RESOLUCIÓN DE ALCALDÍA 187 -2015

Municipalidad Distrital de Miraflores
Avenida Unión N° 316
Telefax 242124
RESOLUCIÓN DE ALCALDÍA
187 -2015-MDM
M i r a f l o r e s , 2 7 de abril del 2015.
VISTOS:
La C a r t a N° 0 3 6 - 2 0 1 5 - G R L O suscrita p o r la S u p e r v i s o r a d e la O b r a " M E J O R A M I E N T O DE LA
T R A N S I T A B I L I D A D V E H I C U L A R Y P E A T O N A L E N T R E LAS C U A D R A S 5 Y 3 3 D E LA A V . G O Y E N E C H E DEL
DISTRITO DE M I R A F L O R E S - A R E Q U I P A " i n g r e s a d o p o r m e s a d e p a r t e s d e la M u n i c i p a l i d a d c o n f e c h a
1 5 d e a b r i l d e l 2 0 1 5 c o n r e g i s t r o d e trámite d o c u m e n t a r l o N° 3 8 5 5 ; e l I n f o r m e N° 1 3 1 2 0 1 3 / D O O P P / G D U / M D M d e f e c h a 2 0 d e a b r i l d e l 2 0 1 5 e m i t i d o p o r e l r e s p o n s a b l e d e la División d e
O b r a s Públicas; e l I n f o r m e N° 1 5 7 - 2 0 1 5 - G D U - M D M d e f e c h a 2 1 d e a b r i l d e l 2 0 1 5 e m i t i d o p o r e l
G e r e n t e d e D e s a r r o l l o U r b a n o y e l I n f o r m e N° 1 0 7 - 2 0 1 5 - M D M / A L E / C P E T d e f e c h a 2 4 d e a b r i l d e l año
^ 4 ^ ^ i 5 e m i t i d o p o r la A s e s o r a Legal E x t e r n a .
CONSIDERANDO:
Q u e , la M u n i c i p a l i d a d c o n f o r m e a l o e s t a b l e c i d o e n e l artículo 194° d e la Constitución Política
'ado y l o s artículos I y II d e l Título P r e l i m i n a r d e la L e y Orgánica d e M u n i c i p a l i d a d e s - Ley 2 7 9 7 2
'órgano d e g o b i e r n o p r o m o t o r d e l d e s a r r o l l o l o c a l , c o n personería jurídica d e d e r e c h o público y
e n a capacidad para e l c u m p l i m i e n t o d e s u s f i n e s , q u e goza d e autonomía política, económica y
administrativa e n los asuntos de su competencia.
Q u e , m e d i a n t e Resolución d e Alcaldía N° 1 3 5 - 2 0 1 4 - M D M d e f e c h a 2 1 d e m a r z o d e l 2 0 1 4 s e
aprobó e l e x p e d i e n t e técnico d e la o b r a d e n o m i n a d a " M E J O R A M I E N T O D E LA T R A N S I T A B I L I D A D
.VEHICULAR Y P E A T O N A L E N T R E LAS C U A D R A S 5 Y 3 3 DE LA A V E N I D A G O Y E N E C H E D E L DISTRITO DE
FLORES - A R E Q U I P A " ; c o n u n p r e s u p u e s t o t o t a l d e S/. 3 ' 1 5 6 1 4 6 , 8 8 a c o f i n a n c i a r s e c o n e l
ítiífterio d e V i v i e n d a , Construcción y S a n e a m i e n t o ( P r o g r a m a M e j o r a m i e n t o i n t e g r a l d e B a r r i o s ) .
i!
^ íg/l Q u e , p a r a la ejecución d e la o b r a " M E J O R A M I E N T O DE LA T R A N S I T A B I L I D A D V E H I C U L A R Y
^AiPíJ^lé^NAL E N T R E LAS C U A D R A S 5 Y 3 3 D E LA A V E N I D A G O Y E N E C H E DEL DISTRITO D E M I R A F L O R E S ^^.j^-ríÁREQUIPA" s e celebró e l C o n t r a t o N° 0 3 5 - 2 0 1 4 - M D M Licitación Pública N° 0 0 1 - 2 0 1 4 - M D M p o r e l
^ií^:^5=ífl'c)nto d e S/. 3 1 5 6 1 8 6 , 8 8 . A s i m i s m o m e d i a n t e C o n t r a t o N° 0 4 0 - 2 0 1 4 - M D M "Adjudicación D i r e c t a
Selectiva N° 0 0 6 - 2 0 1 4 - M D M - Contratación d e l S e r v i c i o d e Consultoría p a r a la Supervisión d e la O b r a
d e n o m i n a d a M E J O R A M I E N T O DE LA T R A N S I T A B I L I D A D V E H I C U L A R Y P E A T O N A L E N T R E LAS C U A D R A S
5 Y 3 3 DE LA A V E N I D A G O Y E N E C H E D E L DISTRITO DE M I R A F L O R E S - A R E Q U I P A " s e c o n t r a t a n l o s
servicios d e la I n g e n i e r a G i n a R o s e m a r i e L u q u e O r t i z .
Q u e , m e d i a n t e Resolución d e Alcaldía N°148-2015 - M D M d e f e c h a 7 d e a b r i l d e l 2 0 1 5 s e
/$p>ueba e l A d i c i o n a l N ^ O l d e la O b r a " M E J O R A M I E N T O DE LA T R A N S I T A B I L I D A D V E H I C U L A R Y
P E A T O N A L E N T R E LAS C U A D R A S 5 Y 3 3 D E LA A V . G O Y E N E C H E D E L D I S T R I T O DE M I R A F L O R E S A R E Q U I P A " p o r u n m o n t o d e S/.29 6 8 0 , 4 6 .
Q u e , m e d i a n t e Resolución d e Alcaldía N " 1 4 9 - 2 0 1 5 - M D M d e f e c h a 0 7 d e a b r i l d e l 2 0 1 5 s e
a p r u e b a e l a d i c i o n a l N''02 d e la o b r a " M E J O R A M I E N T O DE LA T R A N S I T A B I L I D A D V E H I C U L A R Y
P E A T O N A L E N T R E LAS C U A D R A S 5 Y 3 3 DE LA A V . G O Y E N E C H E D E L DISTRITO D E M I R A F L O R E S AREQUIPA" por u n m o n t o de S/.104 267,68.
Q u e , m e d i a n t e Resolución d e Alcaldía N° 1 5 0 - 2 0 1 5 - M D M d e f e c h a 7 d e a b r i l d e l 2 0 1 5 se
a p r u e b a e l A d i c i o n a l N°03 p o r u n m o n t o d e S/. 1 , 1 2 2 , 3 1 1 . 0 3 y e l d e d u c t i v o N° 0 1 p o r u n m o n t o d e S/.
Municipalidad Distrital de Miraflores
Avenida Unión N° 316
Telefax 242124
9 1 3 , 0 4 4 . 7 4 d e la O b r a " M E J O R A M I E N T O DE LA T R A N S I T A B I L I D A D V E H I C U L A R Y P E A T O N A L ENTRE LAS
C U A D R A S 5 Y 3 3 DE LA A V . G O Y E N E C H E DEL DISTRITO D E M I R A F L O R E S - A R E Q U I P A " .
Q u e , m e d i a n t e Resolución d e Alcaldía N° 1 5 6 - 2 0 1 5 - M D M d e f e c h a 0 9 d e a b r i l d e l 2 0 1 5 se
a p r u e b a la ampliación d e plazo N° 0 1 d e la o b r a " M E J O R A M I E N T O D E LA T R A N S I T A B I L I D A D V E H I C U L A R
Y P E A T O N A L E N T R E LAS C U A D R A S 5 Y 3 3 DE LA A V . G O Y E N E C H E D E L D I S T R I T O D E M I R A F L O R E S A R E Q U I P A " p o r u n p l a z o d e 2 1 días c a l e n d a r i o s .
Q u e , m e d i a n t e I n f o r m e N° 0 1 1 - 2 0 1 5 . M D M - S U P - G R L O la s u p e r v i s o r a d e O b r a I n g e n i e r a Gina
R o s m a r i e L u q u e O r t i z , solicita la ampliación d e plazo p o r causal d e a d i c i o n a l d e o b r a N° 0 1 p o r d o c e
días c a l e n d a r i o s c o n s i d e r a n d o q u e la ampliación d e plazo p o r la causal d e aprobación d e l a d i c i o n a l d e
o b r a N " 0 1 y la ampliación d e p l a z o p o r la causal d e aprobación d e l a d i c i o n a l d e o b r a N° 0 3
c o r r e s p o n d e n a u n m i s m o p e r i o d o d e ejecución. A s i m i s m o señala q u e e l p e r i o d o d e t i e m p o q u e se
u i e r e para la ejecución d e las p a r t i d a s y / o a c t i v i d a d e s d e l a d i c i o n a l d e o b r a N° 0 1 se e n c u e n t r a
r o d e la ampliación d e plazo s o l i c i t a d a para el a d i c i o n a l d e o b r a N° 0 3 t r a m i t a d a p o r la supervisión
)pinión f a v o r a b l e .
Q u e , m e d i a n t e I n f o r m e N° 1 3 1 - 2 0 1 5 / D O O P / G D U / M D M e l r e s p o n s a b l e d e la División d e O b r a s
^ ^ ^ ^ ^ ^ b l i c a s señala q u e d e b e d e c l a r a r s e la i m p r o c e d e n c i a d e la ampliación d e p l a z o s o l i c i t a d a p o r q u e si
b i e n la ejecución d e las a c t i v i d a d e s y / o p a r t i d a s q u e f o r m a n p a r t e d e l a d i c i o n a l d e o b r a N° 0 1
r e q u i e r e n d e u n p e r i o d o para s u ejecución, éstas p u e d e n ser e j e c u t a d a s p a r a l e l a s a las p a r t i d a s y / o
actividades del a d i c i o n a l de o b r a N° 0 3 (es decir la ampliación d e p l a z o a p r o b a d a m e d i a n t e Resolución
Alcaldía N° 1 5 6 - 2 0 1 5 - M D M ) y a q u e a m b o s a d i c i o n a l e s c o r r e s p o n d e n a u n m i s m o p e r i o d o d e
m p o . Agrega e l r e s p o n s a b l e d e la División d e O b r a s Públicas q u e l o s d o c e días s o l i c i t a d o s se
e n t r a n c o n s i d e r a d o s d e n t r o d e la ampliación d e plazo N° 0 1 d e b i d a m e n t e a p r o b a d a m e d i a n t e
lución d e Alcaldía N° 1 5 6 - 2 0 1 5 - M D M .
Q u e , m e d i a n t e e l I n f o r m e N°157-2015-GDU-MDM el G e r e n t e d e D e s a r r o l l o U r b a n o , o p i n a q u e
e d i a n t e a c t o r e s o l u t i v o se d e c l a r e i m p r o c e d e n t e e l p e d i d o d e Ampliación d e Plazo a f a v o r d e la
empresa contratista CONSORCIO VIAL GOYENECHE.
Q u e , m e d i a n t e e l artículo 200° d e l m i s m o c u e r p o legal señala q u e d e c o n f o r m i d a d c o n e l
artículo 41° d e la Ley, e l c o n t r a t i s t a podrá s o l i c i t a r la ampliación d e p l a z o p a c t a d o p o r c u a l q u i e r a d e
^ s t r i í a T ^ ^ las s i g u i e n t e s causales a j e n a s a l c o n t r a t i s t a , s i e m p r e q u e m o d i f i q u e n la r u t a crítica d e l p r o g r a m a d e
g s ^ \ ; % ^ j e c u c i ó n d e o b r a v i g e n t e a l m o m e n t o d e s o l i c i t u d d e ampliación (...) 4 . C u a n d o se a p r u e b a la
prestación a d i c i o n a l d e o b r a . En e s t e caso el c o n t r a t i s t a a m p l i a r a el p l a z o d e las garantías q u e h u b i e r a
^¿^^torgado.
Q u e según e l artículo 201° d e la r e f e r i d a n o r m a , señala q u e p a r a q u e p r o c e d a u n ampliación
de plazo d e c o n f o r m i d a d c o n l o e s t a b l e c i d o e n e l artículo p r e c e d e n t e , d e s d e e l i n i c i o y d u r a n t e la
o c u r r e n c i a d e la c a u s a l , e l c o n t r a t i s t a , p o r i n t e r m e d i o d e s u r e s i d e n t e , deberá a n o t a r e n e l c u a d e r n o
de o b r a las c i r c u n s t a n c i a s q u e a s u c r i t e r i o a m e r i t e n ampliación d e p l a z o . D e n t r o d e l o s ( 1 5 ) días
s i g u i e n t e s d e c o n c l u i d o e l h e c h o i n v o c a d o , e l c o n t r a t i s t a o s u r e p r e s e n t a n t e legal s o l i c i t a r a ,
cuantificará y sustentará s u s o l i c i t u d d e ampliación d e p l a z o a n t e e l i n s p e c t o r o s u p e r v i s o r , según
c o r r e s p o n d a , s i e m p r e q u e la d e m o r a a f e c t e la r u t a crítica d e l p r o g r a m a d e ejecución d e o b r a v i g e n t e y
el plazo a d i c i o n a l r e s u l t e n e c e s a r i o p a r a la culminación d e la o b r a . E n c a s o q u e e l h e c h o i n v o c a d o
p u d i e r a s u p e r a r e l plazo v i g e n t e d e ejecución c o n t r a c t u a l , la s o l i c i t u d se e f e c t u a r a a n t e s d e l
v e n c i m i e n t o d e l m i s m o . El i n s p e c t o r o s u p e r v i s o r emitirá u n i n f o r m e e x p r e s a n d o opinión s o b r e la
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s o l i c i t u d d e ampliación d e plazo y lo remitirá a la E n t i d a d , e n u n plazo n o m a y o r de (7) días, c o n t a d o s
d e s d e e l día s i g u i e n t e d e p r e s e n t a d a la s o l i c i t u d . La E n t i d a d resolverá s o b r e d i c h a ampliación y
n o t i f i c a r a s u decisión al c o n t r a t i s t a e n u n plazo n o m a y o r a (14) días, c o n t a d o s d e s d e el día s i g u i e n t e
de la recepción d e l i n d i c a d o i n f o r m e . D e n o e m i t i r s e p r o n u n c i a m i e n t o a l g u n o d e la E n t i d a d . T o d a
s o l i c i t u d de ampliación d e plazo d e b e e f e c t u a r s e d e n t r o del plazo v i g e n t e d e ejecución de o b r a , f u e r a
del cual n o s e admitirá las s o l i c i t u d e s de a m p l i a c i o n e s de p l a z o . A s i m i s m o señala q u e la ampliación d e
plazo obligará a l c o n t r a t i s t a a p r e s e n t a r a l i n s p e c t o r o s u p e r v i s o r u n c a l e n d a r i o d e a v a n c e d e o b r a
v a l o r i z a d o , a c t u a l i z a d o y programación P E R T C P M c o r r e s p o n d i e n t e , c o n s i d e r a n d o para e l l o s o l o las
p a r t i d a s q u e se h a n v i s t o a f e c t a d a s y e n armonía c o n la ampliación d e plazo c o n c e d i d a n o excederá d e
(10) días c o n t a d o s a p a r t i r del día s i g u i e n t e d e la f e c h a d e notificación a l c o n t r a t i s t a d e la Resolución
q u e a p r u e b a la ampliación d e plazo. El i n s p e c t o r o s u p e r v i s o r deberá e l e v a r l o s a la E n t i d a d , con l o s
r e a j u s t e s c o n c o r d a d o s c o n e l r e s i d e n t e , e n u n plazo máximo d e ( 7 ) días, c o n t a d o s a p a r t i r d e la
recepción d e l n u e v o c a l e n d a r i o p r e s e n t a d o p o r e l c o n t r a t i s t a . E n u n p l a z o n o m a y o r d e ( 7 ) días
c o n t a d o s a p a r t i r del dia s i g u i e n t e d e la recepción del i n f o r m e d e l i n s p e c t o r o s u p e r v i s o r , la E n t i d a d
deberá p r o n u n c i a r s e s o b r e d i c h o c a l e n d a r i o , el m i s m o q u e u n a v e z a p r o b a d o , r e e m p l a z a r a e n t o d o s
sus e f e c t o s a l a n t e r i o r . D e n o p r o n u n c i a r s e la E n t i d a d e n e l plazo señalado tendrá p o r a p r o b a d o e l
c a l e n d a r i o e l e v a d o p o r el i n s p e c t o r o s u p e r v i s o r .
P o r las c o n s i d e r a c i o n e s e x p u e s t a s e n atención a los i n f o r m e s e m i t i d o s y e n ejercicio d e las
a t r i b u c i o n e s q u e c o n f i e r e la Ley Orgánica de M u n i c i p a l i d a d e s - Ley 2 7 9 7 2 ;
SE RESUELVE:
ARTÍCULO PRIMERO: DECLARAR IMPROCEDENTE la ampliación d e plazo p o r causal d e
adicional de o b r a N° 0 1 d e la o b r a : " M E J O R A M I E N T O D E LA T R A N S I T A f i U J D A ^ V E H I C U L A R Y P E A T O N A L
ENTRE LAS C U A D R A S 5 Y 3 3 D E LA A V . G O Y E N E C H E D E L D I S T R I j e l 5 r M l f ( ^ F L 0 ^ - A R E Q U I P A Í Í T — ^