título iv - COPGIPUZKOA

TÍTULO IV
D E L R É G I M E N E L E C T O R AL
C AP Í T U L O I
P AR T I C I P A C I Ó N D E L O S C O L E G I A D O S Y C O L E G I A D A S E N L A E L E C C I Ó N D E
CARGOS
Artículo 35.- Derecho de los colegiados y colegiadas a participar en la elección de
cargos.
To d o s l o s c o l e g i a d o s y c o l e g i a d a s e j e r c i e n t e s q u e o s t e n t e n t a l c o n d i c i ó n h a s t a
ve i n t i c i n c o d í a s a n t e s d e l a c e l e b r a c i ó n d e l a s e l e c c i o n e s t i e n e n d e r e c h o a a c t u a r
como electores y electoras así como elegibles en la designación de los y las
m i e m b r o s d e l a J u n t a d e G o b i e r n o d e l C o l e g i o O f i c i a l d e l a P s i c o l o g í a d e G i p u zk o a .
To d o s l o s c o l e g i a d o s y c o l e g i a d a s n o e j e r c i e n t e s q u e o s t e n t e n t a l c o n d i c i ó n h a s t a
ve i n t i c i n c o d í a s a n t e s d e l a c e l e b r a c i ó n d e l a s e l e c c i o n e s t i e n e n d e r e c h o a a c t u a r
como electores y electoras en la designación de los y las miembros de la Junta de
G o b i e r n o d e l C o l e g i o O f i c i a l d e l a P s i c o l o g í a d e G i p u zk o a .
E l d e r e c h o a s e r e l e c t o r o e l e c t o r a n o l o o s t e n t a r á n q u i e n e s , ve i n t i c i n c o d í a s a n t e s
de la celebración de
l a s e l e c c i o n e s , s e h a l l e n c u m p l i e n d o s a n c i ó n q u e l l e ve
aparejada la suspensión de sus derechos colegiales ni quienes no se encuentren al
día en el pago de sus cuotas.
E l d e r e c h o a s e r e l e g i b l e n o l o o s t e n t a r á n q u i e n e s , e n l a f e c h a d e l a c o n vo c a t o r i a
e l e c t o r a l , s e h a l l e n c u m p l i e n d o s a n c i ó n q u e l le ve a p a r e j a d a l a s u s p e n s i ó n d e s us
derechos colegiales ni quienes no se encuentren al día en el pago de sus cuotas.
C AP Í T U L O I I
D E L R É G I M E N E L E C T O R AL
A r t í c u l o 3 6 . - P l a zo d e c o n vo c a t o r i a d e e l e c c i o n e s .
C a d a c u a t r o a ñ o s l a J u n t a d e G o b i e r n o c o n vo c a r á e l e c c i o n e s o r d i n a r i a s p a r a c u b r i r
todos los puestos en la Junta de Gobierno.
L a c o n vo c a t o r i a d e e l e c c i o n e s s e h a r á c o n u n m í n i m o d e t r e s m e s e s d e a n t e l a c i ó n a
l a f e c h a d e s u c e l e b r a c i ó n y e s p e c i f i c a r á e l c a le n d a r i o e l e c t o r a l y e l p r o c e d i m i e n t o
d e vo t a c i ó n , e s c r u t i n i o y p r o c l a m a c i ó n , a s í c o m o l o s r e c u r s o s p r o c e d e n t e s .
C u a n d o s e h a g a n e c e s a r i a l a c o n vo c a t o r i a d e e l e c c i o n e s e xt r a o r d i n a r i a s p o r d a r s e el
s u p u e s t o p r e vi s t o e n a r t í c u l o 2 8 d e e s t o s E s t a t u t o s , a s í c o m o c u a n d o s e p r o d u zc a
c u a l q u i e r o t r o e ve n t o e xt r a o r d i n a r i o q u e l o e xi j a , l a c o n vo c a t o r i a e l e c t o r a l s e h a r á
c o n l a a n t e l a c i ó n p r e vi s t a e n e l p á r r a f o a n t e r i o r , y o b s e r va n d o l a s n o r m a s p r e vi s t a s
en este Capítulo II.
1
A r t í c u l o 3 7 . - P r e s e n t a c i ó n d e c a n d i d a t u r a s y p r o c l a m a c i ó n d e l a s vá l i d a m e n t e
presentadas.
D e b e r á n p r e s e n t a r s e c a n d i d a t u r a s c o m p l e t a s , c o n e xp r e s i ó n d e l a p e r s o n a p r o p u e s t a
p a r a c a d a c a r g o , y c e r r a d a s , d u r a n t e l o s d o s m e s e s p o s t e r i o r e s a l a c o n vo c a t o r i a ,
mediante escrito dirigido a la Junta de Gobierno y avalado por un mínimo de trein ta y
c i n c o f i r m a s d e c o l e g i a d o s y c o l e g i a d a s , p u d i e n d o s e r i n c l u i d a s l a s f i r m a s d e l as
personas que se presentan en la candidatura.
La Junta de Gobierno proclamará las candidaturas válidamente presentadas hasta
ve i n t i c i n c o d í a s a n t e s d e l a c e l e b r a c i ó n d e l a s e l e c c i o n e s , m e d i a n t e c o m u n i c a c i ó n a
t o d o s l a s p e r s o n a s c o l eg i a d a s . L a J u n t a d e G ob i e r n o f a c i l i t a r á , d e a c u e r d o c o n l o s
medios
de
que
disponga
el
Colegio,
la
propaganda
de
la s
candidaturas
en
condiciones de igualdad y nombrará una Comisión Electoral en la forma en que se
determina en el siguiente artículo.
Contra la proclamación de las y los candidatos podrá presentar reclamación ante la
J u n t a d e G o b i e r n o c u a l q u i e r p e r s o n a c o l e g i a d a , e n e l p l a zo d e t r e s d í a s , q u e s e r á
resuelta en otros tres p or la Comisión electoral nombrada la Junta de Gobierno.
E n e l c a s o d e q u e n o h a ya m á s q u e u n a c a n d i d a t u r a , é s t a s e r á p r o c l a m a d a , s i n
n e c e s i d a d d e vo t a c i ó n , e l d í a q u e s e h a ya f i j a d o p a r a l a vo t a c i ó n .
Artículo 37 bis.- Comisión electoral.
E n e l m o m e n t o d e f i n de l t é r m i n o p a r a l a p r e s en t a c i ó n d e l a s c a n d i d a tu r a s , l a J u n t a
de Gobierno nombrará una Comisión Electoral que estará integrada por tres personas
c o l e g i a d a s e l e g i d a s p o r s o r t e o e n t r e l o s c o l e g i a d o s y c o l e g i a d a s c o n d e r e c h o a vo t o
que no formen parte de una can didatura, que tengan al menos una antigüedad en el
C o l e g i o d e c i n c o a ñ o s y n o i n c u r r a n e n c a u s a d e i n c o m p a t i b i l i d a d p r e vi s t a p o r l a
L e y. S e s o r t e a r á e n p r i m e r l u g a r e l o l a m i e m b r o d e l a C o m i s i ó n E l e c t o r a l q u e
e j e r c e r á e l c a r g o d e P r e s i d e n t e o P r e s i d e n t a ; e n s e g u n d o l u g a r , q u i e n v a ya a e j e r c e r
el cargo de Secretario o Secretaria, y en tercer lugar se designará un o una Vocal. Al
m i s m o t i e m p o s e e l e g i rá p o r s o r t e o u n s u s t i t u t o o s u s t i t u t a p a r a c a d a u n o d e l os
cargos de la Comisión Electoral.
Los nombres de las personas integrantes de la Comisión Electoral y de sus sustitutos
y sustitutas,
serán
dados
a
conocer
a
los
colegiados
y colegiadas
mediante
p u b l i c a c i ó n e n e l t a b l ón d e a n u n c i o s d e l a se d e d e l C o l e g i o y e n l o s m e d i o s d e
comunicación generales de que di sponga el Colegio.
La Comisión Electoral ejercerá sus funciones en la sede del Colegio.
Las
decisiones
de
la
Comisión
Electoral
serán
tomadas
por
m a yo r í a
de
sus
integrantes.
La Comisión Electoral tendrá las siguientes funciones:
a) Resolución de las reclam aciones que se presenten contra la p roclamación de
c a n d i d a t u r a s r e a l i za d a p o r l a j u n t a d e G o b i e r n o y p r o c l a m a c i ó n d e l a l i s t a d e f i n i t i va
de candidaturas.
b ) C u s t o d i a d e l o s vo t o s p o r c o r r e o q u e t e n g a n e n t r a d a e n l a s e d e d e l C o l e g i o
h a s t a s u e n t r e g a a l P r e s i d e n t e o P r e s i d e n t a d e l a Me s a E l e c t o r a l .
c ) D e s i g n a c i ó n d e l o s y l a s m i e m b r o s d e l a Me s a E l e c t o r a l .
2
d) Resolución de las reclamaciones que se presenten contra los resultados.
e) Resolución de las reclamaciones que se presenten contra la proclamación
d e f i n i t i va .
f ) I m p u l s a r , d e s a r r o l l a r y vi g i l a r t o d o e l p r o c e s o e l e c t o r a l d e s d e s u n o m b r a m i e n t o ,
tomando cuantas decisiones sean necesarias.
A r t í c u l o 3 8 . - Me s a e l e c t o r a l .
C i n c o d í a s a n t e s d e l a vo t a c i ó n s e c o n s t i t u i r á l a m e s a e l e c t o r a l e n l a s e d e d e l
Colegio.
La
mesa
estará
constituida
por
un
Presidente
o
Presidenta,
un
Secretario
o
S e c r e t a r i a y d o s V o c a l e s , p o r d e s i g n a c i ó n a t r a vé s d e s o r t e o e n t r e t o d a s l a s
p e r s o n a s c o l e g i a d a s q u e n o p e r t e n e zc a n a n i n g u n a c a n d i d a t u r a n i a l a C o m i s i ó n
Electoral.
C a d a c a n d i d a t u r a p o d r á d e s i g n a r u n i n t e r ve n t o r o i n t e r ve n t o r a p a r a l a m e s a , e n e l
p l a zo d e l a s ve i n t i c u a t r o h o r a s a n t e r i o r e s a l i n i c i o d e l a vo t a c i ó n .
Artículo 39.- Votación.
La elección de los y las miembros de la Junta de Gobierno se realizará mediante
s u f r a g i o u n i ve r s a l , l i b r e , d i r e c t o y s e c r e t o .
L a s p e r s o n a s c o l e g i a d a s e j e r c i t a r á n s u d e r e c h o a vo t o e n l a s p a p e l e t a s o f i c i a l e s
autorizadas por la Junta de Gobierno.
L a s p e r s o n a s c o l e g i a d a s vo t a r á n i d e n t i f i c á n d o s e m e d i a n t e e l C a r n é d e C o l e g i a c i ó n ,
D N I , c a r n é d e c o n d u c i r o c u a l q u i e r o t r o m e d i o d e i d e n t i f i c a c i ó n o f i c i a l s i m i l ar
a c e p t a d o p o r l a l e g i s l a c i ó n vi g e n t e , y d e p o s i t a n d o s u vo t o e n u r n a p r e c i n t a d a . N o s e
a c e p t a r á n i n g u n a o t r a f ó r m u l a d e vo t o e l d í a d e l a s e l e c c i o n e s . E l S e c r e t a r i o o
S e c r e t a r i a d e l a m e s a a n o t a r á e n l a l i s t a e l o l a c o l e g i a d a q u e h a ya d e p o s i t a d o s u
vo t o .
Artículo 40.- Voto por correo.
1 – L o s y l a s c o l e g i a d a s c o n d e r e c h o d e s u f r a g i o a c t i vo p o d r á n e m i t i r s u vo t o p o r
c o r r e o . Q u i e n a s í d e c i d a e m i t i r s u vo t o , d e b e r á s o l i c i t a r d e l a S e c r e t a r í a d e l C o l e g i o ,
mediante comparecencia o correo certificado, la papeleta oficial de voto, con una
a n t e l a c i ó n m í n i m a d e 1 5 d í a s a l d í a d e l a vo t a c i ó n .
2 – L a S e c r e t a r í a e n vi a r á p o r c o r r e o c e r t i f i c a d o o e n t r e g a r á p e r s o n a l m e n t e l a s
p a p e l e t a s d e vo t a c i ó n y d o s s o b r e s b l a n c o s c o n u n a a n t e l a c i ó n m í n i m a d e d i e z d í a s
naturales respecto a la fecha de la elección.
3–
El
o
pequeño
por el
la
votante
deberá
introducir
la
papeleta
de
vo t a c i ó n
en
el
sobre
r e m i t i d o , y u n a ve z c e r r a d o , l o c o l o c a r á d e n t r o d e l s o b r e m a yo r e n vi a d o
Colegio junto con la fotocopia del Carné de Colegia ción o de cualquier
d o c u m e n t o d e l o s p r e vi s t o s e n e l a r t í c u l o a n t e r i o r . E s t e s o b r e d e b e r á
e n vi a r s e p o r
c o r r e o c e r t i f i c a d o a l C o l e g i o a l a a t e n c i ó n d e l P r e s i d e n t e o P r e s i d e n t a d e l a Me s a
Electoral, o entregarse personalmente en la
tiene
entrada
en
la
Secretaría
del
sede del Colegio, y sólo se admitirá si
Colegio
24
horas
antes
de
c o m e n za r l a s
Elecciones.
3
Artículo 41.- Actas de votación y escrutinio.
Te r m i n a d a
comprobará
la
vo t a c i ó n
que
los
presencial,
votos
y
e n vi a d o s
antes
por
de
r e a l i za r
correo
el
escrutinio,
corresponden
a
la
mesa
colegiados
y
colegiadas que no han ejercido su derecho a voto personalmente. Si se comprobara
q u e a l g ú n c o l e g i a d o o c o l e g i a d a h a vo t a d o p r e s e n c i a l m e n t e y, a d e m á s , e n ví a s u vo t o
p o r c o r r e o , é s t e s e r á a n u l a d o . A c o n t i n u a c i ó n , s e p r o c e d e r á a a b r ir l o s s o b r e s
grandes, introduciendo
los sobres que contienen las papeletas en la urna, y
posteriormente a su escrutinio. El escrutinio será público.
E l S e c r e t a r i o o l a S e c r e t a r i a d e l a m e s a e l e c t o r a l l e va n t a r á a c t a d e l a v o t a c i ó n y s u s
incidencias, que deberá ser firmada por todas las personas miembros de la mesa y
p o r l o s i n t e r ve n t o r e s e i n t e r ve n t o r a s , s i l o s h u b i e r e , q u e t e n d r á n d e r e c h o a h a c e r
constar sus quejas, las cuales serán resu eltas por la Comisión Electoral. La firma
podrá ponerse con los reparos que crea oportuno la persona firmante, especificando
éstos por escrito.
Te r m i n a d a l a vo t a c i ó n s e r e a l i za r á e l e s c r u t i n i o , q u e s e r á p ú b l i c o , i n c l u yé n d o s e e n e l
acta su resultado.
Artículo 42.- Sistema de escrutinio.
El sistema de escrutinio será el siguiente:
a ) S e c o n t a b i l i za r á n l o s vo t o s o b t e n i d o s p o r l a s c a n d i d a t u r a s c o m p l e t a s .
b ) S e r á e l e g i d a l a l i s t a m á s vo t a d a . E n c a s o d e e m p a t e s e r e p e t i r á l a vo t a c i ó n .
S e r á n n u l a s l a s p a p e l e t a s q u e c o n t e n g a n t a c h ad u r a s , e n m i e n d a s o c u al q u i e r t i p o
d e a l t e r a c i ó n q u e p u e d a i n d u c i r a e r r o r . S e r á n t a m b i é n n u l o s l o s vo t o s e m i t i d o s p o r
c o r r e o q u e c o n t e n g a n m á s d e u n a p a p e l e t a , e xc e p t o s i l a s p a p e l e t a s p e r t e n e c e n a
l a m i s m a c a n d i d a t u r a . E n e s t e c a s o , s e c o n t a b i l i za r á s ó l o u n a d e l a s p a p e l e t a s .
Artículo 43.- Proclamación de la candidatura elegida.
S i a l a vi s t a d e l a s r e c l a m a c i o n e s d e l o s I n t e r v e n t o r e s y l a s I n t e r ve n t o r a s y d e m á s
incidencias, la Comisión Electoral no aprecia ningún defecto de fondo o f orma que
p u e d a i n va l i d a r l a vo t a c i ó n , p r o c l a m a r á e l r e s u l t a d o d e l a e l e c c i ó n e n e l p l a zo d e
d i e z d í a s , c o m u n i c á n d o l o a t o d o s l o s c o l e g ia d o s y c o l e g i a d a s , e n e l p l a zo d e
cuarenta y ocho horas a contar desde la proclamación, mediante publicación en la
S e c r e t a r í a d e l C o l e g i o , a b r i e n d o u n p l a zo d e c i n c o d í a s p a r a p o s i b l e s r e c l a m a c i o n e s .
Te r m i n a d o e l p l a zo d e r e c l a m a c i o n e s , l a C o m i s i ó n E l e c t o r a l r e s o l v e r á s o b r e l a s
m i s m a s e n e l p l a zo d e d i e z d í a s , y s i c o n s i d e r a q u e n o h a y l u g a r a a n u l a r l a s
e l e c c i o n e s , p r o c l a m a r á d e f i n i t i va m e n t e e l e g i d a c o m o J u n t a d e G o b i e r n o d e l C o l e g i o ,
l a q u e r e s u l t e d e a c u e r d o c o n s i s t e m a d e e s c r u t i n i o p r e vi s t o e n e s t e E s t a t u t o ,
comunicando el resultado a todos los colegiados y colegiadas a la Administración
F o r a l d e G i p u zk o a , a l G o b i e r n o V a s c o , a l C o n s e j o d e P s i c ó l o g o s d e E u s k a d i , s i l o
hubiere, y al Consejo Superior de Colegios Oficiales de la Psicología mediante la
Secretaría del Colegio.
L a J u n t a d e G o b i e r n o e l e g i d a t o m a r á p o s e s i ó n e n e l p l a zo m á xi m o d e u n m e s d e s d e
su proclamación.
4
Artículo 44.- Anulación de la elección.
C u a n d o a l a vi s t a d e l a s i n c i d e n c i a s o q u e j a s f o r m u l a d a s , l a C o m i s i ó n E l e c t o r a l
d e c i d a a n u l a r l a e l e c c i ó n , l a J u n t a d e G o b i e r n o p r o c e d e r á a c o n vo c a r l a n u e va m e n t e
p a r a q u e s e c e l e b r e e n e l p l a zo m á xi m o d e d o s m e s e s , s u s p e n d i e n d o h as t a e n t o n c e s
la proclamación de los resultados finales.
Artículo 45.- Recursos en materia electoral.
Contra las resoluciones de la Junta de Gobierno en materia electoral, cualquier
persona colegiada podrá interponer recurso ordinario ante la Junta General, sin
p e r j u i c i o d e l o s d e m á s r e c u r s o s p r e vi s t o s e n l a s L e ye s , p u d i e n d o l a J u n t a G e n e r a l
llegar a delegar tal compete ncia en el Consejo de la Psicología de Euskadi, cuando
s e c o n s t i t u ya .
E n e l m o m e n t o q u e e xi s t a C o n s e j o d e l a P s i c o l o g í a d e E u s k a d i , c a b r á r e c u r s o
o r d i n a r i o a n t e e l m i s m o . C o n t r a l a r e s o l u c i ó n d e l r e c u r s o q u e d a r á e xp e d i t a l a ví a
c o n t e n c i o s o - a d m i n i s t r a t i va .
5