
é inundável e o rio chega a ter 5km de largura.
Uruguai
O clima da bacia do rio Uruguai é temperado, com chuvas distribuídas ao longo de
todo o ano e maior concentração média de maio a setembro. As precipitações anuais variam de cerca de 1.800 mm nas cabeceiras, no Planalto Riograndense reduzindo no Uruguai
para valores da ordem de 1.300 mm anuais. A temperatura média anual está entre 16 e
20°C e a evapotranspiração é próxima de 1.000 mm.
No alto Uruguai os solos predominantes são o brunizém avermelhado e litólicos
(23%) com elevada pedregosidade em áreas de relevo movimentado. Cerca de 20% da área apresenta latossolos roxo e vermelho escuro e, pouco mais de 15%, corresponde a solos glei húmicos. Destacam-se, ainda, os latossolos bruno câmbico e bruno roxo (10% da
área) e vertissolos (10% da área).
O perfil do rio Uruguai é escalonado e, devido a sua formação geológica, apresenta
alguns estreitamentos significativos em seu leito principal, bem como em alguns de seus
afluentes do alto curso. O rio Uruguai é formado pela confluência dos rios Pelotas e Peixe.
Todos os seus afluentes são perenes, entre os quais se destacam, pela margem direita, os
66
rios Chapecó e Canoas e, pela margem esquerda, os rios da Várzea, Piratinim, Ijuí, Ibicuí,
Quarai e Negro.
O rio na parte superior apresenta grande velocidade, quando chega próximo a Garruchos aumenta a sua largura e observa-se um aumento da largura de inundação. Neste
trecho existem três barragens importantes de energia e no trecho inferior onde existe
grande demanda de irrigação existem vários reservatórios de pequeno porte para regularização. No trecho inferior foi construída a barragem de Salto de energia elétrica num
projeto bi-nacional Argentina e Uruguai.
Águas Subterrâneas
Os principais sistemas aqüíferos no Alto Paraguai estão localizados a leste, na região
do Planalto: os sistemas aqüíferos Furnas, Ponta Grossa e Guarani. No Alto Paraguai,
principalmente nas sub-bacias dos rios Taquari e Miranda, encontram-se parte da área de
recarga do sistema aqüífero Guarani, com cerca de 29.000 km2. A nordeste da bacia ocorre
o aqüífero fraturado Cuiabá que participa do abastecimento da cidade de Cuiabá e de indústrias da região.
No alto Paraná e porção nordeste da bacia, ocorrem rochas ígneas e metamórficas
que dão origem a aqüíferos fraturados. No restante da bacia predominam os sedimentos e
lavas basálticas da Bacia do Paraná, com destaque para os sistemas aqüíferos porosos
Guarani e Bauru, e o aqüífero fraturado Serra Geral. O sistema aqüífero Guarani apresenta uma área estimada de 840.000 km2 no Brasil, dos quais, cerca de 90 % encontram-se cobertos pelos basaltos da Formação Serra Geral, o que cria condições de confinamento e
artesianismo. A sua espessura média é de 250 m. A profundidade e produtividade dos
poços são extremamente variáveis. Nos locais confinados, o aqüífero chega a ser explotado por poços com mais de 600 m de profundidade, que captam águas com elevada temperatura (30 a 45° C).
No Alto Uruguai existe predomínio das rochas vulcânicas que originam os aqüíferos
fraturados do sistema aqüífero Serra Geral. Nessa região o sistema aqüífero Guarani ocorre predominantemente confinado pelas rochas do Serra Geral e os aqüíferos aluvionares
estão restritos a trechos de alguns rios e apresentam grande variabilidade de vazões.
O sistema aqüífero fraturado Serra Geral possui espessura média de 150 m e ocupa,
principalmente, a porção sul da região hidrográfica. O sistema aqüífero Bauru-Caiuá possui espessura média de 200 m e recobre o Serra Geral, ocupa toda a porção central da região hidrográfica com uma área estimada em 315.000 km2.
O destaque das águas subterrâneas com abrangência de grande parte da bacia é o
aqüífero Guarani (figura 5.2), com características transfronteiriças com 1,2 milhões de km2,
englobando Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, localizado praticamente dentro da bacia do rio da Prata. A denominação Guarani se deve a uma unificação de terminologia geológica, com características arenosas de sedimentos flúvio lacustres, com espessuras de 50
a 800 m e situada a profundidades que podem chega a 1.800 m. As reservas são estimadas
em 45.000 km3 de água, sendo explorável de 25 a 50% (Rebouças, 1992 apud Mugetti et al,
2004).
67
Figura 5.2 Aqüífero Fuarani, (projeto Guarani, apud Mugetti et al, 2004)
5.2 Ecossistemas
Os principais ecossistemas foram identificados com base nos relatórios dos países
em: (b) áreas úmidas do rio Paraná, Paraguai e Uruguai que abrangem a parte da bacia no
Brasil (Alto Paraguai), Paraguai (médio Paraguai), Argentina (Paraguai, Paraná e Uruguai), Bolívia (Paraguai); (c) biomas brasileiros: campos sulinos; Mata Atlântica, Cerrado e
Pantanal. Esta classificação combina as classificações apresentadas pelo Brasil e Argentina, que engloba ecossistemas de Bolívia e Paraguai. O Uruguai apresentou uma classificação que combina os aspectos ambientais e agrícolas que será utilizado no capítulo 8.
5.2.1 Áreas Úmidas na Argentina, Paraguai e Bolívia
Na bacia se encontram os principais ecossistemas que são as áreas úmidas de Ibera e
do Chaco úmido. Estes sistemas são formados pelas inundações do leito maior do rio Paraná Médio. Quando o rio diminui os níveis, várias lagoas ficam isoladas. Com a entrada de
sedimentos e matéria orgânica durante as inundações do rio Paraná, estas áreas desenvolvem vegetação e fauna própria. Muitos peixes se desenvolvem nesta área e depois são
transportados para Paraná numa nova enchente. Na figura 5.3 observam-se as principais
áreas úmidas formadas entre o Rio Paraná e Uruguai, predominando as áreas relacionadas diretamente com o rio Paraná.
68
Figura 5.3 As principais áreas úmidas (Mugetti, et al, 2004)
As principais áreas úmidas da região são:
Bacia do rio Riachuelo (Esteros do Riachuelo): é o sistema de numerosas áreas úmidas
definidas pela bacia do rio Riachuelo, afluente do rio Paraná Médio, com área da ordem
de 3.500 km2.
Sistema de Esteros del Iberá: tem grande área de 12.000 km2 e atravessa diagonalmente a
província de Corrientes. O sistema está conectado ao rio Paraná através do rio Corrientes
e a um conjunto de pequenos cursos de água. Tem elevada capacidade autogênica do
componente biótico, os “esteros” funcionam com armazenadores de água, possui reserva
de nutrientes, liberados lentamente e reciclados, alta produção de matéria orgânica
Áreas úmidas do rio Uruguai: alguns afluentes da margem esquerda no seu curso médio
são áreas úmidas do Rio Uruguai.
Áreas úmidas do Chaco (figura 5.4): O Chaco é uma vasta planície semi-árida que ocupa
cerca de 1,2 milhões de km2. É considerada como a segunda eco-região da América do Sul
(Hueck, 1978). Predominam bosques espinhosos tropicais e savanas úmidas e semi-áridas.
Apesar das condições semi-áridas algumas áreas são úmidas. Usualmente se divide em
três regiões: oriental, central e ocidental (Bucher, 1980; Cabrera e Willink, 1973). A oriental
foi também denominada "Chaco de esteros, cañadas, e selvas de ribera", destacando-se
pela abundância de áreas úmidas.
69
O Chaco é uma planície cujos principias sistemas são alóctonos, A grande quantidade de leitos secos indica que em tempos geológicos recentes a rede hidrográfica tinha
uma disposição diferente da atual (Keidel, 1948). Tem um sistema de rios, formado por
meandros abandonados, mostrando a grande dinâmica recente e a mobilidade dos leitos.
Figura 5.4 Áreas úmidas dos rios Pilcomayo e Bermejo na região do Chaco
(SAyDA, apud Mugetti el al, 2004 )
5.2.2 Biomas brasileiros
Na figura 5.5 são apresentados os biomas brasileiros. A seguir são destacados os biomas que têm área dentro da bacia do rio da Prata (Coelho et al, 2004):
Pantanal: O bioma Pantanal é a planície mais importante em áreas úmidas da América do
Sul (figura 5.5), sendo definido como “a maior planície de inundação contínua do planeta”. Sua localização geográfica é de particular relevância, uma vez que representam o elo
de ligação entre o Cerrado, no Brasil Central, o Chaco, na Bolívia, e a região Amazônica,
ao Norte, identificando-se, aproximadamente, com a bacia do alto Paraguai.
O Pantanal funciona como um grande reservatório, provocando uma defasagem de
até cinco meses entre as vazões de entrada e saída. O regime de verão determina enchentes entre novembro e março no norte e entre maio e agosto no sul, neste caso sob a influência reguladora do Pantanal.
Os solos, de modo geral, apresentam limitações à lavoura. Nas planícies pantaneiras
sobressaem solos inférteis (lateritas), em áreas úmidas, os hidromórficos e planossolos,
além de várias outras classes, todos alagáveis, em maior ou menor grau, e de baixa fertilidade. Nos planaltos, embora predominem também solos com diversas limitações à agricultura, sobretudo à fertilidade, topografia ou escassez de água, existem situações favoráveis.
70
BIOMAS
DO BRASIL
Caatinga
Amazonia
Cerrado
Pantanal
Costa
M.Atlantica
Campos Sulinos
Figura 5.5 Biomas brasileiros (IBAMA,2004)
Campos Sulinos: Os campos da região Sul do Brasil são, genericamente, denominados
como “pampa”, termo de origem indígena para “região plana”. Essa denominação, no entanto, corresponde somente a um dos tipos de campo, mais encontrado ao sul do Estado
do Rio Grande do Sul, atingindo o Uruguai e a Argentina. Campos de fisionomia semelhantes à savana. Os campos, em geral, parecem ser formações edáficas e não climáticas. A
pressão do pastoreio e a prática do fogo não permitem o estabelecimento da vegetação
arbustiva, como se verifica em vários trechos da área de distribuição dos Campos do Sul.
Mata Atlântica: As florestas e os ecossistemas inseridos no bioma Mata Atlântica, são: a
totalidade da Floresta Ombrófila Densa, do Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte;
Florestas Estacionais Deciduais e Semi-deciduais, do Rio Grande do Sul, Santa Catarina,
Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo; Florestas Estacionais Semideciduais de
Mato Grosso do Sul (vales dos rios da margem direita do rio Paraná), Minas Gerais (vales
dos rios Paranaíba, Grande e afluentes), Minas Gerais e Bahia (vales dos rios Paraíba do
Sul, Jequitinhonha, rios intermediários e afluentes); totalidade da Floresta Ombrófila Mista e os encraves de Araucária nos Estados de São Paulo e Minas Gerais; Formações florísticas associadas (manguezais, vegetação de restingas e das ilhas litorâneas); Encraves de
Cerrados, campos e campos de altitude compreendidos no interior das áreas relacionadas
anteriormente. (IBAMA, 2004).
Os campos sulinos têm sido ainda fustigados pela introdução de espécies exóticas.
No Rio Grande do Sul, uma espécie de gramínea africana, chamada capim annoni (Eragrostis plana), já domina entre 10 e 15 % do ecossistema dos pampas. Além de não ser apropriada para o gado, o que contribui para gerar prejuízos à capacidade produtiva no
71
meio rural, a espécie avança por Santa Catarina e Paraná. Outras espécies invasoras de
ambientes naturais, ainda cultivadas por diversos setores da economia, são a braquiária, o
capim-gordura, a uva-do-japão, o alfeneiro, a nêspera e o cinamomo.
Cerrado: Os Cerrados são reconhecidos devido as suas diversas formações ecossistêmicas.
Sob o ponto de vista fisionômico tem-se o cerradão, o cerrado típico, o campo cerrado, o
campo sujo de cerrado, e os campos limpos, que apresentam altura e biomassa vegetal em
ordem decrescente, sendo que o cerradão é a única formação florestal. O Cerrado típico é
constituído por árvores relativamente baixas (até vinte metros), esparsas, disseminadas
em meio a arbustos, subarbustos e uma vegetação baixa constituída, em geral, por gramíneas. Assim, o Cerrado contém basicamente dois estratos: um superior, formado por árvores e arbustos dotados de raízes profundas que lhes permitem atingir os lençóis freáticos, situados entre 15 e 20 m e, um inferior, composto por um tapete de gramíneas de aspecto rasteiro, com raízes pouco profundas, no qual a intensidade luminosa que as atinge
é alta, em relação ao espaçamento. Na época seca, este tapete rasteiro favorece, sobremaneira, a propagação de incêndios.
A típica vegetação que ocorre no Cerrado possui seus troncos tortuosos, de baixo
porte, ramos retorcidos, cascas espessas e folhas grossas. Os estudos efetuados consideram que a vegetação nativa do Cerrado não apresenta essa característica pela falta de água
– pois, ali se encontra uma grande e densa rede hídrica – mas sim, devido a fatores edáficos, como o desequilíbrio no teor de micronutrientes, a exemplo do alumínio.
5.3 Biodiversidade aquática
As características da biodiversidade numa bacia desta magnitude apresentam um
grande número de espécies, relacionadas com os diferentes biomas aquáticos. A síntese
deste tema é apresentada de forma resumida acordo com os principais trechos e rios e ecossistemas que atravessam países da região.
5.3.1 Argentina
Biodiversidade
A biodiversidade encontrada nos principais trechos do rio Paraná e suas áreas úmidas são apresentadas nas tabelas 5.2 e 5.3. Nas tabelas 5.1 e 5.4 são apresentados a síntese
da biodiversidade do rio Uruguai e rio da Prata.
Ictiofauna e Recursos Pesqueros.
A variação das espécies nos principais ríos e as porcentagens que correspondem a
ordens melhor representadas são as seguintes (López, 1990):
• rio Paraná: 222 espécies. Characoidei: 45%; Siluriformes: 37%; Gymnotoidei: 4%;
Perciformes: 6%.
• rio Paraguai: 165 espécies. Characoidei: 45%; Siluriformes: 38 %; Gymnotoidei: 4%;
Perciformes: 6%.
• río Uruguay: 130 espécies: 40 Characoidei (Cypriniformes): 39%, 50 Siluriformes:
41%, 5 Gymnotoidei (Cypriniformes): 4% e 15 Perciformes: 12%.
•
rio da Prata: 119 espécies. Characoidei: 36%; Siluriformes: 43%; Perciformes: 6% y
Atheriniformes: 6%.
72
Tabela 5.1 Biodiversidade do rio Uruguai (Mugetti el al,2004)
Características
Espécies
Populações significativas que dependem de banhados
Fauna:
Characiformes e Siluriformes, mamíferos como o carpincho e aves familia
Ardeidae, Anatidae y Ciconiidae, entre outras.
Espécies endêmicas,
raras e ameaçadas
Espécies de
importância
econômicae ameaças
Impactos
jacaré overo Caiman latirostris, Eunectes notaeus, Cyclagras gigas (ñancaniná), Chironestes minimus (comadreja de agua), Tapirus terrestris (tapir), e
lobito gargantilla Pteronura brasiliensis.
especialmente peixes como o dourado Salminus maxillosus, o sábalo rochilodus lineatus, a boga Leporinus obtusidens, o patí Luciopimelodus pati e alguns bagres.
carpincho, dourado.
a represa hidrelétrica de Salto Grande provoca entre outros efeitos: alteração
do ciclo hidrológico, impindo a migração dos peixes, inundações urbanas,
relocação de população.
Tabela 5.2 Espécies de valor biológico e populações no Alto e Médio Paraná (Mugetti et
al, 2004)
tipo
Flora
Plancton:
Vertebrados
Espécies
endêmicas,
raras e amenaçadas
Especies de
importância
económica
Especies
carismáticas
Espécies
Salix humboldtianum e Tessaria integrifólia
Monte Blanco, comuns o timbó branco Cathormiun polyanthum, o timbó vermelho
Enterolobium contortisilicum, o Erythrina cristagalli e o curupí Sapium haematospermun
Eichornia azurea, E. Crassipes, Salvinia hertzogi, Azolla caroliniana, Nymphea amazonnica, Nymphoides ihndica e Victoria cruziana.
Myriophyllum, Panicum sp. e Cabomba.
Fitoplancton rico em espécies com dominância de diatomáceas
O zooplancton está dominado por Keratellay e bentos pobres, está caracterizado pelo
Oligoquteo Narapa bonnetoi de fundo arenosos;
Mais de 660 espécies de vertebrados, alguns deles ameaçados de extinção. Mais de
300 espécies de peixes, principalmente Characiformes e Siluriformes. Entre os répiteis
se destacam Hydraspis sp. e Caiman sp. e entre os mamíferos o Hydrochaeris hydrochaeris, Tayassu tajacu, Cavia sp., Didelphys paraguayensis, Myocastor coypus e
Lontra longicaudis,
Palmito Euterpes edulis, pino paraná Araucaria angustifolia, palo rosa Aspidosperma polyneuron, irupé Victoria cruziana, várias espécies de rã, jacaré overo Caiman
latirostris, yacaré negro C. jacare, Eunectes notaeus, Cyclagras gigas (ñancaniná),
Chironestes minimus (comadreja de agua), cervo dos pantanos Blastocerus dichotomus, veado dos pampas Ozotocerus benzoarticus, Tapirus terrestris (tapir), yaguareté Panthera onça, perro vinagre Speothos venaticus e lobito gargantilla Pteronura
brasiliensis.
peixes como o dourado Salminus maxillosus, los surubíes Pseudoplatystoma coruscans e P. fasciatum, o sábalo Prochilodus lineatus, o pacú Piaractus mesopotamicus, a
boga Leporinus obtusidens, o patí Luciopimelodus pati e o manguruyú, Paulicea luetkeni e espécies como Hydrochaeris hydrochaeris, Myocastor coypus e Lontra longicaudis. A exploração de couros é de Caiman sp e Tupinambis teguixin (lagarto).
Entre a flora, o ceibo, a Eritrina crista-galli, o lapacho, a Tabebuia ipe e o irupé. Entre
os peixes, o dourado o surubí são os mais apreciados na pesca esportiva e comercial.
73
Tabela 5.3 Biodiversidade no Paraná inferior e algumas áreas úmidas do Paraná inferior
(Mugetti el al, 2004)
Tipo
Flora
Fauna
raras e ameaçadas
Espécies
de
importância
econômica
Áreas úmidas do
Paraná:
Espécies de valor
biológico e populações que dependem
de seus banhados
Espécies
importância
econômica
de
Espécies
árvores como o ceibo, o sauce, o aliso e o espinillo (Acacia caven), além de
cortaderas (Scirpus maximus), totorales (Typha dominguensis) e juncales (Schoenoplectus californicus, S. giganteus);
Avifauna aqüática como Phalacrocorax olivaceus, Aramides sp, Laterallus
melanophaius, entre outras.
pava de monte, lobito de río e ciervo dos pantanos;
aliso, frutais como cítricos, ciruelas, pêssego e pêras. Espécies para a produção de madeiras (sauce, álamo, mimbre) para o uso industrial. Pesca deportiva e comercial (sábalo, pejerrey, dorado, boga e patí especialmente);
Biodiversidade dos Esteros do rio Riachuelo
Flora: Espécies de plantas palustres como Thalia multiflora, Typha latifolia,
Cyperus giganteus, Eryngium pandanifolium, Polygonum punctatum e Cleome spinosa; plantas submergidas como Ceratophyllum demersum, e extensas praderas de Egeria paias, Nitella sp. y Chara sp. Camalotales de Eichhornia crassipes y Salvinia herzogii.
Fauna bentônica: diversidade e densidade de população, alcançando os
100.000 ind/m2 na lagoa La Brava. Altas densidades de larvas de Dípteros
(Quironómidos y Ceratopogónidos), ninfas de Efemerópteros e uma grande
diversidade de Hemípteros. Moluscos Planorbídeos do gênero Biomphalaria.
Peixe sedentário característico de ambientes leníticos, tale como os ictiófagos
Acestrorhynchus falcatus, Serrasalmus spilopleura, S. nattereri y Hoplias malabaricus; Ictiofauna.
O aproveitamento dos banhados para as pescarias deve ter em conta que os
peixes migradores de maior importância econômica. Abundância de piranhas
e outros peixes carnívoros podem conspirar contra os intentos de piscicultura
Sistema Ibera
Particularidades da
ictiofauna
raras e ameaçadas:
Espécies
de
importância
econômica
Impactos antrópicos
e ameaças:
espécies sedentárias, freqüentemente carnívoras como Acestrorhynchus
jenynsis, Astyanax bimaculatus, A. fasciatus y Apistograma corumbae, piranhas (Serrasalmus spp.), Hoplias malabaricus; 80 espécies de peixes agrupadas en 59 gêneros, 19 familias e oito ordens.
jacaré overo Caiman latirostris, Blastocerus dicotomus, y Lontra longicaudis.
aves e mamíferos (turismo). Principais atividades econômicas: caça furtiva de
jacaré overo.
Agricultura, alteração de cursos, (obras hidráulicas), avance da fronteira agropecuária, fragmentação do hábitat, sobre-exploração de recursos, manejo
inadequado, turismo/recreação e destruição da vegetação da bacia.
A ictiofauna se caracteriza pela presença caraciformes e siluriformes migradores,
entre os quais se pode mencionar o dourado (Salminus maxillosus) de alto valor para a
pesca esportiva, ao sábalo (Prochilodus lineatus) que constitui a espécie de maior biomasa
do sistema (López et al., 1993; Sverlij et al., 1993; Bonetto, 1998) e dos surubiés e manguruyúes dos gêneros Pseudoplatystoma e Paulicea respectivamente. São encontrados peixes em esteros, banhados, riachos, planícies de meandros, etc., com condições adaptativas
diversa. Na entrada do rio da Parta no ocenano existe a presença de peixes anfibióticos
74
pertencentes as famílias Clupeidae e Engraulidae (ordem Clupeiformes), Sciaenidae (ordem Perciformes), e Ariidae Siluriformes) (Cousseau, 1985; Boschi, 1988).
A bacia do Salado e seu sistema lagunar na província de Buenos Aires, constitui o
limite meridional para a maioria da ictiofauna párano-platense.
Recursos pesqueiros. as espécies mais valiosas como recursos pesqueiros (comercial e esportivo) são de grande tamanho, mas que possuem também capacidade migratória: Os
Siluriformescomo surubí, patí, manguruyú e armados e Characiformes como dourado,
boga, sábalo, pacú e pirapitá são as espécies importantes para a existência da atividade
pesqueira.
Os movimentos migratórios com finalidade reprodutiva, de alimentação e ocupação do habitat, podem ser superiores a mil km, nos rios Paraná, Paraguai, Uruguai e Rio
da Prata, (Bonetto, 1963 y 1986, Bonetto et al., 1969, 1971, 1981, Espinach Ros et al., 1982,
1986, 1993, 1998, Sverlij e Espinach Ros, 1986). Esta característica da atividade pesqueira
tem um caráter transfronteiriço que deve ser considerado na avaliação, aproveitamento e
regulação.
Tabela 5.4 Biodiversidade do rio da Prata (Mugetti et al, 2004)
Características
Populações significativas
que dependem de banhados
Fauna:
Espécies endêmicas, raras e ameaçadas
Espécies de importância
econômica
Espécies carismáticas
Impactos e ameaças
Descrição
pajonales de cortadera, praderas ribereirinhas e espartilares (consocies de
Spartina densiflora).
Extensos cangrejales de Chasmagnathus granulata. Peixes como Pejerrey
Odontesthes bonariensis, lisa Mugil sp, bagres como Pimelodus clarias, P.
albicans, patí, dourado, sábalo, boga e espécies de abolengo marinho no
rio da Prata externo. Aves aqüáticas como o flamenco comum Phoenicopterus chilensis, Anas sp., Calidirs fuscicolis, Limosa haemastica, y Larus
sp.
Leterallus spilopterus, Larus atlanticus e veado dos pampas entre outros.
os peixes citados explorados comercial e esportivamente, e extração de
juncos e resaca.
pejerrey, flamenco común e lobo marino Otaria flavescens, típicas do
estuário.
Atividades petroleiras, agricultura, produção de energia, infra-estrutura
de transporte avanço da fronteira agropecuária, expansão urbana, invasão
de moluscos exóticos asiáticos, super-exploração de recursos, manejo inadequado, turismo/recreação, destruição da vegetação e excesso de população.
5.3.2 Bolívia
Na Bolívia existem cerca de 630 espécies. Destas, no alto Paraguai existem 13 espécies ameaçadas. A seguir é apresentada uma síntese (Millet, 2004):
Vulneráveis: Sábalo (Prochilodus lineatus), Rivulidae: Pterolebias phasianus e Trigonectes balzanii
Menor risco dependendo da sua Conservação: Dorado (Salminus maxillosus), Robal (Paulicea
lutknei)
75
Menor risco, quase ameaçadas: Oligosarcus bolivianus
Menor risco, Menor Importância: Surubí (Pseudoplastystoma fasciatum), Acrobrycon tarijae, Potamorrhaphis eigenmanni, Heptaterus sp., Ixiandria montebelloi, Neofundulus ornatipinnis.
Répteis: perigo crítico: Caimán overo (Caiman latirostris); De menor risco dependendo de
manejo: Lagarto (Caiman yacare) - Peni (Tupinambis rufescens).
Algumas ações em curso quanto a conservação da biodiversidade são:
•
•
•
Foram iniciadas gestões em conunto com o governo do Paraguai para o desenvolvimento de um Corredor Biológico no Chaco;
Existem experiências de gestão transfronteiriça de Áreas Protegidas;
Está vigente o programa de aproveitamento sustentável do Lagarto Vicuña e Totaquis (Zenaida auriculata)
5.3.3 Brasil
Ictiofauna e aquícultura
Embora a fauna de vertebrados terrestres da bacia do Paraná seja pouco conhecida,
sua ictiofauna é relativamente bem estudada, com aproximadamente 600 espécies (Bonetto, 1986; Agostinho e Júlio, 1999). Petrere et al. (2002), através de dados coletados entre
1983 e 1996, listaram 261 espécies de peixes. Estes autores encontraram os seguintes resultados: 114 espécies (43,7%) de Characiformes, 110 (42,2%) de Siluriformes, 22 de Perciformes, 6 de Cyprinodontiformes, 3 de Rajiformes, 2 de Clupeiformes e 1 de Pleuronectiformes, Synbranchiformes, Cypriniformes e Atheriniformes. Britski et al (1999) listam 240
espécies para o Pantanal.
O baixo número de espécies, associado a um elevado grau de endemismo, são frutos
da história geológica do rio Paraná, que apresenta numerosas quedas e elevada vazão. As
principais espécies capturadas nessa bacia são o corimbatá, o pintado, o dourado, o barbado, as piaparas, o mandi-guaçu, o jundiá, o peixe-rei , grumatã, piau, pintado/surubim,
lambari, cascudos, curimbatá, tucunaré.
De certa forma, as barragens ao longo dos rios têm contribuído para a autodepuração e retenção de poluentes, sendo constatada melhoria da qualidade da água a jusante
das barragens. Contudo, esse fato quase sempre vem associado a uma inevitável alteração
na composição das comunidades, com a proliferação excessiva de algumas espécies (as de
pequeno porte e sedentárias), e redução, ou mesmo eliminação, de outras (as de grande
porte e migradoras), com impactos evidentes sobre a diversidade biológica e a pesca (Silvano e Begossi, 1998). Por exemplo, antes da formação do reservatório de Itaipu, as cinco
espécies de peixes mais comuns na pesca praticada no rio Paraná entre Guaíra e Foz do
Iguaçu eram, pela ordem: cascudo-preto, dourado, pacu, jaú e pintado. Após a formação
do reservatório, houve uma total alteração desse perfil, sendo que as espécies mais abundantes na pesca são corvina, mapará, curimba e barbado. Esses dados chamam ainda mais
a atenção se for observado que a corvina, a segunda espécie mais capturada no reservatório, não é nativa do rio Paraná, mas sim introduzida em outros reservatórios e foi colonizando novos habitats até chegar em Itaipu, onde encontrou condições ideais para estabelecer população.
Na prática, o controle da pesca em reservatórios tem se revelado muito pouco eficiente. A instalação de estações de alevinagem próximas às represas e o peixamento com
76
espécies exóticas ou autóctones, marcaram as ações da maioria das concessionárias hidrelétricas nas últimas décadas (Viana, 1998), (Torloni et al., 1993; Agostinho et al., 1994; Agostinho e Júlio Jr., 1996). Com raras exceções, os resultados dessas práticas ou foram prejudiciais ou inócuas. A produtividade pesqueira nos reservatórios das regiões Sudeste e
Sul são baixos (2,5 a 12,0 kg/ha/ano) se comparada à produtividade das represas nordestinas (que pode chegar a 150 kg/ha/ano) (Paiva et al.,1994).
A aqüicultura pode ser entendida como o cultivo de animais ou vegetais que necessitam dos ambientes aquáticos para o desenvolvimento de parte ou da totalidade do seu
ciclo vital. Assim, engloba os cultivos de peixes, camarões, ostras, mexilhões, rãs e uma
série de outros organismos que são praticamente desconhecidos pelos consumidores brasileiros, como as algas, abalones, ouriço do mar, lagostim de água doce, entre outros organismos.
Apesar dos cultivos de organismos aquáticos serem realizados no Brasil desde o início do século, somente na década de 70 é que a atividade começou a ganhar alguma projeção no cenário nacional. Assim como na pesca, não há um sistema eficiente de coleta de
dados para estimar o potencial produtivo da aqüicultura brasileira. Os dados oficiosos
indicam que, entre o início dos anos 80 e até o final de 1995, a produção aqüícola nacional
ficou estancada na casa das 35.000 ton/ano. A partir de 1996, a produção começou a crescer acentuadamente. A produção aqüícola brasileira passou de 20,5 mil toneladas, em
1990, para 210 mil toneladas em 2001, com um aumento de 925%, enquanto a aqüicultura
mundial teve um crescimento de 187% no mesmo período.
Espécie invasora
A invasão de espécies exóticas é hoje uma das maiores ameaças à integridade dos
ecossistemas A atenção da comunidade científica e do governo tem se voltado, nos últimos anos, para a questão da introdução dessas espécies, em função dos impactos ecológicos e econômicos decorrentes da invasão de vários ecossistemas, em todo o planeta, por
animais e plantas exóticos.
O aumento do tráfego marítimo e o uso de grandes navios têm feito da água de lastro – o mecanismo mais eficiente de dispersão de organismos marinhos e de água doce. O
mais recente caso de invasão com sucesso no Brasil é o do mexilhão-dourado (Limnoperna
fortunei), originário da Ásia e que chegou a América do Sul pela água de lastro dos navios.
Esse molusco bivalve chegou à América do Sul em 1991, estabelecendo-se no rio da
Prata, na região de Buenos Aires, Argentina. No Brasil, o primeiro registro ocorreu em 19
de janeiro de 1999, na praia de Itapuã e em Porto das Pombas, situados no município de
Viamão (RS), ao sul do lago Guaíba.
Os problemas causados pelo mexilhão-dourado assemelham-se aos descritos para o
mexilhão zebra. Por se incrustar em tubulações, já está causando problemas nos equipamentos da Estação de Tratamento de Águas de Punta Lara, no rio da Prata, reduzindo a
eficiência das bombas e alterando o funcionamento normal do sistema, entre outros problemas. Em 20 de abril de 2001, o mesmo mexilhão foi detectado em uma unidade da usina hidrelétrica de Itaipu e, em maio, outros indivíduos foram observados em mais duas
unidades. Isso confirma que L. fortunei já invadiu o Brasil e está se estabelecendo com sucesso. Como não encontrou seu predador natural, está atingindo a maioria dos reservatórios e o maior impacto vem ocorrendo na obstrução aos condutos e turbinas, exigindo
maior freqüência de manutenção, com impactos econômicos importantes, além dos im77
pactos ambientais e de usos múltiplos dos reservatórios. A Figura 5.6 ilustra a rota do mexilhão dourado na bacia do rio da Prata. Atualmente, é necessário o desenvolvimento de
pesquisas que permitam controlar o avanço e o aumento populacional deste molusco na
bacia do rio da Prata.
Japão
Figura 5.6 Caminho percorrido pelo mexilhão dourado na bacia do rio da Prata (Coelho,
et al,2004).
5.3.3 Paraguai
Fox et al (1997) estimaram que no Paraguai existem cerca de 1228 espécies
de vertebrados entre mamíferos, aves, répteis, anfíbios e (peixes) dos quais 50% teriam problemas de conservação. Cerca de 29 espécies da flora e 40 da fauna estariam
em perigo de extinção. Na tabela 5.5 são apresentados os números de espécies e na tabela
5.7 as espécies encontradas nas bacias do rio da Prata relacionada com o Paraguai.
Tabela 5.5 Biodiversidade Registrada na bacia do Prata (Chamorro et al, 2004)
Taxas
Nº de espécies exisNº de espécies aquáticas
Nº de espécies aquáticas
tentes no país
ameaçadas
Mamíferos
198
12
8
Aves
613
57
26
Répteis
127
13
11
Anfíbios
81
18
2
Peixes
262
261
?
Plantas
4069
92
41
78
Tabela 5.6 Espécies de relevância na bacia do rio da Prata (Chamorro et al, 2004)
Taxas
Río Paraguai
Río Paraná
Río Apa
Río Pilcomayo
Mamíferos
Ciervo de los antanos
Blastocerus, dichotomus
Lobo pé (Londra
longicaudis)
Aves
Ciconiidae, Anatidae
Threskiornithidae Scolopacidae
Phalacrocoracidae
Anhingidae
Ardeidae
Jacaré hu (Caiman crocodilus yacare)
Teju jacare
(Dracaena paraguayensis)
Leptodactylus spp
Pato serrucho
(Mergus octosetaceus)
Répteis
Anfíbios
Peixes
Formações
vegetais
Kuriju
(Eunectes notaeus)
Lobo de río, Arira’i(Pteronura brasiliensis)
Guá hovy
(Anodorhynchus
hyacinthinus)
Ganso del monte
(Neochen jubatus)
Jacaré ita
(Paleosuchus palpebrosus)
Odontophrynus Physalaemus spp
americanus
Pacu
Salmonidos
Peroba
Bosque Atlântico
- Bosques –Sabanas de
(Aspidosperma poCopernicia alba Karanday Interior do Alto
lyneuron)
Paraná
y
y
- Quebrachales de Schi- Bosques bem dreTrébol (Amburana
nados de Lauranopsis balansae Quebracearensis)
ceas, Meliaceas e
cho colorado
Sapotaceas com
faces reconhecidas
de Rutáceas e Meliaceas-Arecáceas
Bosque mau drenado de Lauráceas-Myrtáceas
Carpincho (Hydrochaeris hydrichaeris)
Icteridae
Emberizidae
Threskiornithidae
Anhimidae
Cathartidae
Charadriidae
Mboi ro’y
(Boa constrictor)
Jacaré overo
(Caiman latirostris)
Sabalos
- Matorral sobre paleocauces recientes
(Cardonales e Peladares)
- Matorral de ribera
Bobales
(Tessaria spp.) Bobales e Ancoche
(Vallesia glabra)
5.3.4 Uruguai
Segundo Genta et al, (2004) o rio Uruguai e suas sub-bacias estão dentro da chamada província Parano-Platente (Neotropical da América do Sul). Nesta região a predominância dos peixes é do tipo Characiformes e Silurformes, com 400 espécies. As principais espécies de peixes que se encontram no Uruguai são migradores. Os recursos pesqueiros encontradas são: sábalo (a espécie com maior biomassa), boga, dorado, pati, bagre amarelo, armado e o surubi. A atividade de pesca é realizada geralmente de forma
artesanal, para subsistência.
Na barragem do rio Negro existem tararira, bagre amarelo, bagre negro e desapareceu o dorado, a boga e o sábalo, que são espécies migratórias. É de se esperar que a
construção de outras barragens terá um impacto importante nas espécies existentes, que já
estão em situação de perigo crítico.
As comunidades fitoplanctônicas das barragens no Uruguai e no Negro possuem
espécies diatoméias e cianobactérias. Os valores da diversidade em Salto Grande são considerados baixos, se comparados com os a montante e jusante do mesmo rio. Tem sido
detectado nos reservatórios no país e na vizinhança do rio da Prata um aumento na flora79
ção de cianobactérias e diatomeas em função do aumento de nutrientes na água, provavelmente pela contaminação urbana, alterando a qualidade da água e com toxidade.
Observa-se também a existência de espécie invasora como o mexilhão dourado
que se expandiu no Uruguai e no Negro. Os prejuízos que esta espécie invasora está produzindo nos equipamentos das Usinas e nos condutos de água é alto. É necessário desenvolver pesquisas que combatam a sua expansão e controle seus impactos.
A avifauna do Uruguai tem cerca de 400 espécies, com características pampeanas
e influência de biomas subtropical com características selváticas, e cerca de 100 espécies
estão associadas ao ambientes aquáticos. O rio Uruguai junto com seus bosques ribeirinhos, funciona como corredores biológicos para muitas espécies migradoras e a existência
de determinadas áreas que favorecem a presença e concentração de espécies com fins reprodutivos ou de alimentação nas distintas épocas do ano.
Os anfíbios e répteis relacionados com o ambiente lacuste (rios, arroios, banhados
e áreas úmidas) constituem 30 espécies.
A região do rio da Prata pode ser sub-dividida em três setores:
o interior: à partir da confluência do rio Uruguai com Paraná até entre Colonia e
Punta Lara: influência dulceacuicola
o intermediário: entre Punta Lara – Colonia até Punta Espinillo – Punta Piedras;
exterior : até Punta del Este – Cabo São Antonio, com influência marinha. Cerca
360 espécies de peixes permanentes ou ocasionais se encontram presentes na área,
de acordo com a origem são dulceacuicolas (174 espécies), marinhos (53 espécies) e
visitantes marinos (42 espécies).
Os siluridos (bagres), os caraciformes (sábalos), as carpas e os clupeidos, são predominantes no interior e intermediário. Os peixes da família Sciaenidae , corvina blanca, a
pescada de calada e a pescada de rede, são dominantes no exterior, até profundidades de 50
m.
A macrofauna betônica tem 50 espécies de crustáceos, moluscos e poliquetos. A
invasora Corbicula fluminea é dominante nos fundos do interior e intermediário e outra
espécie invasora,o gasteropodo Rapana venosa foi detectada no intermediário e exterior. O
conhecimento sobre a fauna e micro fauna é pequeno. As espécies de bento são alimentos
de várias espécies de peixes. O risco está relacionado com os metais pesados e as toxinas
geradas.
5.4 Disponibilidade hídrica
Uma síntese da disponibilidade hídrica na bacia do rio da Prata é apresentada com
base nas vazões dos principais rios da bacia. Para cada um dos rios citados são apresentados os valores de acordo com os trechos dos países. Nas tabelas 5.7 a 5.9 são apresentadas
amostras de vazões médias e específicas. Na figura 5.7 pode-se observar a distribuição em
função da área da bacia. Observa-se uma tendência semelhante para o rio Paraná e Uruguai, enquanto que o Paraguai, como era de se esperar apresenta menor vazão específica
devido a menor precipitação e a baixa drenagem.
80
A vazão específica tem a tendência de diminuir a medida que a área da bacia aumenta devido as perdas por evapotranspiração pela bacia hidrográfica e pelas alterações
da precipitação. Observa-se que no Alto Paraná e Uruguai as vazões específicas na sua
maioria ficam no intervalo entre 10 e 22 l/(s.km2), que corresponde da ordem de 30 a
405% do coeficiente de escoamento. De outro lado às vazões específicas do baixo Paraná e
do Paraguai, influenciadas pelas grandes áreas de inundação reduzem a vazão específica
para valores inferiores a 10 l/(s.km2). Isto é nítido quando se observam os valores da parte
oriental e ocidental da sub-bacias do rio Paraguai no Paraguai.
Estas vazões médias caracterizam a disponibilidade hídrica máxima de uma bacia,
uma parcela inferior a esta poderá ser regularizada, geralmente da ordem de 60 a 80% para climas úmidos e 20 a 40 para climas semi-áridos.
Tabela 5.7 Sub-bacias do rio Paraguai
Rio
Pilcomayo
Bermejo
Tarija
San Francisco
Oriental
Río Apa
Aquidaban
Ypané
Jejui Guazú
Manduvira
Piribebuy
Salado
Asunción
Alberdi
Tebicuary
Riacho La Paz
Arroyo Saladillo
Riacho Cuarepoti
Pilar
Ocidental
Fortin Galpon
Río Timane
Riacho Yacare
Río Melo
Riach. Yacare Norte
Riacho San Carlos
Río Verde
Río Siete Puntas
Río Montelindo
Riacho Negro
Acaray Guazú
Río confuso
Río Pilcomayo
Área da bacia
Km2
96000
65736
10460
25800
Vazão
m3/s
203
408
129
104
Vazão específica
m3/s
2,1
6,2
12,3
4,0
15560
11532
9935
20.073
9401
1405
1066
2557
519
31317
3884
914
5682
3003
202
172
165
325
136
17
13
26
6
506
36
10
57
35
13,0
14,9
16,6
16,2
14,5
12,1
12,2
10,2
11,6
16,2
9,3
10,9
10,0
11,7
3180
56350
24460
14960
22010
18200
24380
6570
5140
6579
6750
6066
37029
3
134
143
78
168
147
255
52
27
52
51
39
159
0,9
2,4
5,8
5,2
7,6
8,1
10,5
7,9
5,3
7,9
7,6
6,4
4,3
81
Tabela 5. 8 características da disponibilidade hídrica nas bacias do rio Uruguai
Rio
Marcelino Ramos - rio
Uruguai
Ita - rio Uruguai
Passo Caxambu - rio
Uruguai
Irai - rio Uruguai
Manuel Viana - rio Ibicui
Mariano Pinto - rio Ibicui
Pº Aguiar – rio Negro
R.Tacuarembó
Uruguaiana - Rio Uruguai
Área da bacia
Km2
Vazão
m3/s
Vazão específica
m3/s
41.267
43.901
863,6
968
20,9
22,0
52.671
62.199
28.820
35.935
8148
11800
1124
1295
541
806
124,5
180,5
21,3
20,8
18,8
20,8
15,3
15,3
189.300
4368
23,1
Tabela 5.9 Vazão média na bacia do rio Paraná
Rio
Paraná
Iguazú
Corrientes
Alto Parana( Py y Br)
Acaray
Monday
Ordoñez
Ñacunday
Isla Yacyreta
Parana Sur
Parana Conf ( Py y Arg)
Rio Paranaíba
Rio Parnaíba até confluência Rio
Grande
Rio Grande (incluindo Sapucaí,
Turvo e Pardo)
Rios Sucuriú, Verde e Pardo
Rio Tietê e demais vertentes paulistas do Paraná
Rio Paranapanema
Rios Ivinhema, Brilhante, Dourados, Amambaí, Iguatemi
Rios Ivaí e Piquiri
Rio Iguaçu
Área da
bacia
km2
2346000
67291
22100
20472
9802
6557
938
2568
7221
18951
7764
3966
93.400
Vazão
média
m3/s
15240,0
1851,0
329,0
420,0
180,0
125,0
20,0
55,0
131,0
419,0
172,0
47,0
1494,4
Vazão
específica
l/s.km2
6,5
27,5
14,9
20,5
18,4
19,0
21,3
21,4
18,1
22,1
22,2
11,9
16,0
105.750
1300,7
12,3
142.080
97.700
2102,8
889,1
14,8
9,1
107.990
101.950
1144,7
1457,9
10,6
14,3
66.550
72.990
68.410
1051,5
941,6
1491,4
15,8
12,9
21,8
82
100000
Paraguai-oriental
10000
Paraguai - Ocidental
vazão, m3/s
Uruguai
Paraná
1000
100
10
1
100
1000
10000
100000
1000000
área de drenagem, km2
Figura 5.7 Relação entre a vazão média e a área da bacia
5.5 Ações propostas
As ações propostas estão reunidas por país. Algumas destas ações se referem a pesquisa, que poderiam estar no capítulo anterior, no entanto, manteve-se aqui, pois se integram com a temática. Muitos temas podem ser vistos como Transfronteiriços quando colocados de forma genérica e outros específicos de locais e sistemas de cada país. Nesta
fase não se destacou o caráter transfronteiriço pois envolveria uma interpretação das propostas, que poderia não refletir a realidade.
Argentina
• Melhorar o entendimento do comportamento hídrico e edáfico do sistema dos esteros del Iberá, Pampa deprimida, submeridional, banhado de Estrela, Delta.
• Aprofundar o estudo do uso eficiente da água em agroecossistemas frágeis com intensificação agrícola;
• Completar o inventário de áreas úmidas e incorporá-lo ao Sistema de Informação
hídrica;
• Desenvolver um sistema de valoração dos banhados com base nas funções ecológicas, que permita uma gestão e manejo integral;
• Impulsionar estudos sobre ambientes aquáticos e sua biodiversidade, como base
na gestão, uso racional e ordenamento territorial.
• Completar os estudos de migrações de peixes e identificação de áreas de desova
que permitam a caracterização de áreas críticas para a biodiversidade aquática.
• Fortalecer os organismos provinciais nos mecanismos de avaliação e monitoramento de recursos aquáticos vivos.
• Realizar investigações dirigidas a obter uma categorização da vulnerabilidade dos
peixes continentais de Argentina.
• Conhecer a disponibilidade de águas subterrâneas na bacia do rio da Prata na
Argentina.
• Fazer estudos específicos de disponibilidade de águas superficiais em todas as
sub-bacias.
83
Bolívia
•
•
•
•
•
•
•
Melhorar o conhecimento do comportamento dos sistemas hídricos da bacia;
Inventariar e estudar a diversidade aquática da bacia boliviana;
Definir o potencial energético da bacia boliviana;
Estabelecer o potencial agrícola da bacia;
Estabelecer as necessidades hídricas da irrigação;
Estabelecer um modelo de outorga dos recursos hídricos da bacia;
Difundir a nível nacional o conhecimento e a realidade da bacia.
Brasil
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Compreensão mais profunda da dinâmica do sistema Pantanal;
Ampliação dos estudos de metodologias para definição de vazões mínimas em
cursos de água;
Melhoramento das estimativas das disponibilidades hídricas em bacias com área
inferior a 500 km2;
Melhoramento das estimativas das vazões de cheia na bacia do rio da Prata;
Estudos visando melhorar o conhecimento sobre as áreas de recarga do aqüífero;
Guarani e definição das relações desse sistema aqüífero com os cursos de água; (ação integrada com o Programa do Guarani);
Estabelecimento de metodologia ou diretrizes para inserção dos resultados do
Projeto Aqüífero Guarani;
Realização de estudos hidrogeológicos dos principais aqüíferos da Bacia do rio da
Prata, contemplando estudos de vulnerabilidade dos aqüíferos e potencial de risco
com vistas ao zoneamento restritivo;
Estudo da situação dos diferentes biomas existentes na bacia do rio da Prata;
Estudo da efetividade de manejo e proteção das Unidades de conservação existentes;
Levantamento da cobertura vegetal nativa (florestas, cerrados e campos) existentes na Bacia do rio da Prata;
Levantamento das Unidades de Conservação, federal, estadual, municipal e privado;
Levantamento da situação das áreas de preservação permanente existentes na bacia do rio da Prata;
Realização de estudos sobre a biodiversidade e questões que impactam o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos, com proposições de planos e controle, a exemplo
do mexilhão dourado, da proliferação das macrófitas, florescimento de algas, entre outros aspectos;
Desenvolvimento de técnicas de manejo e de nutrição, para melhor aproveitamento da produtividade e das potencialidades naturais da aqüicultura;
Estudos e pesquisas voltados ao tratamento e controle, visando reduzir a geração
de efluentes nas atividades aquícolas, com atenção especial à questão do Fósforo;
Desenvolvimento de programas de repovoamento e manejo ambiental de recursos
pesqueiros;
Estabelecimento de vazões ecológicas, mínimas e máximas, a serem mantidas nos
corpos de água, incorporando, às metodologias existentes sobre fluxo residual, a
questão da relação com a biodiversidade;
84
•
Ampliação das pesquisas sobre impactos ambientais relacionados à introdução de
espécies exóticas, além de elaboração de planos de monitoramento, avaliação e
controle dessas espécies, com ênfase no mexilhão dourado;
85
6. Sócio-Econômico
6.1 Indicadores sócio-econômicos
O desenvolvimento econômico e social dos países da região pode ser observado pela
avaliação dos seus indicadores, que de alguma forma se refletem sobre a bacia. Na medida que Brasil e Argentina representam as maiores economias e o setor desenvolvido destes países se encontra dentro da bacia, junto com Paraguai e parte de Uruguai e Bolívia, a
economia representada na bacia do rio da Prata é a maior da América do Sul, juntamente
com a maior população.
Na tabela 6.1 são apresentados os indicadores de população e densidade dos países
da bacia hidrográfica. A área total dos países é cerca de 13 milhões de km2, sendo que a
bacia do rio da Prata representa da ordem de ¼ da área total dos países. A densidade
média dos países é de 17,1 hab/km2, A população urbana representa um valor médio para os países de 81,2%, sendo que Argentina, Brasil e Uruguai possuem taxas superiores a
80% e Bolívia e Paraguai mostram tendência de crescimento urbano observado nos outros
países. Da população total de 221,5 milhões de habitantes dos países da bacia, cerca de 96
milhões se localizam atualmente sobre a bacia do rio da Prata, correspondendo a cerca de
43% da população.
Pode-se observar que está prevista a tendência da urbanização de Bolívia e Paraguai
ao longo dos próximos anos em níveis próximo dos demais países.
Tabela 6.1 Indicadores de área e população dos países.
País
Argentina
Brasil
Bolívia
Paraguai
Uruguai
Total
Área
106 km2
2,780
8,511
0,407
0,176
1,098
12,972
População (*)
106 habitantes
37,94
87,05
175,08
5,778
3,385
221,5
Densidade
Hab/km2
13,6
10,2
430,2
32,8
3,1
17,1
População
Urbana1
anos
%
2000
89,6
79,9
64,6
56,1
92,6
81,2
2005
90,6
81,7
68,2
59,7
93,1
2015
91,4
83,1
71,0
62,9
93,7
1 – CEPAL (2003)
Outros indicadores sociais são apresentados a seguir na tabela 6.2, mostrando a necessidade de avanços sociais em setores fundamentais como a mortalidade infantil, que
depende do saneamento e analfabetismo. Os números do Brasil são uma média nacional e
não somente da parte da bacia do rio da Prata. Considerando a região que faz parte da
bacia do rio da Prata os número são mais próximos aos de Argentina e Uruguai.
Existe espaço importante para melhorias nos indicadores, principalmente na Bolívia
e Paraguai. Observa-se também que com a urbanização a população da região tenderá a
se estabilizar nas próximas décadas, ocorrendo também aumento da expectativa de vida.
Quando um país atinge da ordem de 2,1 filhos por casal a sua população se estabiliza ao
longo do tempo. Os números mostram que o Brasil deve atingir este número nos próxi86
mos anos, mesmo com crescimento maior nos Estados do Norte e Nordeste, o que pode
indicar que possa ocorrer redução de população para os Estados do Sul e Sudeste que se
inserem na bacia. Apesar dos indicadores médios mostrarem a estabilização da população, os dados mostram que a população de maior poder aquisitivo possui menor taxa de
crescimento, enquanto que a população cresce mais na camada mais pobre, gerando mais
impactos sociais.
Tabela 6.2 Indicadores sociais (CEPAL, 2003)
País
Fertilidade
Filhos/casal
20001
Argentina
2,4
Bolívia
3,9
Brasil
2,1
Paraguai
3,8
Uruguai
2,3
20051
2,3
3,5
2,1
3,5
2,2
Expectativa
de vida
anos
20001
74,1
63,6
69,3
70,8
75,2
20051
78,7
65,7
70,7
71,9
76,1
Mortalidade
Analfabetismo
Infantil
Ocorrências/mil
> 15 anos
nascimentos
20001
20051
2000
20
17,9
3,1
55,6
45,6
19,4
38,1
33,6
14,7
37,0
34,0
10,6
13,0
12,0
5,7
1 – valor para o qüinqüênio onde o ano que aparece é o início.
6.2 Produção
Alguns indicadores econômicos são apresentados na Tabela 6.3, mostrando que o
triênio 1999-2001 foi muito ruim para a região com redução generalizada da renda per capita no período (a exceção do Brasil que teve modesto crescimento). Os últimos anos tem
sido de grande turbulência econômica, a Argentina teve redução em 2002 (10,7% IDB,
2004) e recuperação do PIB em 2003. O Brasil teve crescimento modesto em 2002 e principalmente em 2003 (de 0,5 %), terminando 2005 com cerca de 5%. Na Argentina houve
grande redução de renda da população com a desvalorização da moeda e com todo processo de ajuste. O cenário atual melhorou nos países da região se comparado com os últimos anos em função da busca de ajuste fiscal dos países para redução da dívida pública e
a retomada do crescimento.
O empobrecimento acentuou principalmente com o aumento da diferenças de renda
da população. De outro lado, observou-se principalmente em 2003 o aumento da renda
da população rural em função da maior produção principalmente da soja e do aumento
das commodities agrícolas.
A tabela 6.4 mostra a distribuição da população economicamente ativa por setor.
Observa-se que no total da economia o maior número de emprego se encontra nos serviços, tendência mundial observada nas economias desenvolvidas. Bolívia e Paraguai apresentam ainda uma parte importante da população na atividade agrícola.
Na tabela 6.5 é apresentada a parcela de cada setor da economia dentro do produto
interno bruto dos países da região. Observa-se que a agricultura tem relativamente pequeno peso na maioria das economias, com exceção do Paraguai. O setor de Energia e
Água representa da ordem de 3 a 6 % das economias e o conjunto dos setores relacionados
com a água: agricultura, transporte e energia variam de 16 a 30 % das economias.
87
Tabela 6.3 PIB e crescimento em preços corrente de mercado (CEPAL,2003).
PIB1
PIB per capita1
US $ milhões
268,831
7,769
508,931
6,848
18,666
811,045
US $
7230
974
4788
1937
6329
País
Argentina
Bolívia
Brasil
Paraguai
Uruguai
Total
Crescimento per capita
no período
1999-2001 %
-12,7
-3,0
2,5
-6,7
-10,4
1 – Valores em 2001 segundo Cepal (2003)
Tabela 6.4 População economicamente ativa por setor em % para 1999 (Cepal, 2003)
País
Argentina
Bolívia
Brasil
Paraguai
Uruguai
Agropecuária
12,2
46,8
23,3
38,9
14,3
Indústria
32,4
17,5
23,0
22,0
27,5
Serviços
55,5
35,6
53,8
39,1
58,6
Tabela 6.5 participação dos setores em % do PIB (Cepal, 2003)
setores
Argentina
Bolívia
Brasil
Agricultura
4,8
14,9
7,3
Mineração
2,6
6,8
2,8
Indústria
17,0
14,5
21,8
Energia/Água
2,5
3,2
3,5
Construção
4,5
2,7
8,2
Serviços
15,7
11,7
6,4
Transporte e Comunicações
9,0
13,0
5,5
Setor Financeiro
22,1
13,9
17,9
Serviços Sociais e governo
21,7
19,3
26,6
Paraguai
23,7
0,3
14,2
6,3
4,7
24,1
Uruguai
6,0
0,3
15,6
4,0
5,1
12,2
5,3
2,4
8,8
27,8
18,9
20,3
6.3 Infra-estrutura
6.3.1 Água e Saneamento
A cobertura de água e esgotamento sanitário com relação a população total urbana e
rural é apresentada na tabela 6.6, para 1995. Na tabela 6.7 é apresentada a cobertura em
1999 com relação às residências ocupadas. O esgotamento sanitário se refere à disposição
local em fossas ou rede de esgoto, mas não indica se o esgoto foi tratado. Pode-se observar
que existe boa cobertura de água potável nas áreas urbanas na maioria dos países, com
exceção do Paraguai. Observa-se que a cobertura na área rural é muito baixa ou nula. Este
88
processo também se repete no caso do esgotamento sanitário. Considerando as residências ocupadas, observa-se maior cobertura total, onde provavelmente estes valores se referem às residências urbanas.
A demanda de abastecimento de água é atendida usualmente por pequenas bacias
que geralmente se localizam perto das áreas de uso. Os grandes problemas de abastecimento ocorrem na cabeceira onde existem grandes concentrações urbanas como São Paulo, Curitiba e Campo Grande no Brasil. Estes problemas são também devido à redução da
quantidade de água pela deterioração e pela falta de tratamento dos efluentes urbanos.
Existem grandes problemas de gestão nas empresas de saneamento relacionado com
os serviços prestados principalmente quanto a coleta e tratamento do esgoto cloacal. Na
última década procurou-se privatizar os serviços em várias cidades da região, mas ocorreram dificuldades na falta de experiência no processo de privatização e fiscalização dos
serviços. Este processo tem resultado em quebras de contratos ou preços elevados com
serviços também deficientes. Os principais problemas de gestão tanto do modelo público
como o privado se refere a um serviço que tem fortes componentes sociais, monopolizado
que necessita, sendo público ou privado de fiscalização e controle com objetivos de eficiência econômica e social.
Tabela 6.6 Cobertura de água potável e esgotamento sanitário1 (Cepal, 2003)
País
Argentina
Bolívia
Brasil
Paraguai
Uruguai
Acesso a Água
%
1995
Total
Urbana
65
71
70
90
74
88
42
69
89
90
Potável
Rural
24
36
19
0
-
Acesso a Esgotamento Sanitário1
%
1995
Total
Urbana
Rural
75
80
42
69
86
39
62
74
16
10
19
0
51
56
-
1 – disposição do esgoto local ou rede de coleta. Não envolve necessariamente tratamento
Tabela 6.7 Cobertura de Rede de água e esgoto com relação às casas ocupadas, em 1999 (Cepal, 2003)
País
Argentina
Bolívia
Brasil
Paraguai
Uruguai
Água encanada
%
98,7
71,1
85,6
44,0
98,0
Esgoto
%
82,9
59,2
64,6
8,2
88,4
6.3.2 Agricultura
As principais culturas regionais são culturas anuais como soja, trigo, milho e arroz.
Destas o arroz representa o maior consumidor de água, considerando que é plantado no
sistema de inundação. Na tabela 6.8 é apresentado um resumo das áreas envolvidas na
agricultura nos países da bacia do rio da Prata. Pode-se observar que a irrigação é limitada a 4,6 % da área e a soja é o plantio com maior utilização de área.
89
As principais questões de demanda de água estão relacionadas com as regiões onde
existe irrigação de arroz plantado em inundação. Este tipo de plantio utiliza-se da ordem
de 15.000 m3/ha/ano, o que representa um consumo doméstico de 800 pessoas. Nas áreas
de plantio de arroz existem potenciais conflitos pela utilização da água. Atualmente a região deste tipo de plantio ocorre principalmente no Sul do Brasil na bacia do rio Ibicuí e
Quarai, afluentes do rio Uruguai pela margem direita. Este último representa parte do limite geográfico entre Brasil e Uruguai.
Tabela 6.8 Áreas agrícolas de 1000 hectares (CEPAL, 2003)
País
Argentina
Bolívia
Brasil
Paraguai
Uruguai
Total
% da área
arável
Terra
arável
2000
25.000
1.944
53.200
2.290
1.300
83.734
Culturas
permanentes
2000
2.200
262
12.000
88
40
14.590
17,4
Área
Irrigada
2000
1.561
132
1.910
67
180
3.850
4,6
Arroz
2001
151
149
2.147
27
154
2.628
3,1
Milho
2001
2.745
306
12.355
353
57
15.816
18,9
Soja
2001
10.318
556
13.935
1.209
11
26.029
31,1
Trigo
2001
7.108
110
1.702
171
128
9.219
11,0
Na Argentina cerca de 90% da pesca continental se desenvolve na bacia do rio da
Prata utilizando-se de 40 portos. Da mesma forma uma importante atividade econômica é
o turismo fluvial e ambiental. No Brasil a pesca continental representou cerca de 24,8 %
da produção pesqueira brasileira, com parte significativa dentro da bacia do rio da Prata.
A pesca constitui a segunda maior atividade econômica do Pantanal, gerando recursos da
ordem de 40 milhões de reais ao ano. A pesca de subsistência já é uma pesca tradicional
no Pantanal e constitui importante fonte de proteína para as populações ribeirinhas. A
pesca esportiva apresentou um crescimento acentuado a partir da década de 80. Ribeiro e
Petrere (1989) estimaram que cerca de 18.000 pescadores esportivos atuavam na bacia do
Paraguai no Brasil em 1988. Atualmente, estima-se que o número de pescadores esportivos tenha subido para 57.000/ano A pesca esportiva captura mais de 75% de todo o pescado oficialmente desembarcado atualmente no Estado do Mato Grosso do Sul. Com o
aumento da demanda por iscas pela pesca esportiva, surgiu uma nova modalidade de
pesca, a captura e comércio de iscas vivas (principalmente tuviras, Gymnotus sp).
De acordo com os dados do IBAMA (2002), a produção de peixes foi mais representativa na região Sul, que respondeu por 55% (73,2 mil toneladas) da produção total do
grupo na aqüicultura brasileira (132,9 mil toneladas). O estado do Paraná no Brasil é o
maior produtor, mas a análise econômica deste tipo de produção tem mostrado uma baixa
rentabilidade. A expansão sustentável da aqüicultura passa, obrigatoriamente, pelo processo de industrialização da produção e pela expansão da base de consumo. A sociedade
moderna, em seu crescente processo de urbanização, exige, cada vez mais, produtos semiacabados ou acabados de qualidade e a custos compatíveis.
90
6.3.3 Energia hidrelétrica
A América Latina e Caribe possuem 22,7 % do potencial hidrelétrico mundial. Na
bacia do rio da Prata foi identificado o potencial de 92.000 MW, 60% dos quais foi implementado ou está em processo de ser explorado. O número de usinas planejadas é grande
tanto a nível interno dos países como a nível transfronteiriço. Os países da região possuem grande dependência na sua produção na energia hidrelétrica 72,1% e a bacia do rio da
Prata é onde se concentra grande parte da energia hidrelétrica gerada nos países (totalidade da energia hidrelétrica do Uruguai e Paraguai, > 80 % do Brasil) (tabela 6.9). Brasil,
Paraguai e Uruguai estão fortemente dependentes da energia hidrelétrica e portanto, sujeitos ao efeito da variabilidade climática regional.
Na tabela 6.10 são apresentadas as principais Usinas em operação nos trechos
transfronteiriços da bacia. Observa-se que 20% da energia hidrelétrica dos países da bacia
é gerada no trecho transfronteiriço.
Tabela 6.9 Potencial energético, instalações hidrelétrica e total em operação (fonte:
OLADE, 2004)
País
Argentina
Bolívia
Brasil
Paraguai
Uruguay
Totais
Potencial
MW
44500
39850
143380
11713
1815
241.258
Hidro
MW
9592,4
372,5
63275,5
7390
1534
82.164,4
Parcela do
total
%
35,5
30,4
83,1
99,5
72,9
72,1
Outros
MW
17446,2
854,8
12863,5
38,5
571
31.774
Total
instalado
MW
27038,6
1227,3
76139
7428,5
2105
113.938,4
Parte significativa do potencial hidrelétrico se concentra nos rio Paraná e no rio Uruguai devido às características geológicas e hidrológicas associadas. Os principais projetos transfronteiriços planejados são: Corpus (4.600 MW) no rio Paraná (Argentina e Paraguai) e Garabi (1860 MW) no rio Uruguai (Argentina e Brasil). O Brasil possui a maioria
dos aproveitamentos no trecho nacional do rio Paraná e de seus afluentes (figura 3.1).
Para reduzir o risco de falha do sistema energético dos países da região tem-se observado uma maior integração na rede de transmissão regional e o comércio de combustíveis como os gasodutos Bolívia- Brasil e Argentina-Brasil, entre outros.
Tabela 6.10 Principais Usinas hidrelétricas em funcionamento na bacia.
Rio
Países
Paraná
Paraná
Brasil e Paraguai
Itaipu
Argentina e Para- Yaciretá
guai
Argentina e Uruguai Salto Grande
Uruguai
Total
Usina
Potência em operação
MW
12.6001
1.8602
1.890
17.3503
1 – em ampliação para 14.000 MW; 2 - planejada para operar com capacidade máxima de 3.100
MW; 3 – com a ampliação e conclusão o total aumenta para 18.990 MW.
91
6.3.4 Navegação
No século 19 e no início do século 20 a navegação do rio Paraná e Paraguai e parte
do Uruguai foram as principais entradas para a colonização desta vasta região. Com a
concorrência dos outros meios de transportes a navegação diminuiu e atualmente o transporte é fundamentalmente de produtos, principalmente agrícolas entre as regiões. Atualmente os principais trechos de navegação são:
Paraná – Paraguai: . Esta hidrovia tem 3.600 km de extensão desde Nova Palmira na costa
até Cáceres no extremo superior. Para aumentar a capacidade de transporte da hidrovia
foram planejadas obras para aumentar o calado da via. O primeiro projeto foi apresentado
pela Internave e o último por Hidroservice – Louis Berger – EIH. Este último projeto apresenta as seguintes alternativas: (a) De Santa Fé na Argentina até Assunção o canal tem largura de 100 m e profundidade de 3 m; (b) De Assunção até Corumbá no Brasil o canal tem
90 m de largura e profundidade de 2,6 m ; (c) De Corumbá até Cáceres são propostas várias obras que resultarão em profundidade de 1,5 a 1,8 m.
Este projeto pode ter importante impacto ambiental e tem sido questionado por
grupos ambientais e necessita de uma avaliação técnica cuidadosa. O trecho com maior
dificuldade de tráfego é entre Cáceres e Corumbá. O rio Paraguai entre Cáceres e sua confluência com o rio Cuiabá apresenta um leito sinuoso largo e de pequena profundidade o
que dificulta barcos que utilizam um certo calado trafegar no rio;
Tietê – Paraná: o rio Tietê escoa por uma região muito industrializada do Brasil, representando 35% do PIB brasileiro. Neste sistema existem aproveitamentos múltiplos de energia
e navegação. Esta via vai do seu afluente que é o Tietê que passa na cidade de São Paulo
até Itaipu (que ainda não possui eclusa). Atualmente existem 8 eclusas e 9 hidrelétricas.
Rio Uruguai: Segundo OEA (1969) o rio é navegável no seu trecho inferior nos limites entre Uruguai e Argentina a jusante da barragem de Salto Grande. A montante de Salto
Grande o rio é navegável de Salto até São Borja, mas o tráfego é pequeno.
6.4 Ações
Argentina
• Melhorar o conhecimento sobre o balanço hídrico dos solos e a disponibilidade da
água.
• Melhorar o manejo da água para uso agrícola, em especial para irrigação;
• Realizar mapas e base de dados de produção relacionado com o uso do solo;
• Articular a produção no nível da bacia local com as alternativas tecnológicas e de
demanda;
• Melhorar o conhecimento do impacto econômico da aqüicultura na economia regional.
• Monitorar as águas subterrâneas nas zonas de irrigação;
• Apoiar a realização de estudos de valoração econômica dos recursos vivos explorados na bacia, em particular de peixe;
• Desenvolver tecnologias de extração e produção sustentável para os recursos hídricos vivos , em particular os peixes;
• Desenvolver o conhecimento necessário sobre espécies autóctones para sua aplicação
numa aqüicultura sustentável e sem riscos de impacto;
• Identificar e quantifica os principais consumos da água de uso industrial;
92
• Melhorar a atenção das metas do Millenium, das Nações Unidas
• Aumentar a percentagem de cobertura de água potável da população, em especial
das áreas pobres.
• Realizar uma estatística das perdas de água nas redes de abastecimento.
• Implementar campanhas de uso racional da água a nivel doméstico, industrial e agropecuário.
• Implementar tecnologias de deteção e controle de fugas no abastecimento de água
potável de maneira generalizada.
• Aumentar a porcentagem da cobertura de esgoto cloacal da população de todas as
jurisdições, em especial das áreas pobres.
• Construir plantas de tratamiento de esgoto cloacais, nas principais cidades.
• Melhorar o marco jurídico do setor água e cloacas quanto a qualidade, cobertura e
eficiência dos serviços, a proteção ambiental, execução e financiamento das inversões, a aplicação dos regimes tarifários eficientes e o sistemas de subsídios eqüitativos e eficazes que considerem os objetivos sociais.
• Impulsionar a realização da avaliação do impacto ambiental a nível de unidade de
bacia ou subbacia, integrando os EIA de obras as intervenções locais.
• Avaliar a cobertura rural e urbana de energia
Bolivia
•
•
•
•
Melhorar a compreensão dos impactos econômicos regionais na aqüicultura;
Definir os objetivos de curto e longo prazo da área produtiva;
Desenvolver e fomentar projetos produtivos ;
Estabelecer metas de desenvolvimento humano de curto e longo prazo.
Brasil
•
•
•
•
•
•
•
•
identificação das culturas tradicionais na porção brasileira da bacia do rio da
Prata;
identificação da dinâmica e da organização social nas bacias de rios transfronteiriços;
identificação e conhecimento de aspectos étnicos e de ocupação histórica das bacias de rios transfronteiriços;
concepção e implementação de um projeto de educação ambiental para cada bacia de rio transfronteiriço;
concepção e implementação de um projeto, visando a identificação e o fortalecimento dos valores simbólicos das relações sociedade-natureza, em especial a água;
concepção e implementação de um projeto de comunicação social, no âmbito do
Programa Gestão Sustentável dos Recursos Hídricos na Bacia do Rio da Prata.
aumento da cobertura de coleta e tratamento de esgotos, visando alcançar as metas do milênio das Nações Unidas, de reduzir para a metade, o número de pessoas que não têm acesso aos serviços de saneamento. Ou seja, no caso em questão, do total de 30% da população, em média, sem acesso à coleta de esgoto, deverá haver uma redução para 15%. Como só 70% do esgoto coletado, somente
cerca de 25% é tratado, esse índice de tratamento deverá ser ampliado pelo menos para 50% do que é coletado;
estabelecimento de pesquisas, difusão de técnicas de extensão ambiental, para
promover o manejo de recursos naturais dos ecossistemas, bem como desenvol93
•
•
•
•
•
•
•
ver a biotecnologia e o acesso aos recursos genéticos de forma eqüitativa e adequada com os princípios da sustentabilidade;
incentivo à criação de unidades de conservação, que estimulem o uso sustentável
dos recursos ambientais e protejam as comunidades tradicionais;
inserção no mercado e valoração dos produtos naturais, criando arcabouço legal
e institucional para proteção da biodiversidade e para resguardar os recursos naturais do patenteamento internacional;
avaliação da contribuição da navegação e do transporte hidroviário interior na
bacia do rio da Prata para com a desconcentração populacional e com a melhoria
da qualidade de vida das cidades ribeirinhas e entorno;
desenvolvimento de campanhas de incentivo ao associativismo e ao cooperativismo no setor aqüícola;
promoção de eventos, visando aproximar os setores de produção e de processamento do pescado;
implementação de projetos de qualificação profissional dos aqüicultores e de suas famílias, voltados para a viabilização técnica e econômica dos empreendimentos, para que se tornem uma fonte efetiva de renda;
incentivo à produção de espécies que tenham boa aceitação de mercado, bem
como a adoção de novas tecnologias de produção, incluindo projetos alternativos, com vistas ao melhor aproveitamento das potencialidades regionais.
94
7. Usos da Água
7.1 Principais Usos da água
Os principais usos da água na bacia do rio da Prata consuntivos são: abastecimento
de água humano industrial, animal e para irrigação e os não-consuntivos: energia, transporte e navegação. Na figura 3.1 foram apresentados de forma global os principais aspectos de recursos hídricos no conjunto da bacia do rio da Prata, neste capítulo são destacados os usos e suas características. Considerando que a avaliação regional tem sido realizada dentro de cada país e os usos estão relacionados diretamente com os aspectos sócioeconômicos, as demandas são apresentadas a seguir caracterizando em cada país os trechos dos rios Paraguai, Paraná e Uruguai com os dados respectivos. Neste sentido, a seqüência dos resultados segue de montante para jusante e não a ordem alfabética como é
comumente utilizada, para que o leitor tenha uma idéia de precedência.
7.2 Usos da água no Brasil
7.2.1 Disponibilidade e demanda
Rio Paraguai
O Brasil está a montante nas três importantes bacias do rio da Prata. Na tabela 7.1 é
apresentada a relação entre demanda e disponibilidade no rio Paraguai, sintetizando os
usos: doméstico, animal, industrial e irrigação. A figura 7.1 apresenta a localização dos
rios e do Pantanal. A demanda total de água de superfície na Região Hidrográfica do Paraguai é de 22,8 m³/s (39% para dessedentação de animais, 35% para irrigação, 16% para
abastecimento urbano, 5% para abastecimento rural e 5% para uso industrial), que representa 3,3% da disponibilidade hídrica considerada como Q95 (as vazões têm probabilidade de 95% de serem maiores ou iguais a Q95 da curva de permanência). As maiores demandas concentram-se na unidade hidrográfica de Miranda, conforme pode ser constatado pela análise da Tabela 7.3. Observa-se que em Miranda ocorrem as maiores demandas
para irrigação e para uso pecuário e, no Alto Cuiabá, as maiores demandas urbana e rural.
A demanda de 3,64 m³/s (16% da demanda total) se concentra na unidade hidrográfica do Alto Cuiabá (47%), na qual se localiza a região metropolitana de Cuiabá/Várzea
Grande, que enfrenta problemas de abastecimento devido à poluição dos rios causada pela ausência de tratamento de esgotos. Já a demanda rural é de 1,22 m³/s, correspondendo
a 5% da demanda total e se concentra nas unidades hidrográficas do Alto Cuiabá e do Alto Paraguai.
A demanda animal é de 8,77 m³/s e a demanda industrial é de 1,10 m³/s (5% da
demanda total), sendo os maiores valores observados na unidade hidrográfica do Alto
Cuiabá. Segundo o MMA(2003), as indústrias têm cerca de 75% de suas necessidades de
95
água supridas por fontes superficiais que abastecem os sistemas públicos. A indústria alimentícia é a mais expressiva e gera efluentes com elevada carga orgânica.
A agricultura irrigada é pouco expressiva na região e apresenta uma demanda média de 8,10 m³/s, correspondente a 35% da demanda total. Destaca-se somente a unidade
hidrográfica do rio Miranda, onde a irrigação ocorre com maior expressão. A demanda de
irrigação varia entre 3,9 e 20,6 m³/s nos meses de menor e maior demanda, respectivamente, e a área irrigada é estimada em 25.709 ha.
Tabela 7.1. Disponibilidade e demanda de recursos hídricos na Região Hidrográfica do Paraguai
(ANA apud Coelho et al, 2004)
Área
E
P
Unidade hidro1000
(mm
(mm)
gráfica
(km2)
)
Demanda
(m3/s)
Disponibilidade
Q
(m3/s)
Q
Q95
(L/s/km²
(m³/s)
)
12,7
238
UrbaRural
na
Animal
Indus- Irrigaçtrial
ão
Total
Demanda/
Dispon.***
(%)
1,3
Alto Paraguai
53.44 1.508 1.109
676
0,42
0,36
1,50
0,26
0,44
2,97
Alto Cuiabá
28.88 1.468 981
446
15,4
86
1,91
0,36
0,41
0,60
0,17
3,45
4,0
Baixo Cuiabá
Alto São Lourenço
Itiquira/Correntes
Taquari
58.56 1.306 1.337
-57 *
-
-
0,04
0,07
0,78
0,01
0,61
1,50
0,28**
21.44 1.459 1.025
295
13,8
119
0,53
0,10
0,67
0,11
0,45
1,86
1,6
17.58 1.456 1.022
242
13,8
97
0,02
0,02
0,43
0,04
2,36
2,87
2,9
68.80 1.347 1.378
-68*
-
-
0,39
0,10
1,61
0,05
0,58
2,73
0,51**
Negro
34.63 1.351 1.381
-34*
-
-
0,01
0,02
0,76
0
0,14
0,92
0,17**
Miranda
44.06 1.403 1.214
263
6,0
69
0,25
0,16
1,75
0,04
3,14
5,34
7,8
Nabileque
18.60 1.323 1.354
-18*
-
-
0,00
0,00
0,32
0
0,01
0,33
0,05**
Apa
17.43 1.489 1.330
88
5,0
33
0,07
0,03
0,57
0
0,19
0,86
0,13**
Total
363.44 1.396 1.239
1.833
5,0
687
3,64
1,22
8,77
1,10
8,10
22,83
3,32
1,1
-
0,9
0,.8
1,0
7,6
0,42
0,66
1,04
-
% do País
4,26
-
-
P: Precipitação média anual; E: Evapotranspiração real; Q: Vazão média de longo período; q: Vazão específica; Q95: Vazão
com permanência de 95%.
* Contribuição negativa devido à alta evapotranspiração potencial na região do Pantanal.
** Disponibilidade considerada como o somatório do Q95 das bacias de montante.
*** Disponibilidade considerada igual a Q95.
A contribuição de territórios estrangeiros para as vazões médias da Região Hidrográfica é de 595,23 m³/s
Fonte: ANA (2002), citada pelo MMA (2003)
Rio Paraná
Na sub-bacia do Paraná (Tucci ,2001), o grande desenvolvimento econômico dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, que representam grande parte da bacia, indicam os principais usos consuntivos: uso doméstico (abastecimento e esgotamento) e industrial e o uso para a atividade agropecuária.
A demanda total de água superficial na Região Hidrográfica do Paraná é cerca de
590 m³/s, representa 13,6% da disponibilidade hídrica considerada como Q95. A maior
demanda concentra-se na unidade hidrográfica do Tietê, onde, pode-se constatar, pela
análise da Tabela 7.2 que a demanda ultrapassa a disponibilidade hídrica (Q95). Quanto
aos usos consuntivos, a sub-bacia do Tietê apresenta as maiores demandas para consumo
urbano, rural e industrial, além do maior comprometimento em termos da relação demanda/disponibilidade (119,63 %).
Analisando a Tabela 7.2 observa-se que a agricultura irrigada e o abastecimento urbano representam 33% e 32% da demanda total, respectivamente. O consumo industrial
96
apresenta uma demanda de 25% da demanda total, enquanto que o abastecimento rural e
o uso pecuário representam, juntos, 10% da demanda total.
Figura 7.1 Alto Paraguai
Tabela 7.2. Disponibilidade e demanda de recursos hídricos na Região Hidrográfica do Paraná
(ANA apud Coelho et al ,2004)
Disponibilidade
Unidade Área
P
E
hidrográfica (km2) (mm) (mm)
Demanda (m3/s)
Q
Q95
Q
(L/s/km² (m³/s)
(m³/s)
)
Urbana
RuAnimal Industrial Irrigação
ral
Total
Demanda/
Disponib.*
(%)
12,1
Paranaíba
223.524
1.552
1.098
3.216
14,4
687
16,14
3,99
8,20
5,07
49,74
83,15
Grande
143.656
1.508
973
2.435
17,0
1.197
25,10
4,42
4,59
17,36
61,19
112,66
9,4
73.509 1.410
Tietê
Paranapane106.544 1.416
ma
65.638 1.690
Iguaçu
1.139
633
8,6
216
118,04 7,07
2,78
99,98
30,27
258,14
119,6
1.083
1.126
10,6
395
4,03
7,60
22,57
45,89
11,6
990
1.458
22,2
Paraná
266.989
1.500
1.028
1.503
5,6
Total
879.860
1.511
1.139
10.371
11,8
4.323
10,3
-
-
6,5
-
5,5
% do País
9,43
2,26
295
9,74
1,90
1,88
9,16
1,72
24,41
8,3
627
12,30
3,16
13,09
6,83
30,01
65,39
1,9**
146,01
195,51
589,64
13,6
56,9
16,0
27,1
-
190,75 22,81 34,57
41,6
18,6
30,0
com permanência de 95%. * Disponibilidade considerada igual a Q95.** Disponibilidade considerada como o somatório do
Q95 das bacias de montante.
97
A demanda de água pela agricultura irrigada de 195,51 m³/s, está associada a uma
área irrigada estimada de 722.599 ha e sua demanda variando entre 93,2 e 502,4 m³/s, nos
meses de maior demanda. As maiores concentrações ocorrem nas sub-bacias do rio Grande e do rio Paranaíba, responsáveis, respectivamente, por 31,3 % e 25,4% da demanda.
Figura 7.2 Rio Paraná e afluentes no Brasil
O abastecimento urbano utiliza 190,75 m³/s (32 % da demanda total), sendo que 62%
deste valor ocorre na unidade hidrográfica do Tietê. A demanda industrial de 146 m³/s,
correspondente a 25% da total, possui as maiores concentrações no Tietê (68,5%), especialmente na região metropolitana de São Paulo. O abastecimento rural e o uso pecuário,
juntos, são responsáveis por 10% da demanda de água superficial, totalizando pouco mais
de 57,0 m3/s, concentrados, principalmente, nas sub-bacias do Grande, do Paranaíba e do
Tietê, enquanto que a demanda animal se concentra na unidade hidrográfica do Paraná,
notadamente nas atividades de avicultura.
Rio Uruguai
A demanda total de água superficial na Região Hidrográfica do Uruguai é de 245,0
m³/s, que representa 30,4% da disponibilidade hídrica considerada como Q95. As maiores
demandas concentram-se nas unidades hidrográficas Piratinim/Icamaquã, Ibicuí, Quaraí,
Negro e Santa Maria (figura 7.3), onde, pode-se constatar, pela análise da Tabela 7.2 que
as referidas demandas ultrapassam a disponibilidade hídrica (Q95). Existem reservatório
98
de regularização para atender as demandas, principalmente de irrigação(MMA, 2003). A
região tem um grande número de reservatório privados de propriedade de irrigantes,
com potencial conflito de uso da água na estiagem entre irrigantes e o abastecimento de
água das cidades. Além das limitações de volume existe também o risco de contaminação
com pesticidas.
Figura 7.3 Bacia do rio Uruguai
Tabela 7.3 - Disponibilidade e demanda de recursos hídricos na Região Hidrográfica do Uruguai
(ANA, apud Coelho et al , 2004)
Disponibilidade
Unidade hidrográfica
Canoas
Inhandava
Peixe
Passo Fundo/Várzea
Chapecó
PeperiGuaçu/Antas
Turvo
Ijuí
Piratinim/Icamaquã
Ibicuí
Quaraí
Santa Maria
Negro
Total
% do País
Área
(km2)
P
(mm)
E
(mm)
Q
Q
Demanda/
Demanda (m3/s)
Q95
(m3/s)
(L/s/km2
)
(m3/s)
912
1.117
1.099
583
304
177
25,7
22,2
22,5
72
33
14
22.721
13.678
7.857
1.722
1.819
1.807
14.787
1.853
969
415
28,0
49
11.095
1.859
1.046
286
25,8
36
6.024
1.850
858
190
31,5
16
11.155
10.861
1.892
1.872
1.095
1.006
282
298
25,3
27,5
28
34
16.153
1.891
1.165
372
23,0
34
34.786
6.652
15.741
3.104
174.612
2,0
1.760
1.682
1.607
1.452
1.784
-
1.119
1.041
991
836
1.041
-
707
135
307
61
4.117
2,6
20,3
20,3
19,5
19,5
23,6
-
47
9
15
3
806
1,0
Urbana
Rural
Animal
Industrial
Irrigação
Total
Dispon.*
0,8
0,6
0,5
0,3
0,3
0,3
0,5
0,4
0,6
0,8
0,7
1,2
1,7
0,7
0,5
4,1
2,7
3,1
(%)
5,6
8,0
21,7
0,4
0,6
0,6
0,4
0,5
0,4
0,6
2,4
4,8
0,7
1,0
0,3
2,9
8,2
0,2
0,7
0,9
0,3
0,5
0,3
0,4
0,4
0,1
1,3
7,7
0,4
0,3
0,5
0,4
0,8
0,9
2,9
2,9
10,3
8,4
0,4
1,2
0,1
0,6
0,4
7,1
1,2
0,2
0,4
0,0
0,1
0,1
3,6
2,9
0,6
0,1
38,6
39,8
117,1
1,5
0,3
0,8
0,1
7,2
6,3
0,3
0,0
0,1
0,1
5,9
2,3
110,3
20,5
42,6
3,6
221,1
18,0
113,6
20,9
44,2
4,2
245,0
11,2
183,4**
234,4
289,2
140,9
30,4
-
com permanência de 95%.
Disponibilidade considerada como incremento de Q95.
*Disponibilidade considerada igual a Q95.
** Disponibilidade considerada como o somatório do Q95 das bacias de montante.
A contribuição de territórios estrangeiros para as vazões médias da Região Hidrográfica é de 878,4 m³/s
Fonte: ANA (2002), citada pelo MMA (2003).
99
Analisando a Tabela 7.2, combinada com a Figura 7.3, observa-se que a agricultura
irrigada representa cerca de 91% da demanda total de água na região. Já os consumos para abastecimento urbano, rural, industrial e dessedentação de animais são pouco significativos dentro da relação demanda/disponibilidade da região, representando, juntos, 9% da
demanda total.
A distribuição das demandas por unidade hidrográfica está apresentada na tabela
7.3, confirmando a elevada utilização de água para irrigação, nas unidades hidrográficas
Piratinim/Icamaquã, Ibicuí, Quaraí e Santa Maria. Nas unidades hidrográficas Pelotas,
Canoas, Peixe, Chapecó e Várzea predominam os usos industrial, animal e urbano.
A demanda de água pela irrigação de 221,1 m3/s está associada a uma área irrigada
de 435.421 ha (14% da área irrigada do País) e demanda unitária variando de 0,51 l/s/ha
até 1,5 l/s/ha, refletindo o consumo de água do cultivo do arroz (rizicultura) por inundação, concentrado no oeste do Rio Grande do Sul, e que ocupa uma área de 411.999 ha (95%
da área irrigada na região). Segundo o MMA(op.cit.) as vazões necessárias para o desenvolvimento da atividade variam entre 2,8 e 876,2 m3/s nos meses de menor e maior demanda, respectivamente. Vale destacar, para atendimento à demanda para irrigação, a
barragem de São Marcos, na sub-bacia do rio Quaraí, a maior obra hidráulica existente
para irrigação
O abastecimento urbano e rural, juntos, utilizam 10,7 m3/s, correspondendo a cerca
de 4% da demanda total, sendo que o uso para abastecimento urbano é maior na unidade
hidrográfica do Ibicuí. A demanda de água para uso pecuário é de 7,2 m3/s, correspondendo a 3% da demanda total, sendo também maior na unidade hidrográfica Ibicuí. A
demanda industrial é de 5,9 m3/s (2% da demanda total) sendo representada principalmente pela agroindústria associada ao abate de animais, serrarias, madeireiras e indústria
de celulose, que se concentram no Alto Uruguai.
Segundo Tucci (2001), na sub-bacia do Uruguai, a disponibilidade de água é suficiente para o atender o abastecimento de água, mas durante a estiagem e, nas pequenas bacias de cabeceira, nas quais a disponibilidade de água é pequena, pode ocorrer situação
pontual de conflito, principalmente ao considerar que a disponibilidade de água subterrânea na região é pequena, já que a bacia do rio Uruguai encontra-se quase toda sobre formação basáltica, unidade hidrogeológica do Planalto, onde os poços possuem baixa
capacidade de produção (entre 3 e 5 m3/h). Entretanto, estudos comprovam que o atendimento da demanda para abastecimento humano é apenas uma questão de investimento
em regularização.
Na sub-bacia do Ibicuí onde existe importante demanda de irrigação, observa-se um
conflito potencial em algumas áreas e conflitos latentes em outras, especialmente advindos da demanda de irrigação de arroz, que é da ordem de 1,5 l/s/ha e do abastecimento
das cidades. O consumo de água para essa cultura é muito superior ao das cidades (1 ha
consome o correspondente em água utilizada por 600 habitantes). Ademais, o uso excessivo de pesticida tem contaminado os mananciais voltados para o abastecimento humano,
criando limitações de uso.
Nas sub-bacias dos rios Quaraí e Ibicuí, também existe forte demanda de água para
irrigação no lado brasileiro, o que resulta em potencial conflito com o Uruguai na medida
que o rio principal tem sua vazão reduzida.
100
7.2.2 Aproveitamentos hidrelétricos
O potencial instalado brasileiro é de 83.697 MW, distribuídos segundo o que mostra
a tabela 7.4. Pode-se observar que o setor hídrico representa 81,1 %. A distribuição de usinas na bacia do rio da Prata pode ser observada na tabela 7.5. Na bacia do rio Paraná concentra-se cerca de 45% da energia produzida no Brasil.
Tabela 7.4 Distribuição da energia no Brasil (MMA, 2003)
Tipo
Eólicas
PCHs
Hidrelétricas
Termelétricas
vencionais
Nucleares
Total
Quantidade
10
395
107
Con634
Potência (MW)
22
1921
64330
15417
2
1148
2007
83697
% do Total
0,03
2,3
78,9
18,4
2,4
100,0
Tabela. 7.5 Distribuição da energia hidrelétrica na bacia do rio da Prata brasileira (Coelho
et al, 2004)
Bacia
Potência
Usinas
% da energia país
MW
Paraguai
390
12
0,5
Paraná
38371
39
45,9
Uruguai
2878
176
3,4
7.2.3 Navegação
Na figura 7.4 podem-se observar as vias de navegação da bacia do rio da Prata. Os
trechos brasileiros ocorrem no rio Paraguai entre Cáceres e a divisa no rio Apa com fluxo
até a o Oceano Atlântico e o segundo na Paraná – Tietê que não possui conexão com o restante devido a falta de eclusa em Itaipu. A navegação do rio Uruguai no território brasileiro é desprezível. A seguir é apresentado um resumo das duas vias importantes:
Paraguai – Paraná: Esta é uma hidrovia de 3.600 km, de Nova Palmira, próximo da costa no
rio da Prata até Cáceres no Brasil, no rio Paraguai. Para permitir maior tráfegos estão previstos várias obras em toda a via. Atualmente existe um projeto de ampliação do calado
que tem gerado muita controvérsia. O projeto estabelece: (a) de Santa Fé (Argentina) até
Assunção (Paraguai) o canal terá largura de 100 m e 3m de calado; (b) de Assunção até
Corumbá o canal terá 90m de largura e 2,6 m de calado; (c) de Corumbá a Cáceres estão
sendo propostas várias obras que resultará em calado de 1,5 a 1,8 m.
A maior preocupação é o impacto ambiental das obras do canal do rio Paraguai sobre o Pantanal. As obras aumentarão a capacidade de escoamento do rio, aumentando
também a vazão e a redução da quantidade de volume de água para as áreas de inundação. Esta redução de volume de água e sedimentos, que são os alimentos da fauna e flora
dessas lagoas poderá, nos anos de estiagem, produzir alterações definitivas neste meio
ambiente. As principais questões deste problema são: (a) as alterações do leito de navega101
ção modificarão as condições de tal forma que os volumes da várzea de inundação serão
reduzidos? (b) como essas condições podem afetar a área de inundação numa seqüência
de anos secos ? Para responder a estas questões são necessárias informações físicas adequadas dos rios e das áreas de inundação, condições de troca de fluxo e evapotranspiração, integradas em modelos matemáticos de fundo móvel.
Paraná-Tietê: o sistema atualmente permite transporte principalmente através do rio Tietê,
mas tem a potencialidade de interligar a região mais desenvolvida do Brasil ao restante do
Mercosul como mostra a figura 7.3. O Estado de São Paulo representa cerca de 33% do PIB
Brasileiro e os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul são os maiores produtores
na agropecuária do país. O que dificulta a ligação entre as vias é a falta de eclusa em Itaipu.
Figura 7.4 Hidrovias do Mercosul (Brighetti e Santos,1999)
7.2.4 Usos múltiplos
Na tabela 7.6 são identificados, nos trechos mais importantes da bacia, os múltiplos
usos das águas e seus conflitos. Não foram destacados os outros aspectos de uso do solo,
que faz parte dos capítulos seguintes.
7.2.5 Aspectos Transfronteiriços
A navegação (Tucci 2001) é um dos aspectos transfronteiriços mais importantes na
região, pois há vários séculos vem sendo desenvolvida no rio Paraguai. Com o advento do
Mercosul e maior proximidade política e econômica entre os países da região, os rios da
Prata, Paraná e Paraguai passaram a possuir um atrativo especial como o sistema natural
102
de transporte entre os países da região. As atividades visualizadas são, por exemplo, o
interesse dos países de jusante, como a Argentina, em processar parte da produção agrícola gerada nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com transporte de grãos pelo
rio Paraguai. Da mesma forma, a Bolívia pretende utilizar o rio Paraguai para aumentar a
carga transportada. Nessa linha, recentemente, a Bolívia solicitou ao governo brasileiro a
dragagem do canal do Tamengo, próximo a Corumbá para viabilizar sua saída fluvial. Tal
exemplo denota a importância, como aspecto transfronteiriço, da capacidade de navegação do rio Paraguai.
Tabela 7.6 Síntese de usos múltiplos na bacia.
Bacia
Uruguai
Paraguai
Características
• Nas estiagens ocorrem cenários de conflito entre abastecimento de água e irrigação nas sub-bacias do Quarai (transfronteiriça) e Ibicuí;
• No alto Uruguai nas sub-bacias Peperi-Guaçu, Chapecó, Irani, Jacutinga, Peixe e Canoas, apresentam conflitos entre o
lançamento de efluentes urbanos, rurais (avicultura e suinocultura) e de indústria de celulose, com o abastecimento de
água da população.
• Contaminação dos rios devido à falta de tratamento de esgoto das cidades;
• Navegação e conservação ambiental: conflitos para alteração
da capacidade de escoamento dos leitos e potencial redução
do volumes para as áreas de inundações;
• Compatibilidade entre a conservação ambiental e turismo
com a produção agropecuária
• Aproveitamentos hidrelétricos e navegação no rio Tietê e parte do Paraná
• Aproveitamentos hidrelétricos e irrigação e abastecimento
das cidades. Uso da água regularizada das hidrelétricas para
abastecimento
Usos
Abastecimento
humano e irrigação;
Poluição na produção de animais
e efluentes industriais
Efluentes e abastecimento
Navegação
e
meio ambiente
Meio ambiente e
produção agropecuária
Navegação e energia
Energia, irrigação
e abastecimento
A decisão dos governos dos cinco países ribeirinhos (Brasil, Argentina, Paraguai,
Uruguai, Bolívia) de coordenar ações com vistas a aprimorar a eficiência, a segurança e a
confiabilidade da navegação nos rios Paraguai e Paraná data de 1987, quando o desenvolvimento do sistema fluvial formado pelos rios Paraguai e Paraná foi declarado de interesse prioritário pelos cinco países signatários do Tratado da Bacia do rio da Prata, em vigor
desde agosto de 1970, que estabelece o enquadramento político-diplomático para a integração física da Bacia do rio da Prata. Outra atividade contemplada no âmbito da infraestrutura desse transporte é o melhoramento da infra-estrutura portuária. Os países
membros do CIH e a União Européia assinaram, em dezembro de 1996, em Assunção, acordo para a realização do estudo "Estabelecimento do Programa de Necessidades de Treze Portos da Hidrovia Paraguai-Paraná".
Ainda sobre os aspectos transfronteiriços destacam-se os usos dos recursos hídricos
que podem ocasionar transporte de material contaminados a jusante e o impacto da alteração no regime hidrológico do rio Paraguai.
A título de exemplo, cita-se a questão do rio Apa, limite inferior do rio Paraguai no
Brasil e faz a divisa entre o Brasil e o Paraguai. O desenvolvimento dessa região seguramente passará por entendimentos relacionados à utilização dos recursos hídricos e dos
impactos que cada parte da bacia pode produzir no rio, que é transfronteiriço. Diferente103
mente da maioria das bacias de rios transfronteiriços que o Brasil gerencia, essa é uma bacia pequena, onde o uso local produz impactos mais diretos e visíveis no rio principal.
Portanto, o processo de gestão nessa bacia requer ações integradas e articuladas por parte
dos dois países, a fim de instituir um processo de gestão compartilhada, evitando agir de
forma corretiva com conflitos já instalados.
Na sub-bacia do rio Quarai, como já mencionado, existe forte demanda de água para
irrigação no lado brasileiro, como no rio Ibicuí, o que resulta em potencial conflito com o
Uruguai na medida que o rio principal tem sua vazão reduzida. Atualmente está sendo
desenvolvido um projeto conjunto Brasil e Uruguai sobre a Gestão integrada as inundações da bacia do rio Quarai com fundos da OMM e governo do Japão. Este tipo de projeto
é um laboratório para desenvolvimento de cooperação transfronteiriça.
De acordo com Tucci, (2001) os aproveitamentos hidrelétricos transfronteiriços de
alguma forma possuem interfaces a montante e a jusante no contexto transfronteiriço. No
caso de Itaipu Binacional, aproveitamento hidrelétrico brasileiro-paraguaio, construído na
década de 70, (representa cerca de 20% da potência instalada no País), a operação se dá
com base em um acordo Brasil Argentina e Paraguai. Esse acordo prevê restrições de variações artificiais de escoamento a jusante de Itaipu, no rio Paraná, logo a jusante da confluência com o rio Iguaçu.
7.2.6 Ações
As ações consolidadas no workshop do Brasil sobre este tema são os seguintes:
Consolidação da aplicação da outorga de direito de uso dos recursos hídricos, bem
como do cadastro de usos e usuários, como parte do Sistema de Informações da
bacia, a partir do fortalecimento dos órgãos estaduais que compõem o sistema de
gerenciamento.
Realização de um estudo sistêmico de usos e usuários que compreenda a relação
água subterrânea e água superficial.
Identificação dos conflitos potenciais de uso múltiplo na bacia, implementando
mecanismos institucionais, legais e administrativos, destinados ao gerenciamento
e à resolução de conflitos.
Concepção de projeto específico de controle e apoio às atividades de mineração de
forma sustentável.
Contribuição para uma nova política de saneamento que vise, no curto prazo, modificar o cenário de conflito ocasionado pelo lançamento de esgotos sem tratamento em vários pontos da bacia.
Promoção de uma política institucional e de pesquisa ,com vistas a uma gestão
sustentável dos reservatórios, com vistas aos múltiplos usos.
Estabelecimento de estratégias voltadas para promover uma discussão sobre a
hidrovia Paraná-Paraguai no âmbito do SINGREH.
• Fomento a programas de produção mais limpa (incluindo tratamento e reaproveitamento de resíduos), tendo em vista, inclusive, o mercado de crédito de carbono.
• Desenvolvimento, em conjunto com os órgãos setoriais, de programas de apoio e
incentivo ao ecoturismo e ao turismo científico e tecnológico, especialmente na região do Pantanal.
104
• Desenvolvimento, em conjunto com os órgãos setoriais, de programas de apoio e
incentivo à pesca amadora e profissional, como forma alternativa de desenvolvimento e proteção ambiental.
• Estudo do Impacto Ambiental das culturas irrigadas sobre a disponibilidade e
qualidade dos recursos hídrico, como as culturas de arroz, na bacia do Uruguai.
• Estudo da contaminação dos rios com metais pesados pela mineração e pelos
empreendimentos industriais;
• Monitoramento das tecnologias de irrigação atualmente empregadas, visando
conter o desperdício e introdução de novas tecnologias para diminuição do volume de água empregada, otimizando o uso da água na agricultura.
• Avaliação dos conflitos de uso da água ora estabelecidos e os potenciais previstos, visando a sua minimização.
• Estudo da contaminação de recursos hídricos superficiais e subterrâneos por carreamento de adubos e defensivos ou por drenagem superficial e subsuperficial.
• Estudo da salinização do solo, em regiões mais secas, promovidas pela irrigação
mal planejada.
• Concepção de projeto contendo ações estratégicas, integradas e compatibilizadas,
para a manutenção da navegação em todo o ano hidrológico, de forma segura e
confiável.
• Avaliação da oportunidade de criação de um Conselho gestor do transporte hidroviário na bacia do rio da Prata, de forma a criar o fórum de administração de
controvérsias.
7.3 Usos da água na Bolívia
Irrigação é o uso mais importante na parte boliviana da bacia do rio da Prata. Existem
2416 sistemas de irrigação de diferentes dimensões para um total de 90 000 ha. Deste total
40% é de pequeno irrigante. O potencial de irrigação é maior, mas faltam recursos para
investimento. Grande parte desta área (80%) é atendida sem regularização diretamente
dos rios, apenas 10% destas áreas são atendidas por reservatórios que regularizam as vazões.
Os vales das áreas andinas e a parte alta do rio Paraguai (Chaco) com precipitações
menores que 600 mm são regiões de maior demanda de irrigação. A demanda total é de
44 m3/s sendo que 58 % corresponde ao Chaco onde a demanda chega a 9.000
m3/(ha.ano). A eficiência dos sistemas de irrigação tradicional varia entre 18 e 30%, melhorando nos sistemas melhores para 35 a 50%.
As águas de irrigação são pagas. O único projeto de irrigação que cobra por volume
utiliza tarifa de US $ 0,05/m3
Água para consumo humano: A cobertura média nas cidades alcança cerca de 80%, sendo
que as áreas que não cobertas estão na periferia.
Energía : O potencial hidrelétrico é pouco explorado na Bolívia. A capacidade instalada
de geração elétrica a nível nacional alcança 756,2 MW, dos quais 57.5% correspondem
termoelétrica e o restante 42.5% de hidrelétricas. A maioria das hidrelétricas se encontra
na vertente amazônica.
105
Existe um total de 68 centrais hidrelétricas, desde pequenos sistemas da ordem de
0.006 MW de potência instalada até 72 MW. As vazões destas usinas variam de 12 l/s a
9.3 m3/s.
Navegação: O aspecto mais importante da navegação é a hidrovia Paraguai-Paraná. Na
figura 7.5 pode-se observar a bacia do rio Paraguai na Bolívia, Brasil e Paraguai e as saídas
potenciais da navegação da Bolívia. Os trechos principais da navegação são os seguintes:
Cáceres – Corumbá/Puerto Aguirre. Trecho sinuoso de 672 Km de comprimento, se destaca o
tráfico de comboios com até 4 barcaças, com capacidade de 2500 toneladas por comboio.
Corumba- Canal Tamengo. El Canal Tamengo é um curso fluvial que vincula a Bolívia com
a Hidrovia, desde a lagoa Cáceres que se encontra no território boliviano até a confluência com o Arroyo Concepción (6.0 km) é o limite entre Bolívia e Brasil. Por este canal navegam comboios com quatro barcaças devendo dispor de um rebocador de popa (principal) e um secundário de proa (guiador).
Corumbá/Puerto Aguirre – Río Apa. Neste trecho existem restrições características devido
aos raios de curvatura. Trafegam comboios de maior porte com capacidades entre 12.000
a 14.000 e 16.000 toneladas, dependendo da época e nível de águas.
Río Apa - Asunción. No trecho existem aflorações rochosas em setores, que na estiagem limita a calados de 6 a 7 pés.
Figura 7.5 Bacia do rio Paraguai na Bolívia (Millet, 2004).
106
Asunción – Santa Fe. Este trecho de navegação permanente com 10 pés de calado.
Santa Fe – Nueva Palmira. Via com tráfego permanente com 32 pés de calado.
Aspectos transfronteiriços: Os aspectos transfronteiriços com destacados com relação ao
uso da água são: (a) Hidrovía Paraguai-Paraná (b) Aproveitamento hidrelétrico dos rios
Bermejo e Pilcomayo.
Ações recomendadas
• Identificar os lugares críticos quanto a relação oferta versus demanda de água;
• Avaliar o estado de qualidade da água na bacia;
• Desenvolver um plano de abastecimento de água potável e saneamento;
• Promover projetos de aproveitamento dos recursos hídricos.
7.4 Usos da Água no Paraguai
Os principais usos da água no Paraguai são: abastecimento de água humano e industrial (em menor escala) e agrícola . São também importantes os usos para produção de
energia (rio Paraná e afluentes) e a navegação no rio Paraguai.
A disponibilidade de água superficial é de 67.000 m3/hab por ano, sendo o Paraguai o país com maior disponibilidade de água per capita da América do Sul. Apesar disto, a demanda se concentra geograficamente, pois um terço da população se encontra na
capital e no Departamento Central e a degradação da água for falta de tratamento (apenas
8% é tratado) compromete parte dos recursos. A disponibilidade hídrica é maior na parte
oriental (veja capítulo anterior) e o Chaco apresenta menor disponibilidade com déficit
hídrico. (figura 7.6).
-64
-19
-63
-62
-61
-60
-59
-58
-57
-56
-55
-54
-53
-19
-64
-19
-63
-62
-61
-60
-59
-58
-57
-56
-55
-54
-53
-19
-20
-20
-21
-21
-22
-22
500 -22
500 -23
-23
400 -23
-24
-24
300 -24
-25
-25
-20
-20
800
-21
600
-21
700
-22
600
-23
400
-24
300
-25
200
Excesos H ídricos en mm
Periodo 1960 - 1999
-26
100
AN U AL
-27
0
-28
-64
-63
-62
-61
-60
-59
-58
-57
-56
-55
-54
-26
-26
200 -25
Déficit H ídricos en mm
Periodo 1960 - 1999
100 -26
AN U AL
-27
-28
-53
-27
-28
-64
0
-63
-62
-61
-60
-59
-58
-57
-56
-55
-54
-27
-28
-53
(a) Excessos Hídricos médios anuais 1960 –
(b) Déficit hídricos 1960 - 2000
2000
Figura 7.6 Excessos e déficits hídricos (Chamorro et al, 2004).
A distribuição da demanda de água no Paraguai é apresentada na figura 7.7 onde se
observa que o uso doméstico é o maior , seguido do uso agrícola. A distribuição do uso
de água superficial e subterrânea para abastecimento das cidades pode ser vista na figura
107
7.8. A proporção de uso de água superficial é maior e a água subterrânea geralmente é
utilizada para comunidades menores e para complementar a demanda das comunidades
maiores.
Apenas 44 % da população tem acesso a água potável, sendo que apenas 13% da
população rural possuem abastecimento. Quanto ao tratamento de esgoto, apenas 8% da
população possuem tratamento.
A navegação é importante para Paraguai no trecho da via no rio Paraguai, como um
meio importante de comunicação e transporte para o Oceano através do rio da Prata.
Considerando que se localiza nas suas margens a capital Assunção.
A energia elétrica também tem um significado importante pelos aproveitamentos
binacionais de Itaipu com Brasil e Yaciretá com Paraguai, onde persistem problemas importantes de reassentamento das áreas ribeirinhas.
Ce
nt
ra
l
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eb
uc
ú
Am
am
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Pa
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ná
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
C
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dr
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C
or
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lle
ra
Porcentaje
Figura 7.7 Distribuição da demanda de água no Paraguai (Chamorro et al, 2004)
Departamentos
Figura 7.8 Distribuição do uso de água superficial (vermelho) e subterrânea no Paraguai
(Chamorro et al, 2004).
108
Ações de curto prazo
•
•
•
•
•
Criação de um organismo técnico para o controle e execuçào das políticas de usos
da água (como recursos e serviço);
Estabelecimento das bacias hidrográficas por categorias para o manejo e avaliação
dos Recursos Hídricos;
Desenvolver o balanço hídrico de todas as bacias, para avaliar as ofertas e demandas de água;
Clasificação do uso da água por bacias de acordo com a qualidade.
Descentralização da gestão da água em governações e municipios
Ações de Médio Prazo
•
Avaliação do uso potencial da água em cada bacia e estabelecimento, de acordo
com a legislação de uso prioritário dos recursos hídricos da bacia.
• Aumento dos níveis de cobertura dos distsemas de esgotamento sanitário e dos
tratamentos de efluentes proporcionalmente ao crescimento demográfico.
• Melhorar a previsto e predição de vazões e níveis dos rios.
Ações de Longo Prazo
•
•
•
Elaboração de programas de controle sistemático e aplicação de técnicas para a
análise e interpretação dos dados de qualidade da água e sua variação;
Estudos das águas termais como energia alternativa;
Projetar mecanismos de regulação para o uso da água garantindo o acesso para a
mesma nos setores sociais menos favorecidos (acesso a água segura).
7.5 Usos da água na Argentina
7.5.1 Usos da água
Os principais usos consuntivos da água na bacia do rio da Prata que engloba a Argentina são abastecimento humano e irrigação. Energia e navegação são os usos não consuntivos mais importantes. Nas figuras 7.9 a 7.12 são apresentados os principais sistemas
dentro da Argentina da bacia do rio da Prata, indicando os principais usos da água e os
condicionamentos hídricos.
No trecho do rio Paraguai (Bermejo e Pilcomayo) a navegação, abastecimento humano, pesca e irrigação são atividades importantes do uso da água (veja figura 7.9). No
rio Paraná a navegação, energia elétrica, irrigação e abastecimento humano são os mais
importantes. No rio Uruguai, irrigação navegação no trecho inferior e produção de energia são os destaques. No rio da Prata devido a grande concentração urbana o abastecimento humano e a navegação são os principais usos. O abastecimento é realizado principalmente pelas águas subterrâneas.
Nas províncias de Corrientes, Chaco, Entre Ríos, Formosa, Misiones e Santa Fe, utiliza-se irrigação para o arroz. Na tabela 7.7 são apresentadas as áreas irrigadas de acordo
com a região. Deve-se destacar que nas áreas áridas a irrigação é indispensável para a agricultura. Nas áreas semi-áridas existe uma necessidade sazonal em função do regime
de chuvas. Nas áreas úmidas a irrigação é complementar a precipitação e permite assegu109
rar maior produtividade. O arroz irrigado por inundação existe nas províncias do Litoral Nordeste.
Figura 7.9 Sistema do rio Paraguai (Mugetti, el al, 2004)
Tabela 7. 7 Distribuição das áreas de irrigação na bacia do rio da Prata da Argentina
Área e tipo
Área
ha
Árida
235.262
Semi-árida
272.993
Úmida
190.431
Arroz (litoral)
247.500
7.5.2 Disponibilidade e demanda
A relação entre disponibilidade e demanda foi estimada para cada sistema hídrico
na Argentina, desconsiderando a variabilidade temporal e espacial, que pode ser importante. No entanto, esta análise busca obter uma visão de conjunto da caracterização dos
aspectos hídricos regionais. Na tabela 7.8 são apresentadas as demandas estimadas de
acordo com o uso consuntivo.
Na tabela 7.9 são apresentadas as relações entre disponibilidade e demanda dos trechos principais. Como era de se esperar em termos médios não existem grandes conflitos
entre os usos e demanda. No entanto, em função das características sazonais e a variabilidade espacial, principalmente nas sub-bacias longe dos grandes mananciais superficiais
podem ocorrer conflitos. Isto é mais significativo nas regiões áridas e semi-áridas quanto
ao abastecimento humano e irrigação.
110
Figura 7.10 Caracterização do Paraná Médio com os usos dos recursos hídricos e
aspectos relacionados (Mugetti et al, 2004).
Tabela 7.8 Resumo das demandas estimadas atuais, en m3/dia (Mugetti et al, 2004)
Sistema
Consumo
Paraguai
Paraná
Uruguai
rio da Prata
consumo doméstico
496.361
2.961.123
252.496
9.070.803
Animal
122.688
909.792
114.048
61.3440
Industrial
18.183
386.212
22.638
1.544.898
Irrigação
1.949.489
9.550.600
199.4675
2.079.158
Total por sistema
2.586.721
13.807.727
2.383.857
13.308.299
111
Figura 7.11 Bacia do rio Uruguai na Argentina
Tabela 7.9 Disponibilidade e demanda nos trechos da bacia do rio da Prata na Argentina
(Mugetti et al, 2004)
Vazão média Vazão média Demanda atual
utilizado
Sistema
Nivel1
mensal míni- mensal mímina
estimada
(%)
ma (m3/s)
(m3/día)
(m3/día)
Paraguai1
3.081
266.198.400
2.586.721
0,97
A
Paraná
12.349
1.066.953.600
13.807.727
1,29
A
Uruguai
2.139
184.809.600
2.383.857
1,29
A
rio da Prata
23.286
2.011.910.400
13.308.299
0,66
A
Nivel A: as demandas são inferiores a 10% da vazão média todos os meses do ano. Neste cenário não existe
risco maior de disponibilidade e os sistemas hídricos podem ser atendidos sem regulação.
112
Figura 7.12 Sistema do rio da Prata (Mugetti, et al, 2004).
7.5.3 Energia
A distribuição energética total na Argentina é apresentada na tabela 7.10. A potência
hidrelétrica instalada na bacia do rio da Prata representa 37% do total da potência hidrelétrica. Na figura 7.13 pode-se observar a localização das barragens.
Tabla 7.10 Geração de energia associada a redes de transmissão e distribução na Argentina em 2002(1) (Mugetti et al, 2004)
Potência instalada
Geração bruta
Fonte
MW
%
GWh
%
57,6
térmica
14.691
34.946
45,6
hidrelétrica
9.762
38,3
35.797
46,7
nuclear
1.018
4,0
5.821
7,6
outras(2)
26
0,1
73
0,1
TOTAL
25.497
100,
76.637
100,0
(1)
(2)
Não inclui autogeração
Eólica e solar
113
Figura 7.13 Usinas Hidrelétricas (Mugetti et al, 2004)
7.5.4 Navegação
A navegação fluvial se desenvolve nos principais rios da bacia como pode ser observado na figura (Figura 7.14). Do rio da Prata até Santa Fé existe um canal de navegação
sinalizado com navegação diurna e noturna com barcos de grande porte. No trecho até
Corrientes o calado se limita a 10 pés. A navegação segue para montante no rio Paraguai
até Cáceres (veja itens acima) e no rio Paraná até Porto Iguaçu atravessando o canal eclusado de Yacyreta.
O principal problema da navegação do rio da Prata é a entrada de sedimentos dos
tributários (apesar das barragens) com cerca de 2,5 tn/s, o que exige freqüentes dragagens. O rio Uruguai é navegável de Concórdia a jurante até a Usina de Salto a montante,
onde não existe eclusa para tráfego a montante.
A hidrovia Paraguai- Paraná é a via navegável dos países do MERCOSUR (veja
figura 7.3). Esta via para se ampliar necessitar de obras importantes de leito para aumentar a capacidade de transporte dos barcos e de eclusas que permitam a sua ligação completa. Estas obras se deparam com investimentos necessários no caso de eclusas e de conflitos ambientais no caso de ação sobre o leito no trecho do Pantanal. A superfície total de
influência é de 1,75 milhões de km2 d 17 milhões de habitantes, com produções de soja e
derivados, algodão, girassol, trigo, minerais como ferro e manganês. O transporte aumentou de 1988 a 1998 de 1,2 a 12 milhões de toneladas.
114
Figura 7.14 Vias de navegação dentro da Argentina (Mugetti et al, 2004)
7.5.5 Aspectos transfronteiriços.
Os principais aspectos transfronteiriços identificados são os seguintes: Rio Pilcomayo
: existem grandes mobilidades do leito do rio que divide Argentina e Paraguai, criando
problemas de delimitação local e uso da água
Efeito de Montante sobre o trecho de jurante no rio Paraná e Uruguai: o efeito das operações
das barragens a montante sobre os trechos de jusante. Isto ocorre no enchimento e nos períodos de estiagem. O acordo Internacional de Itaipu estabelece que não poderá ocorrer
variação maior que 0,5m em duas horas ou 2 m em 1dia e velocidade superior a 2 m/s
por causas naturais. Em março de 2004 o Brasil solicitou alterações nestes parâmetros;
Fábrica de papel no rio Uruguai ao sul de Paysandú: preocupação com relação as cargas de
contaminação potenciais de uma industria deste tipo.
7.5.6 Lista de ações sobre uso de água.
•
•
Levantar os usos da água em todas a sub-bacias, com exceção do rio Bermejo;
Quantificar os volumes utilizados em todas as sub-bacias;
115
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Realizar estudos de eficiência hídrica no nível dos sistemas produtivos agropecuários.
Implementar cadastros de irrigação por sub-bacia, a nível provincial;
Aumentar a capacidade dos organismos provinciais vinculados com a gestão da
água, para que possam manter a infra-estrutura hídrica na forma adequada;
Melhorar o manejo da irrigação, em especial nas zonas áridas e semi-áridas;
Melhorar a gestão da água subterrânea.
Incentivar o uso racional da água.
Integrar os estudos de disponibilidade de águas substerrâneas existentes nos
municípios, províncias, da nação e dos prestadores de serviço;
Gerar uma base de dados de quantidade e qualidade da água subterrânea, históricos e atuais;
Estudar a demanda de água em todas as sub-bacias;
Valorizar a utilização de energia hidrelétrica;
Integrar o uso de água superficial e subterrânea a nível regional nas sub-bacias e
nos países vizinhos da bacia;
Identificar os cenários de conflitos potenciais entre as províncias devido ao uso
múltiplo da água;
Implementar um procedimento de intercâmbio de informações sobre projetos e
obras de aproveitamento energético da água entre os países da bacia do rio da Prata;
Integrar o uso da água ;
Desenvolver o levantamento dos reservatórios quanto a disponínibilidade de volume útil em função da sua sedimentação e futura;
Modelar as potenciais operações rápidas dos reservatórios da região;
Identificar os cenários em que podem ser gerados conflitos entre os países devido
ao uso múltiplo dos recursos hídricos;
Desenvolver acordos para distribuição da água entre os países vizinhos e províncias que compartem o mesmo rio;
Avaliar os impactos da navegação na erosão das margens e a contaminação;
Avaliar o desenvolvimento do transporte fluvial no rio Uruguai.
7.6 Usos da água no Uruguai
7.6.1 Principais usos da água
Os principais usos da água superficial são: irrigação, abastecimento de humano, industrial, animal e recreativo. A distribuição do uso da água na bacia, dentro do Uruguai, é
apresentado na tabela 7.11. observa-se que a irrigação corresponde a cerca de 83% do total. A projeção de demanda é apresentada na tabela 7.12.
Demanda e Disponibilidade
Na figura 7.15 são apresentadas as relações entre demanda e disponibilidade nos
principiais sistemas hídricos do país. Na bacia do rio Santa Lucía, a demanda para agua
potável é mais importante. Nas demais o uso mais importante é a irrigação. Na bacia do
rio Quarai, na margem uruguaia a demanda é atendida com 50% das vazões médias mensais, mas não é sustentável consideram o lado brasileiro que tem forte demanda.
116
Figura 7.15 Características da demanda e disponibilidade
Figura 7.15 Variabilidade demanda e disponibilidade ao longo do ano (Genta et al, 2004)
117
Na figura 7.15 são apresentadas as disponibilidades, considerando 10% e 50% da
média e a demanda em cada mês. Pode-se observar devido a variabilidade anual da relação demanda e disponibilidade indicando quando é necessário a regularização. Na bacia
do Santa Lucia, nos meses de novembro, dezembro, janeiro e especialmente em abril estaria comprometida da garantia da demanda.
Tabela 7.11 Distribuição do consumo de águas superficiais por tipo de uso (Genta el al,
2004)
Superficial
Subterrâneo
parcela do total % do total
Tipo
Volume
(%)
m3/dia
Irrigação
17928,68
82,6
53
Industrial
238,1264
1,1
9
Consumo humano
3390,153
15,6
19
Outros
155,7775
0,7
19
Total
21712,74
Tabla 7.12 Resumo das projeções das demandas totais (Genta et al, 2004).
Demanda total Hm3
Rio Uruguai
Rio da Plata
Rio Negro
Río Santa Lucía
Total
2005
2015
2025
709
35
862
246
1853
934
42
1161
262
2400
1120
46
1309
277
2752
7.6.2 Energia e navegação
O país tem um conjunto de aproveitamentos hidrelétricos no eixo do rio Uruguai
(um aproveitamento binacional, 1850 MW)e no rio Negro (3 aproveitamentos 594 MW). O
país utiliza 72,9% de energia hidrelétrica, 26,6% de térmicas e 0,5 % de diesel. A Usina de
Salto Grande contribui com 60% da demanda do Uruguai e 10% do mercado Argentino.
As principais vias de navegação são:
•
•
Paraguai-Paraná: (citado nos itens anteriores).
A hidrovia do rio Uruguai, de Nova Palmira a Salto.
A hidrovia no rio Uruguai é interrompida a montante pela barragem de Salto
(Km340). Até Concepcíon é possível ter calado de 23 pés. Nos trechos de montante somente é possível com barcaças. Os principias portos do Uruguai são apresentados na figura 7.16.
As principais limitações a navegação são: (a) saturação do porto de Montevidéu; (b)
necessidade de dragagem no rio Uruguai; (c) interrupção do rio Uruguai em Salto.
118
Figura 7.16 Mapa de localização dos portos Uruguaios (Genta et al, 2004).
7.6.3 Usos múltiplos
A figura 7.17 apresenta os usos múltiplos e as características hídricas nas bacias do
Uruguai relacionadas com a bacia do rio da Prata. Em termos competitivos e potenciais
conflitos se destacam as sub-bacias do Rio Negro e do Rio Santa Lucia.
Na bacia do Rio Negro existem os usos de irrigação e de energia elétrica. especialmente na
bacia afluente ao reservatório Rincón de Bonete. Na bacia do Rio Santa Lucia a competição é entre a qualidade de abastecimento de água de 2 milhões de habitantes e as atividades agropecuárias da bacia: leite horticultura, fruticultura e vinhas, com uso intenso de
fertilizantes, fungicidas e herbicidas.
7.6.4 Aspectos transfronteiriços
Os aspectos transfronteiriços associados aos usos podem ser definidos em três níveis:
(a) o manejo da bacia como um todo e o seu impacto sobre o rio da Prata: Todas as ações de montante na bacia do rio da Prata acabam impactando a região de influência do rio da Prata. A ação sobre toda a bacia envolve a gestão de todos os
países da região;
(b) As informações hidrometeorológicas e os impactos da bacia média e alta do rio Uruguai sobre o trecho de jusante e em especial para a Usina de Salto e a navegação. Na bacia do rio Uruguai, a informação necessária para a gestão da bacia no
119
trecho Uruguai, depende de observações hidrológicas na bacia de montante no
Brasil e, em parte na Argentina;
(c) Os impactos locais: especialmente na bacia do rio Quarai, onde a demanda de água para irrigação é alta, existem conflitos com a conservação do rio e o abastecimento humano que poderá aumentar no futuro. Também a qualidade da água
dos rios devido a falta de tratamento de esgoto das cidades; No baixo rio Uruguai os aspectos importantes são a navegação, tratamento de esgotos urbanos e
industriais e a geração de energia.
Figura 7.17 Esquema de los usos múltiples para las subcuencas del Río de la Plata (Genta
el al, 2004)
120
8. Impactos e Conservação Ambiental
Os principais impactos sobre os sistemas aquáticos podem ser classificados em função das suas causas principais em devido aos usos da água e do solo.
Os impactos devido aos usos da água na bacia do rio Prata identificados estão nos
seguintes grupos:
•
•
•
•
•
•
efluentes domésticos, industrial e pluvial das cidades;
águas pluviais de áreas agrícolas contaminados por pesticidas e erosão do
solo;
efluentes de criação de animais como aves e suínos;
efluentes de mineração;
impacto sobre sistemas hídricos devido a obras hidráulicas como de barragens para hidrelétricas, irrigação, abastecimento de água, navegação e recreação;
alteração dos sistemas hídricos como rios e lagos.
Os impactos dos usos do solo geralmente estão relacionados com o seguinte:
•
•
•
•
•
erosão e sedimentação devido a práticas agropecuárias, urbanização, mineração, ou infra-estruturas como estradas, pontes, diques, etc;
desmatamento e reflorestamento;
urbanização;
queima de matas e florestas;
impacto sobre as águas devido a mineração.
Geralmente os impactos são resultados dos usos da água ou do uso do solo pela população. Também podem ocorrer impactos devido a causas naturais, como o aumento da
carga de matéria orgânica no início do período chuvoso no Pantanal, que produz alta demanda de oxigênio nos rios e a morte de peixes. Neste texto o destaque dos impactos se
refere aos antrópicos, ou seja devido a atividade humana.
Os impactos do uso da água e do solo foram identificados da mesma forma que no
capítulo anterior, dentro de cada país em função da definição dos espaços relacionados
com a gestão administrativa dos países.
8.1 Brasil
8.1.1 Impactos dos Usos da água
Rio Paraná
Os impactos devido ao uso da água no Brasil são destacados de acordo com as principais bacias hidrográficas. No entanto, um dos principais impactos que se distribui por
todas as bacias é o devido aos efluentes das cidades ou urbanização, citado a seguir.
121
Impacto devido a urbanização cidades: O impacto da urbanização envolve a poluição
dos esgotos doméstico, pluvial, industrial e o material sólido. O principal impacto que ocorre no Brasil e na bacia do rio da Prata se deve a urbanização com a alta demanda de
água para abastecimento e o esgoto cloacal que retorna ao sistema fluvial com baixa taxa
de tratamento. Apenas 15% do esgoto doméstico brasileiro é tratado. Na tabela 8.1 abaixo
é apresentada a distribuição da população de acordo com a população da cidade, Na faixa A (acima de 500 mil habitantes) onde se encontram as cidades com maior carga poluente existem 30 cidades e 11 destas cidades estão localizadas dentro da bacia do rio Paraná
(tabela 8.2). Todas as cidades estão localizadas na cabeceira dos formadores do rio Paraná. Isto produz um impacto ainda maior devido a menor capacidade de diluição dos rios
e a limitada disponibilidade hídrica para populações grandes. Todas as citadas cidades se
encontram na bacia do rio Paraná. A população total destas cidades é de 20 milhões de
habitantes. Apenas a população destas 11 cidades representa uma carga potencial antes
do tratamento de 1000 ton de DBO por dia. Além das cargas urbanas deve-se considerar a
carga industrial destas mesmas cidades e a dos pluviais. A carga dos efluentes pluviais
pode chegar a valores próximos da carga doméstica.
Além da poluição pluvial (qualidade da água e resíduos sólidos) um dos impactos
significativo tem sido devido às inundações urbanas, destacado no capítulo seguinte.
Tabela 8.1 Distribuição da população urbana brasileira por município (Tucci,2004)
População
% da população
Número de
Proporção do
Classificação
Em milhões
municípios
total
dos municípios
%
P = população
P > 500 mil
30
0,54
45,257
27,25
100 < P < 500
192
3,49
39,337
23,68
mil
20 < P >100
1224
22,23
48,155
28,99
P < 20 mil
3061
73,74
33,363
20,08
Total
5507
100
166,112
100
Tabela 8.2 Cidades brasileiras na bacia do rio da Prata com população superior a 500
mil habitantes.
Cidades
População
São Paulo
10.009.231
Brasilia
2.016.497
Curitiba
1.618.279
Guarulhos
1.134.819
Campinas
962.996
Goiania
1.073.490
São Bernardo do Campo
742.887
Osasco
671.159
Santo André
631.727
Campo Grande
665.206
Uberlândia
502.416
Total
20.028.707
Essa carga, lançada sem tratamento, contamina os mananciais, reduzindo a segurança dos sistemas de abastecimento e aumentando a necessidade de maiores investimentos
em tratamento. Esse processo ocorre nas grandes cidades da bacia. São Paulo apresenta
122
crônicos problemas de racionamento da água, devidos, principalmente, ao aumento da
demanda e à falta de mananciais seguros para atendimento dessa expansão, quadro que
tende a se agravar como o aumento da urbanização. A interrupção dos sistemas de tratamento de água devido à poluição dos mananciais, e queixas da população com relação a
odores da água, causados por florações de algas, são freqüentes no Tietê.
Conforme já mencionado em itens anteriores, observa-se grande concentração industrial na Região Metropolitana de São Paulo, na bacia do rio Piracicaba e na Região Metropolitana de Curitiba. O tratamento das cargas industriais é maior do que das domésticas mas, mesmo a carga remanescente, compromete os rios da região, principalmente
porque as grandes concentrações industriais também se encontram em bacias de cabeceira, como o Alto Tietê em São Paulo e o Iguaçu em Curitiba.
Cabe ressaltar, no que diz respeito ao lançamento de cargas poluidoras industriais,
dois tipos importantes de indústrias ligadas à agropecuária: a indústria sucro-alcooleira e
a de aves e suínos. A primeira aumentou com o programa do álcool, diminuindo sua representatividade nos últimos anos, mas ainda possui um peso importante nos impactos
sobre as águas dos rios, notadamente no Estado de São Paulo. As indústrias alimentícias
(aves e suínos), que tinham grande produção no oeste catarinense, se expandiram em direção a estados como Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás. Dentro do processo de aumento da produtividade, a produção foi terceirizada na área rural e, com essa terceirização,
surgiu o lançamento de cargas difusas, embora seu efeito se concentre em alguns trechos
de rio em função do somatório de seus impactos.
A carga orgânica doméstica remanescente na região da bacia do Paraná é de 2.179 t
DBO5/dia (34,1% do total do País) e se concentra principalmente no Tietê (48 % do total),
onde se localiza a Região Metropolitana de São Paulo (Tabela 8.3).
Tabela 8.3 Carga orgânica doméstica remanescente na Região Hidrográfica do Paraná
Carga orgânica doméstica
(t DBO5/dia)
Paranaíba
304
Grande
316
Tietê
1.050
Paranapanema
136
Iguaçu
173
Paraná
200
Total
2.179
% do País
34,1
Fonte: ANA apud MMA (2003)
Impacto das obras hidráulicas de hidrelétricas: O regime hidrológico natural dos rios
Paranaíba, Grande, Paranapanema, Iguaçu e Paraná foram significativamente alterados
pela construção de diversos aproveitamentos hidrelétricos. O impacto das usinas ocorre
nos trechos de montante, onde a transformação dos rios em lagos modifica o ambiente
natural, onde sobrevivem os peixes e a biota aquática em geral. Esse fato, associado às
cargas existentes, provoca o processo de eutrofização desses lagos, criando condições aquáticas inadequadas, como o aparecimento de algas, geração de gases e toxidade na água, o que pode provocar sérios problemas de saúde pública (Tucci, 2001). Além disso, o
assoreamento de reservatórios tende a criar condições propícias a inundações nos trechos
de montante.
123
A jusante dos aproveitamentos, dependendo da configuração dos extravasores, a
qualidade da água pode ser ruim na medida em que retira vazões, com baixas concentrações de oxigênio. Adicionalmente, dependendo das regras operacionais adotadas pela Usina, existe a tendência de modificação dos leitos dos rios, com efeitos sobre a flora e fauna de jusante.
Como já explicitado, a bacia do Paraná apresenta a maior concentração de aproveitamentos hidrelétricos no País. Além dos empreendimentos planejados pela COPEL, existem previsões de implantação de Pequenas Central Hidrelétricas, sendo necessária uma
maior participação pública na tomada de decisão, visando garantir o atendimento dos interesses da sociedade e do meio ambiente (Tucci, 2001).
Nesse contexto, vale salientar que o rápido desenvolvimento do setor hidrelétrico
brasileiro o levou a implementar esforços para aperfeiçoar a integração das variáveis sócio-ambientais no processo decisório de instalação de seus empreendimentos, buscando
conferir maior legitimidade e transparência a todo o processo, cabendo ressaltar, mais recentemente, a adoção da metodologia de Avaliação Ambiental Estratégica nas etapas de
planejamento da expansão da oferta de energia.
Destaca-se, na linha da gestão participativa, a parceria da sociedade brasileira, durante a crise de energia instalada no início de 2001, demonstrando que a informação e a
participação se constituem em pilares efetivos no processo de gestão.
Particularmente, em relação ao uso da água para geração de energia elétrica, seu
predomínio na matriz energética nacional permanece muito significativo nos planos de
expansão do setor, a despeito de todo o impulso e incentivo para a ampliação de outras
fontes alternativas.
Bacia do Rio Uruguai
No rio Uruguai as maiores fontes de poluição industrial estão nos rios do Peixe e
Canoas, localizados na sua bacia superior. No rio do Peixe há expressiva produção difusa
de carga devido à atividade industrial catarinense. Os efluentes são de fábrica de papel,
couro e industrias alimentícias. As cidades de Caçador, Videira (rio do Peixe) e Lages
(Canoas) são os principais centros. Estas cargas têm aumentado devido ao seguinte: (a)
aumento da produção; (b) terceirização da produção industrial e a dificuldade de tratamento de pequenas cargas, o que resultam cargas difusas pela bacia. As cargas residenciais urbanas de todas as cidades são despejadas in natura dentro do sistema fluvial, criando
condições inadequadas na maioria dos rios urbanos ou que escoam através das cidades.
Na bacia do rio Ibicuí, além de conflitos pelo uso da água entre o abastecimento das
cidades e a irrigação de arroz, o uso de agroquímicos tem provocado alterações na qualidade das águas dos mananciais de superfície utilizados para o abastecimento humano, o
que onera os custos de tratamento de água para as cidades ou o de adução.
O aumento da produção de sedimentos nos rios e da vazão média de longo termo
são efeitos do desmatamento para plantio agrícola de culturas anuais. Nos últimos com o
plantio direto em toda a região, houve redução na produção de sedimentos. Em síntese,
são importantes fontes de contaminação das águas superficiais e subterrâneas na região,
os efluentes da suinocultura e avicultura no oeste catarinense e os agroquímicos, principalmente da rizicultura. A carga orgânica de origem humana lançada nos rios é de 135,3 t
DBO5/dia, que representa 2,1% do total do País (Tabela 8.1)
124
Tabela 8.4 - Carga orgânica doméstica remanescente na Região Hidrográfica do Uruguai
(t DBO5/dia)
Canoas
Inhandava
Peixe
Passo Fundo/Várzea
Chapecó
Peperi-Guaçu/Antas
Turvo
Ijuí
Piratinim/Icamaquã
Ibicuí
Quaraí
Santa Maria
Negro
Total
% do País
17
10
13
10
15
7
12
14
5
18
1
8
5
135
2,1
Fonte: ANA (2002) apud MMA (2003)
Bacia do Rio Paraguai
Na porção brasileira da bacia do Paraguai, os principais impactos relacionados aos
usos da água se referem à poluição dos corpos hídricos devido aos centros urbanos, efluentes da mineração (no Mato Grosso) e a erosão do solo devido a agropecuária no Planalto do rio Taquari.
Nas cidades, ocorre a contaminação devido ao lançamento de esgotos sem tratamento diretamente nos rios, ou por intermédio de fossas sépticas, que contaminam os aqüíferos. Cuiabá é um exemplo, pois, a despeito de possuir quantidade de água para atender à população, a poluição do rio Cuiabá, bem como dos aqüíferos, e problemas no
sistema de distribuição de água pública, tornam o abastecimento irregular. A carga orgânica devido a poluição doméstica é de 74 toneladas de DBO5/dia (1,1% do total do País), e
se concentra nas proximidades da região metropolitana de Cuiabá/Várzea Grande, no
Alto Cuiabá (44,6 % do total), conforme Tabela 8.5.
Nos aqüíferos do Planalto a qualidade da água geralmente é boa (quando não é
contaminado pelas cidades), mas a vazão é baixa. No Pantanal, existe maior potencial
hídrico, mas a qualidade da água é baixa.
A mineração no Planalto do Alto Paraguai produziu grandes áreas degradadas e
contaminação de mercúrio que se depositou nos sedimentos dos rios. Esta contaminação
armazenada nos leitos se desloca para jusante com os sedimentos de fundos ao longo do
tempo.
A poluição das águas resulta também do uso inadequado do solo nas áreas de cultivo de soja e criação extensiva do gado, nas regiões do Planalto. O aumento do desmatamento e a conseqüente erosão nessas áreas causam assoreamento dos rios no Pantanal.
Esse processo interfere no regime hidrológico dos rios, aumentando o período de inundação, afetando a produtividade das áreas inundadas e o transporte fluvial. Observa-se a
125
contaminação dos recursos hídricos, relacionada às atividades de mineração, principalmente no estado do Mato Grosso, e a contaminação por pesticidas utilizados em culturas
anuais na região do Planalto.
Tabela 8.5 - Carga orgânica doméstica remanescente na Região Hidrográfica do Paraguai
Unidade
hidrográfica
Alto Paraguai
Alto Cuiabá
Baixo Cuiabá
Alto São Lourenço
Itiquira/Correntes
Taquari
Negro
Miranda
Nabileque
Apa
Total
% do País
(t DBO5/dia)
14
33
1
7
1
9
0
7
0
2
74
1,2
Fonte: ANA (2002) apud MMA (2003)
A navegação de comboios de barcaças no rio Paraguai vem causando a degradação
das matas ciliares, barrancos e meandros do rio. Nessa linha, vale destacar a necessidade
de utilizar tecnologias apropriadas, no âmbito da engenharia fluvial, no sentido de aumentar a capacidade de manobra dos comboios eliminando o abalroamento das margens
dos rios.
As potenciais alterações do leito do rio Paraguai para navegação no âmbito da hidrovia Paraguai-Paraná para viabilizar o aumento do tráfego podem reduzir a quantidade
de água, sedimentos e nutrientes que escoam para a planície de inundação alterando as
condições do Pantanal.
As obras aumentarão a capacidade de escoamento do rio, aumentando também a
vazão e a redução da quantidade de volume de água para as áreas de inundação. Essa redução de volume de água e sedimentos poderá, nos anos de estiagem, produzir alterações
definitivas no meio ambiente. As principais questões são: (a) as alterações do leito de navegação modificarão as condições ambientais, de tal forma que os volumes da várzea de
inundação sejam reduzidos? (b) como essas condições podem afetar a área de inundação
numa seqüência de anos secos ?
A resposta a essas questões exige estudos mais aprofundados sobre os rios e sobre as
áreas de inundação, condições de troca de fluxo e evapotranspiração, integradas em modelos matemáticos de fundo móvel. Estudos sobre a capacidade de suporte da biota associada à dinâmica hidrossedimentológica também são requeridos. Esses estudos, entre outros que se fizerem necessários, deverão impulsionar a utilização de soluções sustentáveis
de engenharia, de forma a compatibilizar os diversos usos da água na região.
126
8.1.2 Impactos devido ao uso do solo
O desmatamento de áreas florestadas é um problema mundial que tem um forte
componente em nível nacional. Segundo WRI (1992) apud Coelho et al, (2004), com base
em relatório da FAO do final de 1991, o desmatamento a nível mundial atinge cerca de 17
milhões de acres anuais, representando um aumento de quase 50% com relação às estimativas do início dos anos 80. O desmatamento reduz a biodiversidade, contribui para a
modificação climática pela emissão de carbono para atmosfera, aumenta a vazão média e
geralmente resulta na degradação do solo. No Brasil, os números sobre o desmatamento
tiveram um aumento acelerado durante os anos 80, quando existia incentivo de financiamento para criação de espaço agrícola (Tucci, 2001).
As principais causas do desmatamento na porção brasileira das bacias dos rios Paraná, Paraguai e Uruguai foram a ocupação do solo pelas atividades econômicas da agricultura e pecuária, além da ocupação urbana e o estabelecimento de empreendimentos
como minerações e hidrelétricas.
Até 1970 uma parte importante da agricultura do estado do Paraná e parte do estado
de São Paulo era dedicada ao café, que representava uma cobertura permanente. Depois
de uma seqüência de anos frios, com geada sobre os cafezais, houve a remoção do café
para plantio de culturas anuais como soja, trigo e milho. Esse tipo de prática aumentou a
erosão do solo nas áreas rurais. No final dos anos 70 foram desenvolvidos programas para
conservação do solo. Nos anos 90, principalmente depois de 1994, o tipo de plantio se alterou novamente e grandes áreas passaram a adotar o plantio direto na agricultura, o que
tem recuperado a capacidade de infiltração do solo e elevado o nível do lençol freático.
O Pantanal, um dos principais biomas brasileiros, está sendo atingido por um processo de degradação do solo nas cabeceiras dos afluentes do rio Paraguai, como o Taquari.
Nessa região, houve um incremento substancial de uso do solo para plantação de soja nos
últimos 15 anos, o que tem ocasionado o aporte de um volume considerável de sedimentos no Pantanal. Deve-se ressaltar, também, que, nesse mesmo período, houve uma grande variação da vazão dos cursos de água, se comparado com um período anterior de 13
anos (Tucci, 2001). Problemas semelhantes ocorrem no rio Bermejo, afluente do rio Paraguai, na Argentina, devido as próprias características do rio, de grande declividade e leito
móvel, ampliadas por ações antrópicas ao longo da bacia.
Na região do Pantanal, apesar da baixa concentração urbana, existem outras atividades que produzem impactos ambientais como a navegação e a pecuária. Além disso,
existe o turismo ecológico que, se não for bem planejado, pode causar impacto ao meio
ambiente e a qualidade de vida da população rural.
No trecho de planalto do rio Paraguai, além dos impactos decorrentes da agricultura
(produção de soja), existe um dos maiores rebanhos de gado do mundo. Isso provoca a
compactação do solo e, conseqüentemente, diminui a infiltração da água das chuvas e
aumenta o escoamento superficial. Além disso, a presença da mineração em Mato Grosso
tem gerado áreas degradadas e deixado um passivo nos rios, contaminados pelo mercúrio.
Na bacia do Paraná, Sudeste do Brasil, existem grandes concentrações urbanas (São
Paulo e Curitiba). Segundo Tucci (2001), o desenvolvimento urbano está se expandindo
principalmente na periferia das grandes cidades em direção as áreas de mananciais, reduzindo a disponibilidade hídrica superficial e subterrânea devido ao precário controle do
127
espaço urbano pelos municípios. Na bacia do Paraná ocorrem impactos decorrentes das
atividades agrícolas e do uso de pesticidas.
No Alto e Médio rio Uruguai, o espaço rural é totalmente utilizado para agricultura
anual de soja, milho, trigo e arroz. Principalmente os primeiros, que ocorrem sobre a parte
média e superior da bacia produzem erosão do solo e contaminação difusa. Nos últimos
anos a alteração para plantio direto tem diminuído os processos erosivos.
Além desses impactos, a inundação é um dos maiores problemas para a sociedade
da bacia do rio da Prata. A maioria dos rios possui uma planície de inundação muito
grande que tem sido ocupada pela população e pelo uso agro-pastoril. O rio Paraguai
possui grandes planícies de inundação e um regime de escoamento muito lento quando
ocorrem inundações das suas margens. No rio Paraná e nos seus tributários, como o Iguaçu, existem muitas cidades nas margens que são inundadas com grande freqüência, principalmente depois dos anos 70. Na maioria das cidades da região, a ocupação da área de
risco ocorreu no período de desenvolvimento econômico dos anos 60 até o início de 80,
quando houve um período de inundações maiores. Nesse período, os danos foram muitos
grandes. A perda acumulada em União da Vitória às margens do Iguaçu, nas cheias de 83
a 93 são superiores a US $ 110 milhões. O rio Uruguai também apresenta impactos significativos nas inundações, principalmente no seu trecho inferior em São Borja, Itaqui, Uruguaiana e algumas cidades dos seus afluentes, como Alegrete. No trecho inferior, na Argentina e no Uruguai, foram observadas também grandes inundações recentes, a jusante
da barragem de Salto Grande (ANA, 2001).
A ocorrência de queimadas é outro fator importante, que produz efeito negativo no
ambiente hídrico. Parte da bacia do rio da Prata, em especial as áreas de cerrado e dos
campos sulinos, sofre freqüentes queimadas, transformando áreas de cerrado ou campo
em área de pasto e/ou de plantio, condição que provoca alterações no ambiente e na dinâmica hidrológica local.
Impacto da Agricultura: Nas regiões Sul e Sudeste, o uso da irrigação ainda depende de
redução do custo dos projetos para a maioria das culturas, à exceção do arroz, usando a
técnica da inundação, no Sul. Grande parte do setor agrícola prefere assumir os riscos que
ocorrem somente em alguns anos, do que investir em irrigação. No entanto, na irrigação
do arroz existem conflitos do uso da água na bacia do rio Uruguai, conforme explicitado
anteriormente. Existe um conflito natural entre o uso da água para agricultura e o abastecimento humano em algumas regiões brasileiras, principalmente quando a demanda é
muito alta como, nesse caso, para irrigação de arroz por inundação. A solução desse tipo
de conflito passa pelo aumento da eficiência dos sistemas de irrigação e pelo gerenciamento adequado dos efluentes agrícolas quanto à contaminação. (Tucci, 2004).
Além de atender à demanda hídrica para a produção agrícola, deve-se ressaltar a
necessidade de conservação do solo, já que este, mal conservado, é fonte de poluição difusa. Em grande parte do Sul do Brasil, tem-se observado uma mudança de prática agrícola
no sentido de troca para plantio direto, com importantes benefícios, já destacada, como a
redução da erosão, o aumento da contribuição do freático para os rios e a maior regularização das vazões.
No entanto, existem várias regiões do Brasil onde a erosão e as degradações do solo
são importantes como na bacia do rio Paraguai, onde o gado e a soja têm produzido alterações na produção de sedimentos, que se desloca para o Pantanal, principalmente para a
região do rio Taquari.
128
Com a implementação da regularização do direito de uso da água e da cobrança,
poderão ocorrer dois processos opostos na área rural: (a) redução da demanda da irrigação nos projetos existentes, devido à cobrança e à racionalização do uso da água, criando
melhores oportunidades para a sustentatibilidade regional da atividade, com obediência
aos acordos e às decisões dos comitês de bacia e; (b) aumento de conflitos, com dificuldades na implementação das decisões dos comitês e de restrições de diferentes naturezas.
Provavelmente, o País deverá registrar os dois tipos de processos, mas é esperado que o
primeiro predomine. (Tucci, 2004).
A irrigação é o uso da água de maior consumo, demandando cuidados e técnicas especiais para o aproveitamento racional com o mínimo de desperdício. Quando utilizada
de forma incorreta, além de problemas de desperdício, a irrigação pode afetar tanto a qualidade dos solos quanto a dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos. O uso de fertilizantes químicos para acelerar o crescimento das plantas provoca alterações na qualidade
das águas, estimulando, inclusive, o crescimento de algas e outras plantas.
A irrigação é ainda exigente em termos de quantidade de água e, nos casos de grandes projetos, implica em obras de regularização de vazões. A irrigação no País obteve um
crescimento em área da ordem de 2.332 milhões de hectares, em 1990, para 3.149 milhões
de hectares, em 2001.
O potencial para o desenvolvimento sustentável da irrigação é estimado em 14,6 milhões de hectares em “terras altas” e de 14,9 milhões de hectares em “várzeas”, totalizando 29,5 milhões de hectares (Christofidis, 2001 apud Coelho et al, 2004). Dessas, encontram-se irrigados 2,090 milhões de hectares em “terras altas” e 1,059 em “várzeas” - totalizando 3,149 milhões de hectares - o que representa 10,7% do potencial de solos aptos para
agricultura irrigada sustentável.
A agricultura irrigada depende inteiramente da disponibilidade ou alocação específica de recursos hídricos. Identifica-se como um problema do setor o grande desperdício
de água pelos sistemas de irrigação de baixa eficiência que tradicionalmente são utilizados em regiões com grande disponibilidade hídrica. Em regiões onde a irrigação é prática
intensiva e a disponibilidade de água é restrita, normalmente são observados sérios conflitos entre os usuários, caso do arroz irrigado em terras do Rio Grande do Sul.
Além da excessiva demanda de água e de energia para consecução da atividade, a
irrigação cujo método ou manejo não seja adequado, ou que não esteja acompanhada de
sistema de drenagem, pode apresentar como impactos indesejáveis: a) modificação do
meio biótico; b) contaminação de recursos hídricos superficiais e subterrâneos por carreamento de adubos e defensivos ou por drenagem superficial e sub-superficial; c) salinização do solo, em regiões mais secas e d) aumento de populações de agentes transmissores
de doenças, como mosquitos, caramujos, entre outros agentes.
Atualmente, encontra-se em fase de edição final o Plano Nacional de Irrigação e
Drenagem - PLANIRD, com objetivo de nortear os investimentos do governo federal para
os próximos dois qüinqüênios. Para os primeiros cinco anos pretende-se colocar em produção todos os projetos públicos (federais e estaduais), descartando-se a incorporação de
áreas que, até o presente, não tenham sido objeto de planejamento específico. Para o
mesmo período estão previstos investimentos em estudos, como forma de se preparar
projetos, no intuito de estabelecer metas para o segundo qüinqüênio.
Pretende-se imprimir ao setor uma dinâmica capaz de aumentar substancialmente a
área irrigada per capita, uma das mais baixas do mundo, bem como aumentar a contribui129
ção das áreas irrigadas na oferta de alimentos. Espera-se um crescimento significativo da
agricultura irrigada nas regiões Sudeste, Nordeste e, principalmente, Centro-oeste.
Pretende-se, para o segundo qüinqüênio do PLANIRD (Plano Nacional de Irrigação
e Drenagem), a implantação de 500.000 ha, com investimentos totais de US$ 5,5 bilhões.
Para tal, a necessidade hídrica cresceria para 42 bilhões m3/ano até o final do segundo
qüinqüênio do PLANIRD.
Visando diminuir ao máximo o desperdício de água na agricultura, encontra-se em
fase de implementação o subprograma Otimização do Uso da Água na Agricultura, que
compreende três projetos: Modernização Tecnológica dos Equipamentos Parcelares; Aumento da Eficiência de Condução; e Distribuição e Aferição de Métodos de Cálculo de
Demandas Hídricas. Os três projetos, quando implementados, poderão representar uma
economia de 38% sobre a demanda atual e 30% sobre a futura.
Além dos projetos acima mencionados, em curto prazo deverá ser iniciado o Cadastro Nacional da Agricultura Irrigada, trabalho que será realizado conjuntamente pelo Ministério da Integração Nacional e a Agência Nacional de Águas - ANA.
Uma importante contribuição para a otimização da irrigação natural é o Zoneamento Agroclimático voltado ao melhor aproveitamento das chuvas, sob a orientação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa. O Zoneamento Agroclimático, disponibiliza informações aos produtores rurais sobre a adequação de cultivares melhoradas
às características de solo e clima nas zonas de produção e sobre as características desses
cultivares.
Crescimento urbano: A bacia do Paraná, em seu trecho brasileiro, é a que apresenta a
maior densidade demográfica do país, levando a um enorme consumo de água para abastecimento, e também para indústria e irrigação. A poluição orgânica e inorgânica (efluentes industriais e agrotóxicos) e a eliminação da mata ciliar também contribuem para elevar
o nível de degradação da qualidade da água de grandes extensões dos principais afluentes do trecho superior do rio Paraná, tornando-a imprópria para uso do homem e para a
vida aquática. De certa forma, as barragens ao longo dos rios têm contribuído para a autodepuração e retenção de poluentes, sendo constatado melhoria da qualidade da água, a
jusante das barragens.
O crescimento urbano tem sido caracterizado por expansão irregular da periferia
com pouca obediência da regulamentação urbana relacionada com o Plano Diretor e normas específicas de loteamentos, além da ocupação irregular de áreas públicas por população de baixa renda. Essa tendência dificulta o ordenamento das ações não-estruturais do
controle ambiental urbano.
Os principais problemas relacionados à ocupação do espaço podem ser assim
resumidos:
• a expansão irregular mencionada ocorre sobre as áreas de mananciais de abastecimento humano, comprometendo a sustentabilidade hídrica das cidades;
• na medida em que a população aumenta e se concentra em áreas urbanas, explora ao
limite a disponibilidade hídrica. Além disso, produz efluentes que não tratados e
despejados nos rios inviabiliza o uso da água desses rios;
• além desse balanço desfavorável, as áreas urbanas são impermeabilizadas, registrando-se, ainda, a canalização de cursos de água. O resultado desse processo é o aumento da freqüência da ocorrência das inundações com grandes prejuízos.
130
Além desses problemas, observa-se que os serviços de água nas cidades brasileiras
possuem problemas com perda de água na distribuição e falta de racionalização de uso da
água em nível doméstico e industrial. Ademais, a carga de efluentes domésticos, industriais e pluviais sem tratamento, despejado nos rios, junto com resíduos sólidos e sedimentos
transportados, além do crescimento da área impermeabilizada se constituem em uma realidade em várias cidades da bacia do rio da Prata, a exemplo de São Paulo.
A solução desses problemas está na integração e articulação da política de recursos
hídricos com a de uso e ocupação do solo. Os impactos diretos relacionados a esses problemas são: (a) deterioração da saúde da população, pois 65% das internações hospitalares
no Brasil são provenientes de doenças veiculadas pela água. Esse impacto é maior sobre a
população de baixa renda que possui menor cobertura da infra-estrutura de água e saneamento; (b) inundações urbanas com prejuízos freqüentes para a população no tráfego,
materiais e de vidas. Em janeiro de 2004 morreram mais de 80 pessoas no Brasil devido a
inundações por afogamento ou escorregamento de encostas; (c) contaminação dos rios e
dos aqüíferos; (d) redução da água distribuída para a população e racionamento de água.
8.1.3 Biodiversidade e sustentabilidade de ecossistemas
O Pantanal é considerado um verdadeiro banco genético de peixes, onde todo o ciclo
de vida dos peixes está ligado ao ciclo de inundação anual. Esse é o principal fator que
condiciona a expressiva produção de peixes na região. Já a diversidade de habitats aquáticos cria condições para a existência de um número relativamente elevado de espécies de
peixes, que desenvolveram diferentes estratégias de vida e reprodução, otimizando a utilização de tais habitats .
A ictiofauna desempenha papel fundamental no equilíbrio ambiental e os grandes
estoques pesqueiros representam um dos maiores compartimentos de reserva viva de nutrientes e de energia do sistema, com participação na circulação e no fluxo desses elementos. Os peixes, entre outras funções, atuam como dispersores de sementes e constituem a
alimentação básica para muitos componentes da fauna, inclusive da própria ictiofauna. As
espécies de maior importância para a pesca encontram-se associadas às regiões de maior
inundação, ambientes onde ocorre a migração reprodutiva dos peixes rio acima, conhecida como "piracema".
Há indícios da ocorrência de um problema ecológico no Pantanal, resultando no desequilíbrio entre espécies carnívoras e não-carnívoras, uma vez que a pesca amadora é
direcionada principalmente para os peixes carnívoros, de alto valor esportivo, capturados
com isca e anzol.
Outro problema é o aumento da população de jacarés, que tem causado a redução
das populações de peixes locais. Embora a legislação atual seja bastante rigorosa com a
caça desses animais, a pouca efetividade da ação de predadores naturais tem permitido o
aumento indiscriminado no número de jacarés, podendo levar a desequilíbrios no ecossistema.
As grandes concentrações humanas, a poluição orgânica e inorgânica (causada por
efluentes industriais e agrotóxicos) e a eliminação da mata ciliar são fatores responsáveis
pela elevação dos níveis de poluição aquática em grandes extensões dos principais afluentes do trecho superior do rio Paraná, tornando-a imprópria para uso do homem e comprometendo a própria vida aquática (Tundisi, 1993).
131
Entre as principais bacias hidrográficas da América do Sul, a do Paraná, é a que sofreu maior número de represamentos para geração de energia. Existem mais de 130 barragens na bacia, considerando aquelas com alturas superiores a 10 m, que transformaram o
rio Paraná e seus principais tributários (Grande, Paranaíba, Tietê, Paranapanema e Iguaçu) em uma sucessão de lagos. Vale ressaltar que, de toda a extensão do rio principal, somente 230 km ainda são de água corrente. Com a construção de Ilha Grande, deverá deixar de existir a última porção lótica do rio e, os últimos 30 km, ainda em território brasileiro, abaixo do reservatório de Itaipu, também deverão desaparecer com a construção do
reservatório de Corpus (Argentina/Paraguai) (Agostinho et al,1995).
As barragens ao longo dos rios têm contribuído para a autodepuração e retenção de
poluentes, sendo constatada a melhoria da qualidade da água a jusante das barragens. Por
outro lado, observa-se que é inevitáveis a alteração na composição das comunidades, com
a proliferação excessiva de algumas espécies, principalmente as de pequeno porte e sedentárias, bem como a redução, ou mesmo eliminação, de outras, as de grande porte e
migradoras, com impactos evidentes sobre a diversidade biológica e a pesca (Silvano e
Begossi, 1998).
Com o aumento da poluição dos ambientes límnicos pelas razões já expostas, têm
sido registradas reduções dos estoques pesqueiros nas diversas regiões brasileiras. A própria pesca indiscriminada também é uma atividade altamente impactante, afetando o
ambiente tanto nos casos em que não são respeitados os tamanhos mínimos ou épocas de
defeso, como pelo uso de artes de pesca e de aparelhos primitivos, inadequados para a
pesca seletiva.
Cabe lembrar, ainda, algumas questões sociais importantes, como as baixas condições de vida, a insalubridade, o elevado grau de analfabetismo e a miséria de grande parte dos pescadores artesanais.
Entre outros problemas que afetam a pesca continental ressalta-se a falta de uma
organização institucional, de uma política mais sólida de pesca; a carência de planos, de
programas e de mão-de-obra qualificada, as limitações relacionadas à transferência de
tecnologia, a carência de investimentos na produção de insumos e equipamentos, a falta
de apoio aos centros tecnológicos de pesca, a falta de recursos para pesquisa e os elevados
impostos pagos pela atividade.
Conforme destacado no capítulo 5 deste documento, a invasão de espécies exóticas é
uma das maiores ameaças à integridade dos ecossistemas, cabendo destacar, na bacia do
Paraná, o caso do mexilhão-dourado (Limnoperna fortunei). O mexilhão-dourado se incrusta nas tubulações e pode-se constatar que já invadiu o Brasil e está se estabelecendo com
sucesso. O maior impacto vem ocorrendo na obstrução aos condutos e turbinas, com impactos econômicos importantes, além dos impactos ambientais e de usos múltiplos dos
reservatórios.
O mexilhão-dourado é transportado por incrustações nos cascos dos navios e na água de lastro, utilizadas nos navios para controlar a sua flutuabilidade e navegabilidade.
Vale ressaltar que, no Brasil, a introdução de espécies aquáticas invasoras via água de lastro é bastante grave, principalmente se considerada sua extensa costa e o fato de que cerca
de 95% de todo o comércio exterior do país é realizado por via marítima. A água de lastro
é uma grande ameaça ao equilíbrio dos ambientes costeiros. As transferências dos organismos nocivos, através dessa água, têm sido desastrosas e vêm crescendo de forma alarmante. Essas invasões vêm causando danos a inúmeros ecossistemas, prejuízos à saúde
humana, à biodiversidade, às atividades pesqueiras e de aqüicultura.
132
O combate às infestações e à propagação do mexilhão dourado deverá ser feito a
partir de um conjunto de ações simultâneas que prevejam a implementação de métodos
cíclicos, sanitizados, intervenções químicas (se necessário), barreiras físicas, implantação
de programas de educação ambiental, com o objetivo de solucionar ou de mitigar os problemas atualmente causados pelo organismo invasor. Ao mesmo tempo, é fundamental
que se adotem medidas que reduzam a probabilidade de contaminação ambiental em decorrência dos métodos de controle que serão empregados.
As ações de combate ao mexilhão dourado, até então, se constituíram em iniciativas
localizadas. Como o problema persiste, cabe conceber, estruturar e implementar um projeto, contendo ações coordenadas e de caráter sistêmico, com vistas a alcançar resultados
efetivos no combate ao mexilhão.
Nesse contexto, ressalta-se, ainda, a necessidade de criar um Sistema Informações,
contendo dados sobre a biologia e a dinâmica populacional do Limnoperna fortunei nos
ambientes aquáticos da bacia do Paraná, como forma de orientar e subsidiar a adoção de
métodos de controle da espécie.
Finalmente, vale registrar a necessidade de envolver e incorporar ao processo de
combate ao mexilhão dourado os agentes da sociedade civil organizada, das organizações
governamentais e não-governamentais, das instituições atuantes diversos campos do conhecimento científico e tecnológico, bem como agentes econômicos.
Embora a aqüicultura seja uma atividade de baixo impacto ambiental, pois o emprego de produtos químicos pode ser bastante reduzido, devem-se tomar alguns cuidados
para não provocar danos ao meio ambiente, ficando atento basicamente para três fatores:
• qualidade da água: deve ser monitorada, principalmente se ela for drenada para as
cabeceiras de algum curso de água. Um dos aspectos negativos da aqüicultura sobre
a qualidade de água é o processo de eutrofização dos ambientes de cultivo pela elevação dos níveis de fósforo e compostos nitrogenados, provenientes de restos de alimentos, dos adubos adicionados e das excretas dos organismos cultivados;
• introdução de espécies alóctones, que deve ser evitada pelo aqüicultor, observandose as portarias restritivas para algumas delas. Se houver um extravasamento do tanque, como ocorreu no Peru com o pirarucu, que agora está colonizando rapidamente
os rios Tauamani e Manuripe, espécies alóctones podem atingir o ambiente natural.
Se as larvas passarem pelo dreno do tanque, as espécies também poderão se estabelecer, competindo e, eventualmente, levando à extinção algumas espécies da fauna
local.
Em alguns casos, é possível cultivar espécies alóctones por meio da hibridização ou
poliploidia (em que as espécies têm número anômalo de cromossomos), produzindo indivíduos não-férteis, ou por meio da sexagem, criando exemplares do mesmo sexo, como
pode ser feito com a tilápia. Também podem ser criados animais que, pelo menos em um
estágio da vida, necessitam de água do mar - o que impediria sua reprodução no tanque,
como ocorre com o camarão da Malásia Macrobrachium rosenbergii.
A contaminação de espécies locais por parasitas de espécies introduzidas é uma
preocupação sempre constante e medidas rigorosas de controle sanitário devem ser reforçadas. Um exemplo é o copépodo parasita Lemaea cyprinacea, trazido ao Brasil provavelmente em 1986 ou 1987, em lotes de carpas importadas. A partir daí, foi encontrada infestando o tambaqui, o pacu, a traíra e o lambari em tanques de piscicultura. Porém, o mais
grave é que ela também pode infestar populações naturais.
133
Segundo Tucci (2001), os principais aspectos transfronteiriços na bacia do Paraguai
estão relacionados à navegação do rio Paraguai, ao uso dos recursos hídricos em bacias de
rios transfronteiriços, a impactos no regime hidrológico do rio Paraguai e transporte para
jusante de material contaminado.
A Bolívia poderia utilizar o rio Paraguai para aumentar a carga transportada.
Próximo a Corumbá há um trecho de rio comum, em que o governo da Bolívia deseja
trafegar (Canal de Tamengo), mas as condições de transporte são precárias, havendo
necessidade de dragagem. As entidades brasileiras de fiscalização ambiental não têm
permitido essa ação e o problema continua sem solução. Nesse contexto, cabe salientar a
ação do CIC, no sentido de orientar a busca de soluções tecnológicas sustentáveis para a
solução do problema.
A navegação do rio Paraguai exige atenção, em virtude de projetos existentes, já comentados anteriormente, para aumentar a capacidade de transporte da hidrovia. As questões apresentadas estão voltadas para as possíveis alterações no sistema do Pantanal, em
virtude da implementação das obras previstas e, ainda, qual seria o impacto considerando
a ocorrência de uma seqüência de anos úmidos.
O rio Paraguai, a jusante do Brasil, possui regime lento no período das enchentes e
recessão também suave, devido à existência de grandes áreas de inundação a montante,
no Pantanal e, a jusante, nas margens do rio Paraguai. Diante disso, alterações provocadas
no Pantanal, na capacidade de escoamento dos rios, poderão afetar, sobremaneira, a atividade de navegação, a jusante.
Ainda na bacia do Paraguai, deve-se avaliar de forma mais precisa como se dá o
transporte, para jusante, de material contaminado, seja pelas atividades de mineração, seja
pelas atividades agrícolas que utilizam agroquímicos, como é o caso das ocorrências no
Planalto do Mato Grosso do Sul, representado pela bacia do Taquari e de outros rios. Os
rios naturalmente produzem depósitos de sedimentos ao longo do seu leito e transportam
esse material para jusante, de acordo com o regime hidrológico. Atualmente não é conhecidas a quantidade de mercúrio existente nos rios e também a sua capacidade de mobilidade para jusante. Da mesma forma, no Planalto de Mato Grosso do Sul, representado
pela bacia do Taquari e de outros, observa-se o uso dos mais variados pesticidas nas atividades agrícolas de culturas anuais. Os pesticidas se agregam aos sedimentos e são
transportados para os rios e não é conhecido o impacto deste processo para jusante.
Conforme já explicitado, no rio Quaraí, que divide Brasil e o Uruguai, já se observa
uma diminuição das vazões em decorrência do uso da água para agricultura irrigada, notadamente a rizicultura, provocando conflitos com a porção uruguaia da bacia, onde as
pressões pelo uso da água é menor.
Os programas de Alerta Meteorológico e de Qualidade da Água ressentem de uma
dinâmica mais efetiva, uma vez que somente o intercâmbio de informações tem sido praticado a contento. Vale, então, reforçar a proposta já apresentada ao CIC para criar uma
secretaria técnica para impulsionar não somente essas atividades, mas outras advindas
dos resultados dessa fase do projeto.
Finalizando, o já destacado caso do mexilhão dourado, que se alastrou à partir do
rio da Prata para montante, atingindo hoje a maioria dos reservatórios da região, vem exi-
134
gindo ações integradas por parte dos países da bacia, com vistas ao controle do avanço e
crescimento desse molusco na bacia do rio da Prata.
8.1.5 Lista de ações
Em vista dos impactos decorrentes dos diversos usos das águas e do uso do solo,
propõem-se as seguintes ações, voltadas para o controle, minimização e conservação das
águas e dos ecossistemas em geral:
• Controle e minimização da contaminação dos principais aqüíferos da Bacia do
rio da Prata, em especial pela agricultura.
• Estabelecimento de uma dinâmica mais efetiva para implementação dos Programas de Alerta Meteorológico e de Qualidade das Águas.
• Identificação de trechos críticos sob a ótica da qualidade das águas, e complementação do conhecimento dos já identificados, visando estabelecer projetos voltados para práticas sustentáveis na mineração e indústrias, usando tecnologias
limpas (reúso de água, gestão de resíduos etc.).
• Estabelecimento de ações de controle do uso de contaminantes advindos das atividades de garimpo e de atividades agrícolas
• Incentivo a programas de gestão integrada de saneamento ambiental (água, esgoto e lixo), com reflexos na despoluição das águas.
• Concepção e implantação de programas e projetos voltados para o desenvolvimento sustentável e a gestão integrada das bacias contribuintes aos principais
reservatórios da bacia.
• Incentivo à adoção, nas bacia hidrográfica, de mecanismos e instrumentos de
gestão, consoantes com a Política Nacional e com as Políticas Estaduais de Recursos hídricos, com ênfase nas bacias de rios transfronteiriços, notadamente aquelas onde já se identificam conflitos potenciais de uso da água, como as bacias
dos rios Quaraí e Apa.
• Estabelecimento de Avaliação Ambiental Estratégica, com ênfase na bacia do rio
Paraguai, tendo em vista os planos setoriais existentes e considerando as orientações sobre a utilização das águas no escopo do Plano de Recursos Hídricos.
• Estudo integrado das vias de transportes na bacia do rio da Prata, considerando
o risco de ocorrência de impactos ambientais, especialmente sobre os recursos
hídricos, por cada modalidade;
• Estabelecimento de um programa de gerenciamento de riscos acidentais nos cursos de água da bacia do rio da Prata, bem como um programa de ações emergenciais associado.
• Conhecimento do potencial poluidor do escoamento pluvial e sua inclusão nas
exigências da outorga de direito de uso dos recursos hídricos.
• Recuperação e proteção das áreas de nascentes e mananciais de água na Bacia do
rio da Prata.
• Levantamento da situação da contaminação biológica, pela presença de espécies
exóticas invasoras, como peixes, mexilhões, plantas e animais terrestres na bacia
do rio da Prata.
• Monitoramento da dinâmica da cobertura vegetal natural (floresta, cerrado e
campos) na bacia.
• Monitoramento e controle da ocorrência de queimadas e de incêndios florestais
na bacia.
135
• Monitoramento e controle dos efluentes da suinocultura e avicultura.
• Identificação e implementação de unidades de conservação nas áreas prioritárias
para conservação na bacia.
• Estudo de viabilidade para implementação de corredores ecológicos na bacia do
rio da Prata.
• Aplicação de biomonitoramento, utilizando indicadores sensíveis ou tolerantes
aos impactos na bacia do rio da Prata.
• Incentivo a projetos de extensão rural, visando ao controle dos problemas de erosão e degradação do solo, tendo como base um zoneamento agroclimático e a
aplicação de melhores práticas agrícolas.
8.2 Bolívia
8.2.1 Impacto dos usos da água
As cargas sobre os rios são 50% de cargas de origem doméstica, 30% industrial e o
restante devido a atividades comerciais e outros. Praticamente toda a população rural
não tem tratamento de efluentes. Segundo o censo de 1992, quase toda a população rural
não possui tratamento dos esgotos. A maior parte, cerca de 87 % da carga orgânica proveniente da área rural, aproximadamente 77,300 tn DBO/ano de volume anual de 130,000
m3/ano, trazem 70,300 tn de sólidos suspensos ao ano.
A maior parte da mineração na Bolívia se desenvolve nas vertentes Endorreica (bacias com contribuição que não escoam para o mar, ou sem saída) e áreas superiores do rio
da Prata (Bermejo e Pilcomayo). Os depósitos de estanho existem na forma de casiterita
ou na forma de minerais de sulfuro de estanho, relacionados com outros metais (zinco,
manganês, chumbo e prata), contaminando os rios por descargas das águas empregadas
na extração e processamento ou por erosão nas minas. Algumas destas minas localizam
no Altiplano na divisória continental das águas, vertendo para a bacia do Amazonas e do
rio da Prata. A drenagem de ácido foi estimada em aproximadamente 4 milhões de m3,
associado a uma carga de 643.000 Tn de sólidos totais, sendo em suspensão cerca de 522
Tn.
8.2.2 Impactos do uso do solo
Descarga orgánica agro-industrial : A contaminação aquática devido a produção de cana
de açucar do café tem uma carga de 12,1 tn DBO/dia en 1982, afetando os rios da bacia do
rio da Prata. As conseqüências são o aumento da acidez dos rios que podem chegar a valores de pH entre 4.1 e 4.3 e oxigênio dissolvido de 1 a 3 mg/l.
Os efluentes orgânicos da agroindústria ocorrem principalmente nos Departaments
de Santa Cruz e Tarija. Os efluentes industriais de forma geral não possuem tratamento
de efluentes.
Erosão e desmatamento: O desmatamento alcança cerca de 100 mil ha anuais. Nas matas
do Chaco (Santa Cruz, Chuquisaca e Tarija), o desmtamento ocorre principalmente pela
produção de carvão, dormente e postes.
Nos últimos 20 anos ocorreu uma grande migração de agricultores para os trópicos
da Bolivia, especialmente da sua parte Amazônica e da bacia do rio da Prata. A agricultura migratória tende a ser de subsistência e não conta com equipamentos, fertilizantes ou
136
tecnologia avançada. A prática usual é a queima da mata, exploração do solo, até que o
mesmo reduza a sua capacidade de produção, para depois se transferir para outra área.
Insumos agrícolas: A área agrícola de Bolivia pode ser sub-dividida em: (a) bacia endorreica e parte dos Departamentos de Cochabamba, Chuquisaca e Tarija onde predomina a
agrícola, tradicional com mini-fundio, agricultura familiar ; (b) Bacia Amazônica e a zona
sudeste tributária da bacia do rio da Prata onde predomina as agriculturas comerciais,
voltadas para agropecuária em grandes áreas, com altos investimentos e produção.
Nutrientes/fertilizantes: O consumo de fertilizantes entre os produtores agrícolas no
nosso país não é comum, devido ao custo alto. De forma geral mais de 50% dos fertilizantes chegam como doações internacionais.
Pesticidas: São empregados pesticidas nos cultivos de algodão, cana de açúcar e soja. Em
1971, las importações chegaram a 430 tn, sendo 90 % por inseticidas. Em 1974 chegou a
cerca de 2.000 tn e 730 tn em 1978. Os usos principais são de Triacinas, Piretroides, Carbonatos, seguidos por Cloratos, mercuriados e arsenicais.
A Bolivia é um país que utiliza pouco pesticidas na área tradicional, com una taxa de
4.2 kg/ha em 1978. Entre 95% e 91% das empresas algodoeiras utilizam plaguicidas e
herbicidas, respectivamente. Para cana variam 16% e 32%.
Os consumos totais de inseticidas, herbicidas, fungicidas e bactericidas foram estimados em 1993 em 1,3 TM com taxa de crescimento médio anual de 7,32%. No Departamento de Santa Cruz utilizam-se 6 l/ha de praguicida.
A avaliação de toxidade dos praguicidas utilizados mostrou que 22.5% correspondem a categoria de muito tóxico; 29.5% a altamente tóxicos; 32.8% moderadamente tóxicos; e 26.2% estão no grupo de ligeiramente tóxicos. Dos praguicidas utilizados em 39 comunidades estudiadas, 50.8% são inseticidas, 16% fungicidas; 14% herbicidas.
Devido aos hábitos e falta de conhecimento sobre o potencial tóxico dos produtos, a
contaminação de agricultores é um problema importante.
8.2.3. Biodiversidade e sustentabilidade dos ecossistemas
Para assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas e dos recursos hídricos são utilizados os seguintes instrumentos de controle na Bolívia.
Planos do Uso do solo: Os Planos de uso do solo são instrumentos técnicos normativos
que buscam otimizar o aproveitamento do solo e de seus benefícios. Consistem em zonear
o uso da terra com base na capacidade dos solos e dos sistemas ecológicos existentes.
Sistema de Áreas Protegidas: Parte da estratégia nacional de conservação dos recursos
naturais e da biodiversidade é baseada no Sistema de áreas Protegidas (tabela 8.6). Cidades que dependem indiretamente de áreas protegidas (consideradas zonas de recarga de
águas subterrâneas) para o atendimento de água potável e de irrigação (MDSP, 2001).
8.2.4. Aspectos transfronteiriços
Os aspectos trasnfronteriços da bacia boliviana do Plata são:
(a) Contaminação devida a mineração no rio Pilcomayo;
137
(b) Necessidade de um sistema de informações para alerta de inundações e eventos
críticos.
8.2.5. Ações recomendadas
•
•
•
•
Aumentar o tratamento dos efluentes das cidades;
Controlar o desmatamento nas bacias;
Avaliar o estado de conservação do meio ambiente;
Implementar uma estratégia para evitar a contaminação dos rios da bacia.
Tabela 8.6 Algumas áreas protegidas (SERNAP) (Millet,2004)
Área Protegida
Categoria Departamento
Amboró
PNANMI Santa Cruz
Carrasco
PN
Otuquis
PNANMI Santa Cruz
1 005 950
Noel Kempff
Mercado
PN
Santa Cruz
1 523 446
Sajama
PN
Oruro
Isiboro Sécure
PNTI
CochabambaBeni
Cochabamba
Superfície
(ha)
637 000
622 600
180 000
1 200 000
Eduardo Avaroa RNFF
Potosí
714 745
Tariquía
Tarija
246 870
RNFF
Bacias
cabeceiras dos rios, que são fortemente impactadas, não estão incluídas dentro do parque
As cabeceiras dos rios, que são fortemente impactadas, não estão incluídas dentro do parque
Contem os banhados do Otuquis. O rio Paraguai
é o límite no sudeste.
A bacia do rio Paucerna se encontra integralmente dentro do parque, mas outros rios (rio Iténez,
rio Paraguá e Verde) são os limites, as cabeceiras
destes rios estavam impactadas.
A Área se encontra circunscrita a bacia endorreica do Altiplano. Integra as cabeceiras dos rios
Sajama e Tomarapi (subbacia do rio Lauca)
O Parque coincide com as bacias dos rios Isiboro
e Sécure, inclusive com a maioria das cabeceiras
destes rios
Sua hidrografía é definida pela bacia do rio
Grande de Lípez. Inclui importantes lagoas.
A hidrografia é definida pelas bacias dos rios
Grande de Tarija, Chiquiacá e Salinas. Os recursos hídricos da Reserva são muito vulneráveis
devido a possíveis impactos rio abaixo e rio acima.
8.3 Paraguai
8.3.1 Impactos dos usos da água
A principal fonte de contaminação devido ao uso da água são os efluentes urbanos
que chegam aos rios sem tratamento. Este processo se concentra junto as principais cidades do país. Este tipo de contaminação, como nos demais país está comprometendo a água de qualidade para o abastecimento humano.
Ainda dentro dos usos da água, os aproveitamentos hidrelétricos compartidos como
Itaipu e Yaciretá apresentaram impactos devido a alteração do sistema fluvial e a contaminação de áreas internas dos lagos. No caso de Yaciretá o principal problema atual se
deve ao reassentamento da população para que a Usina possa subir o seu nível de operação de projeto. Para isto está sendo projetado e construído um sistema de esgotos cloacais
para a cidade Encarnación que é afetada pela subida do nível do reservatório.
138
8.3.2 Mudanças nos usos do solo
A contaminação de origen agrícola tem aumentado nos últimos anos devido as
alterações no uso do solo. Os principais aspectos observados são:
Desaparecimento das matas e diminuição da biodiversidade biológica;
Contaminação das águas superficiais por nitratos e fosfatos procedentes de
fertilizantes orgânicos e químicos;
Contaminação das águas, vegetais e animais com pesticidas;
Degradaçao do solo em certas zonas de uso intensivo do solo, com características de monoculturas extensivas e sem prática adequada de proteção e
conservação de solo;
Degradação da paisagem.
Riscos a saúde por contaminação de águas superficiais e subterráneas que
são utilizadas para a preparação de alimentos e bebidas.
Os principiais impactos agrícolas têm ocorrido na região oriental do Paraguai
depois da construção do reservatório de Itaipu houve uma forte expansão das áreas agrícolas que teve origem no Brasil e se expandiu para o Paraguai. Restaram apenas 7% de
matas naturais na década de 90. A situação é diferente na região Ocidental (margem direita do Paraguai) onde a pressão humana e antrópica é menor até porque as condições de
disponibilidade hídrica são menores.
O modelo agrícola atual contribui para a mudança climática devido a prática
de queima de matas e aumento do gás carbônico para a atmosfera. Portanto, além da destruição de matas que podem absorver carbono, existe a emissão pela queima. A própria
redução de matas altera o ciclo hidrológico aumentando as freqüências das inundações.
Segundo o Inventário Nacional de Gases realizado na década de 90, com apoio do PNUDGEF, o setor agrícola emitiu 73,48% do total de gás através da queima de resíduos agrícolas, fermentações e cultivo de arroz (Chamorro, et al., 2004).
8.4 Argentina
8.4.1 Impactos dos usos da água
Os principais impactos devido ao uso da água ba bacia Argentina do rio da Prata
são: (a) as contaminações domésticas, industriais e pluviais dos grandes centros urbanos
(principalmente no rio Paraná e do rio da Prata); (b) contaminação das áreas agrícolas.
O resultado das contaminações tem sido observado na identificação de grande quantidade de matéria orgânica que produz a eutrofização e a formação de algas que produzem toxidade na água, na existência de metais da indústria e do escoamento pluvial, além
de compostos químicos resultantes dos pesticidas da agricultura.
Observações da contaminação agrícola e industrial nos sistemas hídricos regionais
são: (a) no rio Bermejo (sub-bacia do rio San Francisco, Jujuy), foi identificada contaminação de resíduos de petróleo em dezembro de 2001; (b) no rio Pilcomayo foram observados
metais pesados. Na Mission La Paz foram encontradas concentrações de chumbo, arsênico, cobre, mercúrio e prata (Comisión Trinacional para a bacia do rio Pilcomayo, 1999); (c)
no rio Salado existem curtumes com efluentes poluentes; (d) no rio da Prata a contaminação industrial e pluvial da Grande Buenos Aires tem produzido metais pesados e conta139
minantes orgânicos persistentes – COPs (GIWA,2004). Os COPs são distribuídos nos sedimentos e biota do rio da Prata; (e) A distribuição de plagicidas clorados e bifenilos policlorados caracterizam a faixa costeira como as descargas ao sistema e permite diferenciar
a contaminação de origem agrícola da industrial 9com predominância de PCB. A área afetada não seria muito ampla se dependesse somente de pesticidas que diminui com a distância. As concentrações de PCBs não variam muito com a distância pela sua resistência a
degradação; (f) Na biota da Bahia de Samborombón foram encontrados COPs como
PCBs. Esta presença é indicativa de contaminação da coluna de água e dos sedimentos. Os
COPs entram na bahia por uma área agrícola e industrial. Estes compostos são dispersos
no rio da Prata por correntes de água e ventos e eventualmente incorporados aos sedimentos e acumulados na biota; (g) Foi também detectado PCBs na água e peixes das lagoas da bacia Alta do Río Salado; (h) No rio Paraná os problemas de contaminação ocorrem
apesar da grande capacidade de diluição. Existem problemas sérios nas zonas da bacia do
baixo Paraná, na área industrial perto do corredor entre Rosário e Buenos Aires, onde se
registram numerosas mortandades de peixes e outros eventos agudos de impacto negativo sobre a biodiversidade. Perto de Rosário a concentração de algas está entre 15.000
300.000 ind/l, e a turbidez, que es de 30-230 UNT, comprometem a água para consumo
humano (Cepero et al, 2000 e Vazquez et al, 1997).
Na bacia do rio da Prata da Argentina a falta de tratamento dos esgotos cloacais é
um problema como nos outros países. Nesta região somente 10% dos esgotos são tratados.
A cidade da Prata, que descarrega seus efluentes cloacais no rio da Prata, realiza um tratamento mínimo. Esta situação também se repete em muitas cidades da bacia
(CEPIS,2000).
O impacto ocorre principalmente perto das cidades como Rosario (o rio Paraná) e
Buenos Aires (rio da Plata)(GIWA, 2004). O Monitoramento mostra valores de 609/100 ml
de coliformes fecais (em 1994), com una mediana de 210/100 ml, excedendo os valores
para atividades recreativas com contacto direto (200/100 ml). A situação se repete para o
Paraguai com 610 a 218/100 ml, respectivamente. A média e mediana dos coliformes fecaies no baixo Uruguai são maiores que os padrões num intervalo entre 4 e 480/100 ml, o
que limita o tipo de atividades recreativas numa grande extensão. O Instituto Nacional
da água (INA) constatou que em 76% das amostras de águas do rio Paraná, a presencia de
alta concentração de algas tóxicas (cianofíceas), que produzem uma toxina denominada
microsistina. Estas espécies aquáticas se desenvolvem em águas quentes contaminadas
com despejos cloacais e industriais e não podem ser eliminadas nos processos de potabilização da água para consumo humano. As toxinas atuam sobre o fígado das pessoas e são
cumulativos.
O rio da Prata é um sistema aberto com características fluvio-químicas sensível a
contaminação. Estes sistemas recebem cargas domésticas, agrícola e industrial da bacia
(veja acima). A contaminação do rio da Prata depende do transporte destas cargas pela
hidrodinâmica formado pelo oceano e a vazão proveniente da bacia e sua capacidade de
diluição e acumulação desta carga. Os sedimentos são acumuladores no tempo desta ação
poluente e guardam seus históricos as concentrações em suspensão são amostras do período recente. A demanda de oxigênio é mais alta próxima de Riachuelo e Punta Colorada,
com menor OD, voltando ao seu máximo 3 km da costa. A maior concentração de bactérias se produz a 500 m da costa onde, os coliformes totais e os coliformes fecais estão acima dos valores recomendados pela EPA dos Estados Unidos. En 1997, no Riachuelo se
mediu uma média geométrica de 12.000 coliformes fecais/100ml (GIWA, 2004).
140
8.4.2 Impactos do uso do solo
O principal impacto pelo uso do solo identificado na Argentina é o da erosão provocado pelas práticas agrícolas e devido a erosividade natural devido ao tipo de solo, declividade e intensidade da precipitação e velocidade e direção dos ventos. Este material
sólido é transportado para o sistema de drenagem natural, acumulando-se nos locais de
baixa velocidade ou capacidade de transporte, gerando dois impactos importantes, a perda de solo fértil para a agricultura e a redução da capacidade de escoamento dos rios, contribuindo para inundação ribeirinha.
Existem dois tipos principais de erosão: a hídrica que depende do escoamento e a
eólica que depende do vento. As áreas podem ser classificadas de acordo com o seguinte :
- leve; moderada; grave e muito grave. A classificação da erosão hídrica depende da declividade: 0 (0-0,5% de gradiente), caso que não é necessário práticas especiais de conservação; 1 (0,5-1%), se recomenda um adequado manejo de resíduos, e o cultivo transversal
a declividade principal; 2 (1-3%), pode ser utilizado qualquer tipo de maquinaria agrícola, quando existe perigo de erosão se recomenda o cultivo por contornos; 3 (3-10%), se aconselha o cultivo em contorno ou terraceamento; 4 (10-25%), somente com terraceamento; 5 (25-45%), somente com maquinaria muito leve 6 (>45%), é própria de regiões montanhosas. Na figura 8.1 é apresentado o mapeamento do potencial erosivo da bacia do rio da
Prata na Argentina. As erosões hídricas mais avançadas se encontram nas províncias do
Chaco e Misiones, enquanto que as erosões eólicas ocorrem no noroeste de Buenos Aires e
Corrientes.
Na bacia média do rio Paraná a taxa de erosão é menor que 10 tn/ha/ano, enquanto
que no setor médio da bacia varia entre 18 e 28 tn/ha/ano (dependendo da rotação entre
agricultura e gado). Na bacia do río Bermejo a produção é de 390 a 2.000 tn/ha/ano. Os
sedimentos do río Bermejo representam cerca de 70% dos sólidos suspensos do Paraná em
Corrientes (Mugetti el al, 2004).
Outros aspectos destacados do uso do solo estão relacionados com: (a) urbanização
das cidades, que impermeabiliza o solo, altera a drenagem natural e seus efluentes produzem impactos nos rios (item anterior); construção de obras hidráulicas como polders que
produziu alterações nos habitats
8.4.3 Biodiversidade e a sustentabilidade dos ecossistemas.
Perdas de habitats, modificação de ambientes e pressão da pesca.
Os ambientes aquáticos e componentes ictiofaunísticos da região, estão sujeitos a
distintas pressões antrópicas. Pressões diretas que afetam os recursos aquáticos e as atividades que alteram os ambientes circundantes. Os impactos antrópicos são: Avanço da
fronteira agropecuária; obras hidráulicas, reservatórios.; Fragmentação do hábitat (obras
de infra-estrutura, urbanização); Manejo inadequado e destruição da vegetação da bacia;
Turismo/recreação, sem regulação; Crescimento de conglomerados urbanos (contaminação); Superploração de recursos; Atividades portuária, petroleira, mineral e industrial (efluentes); Pesca e Caça furtiva; Produção de energia (centrais nucleares e hidráulicas); Extração de água (para consumo, de irrigação); Transporte fluvial; Introdução de espécies
exóticas. A tabela 8.7 apresenta a distribuição de efeitos distintos nos trechos da bacia na
Argentina.
141
FiguraFigura
8.1 Suscetibilidade
a erosión
3: Cuenca del
Platahídrica e
eólicaaMugetti
et hídrica
al,2004 y eólica
Susceptibilidad
erosión
N
Peligro de erosión
Eólica Grave
Eólica Moderada
Eólica Leve
Hídrica Grave
Hídrica Moderada
Hídrica Leve
0
100
200
300
400 Km
Fuente: INTA
Impactos antrópicos e ictiofauna.
A população de peixes é afetada por diversos fatores de atividades antrópicas com
finalidade econômica sem planejamento sustentável, que ocasionam alterações nos ciclos
de vida devido a efeitos indiretos sobre a sobrevivência das espécies ou por perdas, redução ou alteração dos seus habitats. A pressão é conhecida, mas não foi possível medir este
efeito.
Outro fator que afeta a fauna íctica é o desmatamento ribeirinho que motivou o
desparecimento do salmon criollo, o pirapitá, o pacú nos trechos baixos da bacia (Quirós,
1990). Como foi descrita no item anterior a carga das cidades, industrias e agropecuária
que chega nos rios é uma fonte importante de alterações dos habitats e redução das espécies mais sensíveis a poluição. Observa-se redução de espécies de alto valor como o dorado (Salminus maxillosus), pirapitá (Brycon orbignyanus), surubí (Pseudoplatystoma spp.)
142
e pacú (Piaractus mesopotamicus) (Ringuelet, 1975; Bonetto, 1998); e certo nível de risco
para o consumo de pescado (Colombo et al., 2000). Uma das áreas mais afetadas é o denominado “arco Rosario-Magdalena” de Santa Fe e Buenos Aires.
Tabla 8.7. Impactos antrópicos para la biodiversidad en principales sectores de la Cuenca (Mugetti
et al, 2004)
Paraná
Sistema Paraná Río Uru- Rio da
Fatores de pressão
alto e
Observações
de Iberá inferior
guai
Prata
médio
Agricultura
●
●
●
●
Agroquímicos
Avance da fronteira agroPerdas ambien●
●
●
●
●
pecuária
tais
Desmatamento
Aumento de escoamento
Destruição da vegetação
Redução das es●
●
●
●
●
pécies
Produção de energía
●
●
Mudanças físicas
Represas
Interrupção de
●
●
migrações
Atividades petroleiras
Qualidade da á●
●
gua alterada
Mineração
Qualidade da
●
água alterada
Infraestructura viária
Alteração dos
●
●
●
●
ciclos
Fragmentación do hábitat
Corte do fluxo
●
●
●
●
genético
Alteração de cursos
Mudança na su●
●
●
cessão
Obras hidráulicas
Alteração de ci●
clos
Canalizações
Supressão do há●
bitat
Contaminação
●
●
●
●
Mortandades
Expansão urbana
Supressão do
●
●
●
hábitat
Aumento de população
Aumento de eflu●
entes
Superexploração de recurRedução de po●
●
●
●
●
sos
pulações
Manejo inaquado
●
●
●
●
●
Uso insustentável
Turismo /recreação
Alteração de há●
●
●
●
bitats
Introdução especies ExótiCompetência com
cas
●
espécies autóctonas
Fuente: SAySD
Os empreendimentos hidrelétricos e obras de infra-estrutura existentes em diferentes trechos da bacia, representam uma barreira física as migrações dos peixes e as alterações dos ciclos hidrológicos incidem sobre os processos reprodutivos e a deriva de larvas
e criação, com efeitos negativos para a biodiversidade aquática. A chamada “enfermedad
143
de las burbujas”, produzida pela supersaturação de gases devida a passagem da água
pelos vertedores das represas, gera a formação de borbulhas no interior dos vasos sanguíneos e tecidos dos peixes que habitam a jusante das represas, detectado em Yacyreta (Bechara et al., 1996); sendo as espécies mais afetadas no grupo dos siluriformes.
Ações de conservação.
Na Argentina os mecanismos de conservação da biodiversidade aquática são obtidos através de normas, acordos interjurisdicionais e a adesão a convenções internacionais.
Estes mecanismos podem gerar ações sobre os ecossistemas aquáticos, sobre a extração de
recursos a produção e o manejo de espécies determinadas.
Convenção das áreas úmidas: Um dos instrumentos valiosos para a conservação dos ambientes aquáticos e sua biodiversidade tem sido a adesão da Argentina a Convenção sobre
as terras úmidas (desde 1991). Esta convenção é um tratado intergovernamental aprovado
em fevereiro de 1971 na cidade de Ramsar (nome dado a convenção), que estabelece a utilização sustentável que outorga benefícios a humanidade de uma maneira compatível
com a manutenção das propriedades do ecossistema).
A bacia do rio da Prata na Argentina tem uma grande variedade de áreas úmidas,
sendo designados seis locais de importância internacional representando 1.315,5 mil hectares (45% da área reconhecida no país). A lista das áreas úmidas de importância internacional é apresentada na tabela 8.8
Tabla 8.8 Lista de locais de Importância Internacional RAMSAR da bacia do rio da Prata,
na Argentina (Mugetti et al, 2004)
Ano de
Superfície
Província
Sítio Ramsar
declaração
(ha)
Pilcomayo
55.000
Formosa
1992
Samborombón
244.000
Buenos aires
1997
Jaaukanigas
492.000
Santa Fe
2001
Laguna de
5.500
Corrientes
2002
Iberá
Chaco
508.000
Chaco
2004
Total
1.314.500
Acordos e tratados Bi-nacionais: Paraguai e Argentina assinaram um convênio em 1971 para
os rios limítrofes e criaram a Comisión Mixta Argentino-Paraguaya do Río Paraná
(COMIP) com o objetivo de estudar a avaliação das possibilidades de aproveitamento dos
recursos -incluindo os ícticos- do rio Paraná no trecho limítrofe entre os dois países, desde
a confluência com o rio Paraguai até a desembocadura do rio Iguaçu.
Neste contexto se estabeleceu a “Conservación y Desarrollo de los Recursos Icticos
en los Tramos Compartidos de los Ríos Paraná e Paraguai”, aprovados pelas leis 25.048 e
25.105 (protocolo adicional) da Argentina. A COMIP tem trabalhado para estabelecer uma
norma que permita um regime comum sobre quatro aspectos importantes para a conservação dos recursos ícticos: os períodos de proibição, tamanho mínimo dos peixes capturados, as redes de pesca permitidas e as zonas destinadas como reserva do recurso.
Normas Nacionais e Conservação: As províncias que estabelecem a gestão dos recursos naturais segundo a legislação do país (veja capítulo 3). A nível nacional existem normas para
144
evitar o possível impacto ambiental de espécies exóticas com fines produtivos (aqüicultura) que pudessem produzir impactos sobre os sistemas naturais. A norma estabelece: a
realização de um estudo experimental ou de pesquisa para a aprovação. Considera que as
espécies autóctonas importadas de outros países, como espécies a introduzir. A norma
também estabelece a proibição para o traslado e venda de espécies exóticas dentro do território, sem a autorização, análise prévia de risco e disseminar espécies não desejadas.
8.4.4 Aspectos Transfronteiriços.
Impactos provocados pelos sedimentos: as áreas mais críticas são a do rio Bermejo que
envolvem 70% dos sedimentos do rio Paraná em Corrientes; a bacia superior do rio Uruguai com a produção agrícola e geração de sedimentos da ordem de 75 a 100 tn/km2/ano
(Bordas et al 1998 apud Mugetti et al, 2004). Apesar de que desde 1994 nesta região tem
sido utilizado o Plantio direto, que reduz a produção de sedimentos. Na bacia média do
rio Uruguai, a Sudoeste do Brasil existe um processo de desertificação que se manifestou
nos anos 80 (Suertegaray, 2001 apud Mugetti el al 2004). A sedimentação do reservatório
de Salto Grande foi estimada em 330 m3/ano, atualmente se estima em 1.130 m3/ano (Irigiyen et al, 1998 apud Mugetti el al, 2004). Com a entrada em funcionamento dos reservatórios de Ita e Machadinho a montante e o uso de Plantio de Direto estes valores devem
ter mudado. A jusante de Salto Grande observou-se erosão das margens em função das
operações do reservatório (GIWA, 2004).
Impactos provocados pela contaminação: No alto rio Paraguai (no Paraguai) são encontrados metais pesados e pesticidas provocados pela atividade agrícola e industrial. Nos
portos de Pilcomayo e Formosa, durante 1988 a 1995 se encontraram concentrações de
chumbo, cromo, cádmio, ferro e mercúrio que excedem os valores internacionais para
qualidade de água para vida aquática (GIWA, 2004).
Amostras realizadas em 1998 no Parque Nacional do Iguaçu (río Iguaçu) exibem
altas concentrações de cádmio e chumbo, que excederam os limites do estabelecidos pelo
CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente). Entre 1993 e 1997 foram obtidos níveis de fenol, que também excederam as normas mencionadas (ANEEL, 2000).
O rio Uruguai recebe contaminação orgânica de origem na agricultura na sua cabeceira associada a pesticidas e hidrocarbonetos aromáticos. Entre 1993 e 1998, na estação
de Iraí (Brasil) foram encontradas concentrações de fenol que excedem as normas do
CONAMA. Uma situação similar se observou nos Monte Caseros (Argentina e Uruguai)
onde as concentrações de fenol excederam os limites dados pela CARU para vida aquática
(INA, 1999). Em El Soberbio (Brasil e Argentina) se registraram concentrações críticas de
chumbo, ferro, cádmio e mercúrio, associadas a fontes pontuais originadas pela atividade
industrial (INA 1999).
No río Pepirí Guazú apresenta contaminação patogênica devido aos efluentes urbanos e a produção de porcos e aves que também predomina na alta bacia do rio Uruguai,
com alto impacto na vizinhança dos locais onde se produzem as descargas. As populações
dos três países na bacia do rio Uruguai se caracterizam pela ausência ou um inadequado
tratamento dos efluentes, que tem como conseqüência que os germes patogênicos raramente sejam removidos antes de sua descarga nos rios. De acordo com o estudo realizado
dentro do marco do Global International Assessment Project (GIWA, 2004) a causa imediata mais importante da contaminação microbiológica é a descarga de efluentes seguida
pelas fontes não pontuais de origem animal.
145
Impactos por derrames de contaminantes: Podem-se mencionar distintos eventos de
derrames que impactaram os rios argentinos da bacia do rio Prata citados em Mugetti et
al (2004), sintetizados a seguir:
•
•
•
•
•
En junho de 1996, no canal de acesso ao porto de Buenos Aires o navio coreano Asian Sun chocou com o paraguaio no Litoral que transportava uma
carga de óleo;
Em janeiro de 1999 o navio Estrella Pampeana (Shell) se chocou com o navio
Sea Paraná no rio da Prata em frente as costa em Magdalena. O petrolero
transportava cerca 35.000 m3 de óleo crú;
Na bacia do rio Iguaçu, no ano de 2000, se produziu um derrame de 4000 m3
de petróleo proveniente de uma refinería de Petrobrás em Curitiba, estado
de Paraná, Brasil num afluente. Estimou-se que a quantidade de petróleo
que alcançou o rio foi de 1300 m3.
Na bacia do alto Pilcomayo na localidade de Porco, Bolívia, entre agosto e
setembro de 1996, se produziu num derrame de 235.000 m3 de resíduos da
mina COMSUR pela ruptura de um dique de colas contendo altas concentrações de metais pesados (Vargas, et al 1996).
No rio Pilcomayo apresenta uma contaminação histórica com metais pesados de origem mineira (Potosí, Bolívia). Os metais provenientes das minas
são transportados principalmente através do material particulado.
8.1.5Lista de ações sobre Impacto e Conservação ambiental.
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•
•
•
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•
•
•
•
•
•
•
Estudar a qualidade da água na bacia do Bermejo;
Identificar trechos críticos relativos a qualidade de água;
Caracterizar a qualidade de água dos rios da bacia;
Avaliar a qualidade de água para irrigação nos sistemas de déficit hídrico e uso
agrícola intensivo e os efeitos sobre as propriedades do solo;
Aumento o conhecimento sobre a sedimentação e o escoamento produzido pela
erosão hídrica;
Avaliar a qualidade de água e solo nos sistemas produtivos agrícolas de latos insumos (agroquímicos);
Desenvolver e aplicar práticas florestais e reflorestamento como proteção de altas bacias montanhosas e serranas;
Monitoramento com imagens de satélites do uso das terras e degradação (erosão) em distintas escalas, em áreas de pendentes apreciáveis, para formular propostas alternativas de controle de degradação;
Avaliar a qualidade e saúde das terras incorporadas na agricultura, em distintos
sistemas produtivos, em terras marginais e frágeis;
Elaborar manual de boas práticas de uso e manejo de água e solo nas áreas críticas a nível de sub-bacia;
Avaliar o risco, variabilidade climática e susceptibilidade a erosão em áreas de
expansão da fronteira agro-pecuária (Santiago del Estero, Chaco, Salta, Misiones,
Entre Ríos, Formosa);
Implementar ações que controle a contaminação de terras, água ambiente;
Adotar medidas conservacionistas.
Implementar programas de desenvolvimento agropecuário sustentável, com conhecimento básico, metodologias e tecnologias de aplicação e transferência e es146
•
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•
•
•
•
•
•
tratégias de intervenção a ação antrópica, tanto em áreas com altos índices de
produtividade como nas regiões de ecossistemas vulneráveis de maior risco;
Identificar os principais impactos sobre os ecossistemas regionais e buscar a
sustentabilidade: modificações de comunidades e habitáts; exploração nãosustentável dos sistemas hídricos e sua biodiversidade aquática, etc.
Desenvolvimento um sistema de referência para a avaliação de estado de conservação dos ecossistemas e biodiversidade, que facilite a mitigação ou redução
de impactos nos casos de intervenção.
Realizar investigações que permitam categorizar a vulnerabilidade de espécies
aquáticas chave na contaminação e outras alterações ou impactos dos ecossistemas aquáticos (peixes, aves migratórias e outras espécies de reprodução em ambientes aquáticos).
Correlacionar os dados físico-químicos do monitoramento de qualidade da água
com parâmetros biológicos sobre o impacto na biodiversidade (bioacumulação,
letalidade, etc.)
Impulsionar a designação de áreas protegidas e de manejo sustentável como parte da estratégia de conservação de fontes de água doce.
Incentivar os estudos sobre impacto de espécies exóticas introduzidas e as
tecnologias possíveis de mitigação ou remediação.
Na bacia do rio Uruguai, implementar políticas para o tratamento de efluentes
nos países de ribeirinhos.
Implementar políticas para o tratamento de efluentes nas bacias compartidas
com países vizinhos.
Projetar, instalar e operar uma rede de monitoramento de metais e material particulado de origem mineiro no ramo boliviano (trecho superior) e argentino –
paraguaio (Misión La Paz, Salta) do rio Pilcomayo;
Implementar medidas para diminuir o incremento do escoamento provocado
poela mudança do uso do solo;
8.5 Uruguai
8.5.1Impactos dos usos de águas
Os principais impactos devido aos usos da água são destacados a seguir:
Efluentes cloacais e industriais no baixo Uruguai: As cidades Salto, Paysandú e Fran
Bentos são as três maiores nas margens do rio Uruguai, despejam os seus esgotos sem tratamento diretamente no rio. Os efluentes industriais também são lançados sem tratamento nesta região.
Algas tóxicas no rio Uruguai e rio da Prata: Como conseqüência da falta de tratamento
tanto no Uruguai, como nos outros países a carga de nutrientes é alta o que proporciona o
crescimento de a;gas tóxicas freqüentemente no verão nos rios Uruguai e da Prata.
As florações principais detectadas tem sido das cianobactérias, Algumas das variedades tóxicas observadas são as Microcystis aeruginosa, que em certas condições pode gerar a microcystina que é uma hepatoxina com possíveis conseqüências na saúde humana.
O risco destas algas é a contaminação da água de abastecimento que não retira as toxinas
das águas.
147
Eutrofização do reservatório da bacia de Santa Lúcia: A principal cidade do país, Montevbideú utiliza dois reservatórios que estão ficando eutróficos e a floração de algas e potencial toxicidade. As fontes de fósforo que tornam os lagos dos reservatórios eutróficos
são devido a produção agrícola da bacia, além da carga da cidade de Florida
Contaminação costeira de Montevideo e Canelones: por descargas cloacais e presença de
residuos sólidos. Recebe efluentes cloacais de uma população superior a 1,5 milhões. Na
sua maioria são efluentes sem tratamento. Uma parte das descargas é realizada por infiltração no lençol freático que contamina o rio da Prata. Apesar destas descargas os impactos observados são os bacteriológicos nas praias, principalmente dos períodos chuvosos
que traz consigo contaminação pluvial e resíduo sólido.
Contaminação dos aqüíferos sedimentares: na bacia leitera (San José, Colonia y Soriano)
devido au aumento de nitratos. As causas são várias, entre elas: lixiviação de materia orgânica que na sua descomposição libera nitrato e a materia orgânica proveniente dos efluentes cloacais. Em menor grau, foram mencionados os nitratos resultantes da lixiviação
dos fertilizantes da agricultura e pastos.
Erosão nas margens dos rios Uruguai pela operação da represa de Salto Grande: Com
operação da barragem em função das demandas hidrelétrica e pela própria existência da
barragem ocorrem erosões nas margens a jusante da barragem. A construção de um dique compensador como previsto no projeto original permitirá minimizar os efeitos das
flutuações.
8.5.2 Impactos do uso de solo
O principal impacto do uso do solo no país nas bacias que escoam para a bacia do
rio da Prata é resultante da agropecuária. Junto com os sedimentos são transportadas contaminações (Ongley, 1997). Estudos anteriores (Cayssials et al, 1978 e Griffin, 1972) e recentes (Duran, 2004) comprovam que a erosão do solo ocorre no cultivo de trigo e nos sistemas agropecuários, não se alterando muito nos últimos 40 anos.
Foram agregados os usos do solo em: Agricultura, pasto (gado), florestal, hortifrutícula e leiteiro. Na tabela 8.9 são apresentadas as percentagens de uso do solo nas bacias
Uruguaias do rio da Prata. Na figura 8.2 é apresentada a distribuição espacial das características de uso do solo descritas na tabela 8.9. Na referida figura 8.3 são apresentados intervalos de taxa de erosão média anual. Observa-se que o pasto ocupa grande parte das
bacias (64%), com valores maiores nas bacias do rio Uruguai e Negro e mostram bom estado de conservação. A agricultura ocupa 11,1% da área, onde ocorrem rotação com pasto. O uso leitero representa 17,4 % da área e se baseia na rotação de cultivos forrajeiros e
pastos. Este uso ocupa o Sudoeste onde existe maior risco de erosão. A hortifruticultura
ocupa apenas 3% da área e também ocupa áreas de alto potencial erosivo.
Em função do aumento da demanda e do preço do mercado de soja, existe um
aumento de produção agrícola deste tipo de cultivo e o abandono da rotação com o pasto.
O risco de aumento da erosão e da contaminação pode aumentar em função deste processo. Genta el al, (2004) mostram que mesmo o cultivo da soja com plantio direto o aumento das taxas de erosão ficam acima do tolerável e depois de algumas colheitas a perda de
fertilidade do solo também é importante. No enanto o cultivo da soja pode obter sustentabilidade na medida que utiliza rotação com outro cultivo e pasto.
148
Tabela 8.9 Percentagem de uso do solo em cada sub-bacia da parte Uruguaia do rio da
Prata (Genta et al, 2004)
Alto Uru- Baixo Uruguai
guai
Agricultura
10.0
99.1
Pasto
74.4
0
Florestal
5.1
0
Hortifrutícola
5.1
0.9
Leiteira
5.4
0
Area, 1000.ha
4,137
396
Area Total %
30
3
Produção
Río Negro
Sta. Lúcia
6.8
77.8
3.2
0.1
12.1
6,676
49
0
23.9
3.3
9.5
63.4
1,354
10
Leste do
Oeste do
R. da Prata Rio da Prata
0
36.4
43.3
0
11.6
1.6
31.8
1.7
13.2
60.4
422
719
3
5
Figura 8.2 Usos da terra predominantes
A legislação para uso e conservação do solo e águas para agropecuária tem cerca
de 20 anos. Foi regulamentada em 1989 e está sendo revista. A gestão associada a legislação tem sido limitada devido a falta de recursos. Esta lei estabelece normas sobre: uso e
conservação do solo, outorga para irrigação e utilização das águas públicas. A aplicação
desta regulamentação no âmbito da irrigação tem tido mais sucesso.
8.5.3 Biodiversidade e sustentabilidade do ecossistema
As principias alterações antrópicas são destacadas a seguir para cada sub-bacia do
rio da Prata dentro do Uruguai Genta el al, (2004):
Rio Uruguai e outras subbacias:

Fragmentação do habitat devido a presença de obras hidráulicas como hidrelétricas;
Falta de tratamento de efluentes domésticos e industriais;
149

Tasa Anual de Erosión/Tolerancia

Aumento das atividades agropecuárias, uso de agroquímicos e aumento da erosão do
solo afeta a disponibilidade de nutrientes e eutrofização dos reservatórios;
Efeito do desmatamento e atividade madeireira e produção de celulose;
Pesca furtiva e falta de conhecimento dos recursos pesqueiros;
Efeito das espécies introduzidas sobre os sistemas;
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1
0
Ganadería
Forestal Instalado
Forestal
Impantación
Menor
Agricultura
Lechería
Hortifrutícola
Mayor
Figura 8.3 Valores extremos estimados da relação entre taxa de erosão média anual e tolerancia a perda de solo por erosão
Rio da Plata

Contaminação da água e dos sedimentos por efluentes das cidades e eutrofização;
Pesca no rio da Prata exterior ;
Aporte de sedimentos, nutrientes e sustâncias químicas devido às atividades
agropecuárias e desmatamento;
Efeito de las espécies introduzidas sobre los sistemas;
Os impactos dos diferentes tipos de uso do solo sobre a biodiversidade são destacados a seguir:
Pecuária : O desenvolvimento do país se baseou historicamente no gado e no uso de pasto
natural e com base na conservação do pasto. Com o passar do tempo em algumas áreas
localizadas se observou deteriorização devido ao excesso de uso em condições climáticas
de preço excepcionais.
A agricultura de sequeiro: A agricultura convencional de sequeiro não tem utilizado nenhuma medida de conservação, demonstrando impacto sobre estas áreas. A expansão do
uso agrícola deste tipo tem levado a perdas de habitat de campo com pressão sobre parte
da fauna.
Arroz irrigado: À partir da década d 90 o cultivo de arroz teve forte incremento no Norte
dfo país. No litoral Norte este cultivo tem sido desenvolvido em terras altas com potenciais riscos de erosão. Um dos importantes impactos tem sido a redução de áreas úmidas
em função do avanço da irrigação.
150
Outro impacto sobre a biodiversidade tem ocorrido devido a construção de reservatórios que eliminam matas de galeria e altream o habitat, além de alteração do fluco para jurante.
Os principial aspecto transfronteiriço relacionado com a parte ambiental é a Gestão
ambiental do rio Quarai, que faz fronteira entre Brasil e Uruguai. Nesta bacia são produzidos impactos devido a falta de tratamento de esgotos das cidades e manejo das subbacias para irrigação de arroz. O caráter transfronteiriço da bacia dificulta a gestão sobre o
rio principal.
151
9. Impactos sobre a Sociedade
Os impactos sobre a sociedade devido aos recursos hídricos são as inundações, as
doenças de proliferação no meio aquático e a falta de água na estiagem. No entanto este
último também pode ser classificado dentro da disponibilidade e demanda. A seguir estes três tópicos são destacados neste capítulo.
9.1 Saúde
9.1.1 Características das doenças
A água pode gerar impactos positivos ou negativos sobre a saúde humana, sendo
que a natureza de tais impactos depende de aspectos relacionados à quantidade, qualidade e da relação dos grupos populacionais com a água, que envolve, inclusive, os aspectos
culturais (MMA,2003). Tanto ocorrem doenças relacionadas à escassez de água quanto ao
excesso.
As doenças relacionadas à água podem ser organizadas em quatro grandes grupos,
de acordo com o modo de transmissão (tabela 9.1), quais sejam:
•
doenças de veiculação hídrica – são aquelas cujo agente patogênico está presente na
água. As principais doenças contidas nesse grupo são: cólera, febre tifóide, diarréia
aguda, hepatite infecciosa, amebíase, giárdias e doenças relacionadas aos contaminantes químicos e radioativos;
•
doenças cujos vetores se relacionam com a água – esse grupo é composto por doenças
transmitidas por vetores e reservatórios, cujo ciclo de desenvolvimento tem pelos
menos uma fase no meio aquático. Nesse grupo, destacam-se as seguintes doenças:
malária, dengue, febre amarela e filariose;
•
doenças cuja origem está na água – nesse grupo estão as doenças causadas por organismos aquáticos que passam parte do ciclo vital na água e cuja transmissão pode
ocorrer pelo contato direto com a água. A principal doença observada é a esquistossomose;
•
doenças relacionadas à falta de água e o mau uso da água – nesse grupo encontram-se
aquelas doenças relacionadas à pouca oferta de água, bem como à falta de hábitos
higiênicos adequados por parte da população. As principais doenças observadas
são: tracoma, escabiose, conjuntivite bacteriana aguda, salmonelose, tricuríase, enterobíase, ancilostomíase e ascaridíase.
Existem vários riscos associados ao consumo e ao manuseio da água, que podem ser
coletivos ou individuais, imediatos ou de longo prazo. Os riscos de curto prazo estão mais
associados à presença de microorganismos patogênicos, como é o caso de doenças diarréicas e gastroentéricas. Os riscos de médio e longo prazo estão mais associados aos contaminantes químicos e radioativos, podendo ser citadas as doenças que afetam os sistemas
neurológicos, hepáticos, renais e circulatórios, efeitos de mutagenicidade e teratogenicidade. Estão relacionados a esses riscos de contaminação os agrotóxicos, metais pesados e
toxinas de algas.
152
Tabela 9.1 Características de algumas doenças
Doença
Característica
Diarréia
Resultado da falta de saneamento básico pela contaminação
da água com esgoto
Malária
Transmitida por mosquito que utiliza a água sem drenagem.
Geralmente em climas tropicais
Dengue
Transmitida por mosquito que utiliza água armazenada com
pequeno volume de boa qualidade. Incidência com clima
tropical ou sub-tropical.
Cólera
Resultado da falta de água segura ou de boa qualidade e
transmitida pelos excrementos.
esquistossomose Transmitida através de água armazenada em reservatório
urbano e característico de clima tropical ou subtropical
Leptospirose
Contamina pela urina de rato nas inundações urbanas
Toxinas
Produzida pelas algas do tipo cianonactérias em lagos eutrofizados. A toxina degrada o fígado cumulativamente não
longo do tempo. A toxina não é retida pelos tratamentos de
águas tradicionais.
9.1.2 Incidências
Existem vários fatores relacionados aos recursos hídricos que interferem no quadro
de saúde da população. O quadro epidemiológico das doenças relacionadas à água está
mais diretamente vinculado ao precário quadro de saneamento básico dos países da região. A baixa oferta dos serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de
drenagem urbana e a disposição inadequada de resíduos sólidos, bem como as condições
inadequadas de moradia estão fortemente associadas aos elevados casos de morbidade e
mortalidade de doenças como diarréias, verminoses, hepatites, infecções cutâneas e outras. A diarréia, com mais de 4 bilhões de casos por ano em todo mundo, é a doença que
mais aflige a humanidade (OPAS, 1998, citada pelo MMA, 2003).
Segundo a OPAS/OMS, com a melhoria no abastecimento de água e destino adequado de dejetos, podem-se obter os seguintes índices na redução da morbidade:
•
•
•
prevenção de pelo menos 80% dos casos de febre tifóide e paratifóide;
redução de 60% a 70% dos casos de tracoma e esquistossomose;
prevenção de 40% a 50% dos casos de disenteria bacilar, amebíase, gastroenterites e infecções cutâneas, entre outras.
A articulação das Políticas Públicas do Sistema de Saúde com as do Meio Ambiente,
Recursos Hídricos e de Uso e Ocupação do Solo é fundamental no processo de reversão
do quadro de doenças.
No Brasil existem 11 capitais brasileiras que apresentam racionamento da oferta de
água, dentre elas São Paulo(SP), Campo Grande(MS), Cuiabá(MT) e Brasília(DF), ficam na
153
bacia do rio da Prata. O racionamento de água e a intermitência no abastecimento são
problemas que influenciam na saúde, por aumentar a vulnerabilidade de contaminação
dos sistemas de distribuição de água. Isso se agrava ainda mais pelo fato da população
recorrer a formas inadequadas de armazenamento da água (PNSB/IBGE-2000, citado pelo
MMA,2003).Dentre as doenças diretamente veiculadas pela água, no Brasil são registrados
cerca de 1,5 milhão de casos anuais.
Tabela 9.2 Incidência de doenças.
País
Brasil
Bolívia
Diarréia
Média de 2000 a 2001
Total em 1997
Total
1,230 milhões
17.047
Leptospirose
Média 1998-2001
Total
14524
Dengue
Média 2000-2001
Total
330.000
Malária
Média 2000-2001
Total
430.0001
Esquistossomose
Número de municípios endêmicos
Total
964
Cólera
Média de 93 a 95
Total
190283
As doenças de origem hídricas mais freqüentes na Argentina são as gastrintestinais agudas, a paratifóide, a febre tifóide, as parasitosis intestinais, o Arsenicismo, a Fluorosis a metamoglobineamia (CEPIS, 2000).
A diarréia é a doença de origem hídrica mais freqüente no país. As doenças intestinais constituem 60% da consultas hospitalares no grupo de 1 a 10 anos de idade
(OPS,1998). A incidência de cólera na Bolívia em 1992 afetou principalmente as comunidades indígenas na província de Salta do lado Argentino, devido a inadequados sistemas
de saneamento. As cidades mais afetadas foram do Pilcomayo e Bermejo e San Martin
com 2080 casos com taxa de mortalidade de 1,6% em 1993. Reduziu-se depois disto chegando a 12 casos em 1998.
9.2 Inundações
As inundações podem ser classificadas em:
Ribeirinhas : quando o rio inunda as margens dos rios naturalmente durante os períodos
chuvosos, gerando impactos na população que ocupa estas áreas. Geralmente os impactos
ocorrem devido a ocupação das áreas de risco durante anos de pequenas inundações.
Quando chega uma inundação maior o impacto é significativo.
154
Devido à urbanização: Na medida que a população impermeabiliza o solo e acelera o
escoamento através de condutos e canais a quantidade de água que chega ao mesmo tempo no sistema de drenagem aumenta produzindo inundações mais freqüentes do que as
que existiam quando a superfície era permeável e o escoamento se dava pelo ravinamento
natural.
Estes dois efeitos podem ocorrer isoladamente ou combinados, mas geralmente as inundações ribeirinhas ocorrem em bacias de grande médio e porte (> 500 km2) no seu trecho onde a declividade é baixa e a seção de escoamento pequena, enquanto que as inundações na drenagem urbana ocorrem em pequenas bacias urbanizadas (1 - 100 km2, a exceção são grandes cidades como São Paulo).
Os problemas resultantes da inundação dependem do grau de ocupação da várzea
pela população no primeiro caso e da impermeabilização e canalização da rede de drenagem no segundo. A inundação ribeirinha tem sido registrada com a história do desenvolvimento humano. As inundações devido a urbanização têm sido mais freqüentes neste
século, com o aumento significativo da urbanização das cidades e a tendência dos engenheiros de drenarem o escoamento pluvial o mais rápido possível das áreas urbanizadas.
9.2.1 Inundações ribeirinhas
As principais inundações na América do Sul ocorrem nas margens dos grandes rios,
como a dos rios da Prata/ Paraná, Amazonas, São Francisco e Tocantins. Na bacia do rio
Paraguai e no trecho inferior do rio Paraná as inundações são decorrência de prolongados
períodos chuvosos que atingem grandes áreas e produzem níveis enchentes durante vários meses. No trecho que envolve a Argentina as áreas são planas e ficam normalmente
inundadas por vários meses. Na parte superior do rio Paraná e no rio Uruguai as inundações são rápidas, com duração de apenas alguns dias.
O cenário comum de impacto na América do Sul é decorrência da ocupação da várzea de inundação pela população durante uma seqüência de anos de níveis anuais máximos pequenos. As áreas planas são propícias ao assentamento. Quando retornam os anos
com maiores inundações os prejuízos são significativos e a população exige dos governos
uma ação no sentido de construir obras de controle como barragens, entre outros. Exemplos destes cenários são apresentados a seguir:
•
•
Na figura 9.1 podem-se observar os níveis de enchentes no rio Iguaçu em União
da Vitória. Entre 1959 e 1982 ocorreu apenas uma inundação com risco superior
a 5 anos. Este período foi justamente o de maior crescimento econômico e expansão das cidades brasileiras As enchentes após 1982 produziram prejuízos significativos na comunidade (tabela 9.3);
No rio Itajaí existem registros iniciando em 1852, com todas os níveis acima no
leito menor do rio. Na figura 9.2 pode-se observar também a variabilidade destes
níveis e observar que entre 1911 e 1983 não ocorreram níveis acima de 13,04 m
(risco de aproximadamente 15 anos), enquanto antes e depois deste período verificaram-se vários níveis que chegaram até 17,10 m. Tanto neste caso como no anterior as séries contínuas de registros que iniciaram em 1930 apresentaram tendenciosidade de amostra para avaliação do risco. Neste caso, também os prejuízos foram significativos na bacia do rio Itajaí em 1983 (risco de cerca de 30 anos),
os mesmos representaram 8% do PIB do Estado de Santa Catarina da época;
155
•
No alto rio Paraguai no Pantanal existe uma convivência harmônica entre o meio
ambiente e a população. Na figura 9.3 podem-se observar os níveis máximos de
enchentes em Ladário desde o início do século. Nas figuras 9.4 e 9.5 pode-se observar o Pantanal durante a inundação e depois durante as secas. Na tabela 9.3
são apresentados valores do nível máximo médio de inundação e das áreas inundadas do Pantanal em três períodos distintos. Pode-se observar a grande diferença da década de 60 com relação os períodos anterior e posterior. Neste período houve ocupação dos vales de inundação pela população, cobrando áreas para uso na pecuária. No período seguinte quando as inundações retornaram, a
população foi desalojada em função do aumento da freqüência dos níveis de inundação. A perda econômica do valor das propriedades e a falta de sustentação
econômica foi a conseqüência imediata. Esta população passou a viver na periferia das cidades da região.
Tabela 9.3 Perdas por inundações em União da Vitória e Porto União (JICA, 1995)
Ano
Prejuízos
US$ milhões
1982
10.365
1983
78.121
1992
54.582
1993
25.933
Figura 9.1 Níveis máximos de enchentes no rio Iguaçu em União da Vitória (bacia de
cerca de 25.000 km2), (Tucci and Villanueva, 1997)
Tabela 9.4 Níveis e áreas inundadas no Pantanal (valores aproximados)
Período
1900-1959
1960 – 1972
1973-1992
Nível Máximo
Médio
m
4,16
2,21
5,49
Área Inundada Média no Pantanal *
1000. Km2
35
15
50
* valores aproximados obtidos de Hamilton et al ( 1995)
156
flood level, m
18
16
14
12
10
8
6
4
2
0
1850
flood levels
lower flood level
1900
1950
2000
year
Figura 9.2 Níveis de inundações em Blumenau, S. Catarina, Brasil
7
Annuall Flood levels, m
6
5
4
3
2
1
0
1900
1920
1940
1960
1980
2000
Years
Figure 9.3 níveis máximos anuais em Ladário no Rio Paraguai e a média dos períodos:
(a) 1900-1961; (b)1961-1973; (c)1973-1991
Figura 9.4 Pantanal no período de cheia
157
Figura 9.5 Pantanal no período de seca
•
Na figura 9.6 pode-se observar o número de cidades que sofreram inundações entre 1998 e 199 no Brasil. Observe que a incidência de cidades na bacia do rio da
Prata é grande.
Figura 9.6 – Municípios atingidos por enchentes (1998-1999) (ANA, 1992, apud Tucci e Bertoni, 2003)
158
•
No Uruguai, (figura 9.7), o número de flagelados desde 1999 a junho de 2003 chega a 40.000 pessoas, das quais 36.000 correspondem a cidades localizadas na bacia
do rio da Prata. Nos últimos 4 anos os 19 departamentos foram afetados por algum tipo de inundação, destacando-se Artigas, Tacuarembó, Cerro Largo, Durazno e Paysandú. Na cidade de nos últimos 3 anos teve 14 eventos de inundação. As
inundações geralmente são do tipo ribeirinhas, resultante da ocupação das áreas
de risco. As inundações devido a drenagem urbana são limitadas a alguns locais e
resultam de chuvas de grande intensidade;
Figura 9.7 Inundações no Uruguai (Genta et al, 2004).
•
Desde 1970 os episódios de inundação aumentaram a sua freqüência, ocorrendo a
cada quatro anos, em média. A maior freqüência tem sido vinculada com os fenômenos do E Niño, e a influencia do uso do solo na bacia de montante (veja capítulo
seguinte). Evidencia-se a necessidade de zoneamento do risco de ocupação do solo e o estalecimento de medidas preventivas de controle das inundações. A Tabela
9.5 relaciona a magnitude das inundações com as perdas no rio Paraná (Calcagno,
2002).
159
Outro indicador que permite quantificar a magnitude das inundações e a quantidade de pessoas evacuadas, auto-evacuadas ou isoladas quando a cota das águas alcança
os níveis de evacuação. A tabela seguinte apresenta informações sobre os indicadores.
Tabela 9.5 Perdas no rio Paraná e sua relação com a magnitude da inundação (Mugetti et
al, 2004)
Ano
Vazão do Rio Paraná
Superfície afetada
Perdas
em Posadas
(milhões de ha)
106 dólares
3
(m /s)
1966
37.885
751,1
1977
30.081
265,4
1982-83
50.882
4,0
1790,0
1992
48.790
3,0
905
1997/8
33.0002
18,53
17502
Tabela 9.6 Quantidade de pessoas evacuadas, auto-evacuadas ou isoladas (Mugetti et al,
2004)
Ano
1982/3
1992
1997/8
Quantidade de pessoas
177.035
133.106
121.348
9.2.2 Inundações devido a urbanização
Grande parte das cidades da bacia hidrográfica com população superior a 20 mil habitantes sofre de alguma forma com as inundações devido a urbanização. Isto se deve a
uma política de gestão da drenagem urbana das cidades totalmente inadequada.
Com o desenvolvimento urbano das cidades e a impermeabilização do solo pelas residências, ruas, passeios e outros, é reduzido o escoamento subterrâneo e este volume
que não infiltra para a escoar pelas ruas e condutos construídos para drenar a água. Este
processo gera um aumento da vazão de cheia que pode chegar a valores 7 vezes menores
que os prévios. Isto pode ser observado com dados da região metropolitana de Curitiba.
Na figura 9.7 pode-se observar o efeito da urbanização no hidrograma em função da impermeabilização e canalização.
Na figura 9.8 o ponto que fica fora da tendência representa uma bacia de 42 km2 urbanizada do centro da cidade de Curitiba, enquanto que os pontos pretos representam as
bacias rurais da região. Pode-se observar que a vazão sem urbanização seria da ordem de
6 vezes inferior a urbanizada atualmente. Além da urbanização isto ocorre também devido aos condutos e canais que transportam a água com mais rapidez para jusante.
Os princípios do controle da drenagem que ainda persistem nas cidades da bacia são
de que a melhor drenagem é a aquela que transporta a água a mais rápida possível. Isto
produz as inundações que observamos nas cidades, pois são necessários canais com capacidade cada vez maior com custo que podem chegar a US $ 50 milhões/ km . Na realidade
160
este tipo de gestão está apenas transferindo a inundação de um local para outro dentro
das cidades. A gestão da drenagem envolve o amortecimento das inundações nas subbacias sem transferir os impactos para jusante, com custos geralmente de 3 a 6 vezes menores que a canalização. Cruz (2004) mostrou que o desenvolvimento da drenagem de
Porto Alegre baseada na canalização gerou inundações e impactos econômicos e custos
3,5 vezes maiores que se tivessem sido realizada com base em medidas de controle por
amortecimento. Os valores estimados médios do custo do controle das inundações com
base no amortecimento ficaram da ordem de R$ 170/habitante.
Figura 9.7 Efeito da urbanização no hidrograma (Schuler, 1983)
O desenvolvimento sustentável deste tipo de inundação envolve o desenvolvimento
do Plano Diretor de Drenagem para as cidades com o planejamento do controle em cada
161
sub-bacia dentro da cidade e o estabelecimento de legislação que não permita o aumento
da vazão das condições rurais para urbanas, incentivando a construção de detenções, retenções, pavimentos permeáveis, trincheiras de infiltração entre outros.
Na bacia do rio da Prata as principais cidades que se observam este tipo de problema são: São Paulo (figura 9.9), Curitiba, Campo Grande, Cuiabá (Brasil), Campinas, Assunção, Encarnação (Paraguai), Buenos Aires, Santa Fé, Rosário (Argentina).
Vazão média de enchente, m3/s
1000
100
Belém
10
1
10
100
1000
10000
Área de drenagem em km2
Figura 9.8 Vazão média de cheia em função da área de drenagem na Região Metropolitana de Curitiba
Figura 9.9 Inundações no rio Tietê na ponte das Bandeiras
O conjunto dos impactos das inundações ribeirinhas e devido a urbanização são resultado da ocupação do uso do solo, ou seja urbanização desordenada, como mostra a figura 9.10. Nas cidades do rio Paraná no trecho da Argentina que possuem proteção contra inundações ribeirinhas como diques tem mostrado nos últimos anos que a urbanização
vem comprometendo a proteção, já que a impermeabilização das sub-bacias dentro dos
162
diques compromete o controle das inundações ou gestões dos eventos críticos como ocorreu em Santa Fé em 2002.
Figura 9.10 Processo de impacto da drenagem urbana (Sudersha, 2002)
Desde 1990 em Posadas, Resistência, Corrientes, Paraná, Santa Fe e Rosario têm
sido desenvolvidas obras para minimizar as inundações devidas à urbanização, que ocorrem dentro dos diques de proteção das áreas riberinhas. No entanto, observa-se que a falta de planejamento urbano e uso de canalizações acabam agravando os problemas existentes. (Bertoni e Masa, 2004). Na área de Resistência, depois da inundação de 1982/83,
que durou 11 meses, foram construídas defesas perimetrais, que deixam a cidade mais
vulnerável a inundação pluvial interna e devido à urbanização. Em 1998 foi preparada
uma regulação para o uso do solo com base no risco de ocorrência de chuvas combinadas
na cidade e no rio Negro. A cidade depende da capacidade de armazenamento de 29 lagoas e da capacidade de bombeamento.
Inundações originadas pelo aumento do lençol freático
A região do Pampa está observando aumento dos níveis freáticos nos últimos anos
que estão associados a fatores naturais e antrópicos. Nas zonas urbanas e sub-urbanas,
geram problemas na infra-estrutura que fica no sub-solo e aumenta o potencial de contaminação da água subterrânea. Nas zonas rurais a pequena profundidade e o afloramento da água ocasionam inundações nas grandes áreas destinadas ao uso agropecuário.
Apesar de estar associada a causas naturais, principalmente pelo aumento das precipitações depois dos anos 70, existem causas antrópicas que são as seguintes (Grupo Argentino de la Asociación Internacional de Hidrogeólogos, 2004, apud Mugetti et al, 2004 ):
•
Redução do bombeamento de água subterrânea por parte das prestadoras de
serviço de abastecimento de água, indústria e outros usuários, pela substituição por outras fontes de água..
163
•
Falta de implementação de novos serviços e problemas na manutenção do esgotamento cloacal, com contaminação da água;
•
Inadequado ordenamento territorial;
•
Construção de obras de infraestrutura, em especial estradas , que obstruem o escoamento das águas superficiais, ocasionando sua acumulação na superfície que
favorece a recarga do aqüífero freático.
•
Incremento da infiltração da agua de irrigação como conseqüência do aumento
da superfície irrigada;
•
Alto consumo de água por habitante
•
Perdas na rede de água potável.
9.4 Estiagens
Períodos prolongados de estiagem pode ser um fator de desequilíbrio econômico e
social na bacia. A histórica mostra que muitos povos se deslocaram de uma região por períodos prolongados de seca. Os últimos 30 anos mostram que a região passa por clima favorável, mas no passado ocorreram estiagens importantes. Alguns destaques são os seguintes:
•
No rio Uruguai, por intermédio da observação de diversas séries históricas,
constatou-se que na década de 1942 a 1951 ocorreram precipitações muito abaixo
da média, conforme exemplo da Figura 9.11. IPH (1991) mostrou que ao dimensionar um reservatório no Alto Uruguai sem esse período, o volume seria reduzido pela metade. A ocorrência de um período seco como este nesta região atualmente representaria uma redução significativa do PIB rural dos países na bacia
(entre outros impactos), considerando que esta é uma região que produz grande
parte dos produtos agrícolas regionais. Considerando que a maioria das séries
históricas disponíveis são mais recentes, pode-se inferir que a infra-estrutura
dessa bacia está sub-dimensionada e sujeita a fortes riscos de falhas, estando a
região sujeita a impactos no seu desenvolvimento e economia.
Figura 9.11 Variabilidade da precipitação adimensional em Passo Fundo, no Alto
Uruguai (IPH ,1991).
164
• No rio Paraguai no item anterior foi destacada a série histórica de níveis no período de 1960 a 1973. Os níveis ficaram muito abaixo dos períodos anterior e posterior do século. Os níveis mínimos acompanham a mesma tendência e os níveis médios do Pantanal ficaram cerca de 2 m abaixo dos períodos anteriores. Apesar deste período apresentar o efeito benéfico de permitir o uso de extensas áreas alagadas, o Pantanal teve sua área de inundação freqüente reduzida, modificando os
condicionamentos ambientais. O impacto da redução da umidade seria a transformação de um banhado em cerrado.
• O rio Paraná mostrou um período seco de 1952 a 1956, utilizado pelo setor elétrico
brasileiro como o mais crítico desde 1930. No entanto, o período de 1930 a 1970 se
mostrou mais seco que o período posterior. Considerando que grande parte da infra-estrutura existente de energia, abastecimento, navegação, entre outros foi dimensionada com base nos condicionantes mais recentes, em função das séries de
precipitação e vazão, existe um risco potencial de impacto sobre a sociedade de
um período seco abaixo das condições dos últimos 30 anos, que deverá ocorrer no
futuro.
• Argentina dedica mais de 80% de seu território a atividades agropecuárias e florestais, gerando uma forte pressão sobre seus recursos naturais, e em particular sobre
o solo. Esta situação é particularmente crítica nas zonas áridas e semi-áridas que
representam 75 % do território nacional, onde a perda de produtividade agrícola
tem impactos sócios-econômicos diretos. Da mesma forma as alterações nos ecossistemas e as perdas de biodiversidade. A região citada corresponde as franjas
marginais, principalmente no Oeste e Sul.
Existem registros de secas sazonais severas em todo o país. Na região do semiárido do Pampa cujos solos são arenosos e declividade suave existe muita agricultura com práticas inadequadas de pasto.
Na região do Gran Chaco, a zona semi-árida ocupa o centro norte do país (32 milhões de ha). Nelas os processos erosivos e a perda de fertilidade tem sido reultado
do excesso de pecuária e agricultura não sustentável. Esta situação se agrava para
oeste onde a região do Chaco Árido apresenta as condições mais extremas de aridez e observa-se o processo de desertificação.
• Na província de Buenos Aires ocorrem secas moderadas e severas nos seguintes
anos: o período 1961/90 apresenta secas mais severas que o período 1931/60. No
entanto, as secas mais severas ocorreram no início da década de 70, com redução
dos eventos extremos depois de 1972, a partir do qual não se produziu nenhum
evento de tal severidade (Scian e Donnari, 1997). Esta tendência de redução na diminuição do risco de secas severas a partir de 1972 e aumento das precipitações
tem permitido, particularmente no oeste das áreas planas pampeana, uma alteração do sistema agro-pastoril para um sistema apenas agrícola.
9.5 Lista de Ações
As ações propostas pretendem contribuir não somente para reduzir os impactos
sobre a sociedade em vista da utilização da água e da ocorrência dos eventos críticos a que
está sujeita a população, mas, principalmente, fornecendo propostas para que os gestores
públicos, bem como a sociedade civil organizada e usuários da água, possam atuar no
sentido preventivo para que tais impactos não ocorram (Coelho et al, 2004; Mugetti et al
2004; Chamorro et al, 2004; Millet, 2004; Genta et al, 2004). Nos relatórios nacionais não
165
foram separadas as ações de contexto nacional (mesmo com impacto sobre as áreas internacionais) e as de caráter internacional para toda a bacia.
Brasil
•
definição de uma Política Nacional de Saneamento com a conseqüente criação de
um Sistema Nacional de Saneamento, articulada com as Políticas de Saúde, Meio
Ambiente e de Recursos Hídricos.
•
incentivo a programas de gestão integrada de saneamento ambiental (água, esgoto
e lixo), com reflexos na despoluição das águas;
estabelecimento de planos de drenagem urbana, esgotamento sanitário e de gestão
de resíduos sólidos, observando as diretrizes estabelecidas no Plano de Recursos
Hídricos da Bacia Hidrográfica;
•
•
definição de programas de proteção e saneamento ambiental dos mananciais de
abastecimento das cidades da porção brasileira da bacia do rio da Prata;
•
revisão e aplicação do instrumento de enquadramento dos corpos de água segundo os usos preponderantes;
•
estabelecimento de uma estratégia de integração do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos e os Sistemas Nacionais de Vigilância Ambiental em
Saúde –SINVAS e Epidemiológica do Sistema Único de Saúde – SUS, especialmente os relacionados ao Sub-sistema de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIÁGUA);
•
definição de programas de monitoramento das cianobactérias, proteção e saneamento ambiental dos mananciais de abastecimento das cidades da porção brasileira da bacia do rio da Prata;
•
definição de metodologia de avaliação de risco de saúde, conforme a legislação de
potabilidade de água para consumo humano;
•
estabelecimento de estratégias para incentivar a criação de sistemas de gestão de
drenagem urbana nas cidades onde os problemas de inundações são mais sérios
(estabelecer normas e definir instrumentos para conter a impermeabilização, entre
várias outras normas e instrumentos);
•
definição de critérios técnicos e normas visando a implementação da outorga de
direito de impermeabilização das áreas em processo de urbanização nas bacias hidrográficas, integrantes da porção brasileira da bacia do rio da Prata;
•
identificação de áreas críticas no que diz respeito a inundações;
•
zoneamento das áreas inundáveis nas cidades que apresentem maiores problemas
com inundações e revisão dos zoneamentos já efetuados, se necessário, incluindo a
determinação de vazões de restrição para a expansão e aumento da capacidade hidráulica de escoamento dos principais cursos de água;
•
programa de implementação das medidas sugeridas nos zoneamentos;
•
elaboração de programas de previsão e alerta contra inundações, nas cidades mais
críticas e nas proximidades de empreendimentos hidrelétricos;
•
elaboração de estudos de análise de riscos de rompimento de barragens e estabelecimento de programas de gerenciamento de riscos e de ações emergenciais;
•
implantação de um sistema de coordenação e controle previamente padronizado,
testado e treinado, que permita o melhor gerenciamento de situações críticas não
rotineiras, pelos órgãos de resposta na bacia do rio da Prata
166
•
concepção e implementação de programa socioambiental, com objetivo de sensibilizar a população no sentido de não ocupar áreas susceptíveis a inundações (programa de convivência com as cheias), bem como estimular a participação da comunidade, quanto ao seu direito à informação sobre os diversos aspectos de seu
interesse em relação a água, notadamente as questões ligadas à saúde, eventos críticos, entre outros aspectos;
•
estabelecimento de programa de prevenção contra secas na bacia do rio Uruguai,
nas regiões de cabeceira e nas cidades abastecidas por reservatórios de acumulação de águas superficiais tendo em vista a possibilidade de falha no atendimento.
Argentina
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Identificar (incluíndo causas e estatística) e controlar las enfermidades relacionadas com a água.
Avaliar o risco para a saúde humana e a biota aqüática pela presença de metais no
trecho boliviano (bacia alta) e argentino – paraguaio (Misión La Paz, Salta) do rio
Pilcomayo e gerenciar a partir de medidas não-estruturais e estruturais (armazenamento e tratamento de efluentes mineiros, remediação de passivos ambientais).
Avaliar , mediante imagens de satélites, os riscos por inundação e secas, estabelecem seu impacto na agricultura e na sociedade.
Articular a assistência técnica para a organização social da produção para ciclos
climáticos secos ou úmidos.
Preparar a sociedade para emergências ou desastres naturais como as inundações
e secas.
Identificar nas áreas de gado os solos que podem suportar maior carga animal nas
épocas de inundação.
Implantar procedimentos de coleta de dados para identificar os eventos climáticos
e hidrológicos.
Gerar uma base de dados de danos e perdas econômicas por inundações.
Preparar o zoneamento das áreas de inundação nas cidades.
Desenvolver metodologias para avaliação da vulnerabilidade da população com
relação às inundações e secas.
Plano diretor de águas pluviais das cidades médias, grandes e regiões metropolitanas;
Criar um fundo específico para atender a execução de redes de esgotos pluviais
Propor alternativas de financiamento para manutenção dos esgotos pluviais, defesas e obras de saneamento.
Realizar una análise dos problemas ambientais ocasionados pelo desenvolvimento
de áreas produtivas no Delta do Paraná.
Gerar um manual de orientação para ações de prevenção do risco devido às
inundações, secas e catástrofes relacionadas com a água.
Desenvolver um sistema de alerta, que a partir da presença de eventos extraordinários nas bacias e colocar em funcionamento de um plano de ação;
Desenvolver planos de contingencia;
Elaborar em conjunto com a população manuais para indicar como atuar em
catástrofes;
167
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Elaborar e por em prática as campanhas de comunicação do risco população, focalizando o funcionamento dos sistemas de alerta e os passos a seguir durante a catástrofe;
Difundir entre a população os planos de emergência existentes;
Aplicar efetivamente as leis existentes sobre uso do solo;
Promover a consciência hídrica em todas as comunidades sujeitas a risco hídrico.
Gerar mapas de risco de inundação em zonas rurais e aplicá-los mediante uma
inscrição marginal nas escrituras de mudança de domínio das propriedades;
Implementar Planos de Ações de Emergência nas barragens binacionales em coordenação com os países que podem ser afetados;
Conhecer as regras de operação e as medidas de seguridade existentes nas barragens de montante da Argentina;
Coordenar nos países que possuem barragens de montante da Argentina para ações de emergência que surjam dos Planos de Ações de Emergência dessas barragens.
Cobrar taxas por drenagem pluvial urbano que permitam a execução de obras de
drenagem.
Diagnosticar a vulnerabilidade social da população potencialmente afetável, para
determinar áreas e linhas de ação diferenciais nas fases do continuo de desastre.
Determinar as responsabilidades inerentes a aplicação de um plano de ação durante emergências e consensar sua designação pelos distintos atores envolvidos.
Obter fontes de financiamento para fazer frente as emergências.
Regularizar a ocupação das planícies de inundação e controle da urbanização.
Estabelecer um seguro contra inundações (delimitar as áreas de risco).
Contar com uma Lei federal de zonas de risco de inundação e vias de escape de
inundações.
Desenvolver Planos Diretores de Águas Pluviais nas cidades;
Desenvolver programas de mitigação de inundações e secas.
168
10. Vulnerabilidade a variabilidade climática e modificação
climática
A sofisticação do cenário internacional atual exige um maior conhecimento técnicocientífico sobre a variabilidade climática e os impactos sobre os recursos hídricos considerando o seguinte:
•
•
•
na medida que esta sociedade se sofistica, exigindo muito mais dos recursos naturais os efeitos desta pressão se faz sentir nos recursos naturais como os recursos hídricos e de alguma forma sobre o clima;
os governos estão envolvidos em freqüentes decisões internacionais sobre a
modificação climática e a região é detentora de grandes reservas naturais;
a estratégica de desenvolvimento em diferentes setores sócio-econômicos dependem essencialmente dos recursos hídricos. A sua variabilidade de curto, médio e longo prazo pode comprometer este desenvolvimento.
10.1 Relação entre as variáveis hidrológicas
A variabilidade hidrológica é entendida com as alterações que possam ocorrer na
entrada e saídas dos sistemas hidrológicos. As principais entradas são a precipitação e a
evapotranspiração (que depende de outras variáveis climáticas), enquanto que a principal
variável de saída é o nível e a vazão de um rio.
Os principais efeitos da variabilidade hidrológicos estão relacionados com:
•
•
•
Variabilidade natural dos processos climáticos;
Impacto da modificação climática;
Efeitos do uso da terra e alteração dos sistemas hídricos.
A relação entre as variáveis de entrada e saída dos sistemas hidrológicos apresentam um comportamento não-linear. A alteração da precipitação apresenta impacto relativo diferenciado sobre a vazão da bacia hidrográfica. Observam-se nos dados que nos anos
com valores extremos (inundações e secas) a resposta da bacia se amplifica com relação a
variação adimensional da precipitação. Esta condição ocorre devido a proporcionalidade
como os valores de precipitação se relacionam com os de vazão. Nos anos mais úmidos o
aumento de precipitação produz maior aumento da vazão já que a infiltração aumenta
pouco e a evapotranspiração potencial diminui pelo aumento da chuva, o que aumenta o
proporcionalmente mais o escoamento. No sentido contrário, nos anos secos, a redução de
precipitação, aumento da evapotranspiração reduz em maior magnitude a vazão. Portanto, a anomalia (variação com relação a sua média) da vazão amplifica os efeitos na precipitação, se considerarmos apenas o efeito da anomalia da precipitação (figura 10.1).
169
2,5
precipitação
vazão
adimensionais
2
1,5
1
0,5
0
1930
1940
1950
1960
1970
1980
1990
anos
Figura 10.1 Precipitação e vazão no rio Verde Pequeno (vazões por modelo hidrológico)
10.2 Uso do solo
Com relação ao impacto do uso do solo é importante considerar: a erosão do solo em
função de práticas agrícolas e o uso de fertilizantes que potencialmente pode contaminar
com pesticidas os sistemas hídricos regionais. Na tabela 10.1 são apresentadas, as quantidades utilizadas de fertilizantes em toneladas e o número de tratores nos países. Estes
números são significativos em quantidade, pois parte importante deste volume de fertilizantes contribui para as condições de qualidade da água da bacia. O trator tem o efeito de
mecanizar o plantio, revolvendo o solo e criando condições de aumento da erosão, quando o preparo não é adequado. Bosch e Hewlett (1982), Bruijnzeel (1995) e Sahin et al
(1996) apresentaram vários experimentos de pequenas bacias no mundo e concluíram o
seguinte:
(a) o desmatamento aumenta a vazão média;
(b) desmatamento seguido de cultivo anual que usa maquinaria para preparação do
solo é o que apresenta grande aumento do escoamento médio.
Tabela 10.1 Fertilizantes e tratores em 2000 (Cepal,2003)
País
Argentina
Bolívia
Brasil
Paraguai
Uruguai
Fertilizantes
Toneladas
824.000
7.473
7.433.563
65.200
127.120
tratores
280.000
6.000
805.000
16.500
33.000
Até 1970, uma parte importante da agricultura do estado do Paraná e grande parte
do estado de São Paulo (bacia do Alto Paraná) no Brasil, eram dedicadas ao café. Este tipo
de cultura tem uma cobertura vegetal permanente. Depois de uma seqüência de anos frios
com geada sobre os cafezais, muitas árvores morreram. Houve remoção dos mesmos para
170
plantio de culturas anuais como soja, trigo e milho. O café leva quatro anos para produzir
e o custo aumentou com as geadas, levando ao agricultor mudar de plantio. A tabela 10.2
mostra os números desta região. O cultivo de soja é de um cultivo anual que deixa o solo
muito exposto, principalmente com o uso de máquinas agrícolas. A figura 10.2 apresenta
uma amostra de alteração de cobertura vegetal em parte da bacia do Paraná. A figura 10.3
mostra o aumento de venda de implementos agrícolas no Paraná durante a década de 70.
Estes são indícios importantes que o efeito do solo poderia aumentar o escoamento médio.
Este tipo de prática aumentou a erosão do solo nas áreas rurais. No final dos anos
70 foram desenvolvidos programas para conservação do solo no Paraná. Nos anos 90,
principalmente depois de 1994, o tipo de plantio se alterou novamente e grandes áreas
passaram a adotar o plantio direto na agricultura, o que tem recuperado a capacidade de
infiltração do solo e aumentado o nível do lençol freático.
Tabela 10.2 Desmatamento nos estados de São Paulo, Paraná e leste da bacia do Paraguai
Ano
< 1886
1886
1907
1935
1952
1962
1973
Cobertura original do
Estado de São Paulo
%
Ano
81,8
70,5
58,0
26,2
18,2
13,7
8,3
< 1890
1890
1930
1937
1950
1965
1980
1990
(*) Leste do Paraguai (Anderson Jr. et al ,1993)
Cobertura original
do Estado do Paraná
%
83,4
83,4
64,1
58,7
39,7
23,9
11,9
5,2
Ano
Cobertura
original (*)
%
1945
1960
1970
1980
1990
55
45
35
25
15
No Rio Grande do Sul, onde um terço da sua área corresponde parte da bacia do rio
Uruguai, no início do século 40% do Estado era coberto por florestas e atualmente, restaram 2,6%.
Figura 10.2 Mudanças do uso do solo em amostras no Norte do Paraná (Kroner, 1990)
171
Figura 10.3 Número de equipamentos vendidos no Paraná (Parchen e Bragagnolo, 1991).
No Planalto do rio Paraguai, no seu afluente, o rio Taquari o uso do solo também se
alterou com plantações de soja e aumento significativo do rebanho de gado. O aumento
de erosão nesta bacia tem sido significativo com importantes efeitos a jusante no Pantanal.
Problemas semelhantes ocorrem no rio Bermejo, afluente do rio Paraguai na Argentina devido às próprias características do rio de grande declividade e leito móvel, ampliada por ações antrópicas ao longo da bacia. Um dos principais aspectos agrícolas ocorre no
rio Uruguai, no seu trecho médio, próximo a divisa de Argentina, Brasil e Uruguai devido
ao intensivo uso de água para irrigação. Na bacia do rio Quarai, que faz a divisa do Brasil
e Uruguai, existem conflitos quanto aos usos da água e representa uma das bacias transfronteiriças onde requer uma atenção especial quanto ao gerenciamento dos recursos hídricos. A bacia do Ibicuí, toda em território brasileiro, apresenta também importantes conflitos de uso de água para abastecimento e irrigação nos meses de verão.
10.3 Eventos extremos
Os eventos extremos são: inundações e secas. A inundação é um dos maiores problemas da bacia do rio da Prata. A maioria dos rios possui uma planície de inundação
muito grande que tem sido ocupada pela população e uso agropastoril.
O rio Paraguai possui grandes planícies de inundação e um regime de escoamento
muito lento quando ocorrem inundações das suas margens. No rio Paraná e nos seus tributários como o Iguaçu existem muitas cidades nas margens que são inundadas com
grande freqüência, principalmente depois dos anos 70. No trecho transfronteiriço, principalmente na Argentina, as cidades de Resistência, Corrientes, Rosário e Santa Fé sofrem
impactos importantes das inundações. Santa Fé possui um sistema de polders para proteção contra cheias ribeirinhas , ficou com níveis do Paraná cerca de um ano acima dos níveis de algumas ruas na inundação de 83. Em 2003, devido a falhas em um dos polders no
rio Salado, teve inundação que atingiu grande parte da cidade.
Na maioria das cidades da região, a ocupação da área de risco ocorreu no período
de desenvolvimento econômico dos anos 60 até o início de 80, quando houve um período
172
de inundações maiores. Neste período os danos foram muitos grandes. O rio Uruguai
também apresentou impactos importantes nas inundações, principalmente no seu trecho
inferior em São Borja, Itaqui, Uruguaiana e algumas cidades dos seus afluentes como Alegrete. No trecho inferior na Argentina Uruguai se observaram também grandes inundações recentes a jusante da barragem de Salto Grande.
A inundação é extremamente séria e necessita de uma abordagem mais ampla por
parte dos governos, já que os municípios não possuem capacidades institucional, econômica e técnica para resolvê-lo. O cenário comum é o de declarar calamidade pública por
parte do Estado ou Província e município, o governo federal fornece recursos a fundo
perdido, que pode ser gasto sem concorrência pública dentro de seis meses (pela emergência). Este gasto geralmente é realizado no atendimento de pessoas e recuperação de
infra-estrutura pública (veja causas e impactos no capítulo 9).
As secas representam períodos anômalos com relação ao clima existente em que a
disponibilidade é pequena aumenta a demanda em conjunto com a redução do escoamento. O efeito perverso no clima é que quando ocorre redução da precipitação, ocorre aumento da evapotranspiração, principalmente em clima tropical ou sub-tropical onde se
encontra grande parte da bacia, Este processo amplifica a redução do escoamento. A bacia
do rio da Prata tem passado por período longo com vazões acima da média (tabela 10.3),
onde se observou secas em trechos de bacias de baixa regularização natural, ou seja em
pequenas e médias bacias. São variabilidades naturais onde a vazão é inferior a 10% da
sua vazão média. Nos trechos transfronteiriços e de grandes bacias isto não tem ocorrido,
mas as séries hidrológicas mostram que no passado ocorreram períodos de estiagens que
estrangulariam a economia e a sustentabilidade dos países da bacia (veja causas e impactos no capítulo 9).
No rio Paraguai o período entre 1960 e 1973 apresentou níveis de água e escoamento
muito inferior aos períodos anterior (1900 a 1960) e posterior (1973-2000) (figura 10.4). A
diferença de nível chegou a 2,0 m no rio Paraguai em Ladário, representando diferenças
de níveis de inundação da Planície da ordem de 16.000 km2 no período seco e da ordem
de 50.000 km2 no período posterior mais úmido. Este processo possui um forte componente climático associado ao uso do solo produz os mais variados impactos sobre a sociedade
e ao meio ambiente regional.
nível, m
7
6
1900-1960
5
1973-1995
1961-1973
4
3
2
1
0
-1
0
0,2
0,4
0,6
0,8
1
probabilidade
Figura 10.4 Curva de Permanência em Ladário no rio Paraguai para três períodos característicos (Tucci, 2002)
173
No rio Uruguai observa-se em várias séries do rio Uruguai e de outras bacias no Rio
Grande do Sul que a década de 1942 a 1951 apresentaram precipitações muito abaixo da
média . IPH (1991) mostrou que ao dimensionar um reservatório no Alto Uruguai sem
este período o volume seria reduzido pela metade. Considerando que a maioria das séries
disponíveis para a gestão dos recursos hídricos são recentes (iniciando na década de 60 ou
mesmo na década de 70) a infra-estrutura dos países desta bacia estão sub-dimensionados
e sujeitos a forte impacto no seu desenvolvimento e economia.
10.4 Variação climática
A variação climática e seus impactos tem sido um dos principais problemas na bacia
do rio da Prata desde os anos 70, quando a vazão média anual aumentou de forma impressionante em alguns trechos da bacia. Na tabela 10.3 são apresentados os valores onde
se observam aumentos de 19 a 46%. A figura 10. 5 mostra variação relativa do nível máximo anual do rio Paraguai em Ladário e a precipitação adimensional na bacia de 1900 a
1995. Pode ser observado que após 1970 existe um grande aumento no nível e um pequeno aumento na precipitação.
Tabela 10.3 Vazão média anual em m3 s - 1 (Tucci e Clarke, 1998).
Local
antes de 1970
Rio Paraná em Jupiá
5,852 (+)
R. Paranapanema em Rosana 1,057 (+)
R. Paraná em São José
6,900 (+)
R. Paraná em Guaira
8,620 (+)
R. Paraná em Posadas
11,600(*)
R. Paraná en Corrientes
15,265
+ série de 1930-1970; * série de 1901-1970
1970-1990
6,969
1,545
8,520
11,560
14,255
19,510
Aumento
%
19,1
46,2
23,3
34,1
22,9
27,8
Os principais efeitos do aumento do escoamento e da precipitação na bacia associada a esta variabilidade foram:
•
•
•
•
•
•
Erosão do solo e sedimentação dos rios e redução do solo disponível para a
agricultura;
Aumento dos níveis e freqüência das inundações: No rio Paraguai no Pantanal
uma parte da população perdeu sustentabilidade entre o período seco da década
de 60 e o período de níveis altos dos últimos 30 anos;
Mudança do leito dos rios e das condições ambientais das matas ciliares;
Diminuição do volume útil dos reservatórios;
Aumento da produção hidrelétrica: o sistema energético dos países da região se
beneficiou do aumento da vazão dos últimos 30 anos. Caso esta variabilidade retorne a tendência da década de 60 poderá haver uma crise energética importante
na região;
Mudança na qualidade da água devido a ressuspensão do material de fundo
durante as inundações.
O aumento do escoamento e dos níveis de água pode ser devido a um ou mais dos
seguintes efeitos:
Anderson et al (1993) usando dados do rio Paraná em Corrientes (precipitação e vazão), concluíram que as precipitações fortes dos anos 80 e início de 1990 foram os fatores
174
mais importantes para a produção de inundações destes anos. Adicionalmente, os autores concluíram que existe não existem evidências consistentes, estatísticas ou outras, que a
mudança na dinâmica dos processos de precipitação – vazão associadas com o uso do solo
tem um papel importante nas inundações dos referidos anos. O mesmo trabalho menciona que existe, contudo, alguma evidência que quando as precipitações não são muito altas, alguma mudança tem ocorrido que produz aumento de vazão que não seria esperado.
2
1,
1,
1,
Precipitaçã
1,
P/Pm
lnível
1
0,8
0,6
0,4
0,2
0
1900
191
0
1920
1930
1940
1950
1960
1970
1980
1990
2000
Ano
Figura 10.5 Variação adimensional dos níveis em Ladário no Alto Paraguai e a média móvel de três anos na bacia do rio Cuiabá (Tucci e Clarke, 1998).
A precipitação média anual de 1901 a 1970 na bacia do Paraná em Corrientes era de
1364 mm e no período de 1971 a 1991 foi de 1438 mm, com 5,4 % de aumento. Este aumento foi muito similar ao observado na parte da bacia do rio Paraná no Estado do Paraná no
Brasil. Em teoria, se toda a precipitação adicional é utilizada para gerar escoamento, um
aumento de 6% na precipitação num rio com coeficiente de escoamento de 17% (valor do
rio Paraná), pode aumentar o escoamento em 35%. Contudo, este é um limite superior para este cenário.
Barros et al (1995) analisaram a tendência de precipitação na América do Sul a Leste
dos Andes e indicaram que houve aumento da precipitação na região. Especificamente,
acharam um aumento de 850 mm para 1150 mm entre os anos 20 e os anos de 80 na Pampa úmida.
Neste mesmo período, na África sub-hariana ocorreu o inverso, as precipitações estão muito abaixo da média e muitos rios estão em prolongadas estiagens. O Lago Chade
diminuiu para um terço da sua área do período anterior a 1970. Desta forma, poderia se
concluir que as mudanças de precipitações fazem parte de grandes variabilidades do clima global.
Utilizando as séries mais longas dos rios Paraguai, Uruguai e Paraná no seu trecho
inferior e obtendo a média móvel de 10 anos, obtêm-se os resultados da figura 10.6. Podese observar que tanto o rio Paraná como Uruguai apresentam tendências semelhantes,
mas o Uruguai apresenta maior variabilidade de curto prazo, características de uma bacia
menor sem sazonalidade e memória (menor regularização natural). A bacia do rio Paraguai mostrou grande variabilidade entre a década de 60 e o período posterior, passando
de um estado muito seco para um estado muito úmido.
175
As três séries mostram tendência semelhante quanto aos períodos úmidos e secos.
Observe que as três curvas seguem uma tendência decrescente ao longo da primeira parte
do século até cerca de 1970, quando todas três curvas começam aumentar e depois dos
anos 80 ficam acima da média do período anterior.
Na figura 10.7 a relação de tendência entre a variação de pressão (padronizadas) entre o Tahiti e Darwin na Austrália, indicador das condições do Oceano Pacífico e as anomalias dos três rios.
Observe a figura 10.8 onde se destacou a anomalia de pressão do Pacífico. Nesta figura os valores são negativos (temperaturas mais altas) ou com tendência decrescente,
desde parte da década de 70, oscilando nesta faixa até 2001. Este período coincide aproximadamente com o período de vazões acima da média das vazões observadas no rio Paraguai, Uruguai e Paraná. No período anterior existem também tendências inversas. O
período de valores negativos indica tendência de temperatura do mar mais alta do que
quando estão positivos. Neste cenário existe maior evaporação do mar e maior umidade
na atmosfera, potencializando maior quantidade de precipitação.
Estas relações podem ser utilizadas para previsão de longo prazo das tendências de
aumento e diminuição da umidade nas bacias brasileiras do rio da Prata. Collishonn et al
(2001) mostraram a complementaridade das séries de vazões entre a África e a América
do Sul. Enquanto na África., desde de 1970 os períodos são muito secos, parte da América
do Sul (bacia do rio da Prata) passa por período úmido acima da média. Condições como
estas levam a pergunta óbvia: será um comportamento da variabilidade natural ou impacto climático? Uma pergunta simples para um problema complexo que exige ainda muita
avaliação detalhada e entendimento do que está ocorrendo.
2,5
10 por. Méd. Móv. (Parana)
10 por. Méd. Móv. (Uruguai)
vazão adimensionaliza
2
10 por. Méd. Móv. (Paraguai)
1,5
1
0,5
0
1880
1900
1920
1940
1960
1980
2000
2020
anos
Figura 10.6 Média móvel de dez anos das vazões no rio Paraguai em Pilcomayo,
Uruguai em Paso de Los Libres e Paraná em Posadas.
176
2,5
2
1,5
10 por. Méd. Móv. (Pacífico)
10 por. Méd. Móv. (Paraguai)
10 por. Méd. Móv. (Parana)
10 por. Méd. Móv. (Uruguai)
anomalias
1
0,5
0
1945
-0,5
1955
1965
1975
1985
1995
2005
-1
-1,5
-2
anos
Figura 10.7 Comparação das anomalias de vazão com diferença de pressão do Tahiti
e Austrália no Oceano Pacífico.
2
1,5
Variação de pressão
1
0,5
0
-0,5
-1
-1,5
-2
1920
1930
1940
1950
1960
1970
1980
1990
2000
2010
Anos
Figura 10.8 Anomalias da diferença de presssão entre Tahiti e Darwin no Oceano Pacífico
e sua média móvel de 5 anos
Em resumo, existem mais questões do que respostas e mais pesquisas necessitam ser
realizadas para melhor identificar este problema. As principais conclusões são : (a) o escoamento aumentou no alto Paraguai, Paraná e Uruguai depois da década de 70; (b) a precipitação e o uso do solo contribuíram para este aumento e não há uma resposta clara da
contribuição da magnitude das causas.
No contexto dos recursos e desenvolvimento a principal questão é a seguinte: Qual
parcela da mudança do escoamento é permanente? Em termos de produção de energia
um aumento permanente no escoamento representa aumento na energia firme, mas pode
177
diminuir a vida útil dos reservatórios devido a sedimentação. Em termos de navegação a
profundidade da água aumenta e o período no qual o rio é navegável pode aumentar. Em
termos de regime de inundações, prejuízos de enchentes podem ser grandes.
10.5 Lista de ações
• Melhorar o conhecimento sobre a vulnerabilidade a mudanças climáticas nos empreendimentos hidrelétricos, no Pantanal e nas cidades da bacia (estabelecer
cenários);
• desenvolvimento de métodos e técnicas para previsão de variações e modificações
climáticas e suas interferências nas águas da bacia do rio da Prata;
• desenvolvimento e implementação da Previsão Intra-sazonal;
• monitoramento dos eventos extremos de mesoescala visando alertas hidrológicos;
• implantação de um centro operacional de alerta hidrometeorológico e de qualidade das águas, que funcione tempo integral, com coleta e análise dos dados, realização de simulações e previsões com divulgação das informações para a população;
• Estender a previsão e predição de vazões;
• Avaliar os impactos da variabilidade e a mudança climática no setor agrícola
• Estabelecer um sistema de alerta para eventos extremos;
• Melhorar o conhecimento sobre o impacto de uso do solo e a variabilidade climática nos setores de energia e agricultura;
• Desenvolvimento de ferramentas de previsão e predição para minimizar a
vulnerabilidade nos setores de energia e agricultura;
• Melhorar a avaliação e monitoramento dos processos das inundações, degradação,
variabilidade climática e seu impacto na agricultura;
• Determinar o índice de produtividade de cultivos tradicionais, alternativos e florestais, estabelecendo limites críticos em função da variabilidade climática;
• Modelar a água superficial e subterrânea a nivel da bacia rural, ante a variabilidade climática.
• Diagnosticar a susceptibilidade a erosão hídrica nos ecossistemas em função do
aumento da intensidade das precipitações;
• Realizar estudos regionais que relacionam a variabilidade climática com as secas;
• Aprofundar os estudos regionais sobre a mudança climática;
• Estudar o efeito associado do uso do solo, a variabilidade e a mudança climática
• Diagnosticar a suscetibilidade dos ecosistemas aquáticos as mudanças do regime
hidrológico e a intensificación de las precipitaciones
• Desenvolver ferramentas de previsto e predição para minimizar a vulnerabilidade
dos sistemas aquáticos considerando a interação com outras alterações os impactos de curto prazo;
• Realizar estudos regionais que relacionem a variabilidade climática com a perda
ou alteração da biodiversidade aquática;
• Incorporar a estratégia de atenuação da mudança climática a conservação de áreas
úmidas valorizando sua condição para captar carbono;
• Identificar uma lista de espécies aquáticas mais susceptíveis a mudança climática
para integrar um sistema de alerta;
178
11. Visão integrada
A visão integrada apresenta uma síntese dos principais aspectos identificados na bacia e a proposta e avaliação das ações discutidas nos workshops nacionais. Este documento não incorpora todo o texto dos relatórios, mas utiliza as informações para obter uma
síntese. Como os relatórios nacionais fazem parte da visão, maiores detalhes de cada país
podem ser obtidos nos volumes específicos.
11. 1 Síntese
Esta avaliação de conjunto da bacia hidrográfica sintetiza os aspectos relevantes em
cada um dos trechos da três principais sub-bacias: Paraguai, Uruguai e Paraná, além da
região do rio Prata junto ao oceano (figura 11.1).
Considerando os seguintes espaços geográficos, utilizou-se da seguinte divisão (não
corresponde necessariamente ao utilizado na literatura) que são:
(a) Paraguai - Alto Paraguai (AP): dentro do Brasil até a o rio Apa, Médio (MP): trecho no Paraguai, baixo (BP): Paraguai e Argentina;
(b) Paraná - Alto Paraná (AR): dentro do Brasil; Médio (MR): Paraguai e Argentina;
Baixo (BR): somente na Argentina
(c) Uruguai (AU)– Alto : no Brasil; Baixo (BU): Uruguai e Argentina.
(d) Prata (PP): - depois da confluência com o Uruguai.
11.1.1 Alto Paraguai
Na figura 11.2 é apresentada a região do Alto Paraguai, incluindo as áreas dos países que abrangem a bacia. Pode-se que na margem direita existe uma área com drenagem
indefinida. Tanto pode escoar para o Alto Parguai a montante da confluência com rio Apa
como pode escoar para jusante, como ainda ser uma área sem escoamento.
São destacados de forma espacial os principais aspectos atuais dos recursos hídricos
na bacia do Alto Paraguai com base nos relatórios e depois com comentários do workshop internacional. Os problemas e necessidades identificadas são:
•
•
•
Queimadas no Planalto da sub-bacia do Paraguai, que tem ocasionado problemas de saúde na população e degradação do solo (principalmente no
MT);
assoreamento e a poluição de rios do Pantanal, provocados pelo desmatamento, pela erosão e pela contaminação por defensivos agrícolas na região
do Planalto, resultantes das culturas anuais de soja e da criação extensiva de
gado sem manejo adequado (principalmente no rio Taquari);
problemas no abastecimento de água, agravado pela contaminação difusa de
atividades agroindustriais no Planalto da sub-bacia do Paraguai;
179
Figura 11.1 Sub-bacias da bacia do rio da Prata utilizadas neste estudo.
Figura 11.2 Características na bacia do Alto Paraguai
180
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
poluição das águas devida ao lançamento de esgotos domésticos e industriais, sem tratamento, além da disposição inadequada dos resíduos sólidos, gerando, entre outros problemas, a propagação de doenças de veiculação hídrica, especialmente nos principais centros urbanos como Cuiabá, Tangará da
Serra, Cáceres, Poconé, Corumbá, Coxim e Aquidauana;
degradação das matas ciliares, barrancos e meandros do rio Paraguai, em decorrência da navegação de grandes comboios de barcaças. O impacto ocorre
devido às manobras e devido as ondas: Para as manobras deve-se incentivar
o uso de barcos com motores especiais que evitam danos;
contaminação da água, dos sedimentos e da biota por mercúrio, lançado pelas atividades de mineração de ouro, principalmente no estado de Mato
Grosso;
inundações ribeirinhas e nas cidades;
aumento nos períodos das inundações na bacia do rio Paraguai, principalmente após a década de 70, refletindo nas propriedades produtivas, onde os
proprietários vêm construindo diques para reduzir a área inundada;
potenciais alterações no leito do rio Paraguai, com vistas a viabilizar o aumento de tráfego no âmbito da hidrovia Paraná-Paraguai, têm provocado
preocupações sobre os impactos que poderão ser produzidos no regime hidrológico do rio e seus reflexos no Pantanal (principalmente no trecho Corumbá – Cáceres);
A conservação dos aqüíferos e suas áreas de recarga são importantes na região. São reguladores do fluxo, e a fonte de sua qualidade e condicionantes da
conservação durante as estiagens;
devido à variabilidade climática e do uso do solo ao longo das últimas décadas a população do Pantanal perdeu sustentabilidade econômica. O equilíbrio entre a pecuária e a conservação ambiental pode ser perdida, portanto, é
necessário buscar alternativas econômicas para a população do Pantanal,
como o turismo;
A regulação e a implementação das APAS é fundamental para garantir ao
longo do tempo a preservação do ambiental regional.
A necessidade de compatibilizar as necessidades de transporte por navegação da Bolívia com as questões ambientais na região do canal do Tamengo;
Considerar os resultados específicos do projeto do GEF sobre o Alto Paraguai
em desenvolvimento no Brasil pela ANA Agência Nacional de Águas.
Dentro do exercício de prospecção de potenciais problemas futuros na bacia foram
destacados o seguinte:
•
•
•
•
O avanço para montante do mexilhão dourado atingido esta região;
O rio Apa que se mantém dentro de condições de preservação atual pode ficar comprometido com desmatamento e pasto, além de obras de rodovias;
Potencial conflito de uso da água em áreas de expansão da irrigação, na cabeceira dos rios do Planalto onde o cultivo anual está se expandindo.
Deteriorização da qualidade da água na vizinhança das cidades com crescimento das mesmas sem tratamento de efluentes.
181
11.1.2 Baixo e Médio Paraguai
No baixo e médio Paraguai (figura 11.3) os aspectos mais importantes destacados
nos relatórios como nos workshops são os seguintes:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
navegação do rio Paraguai
inundações ribeirinhas atingidas cidades como Assunção;
contaminação e produção de se sedimentos dos efluentes urbanos sem tratamento;
erosão e mobilidade dos rios dos afluentes como Bermejo e Pilcomayo;
contaminação da cabeceira devido à mineração na Bolívia;
irrigação em regiões áridas e semi-áridas como Chaco;
conservação e impacto sobre a biodiversidade das áreas úmidas;
melhorar o conhecimento e proteção da recarga de aqüíferos regionais, principalmente nas áreas de exploração petrolífera;
proteção da fauna e melhor entendimento da biodiversidade do Pilcomayo,
pode ter ocorrido redução da quantidade de peixes;
Planejamento e o zoneamento dos espaços de ocupação pela população em
função da grande mobilidade dos rios e sistemas aquáticos;
Considerar os estudos específicos desenvolvidos nos rios Bermejo e Pilcomayo em projetos desenvolvidos e em desenvolvimento.
A figura 11.3 apresenta de forma gráfica parte da área e os aspectos caracterizados
como relevantes.
Figura 11.3 Sistema do rio Paraguai baixo Paraguai na Argentina.
182
Dentro de uma visão prospectiva regional foram identificados os seguintes aspectos
relevantes:
•
•
•
•
a necessidade de um planejamento adequado do manejo do solo e ocupação
das áreas de risco;
a região tem passado por período longo favorável em termos de disponibilidade hídrica, mas poderá apresentar grande vulnerabilidade em períodos secos, considerando que a maior parte da precipitação é proveniente de montante.
Avaliação da sustentabilidade de longo prazo quanto a ocupação da população na região do Chaco.
O aumento da poluição devido a falta de controle dos esgotos urbano na vizinhança das principais cidades.
11.1.3 Alto rio Paraná
Os principais aspectos e problemas relacionados à questão dos recursos hídricos na
sub-bacia do Alto Paraná (figura 11.4) são:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
insuficiência de saneamento, notadamente no que ser refere ao tratamento de efluentes industriais e de esgotos domésticos nos principais centros urbanos;
lançamento de efluentes domésticos nos reservatórios, ocasionando degradação
da qualidade das águas, limitando o uso para o abastecimento humano, a exemplo da Região Metropolitana de São Paulo (reservatórios Guarapiranga e Billings);
conflito decorrente da transposição de águas da bacia do Piracicaba (31m³/s),
para contribuir com o abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo (Sistema Cantareira), e o abastecimento dos municípios, indústrias e atividades agrícolas, localizadas ao longo do rio Piracicaba (Campinas, Piracicaba, entre outras);
conflito entre a demanda industrial e abastecimento urbano, valendo mencionar
a região do baixo Pardo-Mogi, onde a produção sucro-alcooleira responde por
parte expressiva do consumo de água do setor industrial paulista;
conflito entre as demandas de água par irrigação e abastecimento público, principalmente nos rios Piracicaba, Sorocaba, Grande e Turvo;
conflito entre a irrigação, geração de energia hidrelétrica e abastecimento humano, na região do Triângulo Mineiro, com reflexos na expansão da agricultura irrigada;
poluição difusa de origem agrícola;
geração de energia hidrelétrica e pesca, com limitações ao desenvolvimento dos
recursos pesqueiros;
conflito entre a necessidade de manutenção de volumes mínimos para permitir o
transporte fluvial na Hidrovia Tietê-Paraná e a geração de energia hidrelétrica;
uso inadequado dos solos e degradação quali-quantitativa dos mananciais, incluindo as áreas desmatadas (no Estado do Paraná) e áreas de cultivos intensivos
(sub-bacia do rio Paranapanema), além da poluição difusa por agrotóxicos em
quase toda a bacia;
183
Figura 11.4 Caracterização da bacia do Alto Paraná
•
•
•
•
•
•
poluição das águas do reservatório de Barra Bonita, utilizado para fins de turismo e de abastecimento das comunidades, além da geração de energia que, por
sua vez, está relacionada a níveis mínimos de calado para a navegação fluvial;
enchentes ribeirinhas e enchentes urbanas ocasionadas pelo processo de urbanização das cidades, principalmente nas regiões metropolitanas de São Paulo,
Campinas, Curitiba e outros grandes centros urbanos;
preocupações com a segurança de barragens, devido ao grande número dessas
obras hidráulicas na bacia.
Doenças de veiculação hídrica : esquistossomose, dengue, leptospirose, entre outros;
Proteção de águas de recargas;
Interrupção dos corredores genéticos devido a seqüência de barragens de energia e busca da conservação da biodiversidade.
relevantes:
•
•
•
Impacto da variabilidade climática sobre a disponibilidade hídrica para agricultura e energia;
Segurança das barragens;
Risco da expansão do uso solo para culturas anuais além das fronteiras brasileiras na Argentina e Paraguai e conseqüente aumento desmatamento e impactos antrópicos.
184
11.1.4 Baixo e Médio Paraná
Médio e Baixo Paraná engloba os seguintes aspectos relevantes (figura 11.5) :
•
•
•
navegação do rio Paraguai – Paraná;
impactos devido a navegação como água de lastro, derrames, dragagem e expansão do mexilhão dourado;
inundações ribeirinhas em todo o trecho, que possui grandes áreas de inundações
que formam sistemas naturais ambientais. Aumento das inundações dentro das
áreas de proteção ribeirinha devido a urbanização;
Figura 11.5 Médio e baixo Paraná
•
•
•
•
•
impactos sobre os corredores biológicos e áreas úmidas com comprometimento da
sustentabilidade da biodiversidade
impactos do uso da água na agricultura: grande consumo como arroz, erosão e
sedimentação, pesticidas;
impactos dos aproveitamentos hidrelétricos: sobre a biodiversidade,
desenvolvimento urbano e reassentamento;
impacto dos efluentes urbanos sem tratamento despejados sobre o sistema fluvial;
impacto das obras hidráulicas como diques e rodoviárias como pontes e aterros;
185
•
Na agricultura: desmatamento, irrigação, erosão do solo e uso de pesticidas.
Dentro de uma prospectiva regional alguns dos aspectos que podem ser destacados
são:
•
•
•
•
•
Agravamento das condições de qualidade da água e impactos sobre os sistemas de áreas úmidas;
Potencial impacto sobre os usos da água e meio ambiente em períodos seco
futuros. Considerando que a região tem passado por um longo período úmido, quando houver um período mais prolongado de seca a região poderá sofrer impactos importantes em diferentes setores;
A expansão de algumas áreas de cultivos e seus impactos para jusante, na
medida que não se conhece e não se atua sobre os mesmos;
Inundações nas cidades devido a urbanização;
segurança das barragens. Não existe plano de defesa civil e avaliação do potencial impacto do rompimento do conjunto das barragens para jusante.
11.1.5 Alto e Médio Uruguai
O Alto Uruguai considerado aqui representa a parte brasileira da bacia e o médio
representa a parte transfronteiriça entre Brasil e Argentina. O baixo Uruguai representa a
parte trasnfronteriça entre Uruguai e Argentina até o rio da Prata. Os principais aspectos
relacionados com o Alto e médio Uruguai são apresentados na figura 11.6. Os principais
aspectos identificados são:
Figura 11.6 Bacia do Uruguai dentro do Brasil
186
•
conflitos entre os usos da água para irrigação na atividade de rizicultura e o
abastecimento público, notadamente no período de estiagem, especialmente
nas sub-bacias hidrográficas dos rios Santa Maria, Ibicuí e Quaraí. Na região
do Quaraí, por exemplo, existem potenciais conflitos com os usuários da lado
uruguaio;
conflitos entre o lançamento de efluentes urbanos, rurais (avicultura e suinocultura) e das agroindústrias, que geram carga difusa, com o abastecimento de
água da população, nas sub-bacias dos rios Peperi-Guaçu, Antas, Chapecó, Irani, Jacutinga, Peixe e Canoas;
poluição hídrica devida ao lançamento de esgotos domésticos e industriais,
sem tratamento, especialmente nas áreas mais urbanizadas;
problemas relacionados ao abastecimento de água, principalmente no alto Uruguai, onde se observa a necessidade de regularização, visando ao atendimento a pequenas comunidades;
enchentes ribeirinhas, em decorrência da ocupação da planície de inundação
dos rios, enchentes urbanas ocasionadas pelo processo de urbanização das cidades;
variabilidade climática identificada após a década de 70, contribuindo para agravar o problema das inundações;
doenças resultantes das inundações e da poluição hídrica;
erosão e degradação do solo relacionada a práticas agrícolas inadequadas, bem
como a poluição difusa dos corpos de água, em virtude do uso de agrotóxicos;
•
•
•
•
•
•
•
relevantes:
•
•
•
•
segurança das barragens. Não existe plano de defesa civil e avaliação do potencial impacto do rompimento do conjunto das barragens para jusante.
Impacto devido a um potencial período seco como o ocorrido entre 1942 e
1951. Os últimos 50 anos tem sido favoráveis com secas quase cíclicas no qual
os agricultores têm convivido sem irrigação. Um período seco prolongado
sem mitigação poderia comprometer seriamente a sustentabilidade econômica da região, Além de comprometer ainda mais o abastecimento de água sem
regularização;
Eutrofização dos reservatórios, rios e todo o sistema a jusante da região de
produção de aves e suínos. Este processo deve se agravar se não forem incorporado no custo da produção os custos ambientais;
Potenciais impactos na biodiversidade e conflitos de reassentamento com a
implantação dos propostos aproveitamentos hidrelétricos.
11.1.6 Baixo rio Uruguai
O baixo rio Uruguai pode ser observado em parte na figura 11.7. Neste trecho os aspectos importantes são:
•
•
navegação do rio da Prata até a Usina de Salto Grande, ligando-se pelo rio da
Prata ao sistema Paraguai – Paraná;
inundações ribeirinhas nas cidades próximas ao rio Uruguai e afluentes;
187
•
•
•
•
•
sistemas de barragens de aproveitamento hidrelétrico no rio Uruguai e no rio
Negro;
uso de água para irrigação principalmente nas áreas de montante e próximas ao
Brasil;
Erosão das margens com a flutuação de níveis operacionais na barragem de Salto;
Delimitação e melhor conhecimento do aqüífero Guarani e proteção das suas áreas de recargas.
relevantes:
• segurança das barragens. Não existe plano de defesa civil e avaliação do potencial
impacto do rompimento do conjunto das barragens para jusante;
• navegação à montante da barragem de Salto Grande;
• potencial impacto dos futuros aproveitamentos hidrelétricos sobre o sistema de
montante e jusante;
• importante área de conflito de água está se formando na região de fronteira entre
Argentina, Brasil e Uruguai pela superexploração de água para cultivo de arroz,
apesar da abundante disponibilidade hídrica. Este cenário deverá ser muito crítico
nos anos de seca.
Figura 11.7 Bacia do rio Uruguai na Argentina.
188
11.1.6 Rio da Prata
O rio da Prata apresenta vários aspectos hídricos com a chegada do rio Paraná e Uruguai no Oceano Atlântico. Esta é uma área de grande concentração urbana com Buenos
Aires e a vizinhança de Montevidéu e outras cidades. A dinâmica deste sistema, combinado com o somatório da contaminação dos efluentes doméstico, industriais e agrícola
necessitam de ações para controlar estes impactos. Na figura 11.8 é apresentado este sistema. Os principais aspectos são:
Figura 11.8 bacia do rio da Prata na Argentina.
•
•
•
•
•
•
Navegação e atividade portuária;
Inundações ribeirinhas e devido a urbanização em Buenos Aires e outras
cidades pela impermeabilização solo;
Erosão do solo e contaminação por atividades agrícolas;
Obras hidráulicas de canalizações;
Problemas no lençol freático de Buenos Aires devido a gestão do uso da água;
Contaminação do rio da Prata pela carga industrial, doméstica, pluvial e da
agricultura por componentes químicos de longa vida útil.
189
relevantes:
•
•
•
•
•
A foz do rio da Prata recebe o somatório dos impactos de montante na bacia hidrográfica, no entanto os impactos próximos podem ser mais relevantes em função
da proximidade e o tempo de transporte. O desenvolvimento e controle que ocorrer na bacia de montante deverá produzir efeito benéficos no rio da Prata;
A grande concentração urbana na proximidade do rio da Prata é uma fonte importante de impacto em função dos efluentes domésticos e da poluição da drenagem e industrial;
O agravamento do escoamento superficial (falta de capacidade de escoamento
da drenagem superficial) e subterrâneo (alto lençol freático) na região da bacia inferior do rio da Prata como decorrência de períodos prolongados de superávit hídrico;
Aumento nos sedimentos de fundo com acumulado de componentes químicos e
tóxicos proveniente da bacia de montante (principalmente os componentes de baixa degradação) com a redução sistemática da biodiversidade do rio da prata. Este
é um processo lento, mas permanente que necessita ser acompanhado para que se
busquem soluções sustentáveis;
Grande volume de dragagem representa custos extremamente altos, a busca de
minimizar estes custos pode ser avaliada.
11.1.7 Resumo dos aspectos hídricos
Utilizou-se uma tabela de dupla entrada para resumir a avaliação apresentada nos
capítulos e nas figuras acima. Nas linhas estão os aspectos identificados como relevantes
nos capítulos desta visão e nas colunas os 9 sistemas espaciais citados no início deste item
e caracterizados acima. Para cada um destes sistemas e para os itens dos recursos hídricos
e meio ambiente adotou-se uma forma de avaliação em três níveis:
1. Vermelho – aspecto identificado como importante e que necessita de alguma forma de ações de curto, médio ou longo prazo;
2. Amarelo – é relevante e pode-se tornar importante se não forem realizados estudos preventivos;
3. Verde: não são relevantes ou tem um peso menor na região.
Na tabela 11.1 é apresentada a classificação citada que resume a avaliação. A classificação de todos os temas se baseou no relatório apresentado no entanto, está sujeito a interpretações deste consultor que são de alguma subjetiva. Este procedimento tem a finalidade de sintetizar o conhecimento adquirido pelos documentos nacionais.
Pode-se observar desta tabela que um dos principais usos da água na bacia é a navegação, seguido pela energia elétrica. Nos impactos a ação sobre a biodiversidade, impactos da agricultura e inundações são os destaques. No âmbito institucional a necessidade de legislação e gestão são os principais
190
Tabela 11.1 Resumo dos aspectos dos recursos hídricos na bacia do rio da Prata
Aspecto
1. Usos da água
1.1 Abastecimento de humano
AP
MP
BP
AR
MR
BR
AU
BU
PP
1.2 Irrigação
1.3 Energia hidrelétrica
1.4 Navegação
1.5 Recreação/turismo
1.6 Aquicultura/Pesca
1.7 Conflitos entre usos
2. Impactos ambientais e sociais dos usos
da água
2.1 Efluentes urbanos domésticos
2.2 Efluentes industriais
2.3 Navegação (riscos de transporte, efeitos
de alteração da via)
2.4 Energia hidrelétrica (barragens)
3. Impactos ambientais que repercutem
sobre os recursos hídricos
3.1 Desmatamento
3.2 Queimadas
3.3 Mineração: degradação e efluentes
3.4 Erosão do solo na produção agropecuária
3.5 Desertificação
3.6 Poluição difusa do uso de agrotóxicos
3.7 Impactos nos sistemas costeiros
3.8 Impacto na biodiversidade aqüática
4. Impactos sobre a sociedade
4.1 Inundações
4.2 Doenças de veiculação hídrica
5. Institucional
5.1 Monitoramento
5.2 Legislação
5.3 Gestão
5.4 Capacitação e C & T
1 -Alto Paraguai (AP): dentro do Brasil até a o rio Apa, Médio (MP): trecho no Paraguai, baixo (BP): Paraguai
e Argentina; Alto Paraná (AR): dentro do Brasil; Médio (MR): Paraguai e Argentina; Baixo (BR): somente na
Argentina; Uruguai (AU)– Alto : no Brasil; Baixo (BU): Uruguai e Argentina; Prata (PP): depois da confluência com o Uruguai;
2 Vermelho – aspecto identificado como importante e que necessita de alguma forma de ações de curto, médio
ou longo prazo; Amarelo – é relevante e pode-se tornar importante se não forem realizados estudos preventivos; Verde: não são relevantes ou tem um peso menor na região.
191
11.2 Avaliação das Ações propostas nos workshops nacionais
A metodologia proposta envolveu a preparação do diagnóstico das bacias em cada
país e a identificação das principais ações que deveriam ser desenvolvidas para enfrentar
os problemas identificados. Com base neste documento foi realizado um workshop em
cada país onde se utilizaram os seguintes procedimentos: (a) apresentação pelo representante do país do relatório e da proposta de ações; (b) os presentes tiraram suas dúvidas e
incluíram outras ações complementares; (d) com base no conjunto das ações os presentes
identificaram prioridades das mesmas de forma individual e depois em conjunto. A priorização foi identificada considerado os seguintes níveis: 1- Muito relevante : ação de curto
prazo; 2 – Relevante: ação de médio prazo; 3 – Pouco relevante: ação de longo prazo; 4 –
Insignificante: não necessita de ação.
A seguir são apresentados os resultados obtidos em cada país quanto a avaliação
das ações propostas.
11.2.1 Argentina
Avaliação Individual
Nos dias 1 e 2 de junho de 2004 foi realizado o workshop em Buenos Aires de acordo com o previsto acima. As ações definidas e selecionadas estão no anexo A.1. Na tabela
11.2 são apresentados os resultados considerando o sub-conjunto de ações.
Dos resultados se observou o seguinte:
•
•
•
•
A maior quantidade de ações propostas correspondeu aos aspectos institucionais e o desenvolvimento da bacia, mostrando a importância e a necessidade de implementar ações de gestão integrada em nível de bacia;
Houve uma certa concordância relativa das avaliações individuais e de
grupo, indicando que não houve tendenciosidade de resultados no grupo;
Os itens sobre impactos sobre a sociedade e desenvolvimento da bacia se
mostraram mais relevantes nas avaliações;
Os itens de impactos do solo e da água mostraram mais de 50% de muito
relevante.
As ações mais relevantes na avaliação de grupo e com proporção maior que 50%
na avaliação individual foram:
Aspectos institucionais
•
Colocar em funcionamento a rede argentina de monitoramento de qualidade da
água na bacia do rio da Prata;
•
Implementar uma rede de monitoramento mínima de qualidade da água a nível
provincial;
Definir os limites da bacia do rio da Prata considerando a bacia natural e as alterações antrópicas com base no mapa de bacias oficiais da Argentina;
•
192
Tabela 11.2 Síntese da avaliação realizada no workshop
Classe de ação
Quantidade de ações
Aspectos institucionais
46
Características
14
Desenvolvimento
econômico
21
Usos da água
23
Impacto e conservação ambiental
25
Impactos na sociedade
39
Vulnerabilidade
relativa a variabilidade mudança
climática
14
Desenvolvimento
da bacia
44
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Tipo de
resposta
Muito
Insignifican- Sem
Pouco
RelevanRelevanResposta
te
Relevantes
tes
tes
(%)
(%)
(%)
(%)
(%)
Individual
40
60
0
0
0
Coletiva
46
46
0
7
-
Individual
21
79
0
0
0
Coletiva
14
86
0
0
-
Individual
57
43
0
0
0
Coletiva
52
38
0
10
-
Individual
30
63
7
0
0
Coletiva
22
70
9
0
-
Individual
42
54
4
0
0
Coletiva
56
44
0
0
-
Individual
50
40
10
0
0
Coletiva
67
18
8
8
-
Individual
14
86
0
0
0
Coletiva
21
29
50
0
-
Individual
59
38
0
0
3
Coletiva
70
18
2
9
-
Estabelecer um novo corpo normativo dos princípios fundamentais para a Política Hídrica para a Argentina;
Desenvolver um plano nacional de Gestão dos Recursos Hídricos;
Assegurar a livre disponibilidade da informação hídrica nos organismos nacionais
e provinciais;
Articular a gestão hídrica com a gestão ambiental, incorporando os aspectos ambientais a gestão da água;
Articular a gestão hídrica com a gestão ambiental, incorporando os aspectos ambientais a gestão da água;
Incorporar ao Sistema Nacional de Informações Hídrica a informação existente
nos bancos de dados nacionais, provinciais, nos organismos de bacia, etc.; incluindo dados de quantidade e qualidade;
Melhorar a rede de estações hidrometeorológica nacional;
Desenvolver os planos provinciais de Gestãon dos Recursos Hídricos;
Harmonizar a legislação nacional com os Princípios da Política Hídrica;
Apoiar a participação das províncias na gestão dos recursos hídricos compartidos
com países vizinhos;
Implementar e melhorar a rede de estações hidrometeorológicas provinciais;
Desenvolver um sistema de informação geográfica para a gestão dos recursos
naturais da bacia com ênfase na água;
Desenvolver um sistema de informação geográfica para a gestão dos recursos naturais da bacia com ênfase no solo.
193
A ação: Harmonizar as legislações provinciais com os Princípios da Política Hídrica, foi
considerada como a mais relevante na avaliação de grupo e foi altamente valorizada na
indicação individual.
Características.
•
Conhecer a disponibilidade de águas subterrâneas na bacia do rio da Prata argentino.
Desenvolvimento sócio-econômico.
•
•
•
•
•
•
Aumentar a percentagem da cobertura de coleta e tratamento de esgoto em todas
as cidades e principalmente nas áreas mais pobres;
Implementar campanhas de uso racional da água a nível doméstico, industrial e
agropecuário;
Identificar e quantificar os principais consumos de água industrial;
Buscar atender as metas do Millenium das nações Unidas;
Monitoramento das águas subterrâneas nas zonas agrícolas de irrigação
complementar e de base.
Melhorar o manejo da água para uso agrícola nas áreas de irrigação.
Uso da água.
•
•
Aumentar a capacidade dos organismos provinciais vinculados com a gestão da
água, para que possam manter a infra-estrutura hídrica de forma adequada;
Incentivar o uso racional da água.
Impacto e conservação ambiental.
•
•
•
•
•
•
•
Monitorar através de imagens de satélite o uso da terra e degradação (erosão) nas
distintas escalas, em áreas de grande declividade, para formular propostas alternativas de controle da degradação.
Avaliar o risco, variabilidade climática e suscetibilidade a erosão nas áreas de expansão da fronteira agropecuária (Santiago del Estero, Chaco, Salta, Misiones, Entre Ríos, Formosa);
Implementar ações que controlem a contaminação da terra, água e ambiente;
Projetar, instalar e operar uma rede de monitoramento de metais e material particulado de origem da mineração no trecho boliviano (bacia superior) e argentino –
paraguaio (Misión La Paz, Salta) do rio Pilcomayo;
Aprofundar o conhecimento sobre a sedimentação e o escoamento produzido pela
erosão hídrica;
Avaliar a qualidade da água e do solo em sistemas produtivos agrícolas de altos
insumos (agroquímicos);
Avaliar a qualidade e saúde das terras incorporadas a agricultura, nos distintos
sistemas produtivos, terras marginais e frágeis.
Impactos na sociedade.
•
Identificar (incluindo causas e estatística) e controlar as enfermidades relacionadas coma água.
194
•
•
•
•
•
Desenvolver um sistema de alerta, que à partir da presença de eventos extraordinários nas bacias de montante, ponha em funcionamento um plano de ação;
Avaliar o risco para a saúde humana e da biota acuática pela presenta de metais
no trecho boliviano (bacia alta) e argentino –paraguayo (Misión La Paz, Salta) do
rio Pilcomayo;
Difundir entre a população os planos de emergência existentes;
Avaliar, mediante imágenes de satélites, os riscos de inundação e secas.
Estabelecendo seu impacto na agricultura e na sociedade;
Zonear as áreas de inundação das cidades;
Desenvolvimento da bacia.
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Estabelecer sistemas de alerta para problemas de contaminação das águas por derrames ou acidentes.
Estabelecer padrões comuns ou semelhantes para o monitoramento da qualidade
de água;
Diagnosticar, avaliar e estabelecer níveis críticos de contaminação de aqüíferos
por biocidas nas áreas de produção agrícola;
Operar satisfatoriamente as estações existentes de monitoramento de qualidade
de água;
Estabelecer padrões e metodologias comum ou semelhante para as observações
nas redes de informação hídrica;
Estudar a erosão hídrica na bacia e seu impacto no solo e agricultura;
Estabelecer uma rede hidrometeorológica mínima que permita realizar estimativas nos trechos transfronteiriços da bacia ;
Instalar novas estações de monitoramento de qualidade de água;
Estabelecer padrões comuns ou semelhantes para o monitoramento do solo;
Diagnosticar os níveis de contaminação de águas subterrâneas;
Promover aproximação do pessoal técnico das instituições envolvidas nos países
da bacia para otimizar o nível técnico dos organismos.
Vulnerabilidade a mudança climática
•
•
•
•
•
•
Desenvolver ferramentas de previsão e predição para minimizar a vulnerabilidade nos setores energéticos e a agricultura;
Determinar do índice de produtividade de cultivos tradicionais, alternativos e florestais, estabelecendo limites críticos em função da variabilidade climática.
Modelar a água superficial e subterrânea em nível de bacia rural para avaliar a
variabilidade climática;
Estudar o efeito associado do uso do solo, e da variabilidade e mudança climático
Realizar estudios regionais que relacionem a variabilidade climática com a perda
ou alteração da biodiversidade aqüática
Incorporar a estratégia de atenuação da mudança climática na conservação de áreas úmidas valorizando sua função como absorção de carbono.
Conclusões e recomendações do workshop
•
•
A necessidade de fortalecimento institucional das províncias;
Atualizar as sub-bacias do rio da Prata na Argentina com base nos mapas da subsecretaria de Recursos Hídricos;
195
•
•
•
•
Que a gestão dos recursos hídricos na bacia do rio da Prata, considere as pautas
incorporadas nos Princípios básicos da República Argentina;
Os recursos hídricos compartidos com outros países devem gestionar de acordo
com os princípios internacionalmente aceitos de uso eqüitativo e razoável, obrigação de não produzir prejuízo sensível e a necessidade de troca de informações e
consulta prévia entre as partes. Ditas gestões acerto prévio da representação das
províncias titulares do domínio das águas com relação as decisões que serão sustentadas pela Argentina ante outros países, tanto em matéria de cooperação como
de negociações e celebração de acordos. Cada província envolvida designará um
membro para integrar as atividades das delegações argentinas nas comissões e organizações internacionais que correspondam;
Que os organismos responsáveis da gestão hídrica a nível nacional e provincial sejam fortalecidos;
Que o Programa Marco inicie a implementação das seguintes ações concretas de
urgência: monitoramento sistemático de qualidade da água; fortalecimento dos
sistema de alerta da bacia do rio da Prata, tanto eventos de excessos como déficit
hídrico, eventos originados por alteração na qualidade de água que podem causar
riscos na população e na biota; planos de contigências associados a eventos de excessos como déficit hídricos; eventos originados pelas alterações na qualidade da
água que podem causar riscos e a presença e eventos relacionados com emergências nas barragens da bacia.
11.2.2 Bolívia
O workshop foi realizado na cidade de Tarija nos dias 8 e 9 de junho de 2004 e contou com 40 participantes. Foram realizadas apresentações na parte da manhã do primeiro
dia. Depois os presentes se reuniram em grupos e fizeram a avaliação dos questionários
apresentados pelo consultor, consolidaram o questionaram e analisaram as prioridades
que foram incorporadas ao relatório nacional. As ações mais relevantes identificadas no
evento são destacadas a seguir:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Formular uma estratégia nacional para os recursos hídricos;
Desenvolver uma legislação de recursos hídricos;
Formular e difundir as políticas hídricas no país;
Estabelecer o potencial agrícola das bacias para o país;
Estabelecer as necessidades hídricas para irrigação;
estabelecer metas de desenvolvimento humano de curto, médio e longo
prazo;
identificar os locais críticos quanto a oferta e demanda em recursos hídricos;
avaliar o estado de qualidade da água das bacias do país;
controlar o desmatamento da bacia;
ampliar a rede hidrológica e meteorológica;
A seguir são resumidas as conclusões apresentadas. Os aspectos relevantes destacados são:
196
•
•
•
O aspecto institucional foi identificado como um dos mais relevantes no
país, pois não existe legislação hídrica e outros elementos institucionais que
permita o desenvolvimento hídrico sustentável. Portanto, a prioridade
maior é a aprovação de uma legislação hídrica que incorpore os princípios
de Dublin;
A necessidade de estabelecer um Sistema de Informações Hídrica no país
que unifique a informações existente e melhore a rede monitoramento;
Nos últimos anos tem ocorrido um conjunto de ações normativas importantes quanto a conservação do meio ambiente. O desafio atual é da capacidade do país em destinar recursos suficientes para se materializar as metas de conservação.
11.2.3 Brasil
O workshop brasileiro sobre a Visão dos Recursos Hídricos na Bacia do rio da Prata,
realizado no período de 14 a 16 de abril de 2004, contou com a participação de 42 representantes de diversas instituições e órgãos públicos do Governo Federal do Brasil, bem
como das Unidades da Federação que integram a porção brasileira da Bacia do rio da Prata. Apresenta-se, em anexo, a relação das instituições envolvidas no evento, bem como
dos respectivos representantes.
Os participantes do Workshop, após acrescentarem ações às já recomendadas, efetuaram avaliações individuais e em conjunto das ações propostas, considerando a percepção
sobre o horizonte temporal para a sua implementação, além de selecionar, dentre o conjunto de ações, aquelas consideradas mais importantes. Durante o evento foi feita uma
apresentação, pelos coordenadores do trabalho, da visão de conjunto dos temas a serem
tratados e das ações selecionadas com sua justificativa.
Tendo em vista a característica dos temas e o número de participantes do workshop,
esses foram divididos em três (3) grupos, de acordo com as respectivas áreas de interesse,
a saber: grupo 1 – usos da água atuais e potenciais; hidrovias e energia; gestão e planos de
gestão de eventos críticos relacionados aos recursos hídricos; grupo 2 – uso da terra; produção agrícola, degradação do solo e ecossistema terrestre; grupo 3 – biodiversidade aquática, pesca e aqüicultura.
Tendo como base os temas em questão, bem como as ações selecionadas pelos coordenadores do trabalho, os presentes no workshop apresentaram inclusões, modificações e
propostas de supressão nas ações apresentadas, organizadas de acordo com os três grupos. Sendo assim, foram consolidadas três relações de ações, já incorporando a visão dos
participantes do workshop.
Além disso, cada participante selecionou, individualmente, cinco principais ações
em cada um dos grupos. Em seguida, foram realizadas discussões específicas nos três
grupos, visando a obtenção de uma análise conjunta dos temas e ações propostos. Após as
discussões, o grupo preencheu, em conjunto, a respectiva lista consolidada de ações e escolheram as cinco principais.
Com base na metodologia apresentada, a lista consolidada de ações do Grupo 1 resultou em 126 tópicos, a lista do Grupo 2 em 57 tópicos e a do Grupo 3 em 140. As estatísticas efetuadas, tendo como referência a avaliação individual, conduziram aos resultados
apresentados nas Tabelas 11.3 e 11.4 que mostra as principais ações selecionadas como
prioridade 1, de curto prazo, em itens considerados no âmbito dos temas dos três grupos.
197
Tabela 11.3 – Principais ações de curto prazo selecionadas para os temas dos grupos 1 e 2
Grupo 1
Grupo 2
Ações
Aspectos Institucionais
Monitoramento da água (físico-química e bacteriológica), bem como da biodiversidade
Elaboração do Plano de Recursos Hídricos para as
sub-bacias do Paraná, Paraguai e Uruguai
Criação e articulação de rede de monitoramento
(qualidade e quantidade) das águas subterrâneas
da bacia do rio da Prata
Características
Realização de estudos de vulnerabilidade dos aqüíferos e potencial de risco com vistas ao zoneamento restritivo
Entendimento integrado da dinâmica do sistema
Pantanal: interrelações dos regimes hidrossedimentológico, hidrogeológico e qualidade das águas, com a biodiversidade, associada a capacidade de suporte dos ecossistemas
Melhoramento do conhecimento sobre as áreas de
recarga do aqüífero Guarani e definição das relações desse sistema aqüífero com os cursos de água
(ação integrada com o Programa do Guarani)
Aspectos Sociais
Criação de um Programa de Educação Ambiental
ao nível de cada bacia transfronteiriças
Identificação da dinâmica e organização social nas
bacias transfronteiriças
Aumentar a cobertura de coleta e tratamento de
esgoto, ampliando para 60% o tratamento secundário, na próxima década.
Identificação das culturas tradicionais na bacia.
Avaliação da contribuição da navegação e do transporte
hidroviário interior na bacia do rio da Prata .
Usos da água
Elaboração de mapa de uso e usuário como parte do Sistema
de Informação a ser implementado na bacia
Consolidação da aplicação da outorga de direito de uso,
cadastro de usos e usuários, a partir do fortalecimento dos
órgãos estaduais que compõem o sistema de gerenciamento
Contribuição para uma nova política de saneamento no
curto prazo, para reduzir o lançamento do esgoto in natura,
em vários pontos da bacia.
Incentivo a programas de gestão integrada de saneamento
ambiental (água, esgoto e lixo), para despoluição das águas
Promoção de ações para o controle e minimização da contaminação dos principais aqüíferos da Bacia do rio da Prata, em
especial na agricultura
Estabelecimento de uma dinâmica mais efetiva para implementação dos Programas de Alerta Meteorológico e de Qualidade das Águas.
Curto
prazo
%
78,5
76,2
71,4
61,9
Ações
Estratégias de investimentos e incentivos para o
tratamento de efluentes urbanos e industriais.
Fortalecimento dos órgãos ambientais, gestores
de recursos hídricos e desenvolvimento agrícola.
Articulação entre os órgãos de meio ambiente,
recursos hídricos, saúde e o CIC, para formar
grupo gestor de resgate e compilação de estudos,
projetos que estabeleçam políticas e ações futuras
Curto
prazo
%
75,0
67,5
65,0
52,4
Levantamento da cobertura vegetal nativa (florestas, cerrados e campos) existentes na Bacia do rio
da Prata
Levantamento da situação das áreas de preservação permanente nas áreas de contribuição, existentes na Bacia do rio da Prata
50,0
52,4
Levantamento das Unidades de Conservação,
federal, estadual, municipal e particulares existentes na Bacia do rio da Prata
45,0
54,8
52,4
52,4
52,5
Pesquisa, difusão de técnicas, promoção do manejo de recursos naturais dos ecossistemas e sua
inserção no mercado, desenvolvimento da biotec- 37,5
nologia e o acesso aos recursos genéticos de forma
eqüitativa e adequada a sustentabilidade
Incentivo à criação de unidades de conservação,
32,5
área de Proteção Ambiental, Reserva do Desenvolvimento Sustentável e a Reserva Extrativista
Inserção no mercado e valoração dos produtos
27,5
naturais, criando arcabouço legal e institucional
para proteção da biodiversidade e resguardo dos
recursos naturais do patenteamento internacional
47,6
38,1
69,5
66,7
66,7
66,7
66,7
61,9
198
Estudo e planejamento para os múltiplos usos da
água
Monitoramento das tecnologias de irrigação atualmente empregadas, visando conter o desperdício nesses empreendimentos;
Estudo de novas tecnologias de irrigação, visando
diminuir o volume de água empregada, otimizando o uso da água na agricultura
Levantamento das áreas críticas de erosão assoreamento, desmatamento e poluição na bacia.
Levantamento do estado de conservação das áreas de nascentes e mananciais de água na bacia
do rio da Prata.
Levantamento da contaminação biológica, pela
presença de espécies exóticas invasoras, como
peixes, mexilhões, plantas e animais terrestres.
65,0
67,5
67,5
75,0
72,5
55,0
Tabela 11.3 – Principais ações de curto prazo selecionadas para os temas dos grupos 1 e 2 (continuação)
Grupo 1
Grupo 2
Ação
curto
prazo
Impactos sobre a sociedade
Zoneamento das áreas inundáveis nas cidades
que apresentem maiores problemas com inundações e revisão dos zoneamentos já efetuados, se necessário
definição da Política Nacional de Saneamento
e criação de um Sistema Nacional de Saneamento, articulado com as Políticas de Saúde,
Meio Ambiente e de Recursos Hídricos
%
Ação
%
61,9
59,5
Estudo e monitoramento dos impactos ambientais decorrentes do lançamento de carga
orgânica proveniente dos esgotos das cidades,
em especial nas regiões metropolitanas
Estudo do lançamento de carga orgânica e
inorgânica provenientes de indústrias, dos
resíduos sólidos e da drenagem urbana;
Implementação de medidas que visem ordenar o uso e a ocupação do solo urbano.
Vulnerabilidade e a variabilidade climática e modificação climática
Estabelecer o fortalecimento da Rede Hidrometereológica
Monitoramento das enchentes e estudo para
minimizar esses impactos nas comunidades
ribeirinhas
Monitoramento dos eventos extremos de mesoescala visando os alertas hidrológicos
Desenvolvimento da bacia
Definição da base cartográfica a ser utilizada
70,0
60,0
45,0
73,8
50,0
45,2
78,6
Implantação de um Sistema de Informações
Georreferenciado para toda a bacia do rio da
Prata, buscando difundir para a população em
geral
Definição de padrões semelhantes para as
redes de observação hidrológica e meteorológica.
curto
prazo
73,8
64,3
Implantação do zoneamento ecológicoeconômico na bacia do rio da Prata
Cadastramento e monitoramento dos lagos de
rejeitos em áreas de mineração e de indústrias,
para evitar acidentes ambientais.
Estudo de viabilidade ambiental da exploração dos recursos madeireiros dos ecossistemas
da bacia do rio da Prata sob regime de Plano
de Manejo Sustentável
55,0
55,0
40,0
Quanto ao tema do grupo 3, biodiversidade aquática, pesca e aquacultura, os resultados das ações selecionadas como primeira prioridade são indicados na Tabela 11.3, por
terem sido organizados em itens diferentes do ordenamento adotado pelos outros grupos.
Na tabela 11.4 são apresentados os resultados das prioridades identificadas na avaliação conjunta dos grupos.
Conclusões e recomendações do workshop
Os resultados do workshop obtidos por intermédio das consultas individuais e em
grupo, bem como os debates ocorridos durante o evento apontam uma preocupação geral
com as questões institucionais, voltadas para o processo de gestão, implementação, formação e capacitação no campo dos recursos hídricos. Nesse enfoque, destacam-se as propostas de elaboração do Plano de Recursos Hídricos, de combate ao mexilhão dourado e
as indicações de ações de monitoramento, das águas subterrâneas e superficiais, envolvendo aspectos físico-químicos, bacteriológicos, limnológicos, ecotoxicológicos e da bio199
diversidade. Ressaltam-se, ainda, as diversas propostas de ações relacionadas com a questão das informações e seu processo de difusão
Tabela 11.4 – Principais ações de curto prazo selecionadas para os temas do grupo 3
Grupo 3
Ações
Promoção de maior integração e coordenação entre os órgãos de governo que legislam ou fiscalizam as
atividades aqüícolas
Desenvolvimento de um código de biossegurança, em âmbito nacional, para prevenir a introdução e
disseminação de enfermidades infecto-contagiosas nas propriedades de cultivo
Definição de normas e modelos para o licenciamento ambiental em águas públicas da União.
Tributação e crédito
Viabilização do acesso às linhas de crédito aos micros e pequenos aqüicultores
Identificação e desenvolvimento de ações de apoio financeiro, tributário e de comércio exterior
Incentivo à criação de linhas de crédito e de fomento às particularidades das atividades aqüícolas.
Zoneamento ecológico e econômico
Estudos de impactos ambientais relacionados à introdução de espécies exóticas
Promoção de monitoramento ambiental em águas públicas da União, restringindo ou incentivando o
uso das áreas propícias para aqüicultura, em função da das alterações ou da estabilidade ambiental das
área cultivadas e da sua capacidade de suporte
Projetos de tratamento e de redução da geração de efluentes em cultivos
Elaboração e implementação de um plano estratégico para aumento da competitividade nas exportações
Identificação da estrutura e abertura de novos mercados
Apoio na definição e divulgação de padrões de qualidade
Combate ao mexilhão dourado
Levantamento das ações adotadas pelos agentes já envolvidos no processo de combate ao mexilhão
dourado
Conscientização dos potenciais usuários sobre a gravidade da situação e sobre a necessidade de engajamento institucional ao combate ao mexilhão dourado.
Identificação e monitoramento da presença do mexilhão dourado em ambientes aquáticos na Bacia do
Paraná;
Manejo e gestão dos ecossistemas
Monitoramento, avaliação e disponibilização dos dados de recursos hídricos na bacia, de maneira padronizada e sistematizada.
Verificação da interface entre a Legislação ambiental e a Legislação de recursos hídricos, buscando
integração da outorga e do licenciamento ambiental.
Manejo e gestão dos ecossistemas como áreas prioritárias por intermédio de instrumentos como Zoneamento Ambiental, Planos de Bacia, enquadramento e outros
Criação de um sistema de dados informatizado de interesse ambiental.
Monitoramento dos parâmetros limnológicos e ecotoxicológicos
Recuperação de áreas degradadas em áreas de cabeceiras críticas
curto
prazo
%
58,5
58,5
56,1
56,1
41,5
39,0
56,1
53,7
48,8
48,8
43,9
39,0
70,73
68,29
68,29
63,4
61,0
58,5
61,0
61,0
61,0
A despeito da importância das questões sociais e econômicas na gestão de recursos
hídricos, os dados do workshop revelam que outros aspectos tiveram maior relevância no
contexto geral. Esse fato pode ser comprovado pelas estatísticas apresentadas e as porcentagens relacionadas ao diversos níveis de prioridade temporal.
200
Tabela 11.5– Principais ações de curto prazo selecionadas na análise conjunta
Ordem
Grupo 1 – Ações selecionadas
Elaboração do Plano de Recursos
Hídricos para a região hidrográfica das sub-bacias do Paraná, Paraguai e Uruguai.
Monitoramento dos parâmetros de
qualidade ambiental e hídricos,
compartilhando e disponibilizando
os dados gerados nos níveis estaduais e nacionais para os países integrantes da bacia do rio da Prata
Promoção de monitoramento ambiental
em águas públicas da União, restringindo
ou incentivando o uso das áreas propícias
1
para aqüicultura, em função da das alterações ou da estabilidade ambiental das
áreas cultivadas e da sua capacidade de
suporte.
Programa de Ciência e Tecnologia Articulação entre os órgãos de meio Elaboração de um Plano Estraténo âmbito da bacia do rio da Pra- ambiente, recursos hídricos, saúde e gico para combater o Mexilhão
o comitê inter-governamental da Dourado na bacia do Paraná
ta, relacionadas aos diversos asbacia do rio da Prata, de modo a se
pectos (legislação, hidrologia,
constituir um grupo gestor respongestão participativa, meio ambiente); articule e promova a capta- sável pelo resgate e compilação de
2
estudos, projetos (existentes ou em
ção de recursos por meio dos
fundos setoriais de financiamento; execução) de forma subsidiar políticas e ações futuras e propor novos
estabeleça estratégias para transferência dos resultados e sua ava- estudos se necessário;
liação.
Proposição de medidas visando a Definição de estratégias de investi- Manejo e gestão dos ecossistemas
consolidação do arcabouço jurídi- mentos e incentivos para a coleta e o como áreas prioritárias, por inco em recursos hídricos nos vários tratamento de efluentes urbanos e termédio de instrumentos como
estados, objetivando a integração, industriais, bem como de lodos de Zoneamento Ambiental, Planos
3
harmonização e aperfeiçoamen- ETEs e ETAs, e a coleta, tratamento de Bacia, enquadramento e outos, a partir de diretrizes gerais do e disposição em aterros sanitários de tros
resíduos sólidos
CNRH
Identificação dos conflitos poten- Recuperação das áreas de nascentes Monitoramento, avaliação e dise mananciais de água na bacia do ponibilização dos dados (físicos,
ciais de uso múltiplo na bacia,
químicos, biológicos, hidrometeimplementando mecanismos ins- rio da Prata
orológicos e sedimentológicos) de
titucionais, legais e administrati4
corpos de água, de maneira pavos, destinados à administração e
dronizada e sistematizada
à resolução de tais conflitos
Implantação de um Sistema de Levantamento e planejamento da Estabelecimento de vazões ecoló5
Informações
Georreferenciado, execução dos passivos ambientais gicas, (máxima e mínima) e suas
em toda a bacia do rio da Prata, dos empreendimentos poluidores relações com a biodiversidade
buscando difundir para a popula- ou que modificam o ambiente natural
ção em geral
Priorização da pesca artesanal
como modo de vida e na resolução de conflitos, com prioridades
para o pescador artesanal
6
Estabelecimento de comitês ou grupos
de discussão, visando a gestão de subbacias transfronteiriças (de ordem 2), no
7
sentido de desenvolver metodologias
para elaboração de Planos de Bacia.
Estudos sobre biodiversidade e
questões que impactam o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos
com proposições de plano de
8
manejo e controle. Ex: Mexilhão
Dourado, proliferação de macrófitas, florescimento de algas
Grupo 1 - usos da água atuais e potenciais; hidrovias e energia; gestão e planos de gestão de eventos críticos
relacionados aos recursos hídricos; Grupo 2 - uso da terra; produção agrícola, degradação do solo e ecossistema terrestre; Grupo 3 – biodiversidade aquática, pesca e aqüicultura.
201
As principais recomendações dos participantes do workshop foram relativas ao acompanhamento e à continuidade de participação do grupo envolvido nessa etapa dos
trabalhos de construção do programa Gestão Sustentável dos Recursos Hídricos na Bacia
do Rio da Prata, nas outras etapas do Programa.
11.2.4 Paraguai
O workshop nacional do Paraguai foi realizado em Assunção no dia 1 de julho de
2004 com a participação de 51 profissionais de entidades de governo, universidades, organizações não-governamentais. O evento foi estruturado com o seguinte: (a) apresentaçào da primeira versão do documento do país; (b) resultados da avaliação das ações; (c)
debates. Foram também organizados cinco grupos distribuídos de acordo com o seguinte:
I – Uso da água atuais e potenciais;
II – Uso da Terra/agropecuária;
III- Hidrovia energia e sedimentos;
IV – Biodiversidade e água;
V – gestão de extremos e água.
Os grupos definiram as ações prioritárias de curto, médio e longo prazo para o
desenvolvimento da gestão dos recursos hídricos do país dentro da bacia do rio da Prata.
No Paraguai o principal problema não é a disponibilidade hídrica, mas a qualidade
e o manejo dos recursos hídricos, abastecimento humano, agrícola, animal e industrial,
nesta ordem. A falta de uma política hídrica relacionada com a proteção e conservação do
recurso têm levado a deteriorização das condições hídricas nas bacias, principalmente nas
urbanas. Portanto, a gestão das águas e o desenvolvimento dos mecanismos de sustentabilidade são essenciais.
O ordenamento territorial é a prioridade no país. A distribuição hídrica não é uniforme em todo o território, existem em algumas regiões afetados pelo efeito da natureza
como seca e desertificação e outras de manejo inadequado dos recursos naturais. É indispensável o fortalecimento dos organismos nos distrintos níveis de jurisdição com a participação dos diferentes atores sociais como base de uma política sustentável para a água.
As vulnerabilidades ambientais, sociais e econômicas devido aos riscos naturais ou
derivadas da intervenção antrópica nescessita da proteção dos grandes ecosistemas naturais, a diminuição dos riscos derivados e a intervenção antrópica e adaptar as bacias aos
desafios das modificações climáticas.
A seguir são destacadas as ações de curto, médio e longo prazos apresentados pelo
relatório do Paraguai nas tabelas 11.6 e 11.7. Estes resultados foram obtidos com base no
workshop do país.
11.2.5 Uruguai
O workshop no Uruguai ocorreu no dia 24 de maio de 2004 e contou com 35 participantes de entidades de governo e outras instituições do país. Foi elaborado um questionário preenchido pelos participantes. Os resultados do estudo e do workshop levaram as
seguintes ações selecionadas:
202
Tabela 11.6 Ações dos aspectos institucionais, uso da terra e energia e transporte
Prazo
Curto
Médio
Longo
Curto
Médio
Curto
Médio
Prazo
• Criação de um organismo técnico para o controle e a execução das políticas do uso da água
(como recurso e como serviço);
• Estabelecimento das bacias hidrográficas por categorias para o manejo e avaliação dos Recursos Hídricos;
• Balanço hídrico em todas as bacias, para avaliar as ofertas e demandas de água.
• Classificação do uso das águas por bacia de acordo com a qualidade.
• Descentralização da Gestão da Água em Governos e Municípios.
• Avaliação do uso potencial da água em cada bacia e estabelecimento, considerando legislação
e o uso prioritário dos recursos da bacia.
• Aumento do nível de cobertura dos sistemas de esgotamento sanitário e dos tratamentos de
efluentes , proporcionalmente ao crescimento demográfico.
• Melhorar a previsão e predição de vazões e níveis dos cursos hídricos.
• Elaboração de programas de controle sistemático e aplicação de técnicas provadas para a análise e interpretação de dados sobre a quantidade, a qualidade da água e sua variedade.
• Estudo das águas termais como energia alternativa.
• Projetar mecanismos de regulação do uso da água garantindo o acesso ao mesmo para os setores sociais menos favorecidos (acesso a água segura).
Uso da terra e agropecuária
• Fazer cumprir pelas autoridades competentes as leis e regulamentações pertinentes. De vital
importância para os recursos hídrico a proteção de uma franja de 100 m. nas nascentes e corpos de água (Lei 422/73 e resolução 18.831/86);
• Normas de proteção de cursos de água em áreas de cultivo intensivo;
• Base de datos dos usos do solos para monitoramento;
• Melhorar a cobertura de monitoramento de dados climáticos nas zonas de cultivos;
• Incentivar os planos de reflorestamento para conservação e exploração florestal.
• Ter em conta que os impactos produzidos pela água, na seca tem efeitos sócio – econômicos
com relação a agropecuária mais negativos que a inundação.
• Implementar um plano de monitoramento de qualidade de água com respeito ao uso de pesticidas e fertilizantes químicos em corpos de água superficial e subterrânea com áreas de agricultura mecanizada, em áreas de cultivo de algodão e horticultura.
• Avaliar as mudanças no uso do solo, baseado no plano de ordenamento territorial, baseado no
conceito de bacias hidrográficas, tanto topográficas como geológicas.
• Campanha de educação ambiental – formal e informal na área agrícola;
• A aquicultura deve ser considerada como alternativa aos subsídios aos pescadores em épocas
de proibição.
Transporte e Energia
• Melhorar os prognósticos meteorológicos (distribução espacial, temporal e quantidade), climáticos e hidrológicos.
• Melhorar o conhecimento do comportamento das sub-bacias incluindo a aplicação de redes de
monitoramento climáticos e hidrológicos com padrões comparáveis.
•
•
•
•
•
Implementar o uso múltiplo do aproveitamento hidrológico;
Desenvolver investigações para controlar a expansão dos efeitos do mexilhão dourado;
Qualidade da água por trechos;
Considerar a transversalidade do uso da água;
Viabilizar o aproveitamento múltiplo da água nas infra-estruturas existentes;
• Informação e monitoramento: Assegurar uma rede básica de monitoramento: Precipitações, Níveis e vazões, temperatura e Evaporação de Tanque, vazão Sólida e
assoreamento de barragens, Parâmetros de qualidade da água, Cobertura e Erosão
do Solo; dispor de uma base de dados regionais e em tempo real da informação da
rede de monitoramento.
203
Tabela 11.7 Ações relacionadas com biodiversidade e Planos
Prazo
Curto
Médio
Longo
Sugestões
Curto
Prazo
Biodiversidade
• Identificar a diversidade aquática do Sistema.
• Desenvolver programas de mitigação de inundação e secas, da biodiversidade em ambientes
costeiros (estuários, ribeiras e áreas úmidas).
• Desenvolvimento de pesquisas para controlar os efeitos do mexilhão dourado.
• Melhora a compreensão do impacto econômico regional da aqüicultura.
• Melhorar os sistemas de drenagem que interceptam rios e sistemas hídricos como as áreas
úmidas.
•
Melhorar o conhecimento do comportamento hídrico do sistema
• Considerar a transversalidade do uso de água.
• Implementar o uso múltiplo do aproveitamento hidrológico, incluindo os corredores biológicos.
• Estudos de população de espécies biológicas e seus efeitos por mudanças climáticas e de
qualidade de água.
• Programas de manejo integrado de sub-bacias enfocado na proteção dos recursos hídricos,
protegendo a biodiversidade.
• Desenvolver áreas pilotos de controle biológico do mexilhão dourado.
• Projeto de pesquisa sobre acumulação de metais pesados no mexilhão dourado e seu monitoramento nas espécies depredadoras.
• Pesquisa sobre a relação entre micro toxinas e o mexilhão dourado.
• Identificar zonas de riscoo sobre qualidade de água nos cinco países, estudos sobre a contaminação sobre micro toxinas.
• Incentivarla criação controlada de espécies silvestres (aquático) com valor econômico
Planos de contigências e gestão de eventos
• Política de Estado en RH, que conduza a um ordenamento institucional, com capacidade
financiera e técnica
• Preparar e aprovar a legislação sobre RH
• O manejo de RH por bacias hidrográficas deve incluir a gestão para contingencia e gestão de
eventos extremos como as secas e as inundações.
• Sistema de informação unificada a nível de instituições do país e da bacia;
• Implementar padrões comparáveis entre os países na Redes de Observação Hidroclimática
da bacia.
• Determinação dos níveis de alerta de qualidade de água unificados na bacia;
• Identificação e determinação de pontos críticos de controle a nível país e bacia.
• Implementar redes hidrometeorológica em subbacias (tributários)
• Desemvolver programas de mitigação de inundação e secas;
• Desenvolvimento de planos diretores de águas pluviais em centros urbanos;
• Avaliar impactos da variabilidade e mudanças climáticas: energia, agrícola e urbano.
• Identificar ações de contingência vinculada aos recursos pesqueiros.
• Estabelecer os recursos ícticos nos rios transfronteiriços para evitar superexploração;
• Implementar uma rede mínima de observação hidrometeorologica para monitoramento.
• Divulgação rápida de informação a nível institucional e regional
• Zoneamento de Áreas inundáveis a nível da bacia
• Implementação de um sistema de informação ambiental en GIS para contingência e eventos
extremos.
• Planos de contingência contra proliferação de espécies exóticas e espécies invasoras a nível
da bacia.
• Planos de contingências pelo rompimento de presas
• Identificação e contacto na bacia de instituições vinculados a contingência e eventos extremos.
• Criar um centro de Informação e Alerta de eventos extremos na bacia
• Incentivar a implementação de um centro de pesuisa sobre tormentas severas para a bacia
do Paraguai.
• Identificar as bacias transfronteiriças que requerem um trabalho coordenado para o manejo
integrado da água e os recursos ambientais associados. Apoiar a criação de comités de bacias transfronteiriças.
204
• Coordenação com outros projetos e comissões: assegurar a coordenação com projetos e programas que atuam na Bacia do rio da Prata para não duplicar esforços;
• Manejo da Bacia e sub-bacias. A diversidade de clima e aspectos transfronteiriços
exige um plano de manejo para as sub-bacias do Paraná, Paraguai e Uruguai nas
sub-bacias do Quaraí, Bermejo etc.
• Técnicas de conservação do solo. A erosão do solo é o principal agente de contaminação das águas. É necessário promover técnicas de conservação que minimizem a erosão do solo através de programas de investigação e de capacitação de
profissionais e produtores.
• Usos Múltiplos. A compatibilização dos diversos usos, impacto e demandas dos
recursos hídricos: usina hidrelétrica; navegação na hidrovia Paraguai-Paraná e o
baixo rio Uruguai e os planos de ampliação da navegação nos em outros rios; uso
para desenvolvimento da agricultura.
• Adaptação a variabilidade e as alterações climáticas: A caracterização da variabilidade climática e sua predição, assim como a dos cenários de climáticos, desenvolver estratégia de médio e longo prazo para mitigar seus impactos.
11.3 Síntese das ações e workshop internacional
Considerando o diagnóstico realizado nos países, quais as ações que devem ser desenvolvidas? Para responder a esta pergunta utilizou-se do seguinte:
•
•
•
propostas de ações dos consultores e representantes dos países nos workshops nacionais;
acréscimo realizado pelos participantes dos eventos nacionais;
desenvolvimento de síntese dos resultados dos países.
Admite-se, portanto, que o grupo de pessoas que participaram dos eventos são uma
amostra representativa que permitiria identificar os problemas atuais e ações necessárias.
Nas duas primeiras etapas observou-se um misto de preocupações específicas que
retratavam o conhecimento de tema em área específica da bacia e temas genéricos no qual
se tem uma percepção mais global dos problemas, sem um grande aprofundamento. Este
conjunto de informações necessitou de uma organização temática em linhas principais.
As ações propostas estabelecem uma agregação num conjunto de programas que
abordem soluções para os principais problemas da bacia hidrográfica. Os temas a seguir
foram sintetizados pelo consultor e avaliados no workshop internacional.
1.Aspectos Institucionais: Dentro desta visão obteve-se de forma destacada ações relacionada com a construção institucional em todos os países. Os aspectos institucionais vão
desde a elaboração de uma legislação nacional de recursos hídricos como a sua regulamentação e a compatibilização dos elementos legais dos recursos hídricos com o meio
ambiente, fortalecimento das instituições, monitoramento e construção de bases de dados,
capacitação para fortalecimento dos profissionais que atuam no setor e ciência e tecnologia para o desenvolvimento de pesquisas dos problemas regionais. Portanto é recomendável criar um programa dentro do CIC para atuar no apoio a:
205
1.1 Apoiar proposta de preparação da legislação nacional de recursos hídricos dos
países que não possuem legislação dentro de diretrizes de consenso; e na regulamentação setorial para os países que já possuem;
1.2 Apoiar os Planos de Recursos hídricos que criam as bases para o desenvolvimento sustentável e integrado aos aspectos ambientais. O projeto pode investir na
preparação de metodologias para o desenvolvimento dos Planos e apoiar com
projetos específicos os países no desenvolvimento dos seus planos, de forma a
compatibilizar as diferentes partes da bacia do rio da Prata;
1.3 Apoiar os países no fortalecimento das instituições de recursos hídricos e do
meio ambiente através de um programa de capacitação regional, incentivar a formação de equipe permanente, desenvolver práticas de troca de informações e
experiências através de workshops técnicos e fortalecimento da participação
pública;
1.4 Desenvolver uma ação com relação a base de informações na bacia que envolva:
(a) complementação da rede (quantidade e qualidade) nos países com baixa densidade; (b) criar um banco de dados associado a sistema geográfico de informações para a bacia relacionada aos banco de dados nacionais; (c) desenvolver capacitação, padrões e procedimentos na obtenção das informações sobre quantidade, qualidade e características dos sistemas hídricos;
1.5 Desenvolver uma agenda de pesquisa para a região com base em pesquisas problem oriented voltadas para a realidade e problemas da bacia
2. Saneamento Ambiental das cidades: No âmbito dos usos e impactos dos recursos hídricos observa-se que o problema fundamental está relacionado com a falta de tratamento
de esgotos, contaminação pluvial e industrial. Neste sentido é recomendável o desenvolvimento de uma estratégia institucional, econômica e social regional para atingir as metas
do millenium. Certamente não é possível resolver este problema em curto prazo, mas é
necessário desenvolver a estratégia para que os investimentos atuais e futuros fluam no
sentido de obter um resultado de médio e longo prazo. Como os municípios não possuem
capacidade econômica e técnica de resolver o saneamento ambiental e não existe uma estratégia dos Estados (Províncias) e das nações, propõe-se o seguinte:
2.1 Incentivar o desenvolvimento de uma estratégia regional escalonada no tempo para cada
país através de um Plano Integrado de Abastecimento, esgotamento Sanitário, Drenagem
urbana e resíduo sólidos para as cidades. Este programa deve considerar os aspectos
legais, econômico-financeiro, técnico, participação pública, capacitação e ciência
e tecnologia. Esta estratégia permitirá o investimento focado nas metas do millenium;
2.3 Controle dos impactos de contaminação industriais em diferentes áreas da bacia
como a devido: a mineração no Alto Paraguai e Pilcomayo; a produção de alimentos de aves e suínos no Alto Uruguai
3. Agricultura: A agricultura apresenta dois impactos regionais importantes à erosão e a
perda de solo fértil e o transporte de agroquímicos para o sistema fluvial, contaminando
com compostos químicos o sistema fluvial. Neste âmbito observa-se a falta de conhecimento sobre o real impacto na qualidade da água e o diagnóstico preciso sobre as áreas de
impacto de poluição difusa. É necessário o desenvolvimento de um programa voltado para:
206
3.4 Quantificar a produção de sedimentos e da qualidade da água das áreas críticas
na forma de amostragem e propor procedimentos de mitigação. Planejar alguns
projetos pilotos amostral, após a identificação dos estudos realizados na região:
(a) levantamento das informações existentes; (b) identificação das necessidades e
projetos pilotos; (c) desenvolvimento dos projetos pilotos; (d) consolidação dos
resultados.
3.5 Avaliar o resultado do impacto existente a jusante (efluentes rurais) das áreas
agrícola e o aprimoramento de técnicas de predição;
3.6 Avaliar o resultado do impacto existente a jusante (efluentes rurais) das áreas
agrícola e o aprimoramento de técnicas de predição;
4. Navegação: A navegação é um dos usos mais importantes na região e enfrenta conflitos
importantes com o meio ambiente em alguns trechos como no Pantanal. Este conflito necessita ser estudado com todos os atores presentes de forma a compatibilizar os limites de
atuação da navegação dentro de bases sustentáveis. Além destes aspectos observa-se falta
de financiamento para ampliar a navegação acima de Santa Fé. O que se observa é a necessidade de uma agenda construtiva onde sejam discutidos os impactos dentro de bases
técnicas e científicas adequadas com forte participação pública. Portanto propõe-se o seguinte:
4.1 Construção de uma agenda positiva com workshops específicos com visão construtiva, identificação dos estudos necessários a busca da sustentabilidade. A participação de todos os atores no processo é base da formação da agenda construtiva, ou seja os usuários da água, as entidades ambientais, participação pública
geral, pesquisadores e agentes de governo;
4.2 Acordo transfronteiriço para regulamentar o uso da água de lastro pelos navios
nos portos e vias da região.
5. Biodiversidade das áreas úmidas e pesca : A biodiversidade da bacia é importante
principalmente nas áreas úmidas que representam os principais ecossistemas regionais.
Portanto propõe-se o seguinte:
5.1 O monitoramento destes sistemas de forma permanente para garantir que as ações antrópicas existentes que convivem com estes ambientes não venham a
produzir impactos permanentes. Os estudos relacionados devem procurar melhor entender o sistema, identificar os riscos a sustentabilidade do sistema e da
biota e criar bases para verificação permanente;
5.2 Desenvolvimento de um programa de aumento da produção e exploração da
pesca regional que tenha componentes de : (a) melhoria da qualidade de vida;
(b) recreação e turismo; (c) conservação das espécies.
5.3 Um problema específico regional é a introdução de espécies exóticas como o
mexilhão dourado. Este é um problema que exige pesquisa para buscar uma solução adequada. Neste sentido recomenda-se a criação de um grupo de pesquisa
regional para desenvolvimento de uma solução sustentada para controlar o mexilhão dourado e as cianobactéricas.
6. Variabillidade climática : O clima tem apresentado uma variabilidade favorável para
alguns setores e desfavoráveis para outros nos últimos anos. Para energia e agricultura o
saldo é amplamente favorável, pois as precipitações aumentaram desde os anos 70 com
207
maior geração para a mesma capacidade de geração das usinas e melhor regularização da
precipitação na agricultura. De outro lado, produziu maiores inundações e erosão do solo.
Os problemas associados a variabilidade climática são resultado são do risco da
produção energética na maioria dos países da região que como Brasil, Uruguai e Paraguai
tem grande dependência da energia hidrelétrica. A própria Argentina que tem menor dependência, também sofreu recentemente de racionamento. Como as vazões são favoráveis
nos últimos anos e o investimento no parque energético foi menor, o sistema incorporou
este ganho da variabilidade na sua capacidade. A grande questão é a seguinte: O clima
pode voltar ao cenário antes de 70? Se isto ocorrer os países ficaram altamente deficitário
em energia. A agricultura pode perder a capacidade produtiva e necessitar maior complementação da irrigação com aumento da demanda dos rios, que estará com menor vazão. Os países certamente não estão preparados para este cenário. Sobre as inundações
existe o potencial aumento de risco de rompimento das represas e aumento da freqüência
das inundações
Portanto, é recomendável o desenvolvimento de estudos voltados para o seguinte:
6.2 Estudos para melhorar o entendimento da variabilidade inter-decadal das variáveis hidrológicas visando a predição da disponibilidade hídrica e o risco de alteração de ocorrência daas inundações e rompimento das barragens;
6.2 Avaliar o impacto da variabilidade climática no setor energético da bacia do rio
da Prata;
6.3 Melhorar a previsão de longo prazo com vistas a reduzir o impacto do risco da
variabilidade climática: verificar a previsão de longo prazo para agricultura e
energia através de projeto piloto regional.
7. Inundações e Secas: As inundações ribeirinhas ocorrerem ao longo de praticamente
todo os rios principais e afluentes. Este é um processo natural, mas que é agravado pela
ocupação das áreas de risco pela população. As inundações urbanas dependem da gestão
integrada no município e do suporte dos Estados e das nações. As inundações ribeirinhas
se agravaram porque antes de 70, com um período prolongado de inundações menores a
população ocupou as áreas de risco. Depois de 70, principalmente depois de 80 ocorreram
vários eventos chuvosos que produziram inundações significativas e grandes prejuízos.
Somente em raras situações é possível utilizar-se isoladamente de medidas estruturais para solução deste tipo de problema. Por exemplo, a combinação de solução estrutural e
planejamento do uso do solo são apropriados para o médio e baixo rio Paraná, onde desníveis das inundações são menores. Na maioria dos locais as medidas não-estruturais são
as mais apropriadas. Neste sentido a previsão de cheia em tempo real (curto prazo) e o
zoneamento de inundação são os procedimentos adequados para a gestão das inundações.
As secas ocorrem em diferentes áreas da bacia, no entanto os últimos trinta anos tem
sido favoráveis e o planejamento de períodos críticos tem sido relegado a um segundo
plano, apesar de existirem áreas em que a falta de água ocorre em alguns anos. A falta de
previsão e conhecimento sobre o risco das secas é grande na região.
Portanto recomenda-se um programa integrado com os seguintes componentes:
7.6 Identificação dos locais com inundações freqüentes e com importante prejuí-
zo: cidades, trechos agrícolas, obras hidráulicas e priorização das áreas de
controle;
208
7.7 Estabelecer o zoneamento das áreas de inundações para as cidades e para as
áreas agrícolas, visando definir o risco associado a inundação como base para
gestão e planejamento do espaço;
7.9 Aprimoramento dos programas de alerta de inundações com base no uso de
uma visão pragmática dos modelos disponíveis
7.10 Identificar áreas de estiagem e analises de riscos de secas da bacia.
Resultados da Avaliação do workshop internacional
O workshop internacional foi realizado nos dias 20 e 21 de julho de 2004 em Assunção e contou com delegação de todos os países (anexo B). Neste evento foram apresentados os relatórios nacionais, o relatório regional e as propostas de ações sintetizadas aqui
(veja cima). As mesmas foram discutidas e através de duas rodadas foram selecionadas as
consideradas prioritárias pelos presentes. Na tabela 11.8 são apresentados os números de
votos dos presentes para cada tema identificado.
Na primeira rodada foram escolhidos 12 temas de um total de 22. Na segunda rodada resultaram 7 temas. Pode-se observar que os mais indicados foram os temas institucionais, onde se observa a maior preocupação dos presentes, seguido por números semelhantes o desenvolvimento agrícola, saneamento das cidades e as inundações. Biodiversidade,
Navegação e Variabilidade climática ficaram num segundo plano apesar de ter sido ressaltada a importância dos temas.
Metas do Millenium, Ações identificadas e mecanismos de Ações
São oito os objetivos que levam as metas do millenium identificadas pelas Nações
Unidas e referendadas pelos países para o Desenvolvimento sustentável. Estas metas têm
relação direta com o desenvolvimento dos recursos hídricos e a conservação ambiental.
As macro-ações identificadas pelos países e consolidadas no workshop têm relação
direta com estas metas. Na figura 11.9 são apresentadas as relações entre as metas e as
ações indetificadas. Neste estudo foram também indentificados os tipos de projeto (capítulo 2) que podem ser desenvolvidos, considerando que a bacia do rio da Prata é uma bacia transfronteiriça. Neste tipo de bacia é necessário preservar a soberania e independência dos países nos mecanismos de desenvolvimento das ações. Na figura 11.9 são apresentadas também as relações entre as ações e os tipos de projetos que podem ser desenvolvidos.
Pode-se observar que os apesctos institucionais são fundamentais para o atendimento de todos os objetivos, enquanto que o Saneamento ambiental cobre objetivos como a
redução da pobreza, mortalidade infantil, saúde e doenças de veiculação hídrica e meio
ambiente. Estes dois aspectos foram identificados como relevantes no workshop, portanto
as metas globais também são metas regionais.
Na tabela 11.9 são apresentados as vinculações entre as ações indentificadas nesta
visão, os objetivos do millenium e os potenciais tipos de projetos na bacia do rio da Prata.
Nesta planilha são destacadas (com sombreamento) as ações que foram selecionadas no
workshop como mais relevantes.
209
Tabela 11.8 Temas identificados e escolha no workshop internacional
Ações
1.Aspectos Institucionais
1.1 Apoiar a preparação da legislação nacional de recursos hídricos.
1.2Apoiar os Planos de Recursos hídricos.
1.3Apoiar os países no fortalecimento das instituições de recursos hídricos e meio ambiente.
1.4 Desenvolver uma ação com relação a base de informações na bacia.
1.5 Desenvolver uma agenda de pesquisa para a região
2.1 Incentivar o desenvolvimento de uma estratégia regional escalonada no tempo para cada país
através de um Plano Integrado de Abastecimento, esgotamento Sanitário, Drenagem urbana e resíduos sólidos para as cidades.
2.3 Controle dos impactos de contaminação industriais1
3. Impactos do desenvolvimento agrícola
3.1Quantificar a produção de sedimentos e da qualidade da água das áreas críticas.
3.2 Avaliar o resultado do impacto existente a jusante (efluentes rurais) das áreas agrícola e
o aprimoramento de técnicas de predição;
3.3 Incentivar o uso de práticas sustentáveis a nível distribuído na bacia através de programas de extensão rural.
4. Navegação
4.1 Construção de uma agenda positiva.
4.2 Acordo internacional para regulamentar a água de lastro nos portos e vias da região
5.2 Desenvolvimento de um programa de aumento da produção e exploração da pesca.
5.3 Criação de um grupo de pesquisa regional para desenvolvimento de uma solução sustentada para controlar do mexilhão dourado e cianobactérias.
6.3 Melhorar a previsão de longo prazo com vistas a reduzir o impacto do risco da variabilidade climática: verificar a previsão de longo prazo para agricultura e energia através de
projeto piloto regional.
7.1 Identificação dos locais para gestão das inundações: cidades, trechos agrícolas, obras
hidráulicas e priorização das áreas de controle;
7.2 Estabelecer o zoneamento das áreas de inundações para as cidades e para as áreas agrícolas, visando definir o risco associado a inundação como base para gestão e planejamento
do espaço;
7.4 Aprimoramento dos programas de alerta de inundações com base no uso de uma visão
pragmática dos modelos disponíveis
7.5 Identificar áreas com falta de água e analises de riscos de secas da bacia
1º
2º
16
9
9
4
1
18
11
12
9
13
2
13
2
4
5
7
10
4
6
1
5
6
6
2
2
5
8
3
7
11
5
2
5
1
1 – ação inserida após o workshop por recomendação dos representantes ; 2 em amarelo são os itens escolhidos na primeira rodada e vermelha os escolhidos na segunda rodada.
12.4 Conclusão
A bacia do rio da Prata apresenta uma grande diversidade de comportamento física,
climática, da biodiversidade e do sócio-econômico. Esta variabilidade é temporal e espaci210
15
al e a combinação destes fatores estabelece condicionantes específicos que possuem dois
contornos específicos:
•
os contornos jurídicos institucional, econômicos e sociais dos países e;
•
a relação de dependência física do comportamento integrado de um sistema
físico como a bacia hidrográfica onde a água se distribui.
Figura 11.9 Vinculação entre os objetivos e metas do millenium com as ações identificadas
e os tipos de projetos
211
O diagnóstico dos problemas da bacia mostrou grande semelhança entre os problemas nos diferentes países e problemas transfronteiriços atuais e potenciais que exigem
ações internas e externas aos países de forma cooperativa e mantida a soberania e interesses dos mesmos.
Tabela 11.9 Relações entre as ações, objetivos metas e tipo de projeto
Ações
Tipo de projeto
Millenium
1.1 Preparação da legislação nacional de recursos hídricos.
metas na medida que adota
os princípios de sustentabilidade
Padroões: os países da região
desenvolvem ações para terem
legislação sobre recursos hídricos
1.2Apoiar os Planos de Recursos
hídricos.
metas na medida que os
Planos adotem os objetivos e
metas do Millenium
Padrões: os países da região
desenvolvem planos para suas
bacias que integrem as ações
transfronteiriças
1.3 Apoiar os países no fortalecimento das instituições de recursos hídricos e meio ambiente
A gestão institucional cria
condições para a obtenção
das mestas do millenium
Capacitação: qualificação do
pessoal técnico, sociedade e
decisores através de projetos
conjuntos buscando padrões
semelhantes nos países
1.4 Desenvolver uma ação com
relação a base de informações na
bacia.
A base de dados sobre os
diferentes aspectos é fundamental para a tomada de
decisão
Base da dados: desenvolver padrões e apoiar os países para
que obtenha padrões semelhantes de rede de coleta de
dados.
1.5 Desenvolver uma agenda de
pesquisa para a região
Desenvolvimento científico
orientado para os objetivos
do millenium
Ciência e Tecnologia: desenvolvimento de um programa de
pesquisa voltados para os problemas da bacia.
Padrões: criar padrões e metas a
serem atingidas pelos países
com relação ao saneamento
ambiental; Projetos pilotos – investir em projetos pilotos demonstrativos
Padrões: desenvolver manuais
que auxiliem o os países esatbelecerem seus mecanismos;
Projetos pilotos: parceria nacional e iternacional no desenvolvimento de projetos demonstrativos.
2. Saneamento Ambiental das
cidades
2.1 Incentivar o desenvolvimento de
uma estratégia regional escalonada
no tempo para cada país através de
um Plano Integrado de Abastecimento, esgotamento Sanitário, Drenagem
urbana e resíduos sólidos para as
cidades.
212
Tabela 11.9 (continuação)
Ações
Tipo de projeto
Millenium
3. Impactos do desenvolvimento
agrícola
3.1Quantificar a produção de
sedimentos e da qualidade da
água das áreas críticas.
Garantir a sustentabilidade do meio ambiente, saúde e doenças e a
redução da pobreza
Projetos pilotos: estudos amostrais em áreas críticas ou potencialmente críticas
3.2 Avaliar o resultado do impacto existente a jusante (efluentes
rurais) das áreas agrícola e o aprimoramento de técnicas de
predição;
e a redução da probreza, saúde, doenças e a
Aprimoramento do Conhecimento
e Projetos pilotos: estudos amostrais de predição
3.3 Incentivar o uso de práticas
sustentáveis a nível distribuído
na bacia através de programas
de extensão rural.
e a redução da probreza, saúde, doenças e a
Projetos pilotos: estudos amostrais para práticas sustentáveis
e avaliação de seus resultados.
4.1 Construção de uma agenda
positiva.
Padrões : desenvolvimento de
entendimentos para convivência entre a navegação e meio
ambiente nos trechos críticos.
4.2 Acordo internacional para
regulamentar a água de lastro
nos portos e vias da região
padrões: melhorar o conhecimento e desenvolver protocolos nos países para evitar contaminação biológica de água de
lastro.
Ciência e Tecnologia: ampliar o
conhecimento dos sistemas
para a busca da sustentabilidade
5.2 Desenvolvimento de um programa de aumento da produção
e exploração da pesca.
Garantir a sustentabilidade do meio ambiente; redução da fome e
pobreza
Ciência e Tecnologia e projetos
pilotos: desenvolver projetos
pilotos que criem base base
para a sustentabilidade do homem.
5.3 Criação de um grupo de pesquisa regional para desenvolvimento de uma solução sustentada para controlar do mexilhão
dourado e cianobactérias.
Ciência e Tecnologia: projeto regional de centros de pesquisa
4. Navegação
213
Tabela 11.9 (continuação)
Ações
Tipo de projeto
Millenium
do meio ambient
pilotos
do meio ambiente
pilotos
6.3 Melhorar a previsão de longo
prazo com vistas a reduzir o impacto do risco da variabilidade
climática: verificar a previsão de
longo prazo para agricultura e
energia através de projeto piloto
regional.
da fome e pobreza
pilotos
7.1 Identificação dos locais para
gestão das inundações: cidades,
trechos agrícolas, obras hidráulicas e priorização das áreas de
controle;
7.2 Estabelecer o zoneamento das
áreas de inundações para as cidades e para as áreas agrícolas, visando definir o risco associado a
inundação como base para gestão
e planejamento do espaço;
Aprimoramento do conhecimento
e Projetos pilotos
e Projetos pilotos
Base de dados
7.4 Aprimoramento dos programas de alerta de inundações com
base no uso de uma visão pragmática dos modelos disponíveis
7.5 Identificar áreas com falta de
água e analises de riscos de secas
da bacia
Base de dados
e Projetos pilotos
Os resultados aqui obtidos da visão da bacia refletem ainda uma macro-avaliação
espacial, que necessita de um maior detalhamento nas sub-bacias. Da mesma forma, o
resultado da escolha e definição dos temas é o resultado de um grupo de profissionais e
não retrata necessariamente a visão completa de participação pública. No entanto, a tomada de decisão sobre os focos a serem desenvolvimento na forma de projetos pilotos,
cooperação, uniformização dentro dos países entre outros mecanismos de ação caberá aos
governos dentro da estratégia de desenvolvimento.
214
Anexo A: Glossário
Neste anexo são esclarecidos alguns dos termos utilizados no texto e como são entendidos neste relatório.
Ações de desenvolvimento: atividades selecionadas para investimento na bacia com vistas
ao seu desenvolvimento sustentável. O conjunto de ações de ações estratégicas é parte
principal da Visão da bacia.
Carga: é o produto da concentração de um parâmetro de qualidade da água pela Vazão é
mais representativo do que a concentração de um parâmetro de qualidade da água. Uma
concentração pode ser alta com pequena vazão e muito baixa com alta vazão.
Conservação : é entendido como a ação que minimiza a ação antrópica sobre o ecossistema;
Demandas: Existem demandas consuntivas que consomem parte do volume e geralmente
são: para abastecimento humano, animal e agrícola. Demandas não consuntivas que não
reduzem o volume como usos para recreação, navegação e energia hidrelétrica (apesar de
que com o uso de um reservatório poderá haver redção de volume). As demandas podem
ser estimadas por valores médios regionais. A demanda de abastecimento de água é estimada em litros/habitante/dia. Estes valores geralmente são conhecidos e variam de 100 a
300. Para comunidades rurais os valores estão próximos do limite inferior e para comunidades urbanas e regiões densamente povoadas tendem para o limite superior, principalmente quando existem muitas perdas na rede. Na região do Alto Paraguai no Brasil os
valores variaram de 174 a 225 l/d/hab e no Ato Uruguai de 216 a 309 l/d/hab Nas áreas
rurais do rio Uruguai foi adotado um valor médio de 150 l/dia/hab (FGV, 1998).
O consumo animal pode ser estimado de acordo com a tabela xx abaixo.
Tabela A.1 Consumos animais per capita (FGV, 1998)
Animal
Consumo
litro/dia
Bovino
50
Eqüino
38
Ovino
10
Suíno
100
Aves
0,4
Tabela A.2 Irrigação de acordo com o tipo de método*
Método de Irrigação
Eficiência (%)
Vazão específica (l/s.ha)
Faixa
por superfície
40 a 65
0,8 – 2,0
por aspersão
70 a 85
0,6 – 1,0
Localizada
90 a 95
0,3 – 0,7
*Modificada de Cristófidis (1999).
215
Tabela A.2 Valores médios*
Tipo de cultura
Valor médio anual
m3/ha/ano
Arroz por inundação
15.000
Culturas anuais no semi- 15.000
árido brasileiro
Algodão
5200
Batata
6200
Feijão
4600
Frutas
9700
Hortaliças
10288
Soja
2824
Trigo
3640
Uva
10624
*adaptado de Cristófolis (1999), FGV (1998)
A demanda para irrigação depende do tipo de cultura e a prática utilizada. Alguns
valores adotados são apresentados na tabela abaixo.
Desenvolvimento sustentável: é o desenvolvimento econômico e social que conserve e preserve os ecossistemas ao longo do tempo.
Disponibilidade hídrica: é a disponibilidade de água num determinado local ao longo do
tempo. A disponibilidade pode ser de água superficial ou subterrânea.
Doenças veiculadas pela água: Existem muitas doenças com veiculação hídrica. No Brasil
65% das internações hospitalares são provenientes de doenças de veiculação hídrica. As
doenças quanto a água podem ser classificadas baseados no conceito de White et al (1972)
e apresentado por Prost (1993): Doenças com fonte na água (water borne diseases): dependem
da água para sua transmissão como cólera, salmonela, leptospirose, diarréia, leptospirose
(desenvolvida durante as inundações pela mistura da urina do rato), etc. A água age como
veículo passivo para o agente de infecção; Doenças devido a falta de higiêne (water-washed
diseases): dependem da educação da população e da disponibilidade de água segura. Estas
doenças estão relacionadas com a infecção do ouvido, pele e os olhos; Relacionado com a
água (water-related) : no qual o agente utiliza a água como malária, esquistossomose (o agente utiliza a água para se desenvolver), febre hemorrágica.
Ecossistemas podem ser vistos como fatores de produção dinâmicos para ao desenvolvimento social e econômico (Folke, 1997). Ecossistemas produzem os recursos renováveis e
os seus mecanismos no qual a sociedade humana se baseia. A nível global o ecossistema é
energizado pela radiação solar e sustentado pelo ciclo hidrológico e a nível local pela biota
que suporta a vida e o ambiente integrado (Falkenmarker, 2003).
Fontes poluidoras: fontes difusas e pontuais. As fontes difusas geralmente são de origem
urbana (escoamento pluvial), agrícola (escoamento pluvial que transporta matéria orgânica, sedimentos, pesticidas, entre outros), produção agropecuária difusa (granjas com aves
e suínos), mineração dispersa (uso de mercúrio, mineração de carvão que deixa a água
ácida, etc); efluentes de esgoto em fossas; As fontes pontuais tradicionais são os efluentes
domésticos urbanos e rurais e efluentes industriais.
Gerenciamento Integrado dos Recursos Hídricos: é o processo que promove o desenvolvimento coordenado e o gerenciamento da água, terra e recursos relacionados para maximizar o
216
resultado econômico e social de forma eqüitativa sem comprometer a sustentabilidade
vital do ecossistema (GWP, 2000).
Indicador de aridez: O índice de aridez é estimado por
AI =
P
EP
onde AI é o índice de aridez, P é a precipitação total anual e EP é a evapotranspiração potencial anual. Na tabela abaixo é apresentada a classificação baseada neste valor.
Tabela A.3 Classificação pelo índice de aridez
Classificação
Intervalo
Hiperárido
< 0,03
Árido
0,03 – 0,25
Semi-árido
0,25– 0,50
Sub-húmido
> 0,5
Indicadores de qualidade da água: os indicadores podem ser índices que combinam concentração de determinados constituintes da água. Os índices procuram refletir as condições
da água para diferentes usos em função do enquadramento do rio (definições quanto ao
uso). Os indicadores também podem ser a concentração de alguns parâmetros de qualidade da água que refletem as condições em função das fontes poluidoras. Por exemplo, a
concentração de coliformes (em partes por milhão) geralmente é utilizada para caracterizar a água quanto a contaminação para abastecimento de água quando a fonte é orgânica
humana. O OD e DBO Oxigênio Dissolvido e o DBO Demanda Bioquímica de Oxigênio
são parâmetros de qualidade que permitem uma visão das condições do rio para contaminação orgânica em geral e a vida aquática. A concentração de Nitrogênio e o Fósforo
são utilizadas para caracterizar se um sistema hídrico pode eutrofizar. A DQO é Demanda
Química de Oxigênio utilizada como indicador de poluição de algumas indústrias.
Indicador de Stress da água (water stress) : é baseado na capacidade de renovação per capita
água anual, denominado de Falkenmark index (FI). Quando uma região ou país possui FI
inferior a 1.700 m3/capita/ano está em condições de stress hídrico (Falkenmark e Widstrand, 1993). UN (1994) considerou como stress hídrico quando menor que 1.000
m3/percapita/ano
Medidas de controle inundações: estruturais: quando o homem altera o sistema natural para
controle de inundação como por exemplo, dique, barragem, reflorestamento, etc.; nãoestruturais: quando o homem convive com a inundação através de : seguro contra inundação, previsão e alerta da inundação, zoneamento das áreas de inundação, proteção local
e medidas legais associadas.
Metas do Millenium: As Nações Unidas estabeleceu como meta para o ano de 2015 a redução em 50% a pobreza no mundo. No contexto de Água e Saneamento estas metas estabelecem a redução também em 50% das pessoas que não possuem acesso a água tratada e na
mesma proporção para saneamento de efluentes domésticos.
Modificação climática: são as alterações da variabilidade climática devido as atividades
humanas.
Preservação: é entendida como a ação que evita qualquer ação antrópica sobre o ecossistema;
217
Regularização de vazão A disponibilidade hídrica pode ser natural, sem efeito de regularização e com regularização à partir de um reservatório. A regularização pode ser medida
com base numa parcela da vazão média, na medida que a maior vazão que pode ser regularizada é a vazão média, representando a máxima vazão disponível. Dependendo do
clima e das condições topográficas a vazão regularizada pode variar de 0,25 a 0,8 da vazão
média. Para climas úmidos no Brasil tem sido utilizado valor de 0,6 – 0,7 da vazão média
e para clima semi-áridos de 0,20 – 0,40 (Silva e Tucci, 2002);
Sistema natural: O sistema natural é formado pelo conjunto de elementos físicos, químicos
e biológicos que caracterizam o sistema natural da bacia hidrográfica e os recursos hídricos formado pelos rios, lagos e oceanos.
Sistemas hídricos: são rios, reservatórios, lagos, aqüíferos, ou seja todos os elementos que
de alguma forma recebem, armazenam e escoam a água.
Usos consuntivos da água: são usos que reduzem a volume entre a retirada do sistema hídrico e seu retorno. Geralmente são considerados como usos consuntivos: abastecimento
humano, animal e industrial e irrigação.
Variabilidade climática: são as variações de clima em função dos condicionantes naturais
do globo terrestre e suas interações. Modificação Climática são as alterações do clima em
função das ações antrópicas. De outro lado IPCC (2001) define Modificação Climática
(Climate Change) como as mudanças de clima no tempo devido a variabilidade natural e/ou resultado das atividades humanas (ações antrópicas).
Vazão média: é também chamada de vazão média de longo período, é a média das vazões
médias anuais.
Vazão média específica : é a vazão média dividido pela área da bacia hidrográfica.
Visão da bacia do rio Prata: é a avaliação das condições sociais, econômicas ambientais da
bacia e a definição das ações conjuntas dos países para o desenvolvimento sustentável
considerando os condicionantes da variabilidade e a potencial modificação climática.
Vulnerabilidade a eventos extremos: é a incapacidade da população de retornar as condições
prévias de ocorrência do evento em termos de habitação e condições sócio-econômicas.
218
Anexo B: Workshop Internacional
O workshop internacional foi realizado em Assunção do Paraguai nos dias 20 e 21 de
julho de 2004 e contou com 35 participantes, representantes dos países, consultores, CIC e
OEA. Na tabela B.1 são apresentados o nome, país, entidade e endereço dos participantes.
A seguir é apresentada a programação do evento
Dia 20
1. Abertura com a presença do Ministro do Ambiente do Paraguai, secretário do CIC
e representante da OEA
2. Apresentação dos países
Argentina
Bolívia
Brasil
Paraguai
Uruguai
3. Apresentação da Visão da bacia
Dia 21
4. Discussão eapresentação das principais ações e problemas:
identificação de problemas e diagnóstico, comentário sobre as ações reunidas
5. Avaliação das ações
6. Conclusão do workshop
No texto principal são apresentados s resultados obtidos do workshop quanto a identificação das ações.
219
Tabela B1 Participantes do evento
Nome
Instituição
cargo
E Mail
Telefone
Victor Pochat
Sub Secretaría de Recursos Hídricos
Director Nacional de Desarrollo Hídrico
[email protected]
54-11-4349-7401
Oscar Carlos Duarte
Jorge V.Pilar
Rafael Antonio Silva
Ana Cristina Mugetti
Bolívia
Carlos Diaz
Alberto Crespo Milliet
Jorge Molina Carpio
Brasil
Dirección Hidráulica
Administración Provincial del Agua
Gobierno de la Prov. De Formosa
Sub Secretaría de Recursos Hídricos
Jefe de Departamento
Presidente
Asesor P.E
Consultora
[email protected]
[email protected]
[email protected]
0343-4232137
0054-3722-448040
03718-422565
54-11-4349-7449
Servicio Meteorológico Nacional
Programa Marco Bolivia
Instituto De Hidráulica e Hidrología
Director
Consultor
Investigador
[email protected]
[email protected]
[email protected]
591-22312737
5912-2422292
5912-2795724
Julio Thadeu Silva Kettelhut
Secretaría Recursos Hídricos.
Director de Proyectos
[email protected]
55-61-317-1348
M. De Fátima Chagras
SRH-MMA
Consultora
[email protected]
(31) 3484 5007
Ninon Machado Franco
FBOMS
Depart.Hidroviario.Secretaría Transporte
Forum Nacional Comité Bacias Hidrograficas
[email protected]
55-21-25278747
Director
[email protected]
04- 33111644
Coordinador
[email protected]
54-2182480
Carlos Sanchez Sartorio
Embajada de Paraguay en Buenos
Aires
Representante Tecnico
Alterno ante el CIC
[email protected]
4-8023432
Elena Isabel Benítez A
Secretaría del Ambiente
Director General
[email protected]
021-615-811
Juan Francisco Facceti
Vice Presidencia de la República
Asoc. Paraguaya de Recursos Hídricos
Asesor
[email protected]
021-491-541
Presidente
[email protected]
021-646-152
Jorge Abbate
Alter Vida
Director Ejecutivo
[email protected]
021-282-549
Enrique González Erico
Consultor Independiente
[email protected]
021-553-591
Argentina
Oswaldo F. Rossetto
Isidoro Zorzi
Paraguai
Roger Monte Domec
220
Nome
Instituição
Raul Silvero
Ministerio del Exterior
Pedro Domaniczky
Ramiro Maluff
Uruguai
Luis Lourerio (Coordinador Nacional Pmarco)
Alfredo Altamirano
E Mail
Telefone
[email protected]
021-443-720
Itaipu Binacional
cargo
Director General de
Comercio Exterior
Asesoría de Planeamiento
y Coordinación
[email protected]
021-2481534
A.R.P.
Vicepresidente
[email protected]
021-758-200
Presidente. RepresTécnico
Titular ante CIC
[email protected]
915-1441
Director Gral de Recursos
[email protected]
480-18120/915-9878
Consultor
[email protected]
4598-2-6286543
[email protected]
9020085-86 int 119
Asistente de Proyectos
Coordinador Internacional de Proyectos
[email protected]
54-11-4803-7606/08
[email protected]
322 7895/224 2861
[email protected]
55-51-3334-7604
[email protected]
591-71523619
Administración Nacional de Puertos
Ministerio Ganadería,Agricultura y
Pesca
José Luis Genta
Ariel Joubanoba
Asesor de la Comisión Téncica Mixta
de Salto Grande
OEA
Fernando Dopazo
UDSMA/OEA
Nelson Da Franca
OEA
Consultores
Carlos Tucci
IPH/UFRGS
Susana Cabezas
PM- CIC
Profesor
Consultora en Participación Pública
Atonio Eduardo Lanna
Proyecto Marco
Consultor
Secretario General del CIC
y Director del Proyecto
Dalila Rolon del Puerto
Comité Integrubernamental de la
Cuenca del Plata
Comité Integrubernamental de la
Cuenca del Plata
Silvia Rafaelli
Programa Marco
55-51-33403418
CIC
Helio de Macedo Soares
Asesora del CIC
Coordinadora Técnica
Internacional
221
[email protected]
54 11 4312 2272
[email protected]
54 11 4312 6329
[email protected]
54 11 4312 6329
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