literal_a2-base_legal_que_rige_a_la_institucion E 16

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l o g o t i p o i n s t i t u c i o n a l i m a g e n jp g
A r t . 7 d e la L e y O r g á n ic a d e T r a n s p a r e n c ia y A c c e s o a la I n f o r m a c ió n P ú b lic a - L O T A I P
L it e r a l a 2 ) B a s e le g a l q u e la r ig e
P u b lic a c ió n R e g is t r o O f ic ia l
T ip o d e la N o r m a
L i n k p a ra d e s c a rg a r l a n o rm a j u rí d i c a
N o r m a J u r íd ic a
(N ú m e r o y fe c h a )
C o n s t it u c ió n d e la R e p ú b lic a d e l
R.O . N o. 4 4 9
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E cua dor
2 0 d e o c tu b re d e 2 0 0 8
U R I D I C O / a 2 / a 2 _ c o n s ti tu c i o n . p d f
C a rta S u p re m a
R. O . N o . X xx
N o r m a in t e r n a c io n a l
T ra ta d o s y c o n v e n i o s
T r a t a d o s y c o n v e n io s in t e r n a c io n a le s
(d d d e m m d e a a a a )
C ó d ig o O r g á n ic o d e C o o r d in a c ió n
T e r r it o r ia l, D e s c e n t r a liz a c ió n y
R . O . N o . 3 0 3 d e 1 9 -o c t-
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2010
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R . O . S u p le m e n t o N o . 1 6 7
h ttp : / / w w w . d p e . g o b . e c / l o ta i p / p d fj u l i o / J
1 6 d e d ic ie m b r e d e 2 0 0 5
U R I D I C O / a 2 / C O D _ T R A B A JO . pdf
R. O . S. No. 33718 de
A u t o n o m ía - C O O T A D
C ó d ig o
U KEw iB kI-
C ó d i g o d e l T r a b a jo
L e y O r g á n ic a d e T r a n s p a r e n c ia y
A c c e s o a la I n f o r m a c ió n P ú b lic a
(LO T A IP )
L e y O r g á n ic a d e l S is t e m a N a c io n a l d e
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U R I D I C O / a 2 / a 2 _ l e y _ o rg _ g a r_ j u r. p d f
L e y O r g á n ic a d e S e r v ic io P ú b lic o
R.O . S . N o. 2 9 4 6 de
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o c tu b re d e 2 0 1 0
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L e y O r g á n ic a
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1 2 - ju n . -
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U KE w i L n-bKm dXL A hW D c j 4KH fF O D -
9 de
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S o c ia l ( C P C C S )
LE Y D E RÉ G IM E N T RIBU T A RIO
& q = & e s rc = s & s o u rc e = w e b & c d = 4 & c a d = rj a
IN T E RN O
& u a c t= 8 & v e d = 0 a h U K E w i P g _ O S m 9 X L A h W M
L e y e s O r d in a r ia s …
R e g la m e n t o G e n e r a l a la L e y O r g á n ic a
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R . O . 5 0 7 1 9 d e e n e ro d e
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P ú b lic a ( L O S N C P )
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R. O . N o . X xx
R e g l a m e n to a l a L O G JC C
G a r a n t ía s J u r is d ic c io n a le s y C o n t r o l
C o n s t it u c io n a l ( L O G J C C )
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R . O . S N o . 4 1 8 0 1 d e a b r il
S e r v ic io P ú b lic o ( L O S E P )
de 2011
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R e g la m e n t o d e la L e y O r g a n ic a d e
U KEw iH g-
R. O . N o . X xx
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r e g im e n T r ib u r a t r io in t e r n o
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L o s D e c r e t o s E je c u t i v o s r e l a c i o n a d o s
c o n la in s t it u c ió n s e r e d ir e c c io n a r á n a l
s it io w e b d o n d e s e e n c u e n t r a n
R. O . N o . X xx
w w w . p re s i d e n c i a . g o b . e c
a l o ja d o s .
D e c r e t o E je c u t i v o
E s t a t u t o d e R é g im e n J u r íd ic o d e la
R. O . N o . X xx
E R JA F E
A d m i n i s t r a c i ó n d e l a F u n c i ó n E je c u t i v a
o r d e n a n z a q u e r e g la m e n t a la
R. O . N o . X xx
d e le g a c io n d e r e s p o n s a b ilid a d e s y
f u n c io n e s a la s J u n t a s p a r r o q u ia le s d e l
O r d e n a n z a s M u n ic ip a le s
O denanz a M unic ipal
C a n t o n G u a la c e o p a r a e l c o b r o d e
im p u e s t o s , t a s a s , r e g u la d o s p o r la s
o r d e n a n z a s m u n ic ip a le s
F E C H A A C T U A L IZ A C IÓ N D E L A IN F O R M A C IÓ N :
0 1 /0 2 /2 0 1 6
M ENSUA L
P E R IO D IC ID A D D E A C T U A L IZ A C IÓ N D E L A IN F O R M A C IÓ N :
U N ID A D P O S E E D O R A D E L A IN F O R M A C IÓ N - L IT E R A L a 2 ) :
S E C R E T A R ÍA
R E S P O N S A B L E D E L A U N ID A D P O S E E D O R A D E L A IN F O R M A C IÓ N D E L L IT E R A L a 2 ) :
C O R R E O E L E C T R Ó N IC O D E L O L A R E S P O N S A B L E D E L A U N ID A D P O S E E D O R A D E L A
M A R IA T E R E S A L O P E Z M O L IN A
g a d r c t @ h o t m a il. c o m
IN F O R M A C IÓ N :
N Ú M E R O T E L E F Ó N IC O D E L O L A R E S P O N S A B L E D E L A U N ID A D P O S E E D O R A D E L A
(07) 2101044
IN F O R M A C IÓ N :
1 de 1
N o m b r e d e la in s t it u c ió n p ú b lic a
lit e r a l_ a 2 - b a s e _ le g a l_ q u e _ r ig e _ a _ la _ in s t it u c io n

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