a participação das mulheres nas forças armadas brasileira

A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NAS FORÇAS ARMADAS
BRASILEIRA: UM DEBATE CONTEMPORÂNEO
Lauciana Rodrigues dos Santos (PPGCS/ Unesp – Marília,SP, Brasil).
Orientador: Dr. Paulo Ribeiro Rodrigues da Cunha.
Palavras-Chave: Gênero, Inserção feminina e Forças Armadas.
Introdução
O presente estudo, objetiva recuperar algumas produções intelectuais sobre a
participação das mulheres no contexto militar brasileiro a partir da década de 80,
focando na inserção e representatividade das mulheres nas corporações militares
brasileiras.
No decurso da década de 70, diversos países começaram a admitir mulheres em
suas Forças Armadas as quais passaram a receber uma formação idêntica a dos homens
em setores onde era permitida a sua participação. Antes disso, existem literaturas acerca
da presença de mulheres nas Forças Armadas desde a II Guerra Mundial as quais
prestavam serviços militar na área de saúde e tarefas de apoio em áreas de retaguarda,
embora no front russo, muitas delas fossem pilotos de caças e centenas atuassem como
guerrilheiras em situações de combate. Após o conflito, a grande maioria foi
dispensadas por julgarem-nas desnecessárias aquele serviço, embora em alguns países
ainda mantiveram estas convocações; no Brasil, a inserção feminina nas forças armadas
como militar ocorre tardiamente na década de 801.
Mulheres na Marinha
No Brasil o pioneirismo coube a Marinha com a criação em 1980, pelo então
ministro da Marinha no governo do General Figueiredo, o Almirante – de - Esquadra
Maximiano da Fonseca, do Corpo Auxiliar Feminino da Reserva, tendo como objetivo o
de atuar na área técnica e administrativa.
1
Segundo D’ Araújo (2004), temos algumas participações de mulheres brasileiras com o militarismo que
antecederam 1980, sendo a mais famosa Maria Quitéria de Jesus Medeiros. Nasceu na Bahia em 1792,
participou nas lutas pela independência do Brasil, sob o nome de soldado Medeiros. Em 1823, integrou o
batalhão dos Voluntários de D. Pedro I, tornando-se assim, oficialmente, a primeira mulher do Brasil a
assentar praça em uma unidade militar. Por sua atuação, o imperador concedeu-lhe um soldo de “alferes
de linha” e a insígnia de Cavaleiro da Ordem Imperial do Cruzeiro. Também temos Jovita Alves Feitosa,
que se tornou uma das mais célebres figuras da Guerra do Paraguai (1865-1870). Outro nome é o de Ana
Vieira da Silva, que lutou, clandestinamente, entre tropas legalistas na Revolução de 1932, ocorrida em
São Paulo. Durante a II Guerra Mundial, também tivemos a participação feminina junto as Forças
Armadas Brasileiras, como enfermeiras da reserva do exército, quadro criado em dezembro de 1943.
1
Em 2008, Mariza Ribas d'Ávila de Almeida apresenta um estudo que aborda o
contexto político-institucional do processo decisório sobre a admissão da mulher militar
na Marinha do Brasil no período de redemocratização da sociedade brasileira,
objetivando identificar os determinantes que influenciaram tal processo, buscando ir
além do festejado pioneirismo atribuído à Marinha como justificativa para tal decisão.
Ainda busca apreender as qualidades tradicionalmente atribuídas ao feminino e sua
contribuição na humanização da imagem da instituição, colaborando para o
estreitamento das relações com a sociedade civil.
Segundo esta autora os motivos alegados para tal criação foram: substituição dos
especialistas, homens oficiais e praças, os quais vinham exercendo funções em terra,
deslocando-os para o setor operativo, navios, e “grande conveniência” do ato devido a
sua “abrangência social”, contribuindo para a tão invocada igualdade assegurada pela
Constituição Federal, art. Da CF/67. O Ministro solicita que a proposta seja aprovada
em tempo hábil para suprir “necessidades prementes” de pessoal na área de saúde
devido a inauguração do complexo do Centro Médico Naval do Rio de Janeiro,
incluindo o Hospital Naval Marcílio Dias. (Almeida, 2008)
Com o retorno dos militares para os quartéis no período de abertura política e o
enfoque voltado ao profissionalismo, como reequipamento e reorganização da
instituição, as mulheres militares possibilitaram a liberação dos homens militares de
funções burocráticas em terra. Tinha por objetivo aproveitar esses homens em funções
de operação nos meios navais, deixando mais evidente uma reprodução da divisão
sexual do trabalho no interior da instituição militar, características atribuídas ao papel
social de homens e mulheres. (Almeida, 2008).
Um outro ponto que a autora aponta como sendo o motivo secundário referente à
entrada das mulheres na Marinha Brasileira seria o de “abrangência social”,
contribuindo também para a modernização e humanização da imagem negativa da
instituição diante da sociedade, pois como já demonstrava preocupação o Alte.
Maximiano ao relatar o desgaste da imagem dos militares diante da sociedade civil após
os anos de poder político, principalmente devido à culpa que se atribuiu a estes por
todas as coisas ruim que aconteciam no país. A autora acredita que a abrangência social
surpreendeu positivamente a própria instituição.
Em 1990, Sônia Marise Salles Carvalho em sua dissertação de mestrado, que tinha
por objetivo analisar as condições de vida e de trabalho das mulheres militares através
do percurso diferenciado vivido por esse grupo de mulheres, no cotidiano casa/caserna e
2
na interação com os homens militares que se estabelece no seu cotidiano, tendo como
universo de analise escolhido a Base Naval de Natal, situada na cidade de Natal (RN) e
o Centro de Aplicações Táticas e Recomplemento de Equipamento – CATRE – situada
em Parnamirim (RN), já apontava que o objetivo da inserção na Marinha do Brasil era
suprir a médio e logo prazo, recursos humanos necessários à substituição e
“recomplemento” de funções técnicas e administrativas, que até então eram
desenvolvidas por oficiais e praças em terra, buscando liberar mão-de-obra altamente
qualificada para o setor operativo, ou seja, que exige emprego exclusivo de militares do
sexo masculino. Essa inserção, segundo a autora, leva em consideração a excelência dos
resultados alcançados pela participação feminina nas Polícias Militares2.
Carvalho (1990) nos exemplifica que desde aquela época, ou seja, entrada das
mulheres do meio militar, havia um espaço limitado de participação feminina, uma vez
que não atuavam nas profissões que tinham certo prestígio para as Forças Armadas3
como serviços ligados à segurança de instalações e de pessoal.
Por sua vez, Suzeley Kalil Mathias em 2005 escreve o artigo para Resdal o qual
apresenta alguns indicativos do processo de incorporação feminina as Forças Armadas
latino-americanas e, em particular aos países que compõem o Mercosul, tendo o Brasil
como centro. Este estudo também apresenta como motivos para a entrada das mulheres
na Marinha Brasileira o sucesso que a incorporação feminina teve nas polícias militares
estaduais mais o desprestígio dos militares, particularmente diante das elites, permitindo
a entrada das mulheres e não na necessidade de cumprir exigências de igualdade de
oportunidades, pois é só com a nova Constituição em 1988 que esse princípio aparece.
(Mathias 2005) Para a autora nenhum desses fatores são excludentes, pois as polícias
femininas
foram
interpretadas
como
humanizadoras
das
forças
militares
contrabalanceando a visão popular com relação às polícias militares, as quais eram
vistas como aquelas que se alimentavam da tortura e da corrupção. Também, na mesma
direção se tinha a crise de identidade militar oriunda do seu afastamento da política e a
2
A primeira polícia feminina uniformizada do Brasil foi criada em 12 de maio de 1955, através de um
decreto do governo do Estado de São Paulo. Em 1959, com a Lei nº. 5235 teve sua aérea de atuação
ampliada e também sendo estabelecida a carreira de Polícia Feminina em São Paulo. Em Minas Gerais foi
criada a Polícia Feminina Militar em 29 de maio de 1981, através da Lei nº. 21.336, sendo esta
considerada na década de 90 a mais organizada do Brasil. Algumas das tarefas realizadas pelas policiais
femininas naquela época eram: manutenção da ordem, contato direto com o público, aconselhamento,
orientação, amparo pessoal. Aqui podemos perceber que as mulheres realizam um papel assistencial, mas
também garantindo o espaço da cidadania.
3
Aqui a autora citada está se referindo a Marinha e Aeronáutica, uma vez que a entrada feminina no
Exército só ocorre na década de 90.
3
participação crescente de mulheres nas missões da ONU, exigindo, assim,
reformulações que levavam a uma incorporação feminina.
Desta forma, é que a autora aponta que dos fatores alocados como motivadores da
incorporação feminina nas Forças Armadas latino-americanas, o que ela defende é
aquele nomeado como psicossocial o mais influente na América Latina e que ele se
apresenta com mais força naqueles países que, como é o caso do Brasil, impedem as
mulheres de chegarem até os postos de comando e que não estabeleceram o serviço
militar voluntário.
Cláudio de Carvalho Silveira em 2003 apresenta um artigo, o qual faz parte de sua
pesquisa de doutorado sobre a formação dos oficiais da Marinha do Brasil em 2002, que
busca refletir sobre a situação da presença feminina na Marinha. Este autor evidencia
que dentro do processo de modernização organizacional, vemos a presença feminina no
quadro de oficiais-marinheiros. Também nos aponta, assim como Almeida (2008) e
Carvalho (1990) que o ingresso feminino na Armada se deu, inicialmente, pela
necessidade de preenchimento das atividades-meio, a fim de liberar os homens para
atividades-fim, inclusive as combatentes. Isso ocorre de modo semelhante à admissão
de funcionários civis na corporação. Cita também que a então criação de alguns quadros
na Marinha teve por objetivo ajudar o suprimento de vagas não preenchidas com novas
admissões de pessoal civil na área da saúde, especialmente o Hospital Naval Marcílio
Dias, situado na cidade do Rio de Janeiro.
Em 2008, Suellen Borges de Lannes nos apresenta um estudo o qual busca
relacionar a entrada das mulheres no Exército Brasileiro como um exemplo do caráter
moderno dessa instituição. Mesmo este tendo como objetivo as mulheres no Exército
Brasileiro, a autora nos apresenta três hipóteses que influenciaram a inserção feminina
na Marinha Brasileira: a atuação dos movimentos feministas que passa a demandar, na
década de 70, a inserção feminina nos diferentes ambientes de trabalho existente, sendo
assim, a figura do homem como o trabalhador deveria ser compartilhada pela mulher e,
segundo a autora, isso acabou também refletindo na esfera militar; a influência do
exército norte-americano, uma vez que o presidente dos Estados Unidos, Richard
Nixon elabora uma comissão com o objetivo de abolir a conscrição obrigatória e ao
mesmo tempo fosse criado um exército voluntário composto destes. Em 1972, em
resposta a esse pedido, o secretário de defesa apresentou como solução a utilização de
mulheres no meio militar. Antes mesmo desse processo, em 1970, a Marinha norteamericana começou um processo de integração completa do seu pessoal feminino. O
4
último ponto apresentado pela autora está relacionado ao baixo número do efetivo
militar. Desta forma, o pedido do governo norte-americano estava vinculado à
necessidade de um maior efetivo para as forças armadas e essa necessidade, segundo a
autora, também pode ser identificada aqui no Brasil e, assim, o então ministro
Maximiano da Fonseca criou o Corpo e, posteriormente, os Quadros com o intuito de
suprir as demandas existentes na área da saúde.4
Mulheres na Aeronáutica
Pouco tempo depois a entrada feminina na Marinha, em 1982, ocorre na
Aeronáutica, o ingresso da primeira turma de mulheres pela Força Aérea Brasileira
(FAB), com a criação do Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica saindo, assim,
graduadas como 2º Tenentes, 3º Sargentos e Cabos.
Segundo Carvalho (1990) um estudo feito pelo Estado Maior, através da Escola de
Comando e Estado Maior da Aeronáutica (ECEMAR), o qual propôs e executou um
trabalho com seus estagiários, no qual foram estabelecidos alguns critérios, levando em
consideração alguns artigos que abrangiam a qualificação, a origem e destino das
mulheres, a função exercida e as dimensões psicológicas. Assim, fazendo-se necessário
organizar e internalizar as ordens para que o corpo funcione com maior equilíbrio,
eficácia e ritmo para a melhor atuação na caserna.
O Corpo feminino da Reserva da Aeronáutica é criado com a Lei nº. 6.924 de 29
de Junho de 1981.
A principal razão para a implantação deste corpo fica claro nas palavras do
coronel5, primeiro comandante do curso de formação dos oficiais e dos graduados:
A meu nível de conhecimento há um órgão na Aeronáutica, o Comando
Geral de Pessoal (CGP) que assessora o Ministro da Aeronáutica em
assunto de pessoal. Nesse órgão, há um grupo de trabalho de recursos
humanos que, a pedido do Ministro, elaboraram uma forma de aumentar o
efetivo da Aeronáutica sem alterar a Lei de Fixação da Força Militar.
Somente por necessidade e se aprovado pelo Congresso é que pode haver o
crescimento da Força através dessa Lei. Assim sendo, os sistemas militares
usam um artifício, que são elementos que permanecem nas Forças Armadas
4
Continuação da cronologia da integração das mulheres na Marinha: 1998 – Integração das mulheres aos
Corpos e Quadros da Marinha através da Lei n. 9519, de 26/11/1997: Corpo de Engenheiros da Marinha,
Corpo de Intendentes da Marinha, Quadros Médicos, de cirurgiões-dentistas, apoio a saúde e Técnico.
Extinção do Corpo Auxiliar Feminino. Permissão para participação feminina em missões nos navios
hidrográficos, oceanográficos e de guerra. Permissão para integrar tripulações de helicópteros. (D’Araújo,
2004)
5
A autora em questão não cita o nome do Coronel.
5
por um tempo menor, e que se destinam à reserva da Aeronáutica. O Corpo
Feminino foi aproveitado nessa brecha. O estudo inicial previa que nós, em
cerca de quatro anos, teríamos 2.000 mulheres na Aeronáutica, 400 oficiais,
e 1.200 sargentos. Este foi o projeto inicial; o corpo feminino seria então
uma força de reserva com a permanência máxima de 8 anos na ativa e
podendo haver renovação de contrato. O grupo achou que, para atender às
necessidades da Aeronáutica, a mulher seria mais eficiente, dado o tipo de
trabalho que ela exerceria e devido às condições de entrada para o setor
militar e também porque, baseado nos estudos da Marinha, de que o Corpo
Feminino estava dando certo. Em síntese, o corpo feminino aumentou o
efetivo da Força (2.000 mulheres de 1981 a 1984), sem extrapolar os
recursos disponíveis, além de suprir as deficiências nas áreas
administrativas e técnicas. (Carvalho, 1990, p. 45 e 46, grifos da autora.)
Desta forma, fica evidente que a mulher foi requisitada buscando suprir a
deficiência de pessoal nas áreas técnicas e administrativas. Assim, podemos perceber
que há uma reprodução no interior do espaço militar da divisão sexual e social dos
papeis desempenhados por homens e mulheres fora do âmbito militar. Como Carvalho
(1990) apreende em sua pesquisa, havia domínios bem delimitados e estabelecidos para
homens e mulheres militares no interior da caserna e um discurso legitimador para isso
seria a criação de mecanismos legais através de Leis, decretos e portarias.
Diante desse contexto a autora chega à conclusão de que não se deve considerar a
instituição militar como um novo espaço de atuação da mulher, pois apesar da nova
configuração, esta se apresenta com papéis tradicionalmente exercidos por homens e
mulheres na sociedade contemporânea.
Outro ponto evidenciado pela autora é que na análise dos dados empíricos com a
proposta teórica o que ficou evidente é que o reconhecimento da mulher no grupo
militar se realiza através da sua condição de “sexo feminino”, ou seja, para a instituição
“ser mulher” sobrepõe-se a de “ser militar”.
Em 1996, a Aeronáutica, rompendo com o processo tradicional de participação
feminina, admite mulheres como cadetes na Força Aérea Brasileira (FAB) no quadro de
Intendência, carreira administrativa da FAB, passando a ter a mesma formação
masculina. Desta forma, na primeira turma, ocorre o ingresso de 17 cadetes femininos
na AFA – Academia da Força Aérea (Piressununga/SP) para o quadro de Intendência,
área administrativa e financeira da FAB.
6
Em 1999, ocorre a formação da primeira
turma de oficiais militares femininos em Academia Militar no Brasil. Assim, pode-se
6
Os cursos de formação de oficiais na AFA se dividem em três: Curso de Oficiais Aviadores (CFOAv);
Curso de Oficiais Intendentes (CFOInt) e Curso de Oficiais de Infantaria (CFOInf) todos com duração de
quatro anos.
6
dizer que a aeronáutica foi pioneira entre as três forças, em termos de formação
acadêmica militar de mulheres em relação à formação dos homens, ou seja, as mulheres
passaram a receber uma formação acadêmico-militar idêntica a dos homens em um
curso de formação de oficial de carreira e a possibilidade de atingir ao generalato.
Emília Takahashi em 2002 apresenta seu estudo sobre a construção da identidade
social dos cadetes da Academia da Força Aérea (AFA- Pirassununga/SP). Com relação
aos aspectos levados em consideração para a abertura do curso as mulheres, esta mesma
autora evidencia:
No aviso ministerial nº.006/GM3/024 de 05 de maio de 1995, em que
determinou a realização de estudos para que fosse permitida a inscrição e a
matrícula de mulheres no Curso de Formação de Intendência na AFA, o
então ministro da Aeronáutica Mauro Gandra, expressou claramente os
aspectos considerados para a abertura do curso às mulheres: o mandamento
constitucional de que homens e mulheres são iguais em direitos, obrigações
e oportunidades; o fato de que a mulher vem aumentando sua representação
na sociedade – devido à maior participação no exercício de atividades
econômicas e administrativas e o aproveitamento da mulher no desempenho
de papel cada vez mais significativo na Aeronáutica (TAKAHASHI, 2002,
p. 135)
Ao final a autora acrescenta que mesmo que a construção de identidades
masculinas e femininas reproduza a dicotomização da divisão dos papéis sexuais,
existem espaços que permitem a subversão do paradigma tradicional ou mesmo a
igualdade entre homens e mulheres. Assim, as cadetes sofreram os impactos do
pioneirismo, mas esforçaram-se ao máximo para que sua condição de mulher não fosse
sobreposta à de cadete, resultando que ao final da formação na academia, tanto elas
quanto eles, identificam-se como militares.
O pioneirismo da Aeronáutica não ficou só restrito aos quadros de intendência,
pois em 2003, ingressa nessa unidade-escola a primeira turma no Curso de Formação de
Oficiais Aviadores (CFOAV), sendo formada em 2006 a primeira turma de aviadoras do
país. O quadro de aviação é a “atividade fim” dessa corporação, uma vez que cumpre a
destinação primordial, que é voar. Vale dizer que, apesar desses avanços, há ainda
muitas restrições, já que o quadro de Infantaria da Aeronáutica é o único da Academia
da Força Aérea (AFA) que ainda não tem a presença feminina.
Cristiane Aparecida Baquin (2007) nos relata o caso das pioneiras da aviação
brasileira, como ocorre sua inserção e como se efetiva o curso para aviadores, curso este
que estas cadetes integram. Segundo esta autora, por decisão do comandante da
7
Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Batista, através da Portaria nº. 556-T/GC3, de
30 de julho de 2002, com matrícula prevista para o ano de 2003, incluir cadetes do sexo
feminino no Curso de Formação de Oficiais Aviadores (CFOAV).Através de uma
decisão do Comando da Aeronáutica (COMAER), esse concurso foi reaberto com vagas
específicas apenas para o sexo feminino, após encerrado o concurso nacional. A época
foram destinadas 20 vagas. Dessas 20 mulheres matriculadas, apenas 11 cadetes
concluíram o curso em 2006, tornando-se Aspirantes-a-oficial.7
Com relação a essas vagas específicas esta mesma autora destaca:
O fato de algumas vagas serem destinadas ao quadro feminino foi motivo
de controvérsia dentre os oficiais da AFA. De um lado posicionaram-se
contrariamente os oficiais que viam nessa distinção tanto um primeiro ato
de discriminação e/ou favorecimento quanto uma “brecha” para disputadas
judiciais, tendo em vista que algumas mulheres poderiam conseguir uma
vaga com uma pontuação menor que a de um homem que ficou de fora na
classificação. De outro lado, asseguram alguns oficiais que esta é uma
instituição singular e não uma faculdade no sentido lato do termo e que,
portanto, suas regras são definidas tendo em vista um objetivo maior, qual
seja neste caso, o de dotar os esquadrões e bases aéreas, num prazo médio
de tempo, de pelo menos uma aviadora. Depreende-se então que esse fato
só poderá ser concretizado mediante a reserva de vagas e a garantia de
ingresso das mulheres. (BAQUIM, 2007, p. 5)
Desta forma, esta mesma autora conclui que a iniciativa da FAB foi aceita
positivamente, sem deixar de lado todos os percalços8 e o longo caminho que as
mulheres ainda têm a percorrer, e reafirmando aqui no Brasil os resultando positivos
demonstrados na aviação militar de outros países.
7
Nos anos seguintes não houve destinação de vagas específicas para as mulheres, voltando a ocorrer no
concurso de 2006 para matrícula em 2007. A volta dessas vagas específicas destinadas as mulheres foi
justificada devido ao número de aprovadas e matriculadas ter sido muito inferior daquele desejado pelo
COMAER nos anos em que as mulheres disputavam com os homens as mesmas vagas. (Baquim, 2007)
8
Com relação aos percalços citado por Baquim (2007), eles ficam evidentes nas entrevistas do estudo de
Crista Rodrigues da Silva o qual busca entender os indivíduos inseridos na instituição militar, focando na
presença das mulheres nas Forças Armadas, tentando buscar uma relação entre guerra e gênero. Também
no estudo em questão nos é apresentado, de forma sucinta, alguns pontos a respeito da composição da
família militar.
Desta forma, através de entrevistas realizadas, a autora tenta mostrar como é ser militar para as mulheres,
demonstrando os processos de construção de masculinidades e feminilidades nas Forças Armadas,
evidenciando alguns casos do cotidiano dessas mulheres “guerreiras”. (Silva, 2006) Para tanto foi
realizada uma pesquisa etnográfica na Academia da Força Aérea.
8
Um ponto importante a ser destacado seria a de que tanto Silveira (2003) quanto
Mathias (2005) relatam que a inserção feminina na Academia da Força Aérea através do
curso de formação de oficial combatente ocorreu através de medida judicial9.
Mulheres no Exército
Em 02 de outubro de 1989, o exército instituiu o Quadro Complementar de
Oficiais (QCO) mediante concurso público, através da Lei nº. 7831, possibilitando a
entrada das mulheres na Escola de Administração do Exército (EsAEx), sediada em
Salvador/BA. Esta escola iniciou sua formação em 1990, a qual teve suas duas
primeiras turmas masculinas, apesar da institucionalização feminina só ocorrer em 1992
com a matricula das primeiras 49 mulheres no Exército Brasileiro, sendo que ao final
deste mesmo ano saíram formadas com a patente de 1º Tenente. 10
Lannes (2008) nos aponta que a entrada das mulheres na Escola de Administração
do Exército teve como objetivo suprir as demandas exigidas nas áreas técnicas e
administrativas.
Por fim, a autora evidencia que o que caracteriza um exército moderno vai além da
ciência e tecnologia. E é através desse exército especializado, voltado para a
meritocracia e composto pela sociedade que seria possível a presença da mulher no
meio militar. Um exército voltado exclusivamente para o campo de batalha dificulta a
inserção feminina, mas ao se pensar em um Exército como pilar da sociedade brasileira,
o qual se volta para a produção de conhecimento e inteligência, a inserção feminina
torna-se possível. Desta forma, com a especialização ocorrida no Exército Brasileiro
durante o século XX, com as mudanças nas instituições de ensino, conjuntamente com
as mudanças na mentalidade da sociedade brasileira, levaram as funções do exército
para além do campo de batalha e, assim, fazendo com que houvesse um incentivo a
inserção feminina, como também esta pode ser considerado um dos aspectos que
9
Os autores não evidenciam em qual dos dois quadros os quais temos a presença feminina na AFA,
Intendência ou Aviação, que foi necessário essa intervenção judicial.
10
Continuação da cronologia da integração das mulheres no Exército - Militar de Carreira: 1997 –
Ingresso da primeira turma de 10 mulheres no Instituto Militar de Engenharia (IME – Rio de Janeiro/RJ);
2001 – Criação do Curso de Formação de Sargentos de Saúde (auxiliar de enfermagem). Portaria n. 124
de 18/12/2000, do Estado Maior do Exército. Militar Temporário: 1996 – Instituição do Serviço Militar
Feminino Voluntário para Médicas, Dentistas, Farmacêuticas, Veterinária e Enfermeiras de nível
superior. A primeira turma incorporou 290 mulheres; 1998 – Instituição do Estágio de Serviço Técnico
para profissionais de nível superior em Direito, Contabilidade, Administração, Análises de Sistemas,
Engenharia, Arquitetura e Jornalismo, entre outras. Instituição do Serviço Militar Feminino Voluntário
para auxiliares e técnicos de enfermagem. Ainda neste mesmo ano, implantação do projeto-piloto para
prestação do Serviço Militar Voluntário na função de “Atiradoras”, atuando na região Amazônica. O
projeto foi desativado em 2002. (D`Araújo, 2004)
9
levaram a modernização. A presença delas no combate ainda é uma polêmica que,
talvez, sua efetividade será demonstrada através da experiência.
Carla Christina Passos em 2008 apresenta um estudo sobre a trajetória da inserção
feminina e os espaços hoje ocupados pelas mulheres no Exército.
11
Esta autora coloca-nos questões a serem refletidas sobre novos aspectos que fazem
parte das experiências femininas e como ocorre essa construção no Exército, bem como
os impactos da família militar, nas movimentações no território nacional e todos os
aspectos que fazem parte da vida militar.
Por fim Passos (2008) concluí, que o conceito de gênero está presente de três
maneiras nas Forças Armadas: nas relações sociais entre os sujeitos militares, mulheres
e homens, desenvolvido no espaço militar devido a ampliação do mercado de trabalho,
passando a refletir na abertura de vagas nas Forças Armas; na articulação dos papeis
desenvolvidos pela mulher militar no ambiente público e privado e a incorporação de
todos os papéis assumidos pelo feminino como o de ser mãe, ser esposa, ser filha, ser
profissional, ser militar e por fim nas transformações das relações entre
superior/subordinado, mulher/homem como também nos círculos hierárquicos que
disciplinam esta profissão e confere a mulher militar todas as prerrogativas advindas
dos postos e graduações ocupados ao longo da carreira.
Fabiana Teixeira Lopes em 2005 no seu trabalho procurou observar como a ação
desta autora, nos eventos de leitura promovido na aula de Espanhol Língua
Estrangeira(ELE) desta mesma autora, pode contribuir para desestabilizar crenças
naturalizadas sobre as identidades sociais de gênero feminino no contexto educacional
militar em que a citada autora atua12.
A imagem da mulher para os militares sempre esteve atrelada a funções de dona
de casa, mãe e esposa, pois durante muito tempo a relação que a mesma teve com a vida
militar foi a de quem cuida do lar e da família, dessa forma, podendo assegurar o apoio
necessário ao marido no desempenho da carreira. Segundo a autora isso ocorre porque a
identidade feminina construída pelos militares brasileiros apóia-se no argumento sexista
da fragilidade, obediência, dependência, etc., sendo para legitimar restrições e
11
Ela resolve fazer esta pesquisa após observar no 1º Encontro Nacional da Associação Brasileira de
Estudos de Defesa, ocorrido na Universidade Federal de São Carlos em 2007, as lacunas existentes com
relação a incorporação feminina no Exército Brasileiro e na Marinha do Brasil, além da relevância da
discurssão do tema “Mulheres nas Forças Armadas”.
12
A pesquisa foi realizada em uma escola militar (Academia Militar das Agulhas Negras - AMAN) de
ensino superior localizada no Estado do Rio de Janeiro a qual na ocasião, a autora trabalhava na Cadeira
de Idiomas, com o idioma de Espanhol, da citada instituição.
10
dificuldades no que diz respeito ao comando, liderança, força física, características essas
atribuídas aos homens e básica para o bom desempenho do militar.
Desta forma, a autora considera que embora a incorporação feminina nas Forças
Armadas represente um grande passo nesse processo de democratização da sociedade,
como um pressuposto de igualdade para todos e respeito à multiplicidade independente
de gênero, sexo, sexualidade, etnia, etc., ainda há muito a ser feito no que diz respeito
aos discursos acerca da “mulher” que ainda predominam em nossa cultura e instituições,
colonizando o imaginário social levando a uma restrição com relação às mulheres no
exercício pleno de suas escolhas profissionais.
Com relação à análise dos dados empíricos a autora observa que o posicionamento
dos sujeitos sociais que participaram dessa pesquisa, no caso os alunos, tiveram uma
concepção essencialista e reducionista das identidades sociais, sendo observado com
freqüência a imagem da mulher atrelada como a dependente financeiramente e
emocional, a da vaidade, a da fragilidade física, a de instinto maternal, entre outras
características que tem sido historicamente atribuídas as mulheres. Desta forma os
posicionamentos dos alunos de Lopes (2005b) revelaram quão arraigados são alguns
significados que estão presente no senso comum e estabelecem diferentes espaços
sociais para as mulheres e homens em funções de características biológicas, também
demonstrando a dificuldade em abandoná-las.
Outra autora, Andrei de Almeida Lopes em 2005 nos apresenta um estudo que tem
por objetivo investigar os discursos sobre gênero feminino no contexto militar do
Exército, a autora busca mapear algumas crenças sobre a feminilidade em eventos de
letramento13 não-escolar utilizando-se como ferramentas analíticas os posicionamentos
de discursos e a intertextualidade. A autora enfatiza que mesmo com a entrada das
mulheres enquanto militar, ainda algumas oficiais percebiam-se no Exército como
“estranhas num ninho” devido à circulação de discursos estereotipados sobre o gênero
feminino nesse contexto. Como a autora evidencia, muitas mulheres passaram ou ainda
passam por situações de resistência ou “estranhamento”.
13
Por letramento a autora recupera a definição de Antônio Gomes Batista e Ana Maria de Oliveira
Galvão entendendo como sendo os usos efetivos que um indivíduo ou um grupo fazem da leitura e da
escrita e ela acrescenta que esses “usos efetivos” dessas habilidades devem levar em consideração o
contexto histórico, social, institucional e cultural onde elas estão inseridas. A autora esclarece que optou
por conduzir o estudo embasado em eventos de letramento porque entende estes eventos como práticas
sociais durante as quais os indivíduos podem negociar e renegociar valores, crenças, conceitos, relações e
identidades. Assim, Lopes (2005a) considera que as oficiais que participaram dos eventos de geração de
dados estavam construindo e reconstruindo as identidades de gênero ao se envolverem em práticas sociais
de leitura.
11
Através dos seus eventos de letramento não escolar das quais tiveram como
participantes outras duas oficiais, que eram tenentes desde 2001, e lecionavam na
instituição militar onde a autora trabalhava quando foi feita esta pesquisa desde 2002,
Lopes (2005a) observou nos discursos dessas participantes, o que ela chama de
construções estereotipadas, uma vez que a mesma as conhecia muito bem e as tinha
como mulheres emancipadas e de vanguarda. A autora esperava que as duas oficiais, ao
discutirem os textos midiáticos os quais foram utilizados para os eventos de letramento,
criticassem as práticas hegemônicas que poderiam está presente na instituição onde,
tanto a autora como as outras oficiais, trabalhavam na época. Lopes (2005a) percebe
que na maioria das vezes as participantes se posicionaram deliberadamente de forma
essencialista ao discursarem que algumas personagens dos textos discutidos eram
exceções uma vez que não queriam filhos ou apresentavam atitudes cruéis. Outro ponto
que a surpreendeu foi o posicionamento de uma das oficiais que reverberou a crença na
família patriarcal, tendo os homens como aqueles que são responsáveis pelo sustento
financeiro dos lares. Mas também a autora percebe com surpresa, que o seu discurso é
preconceituoso quando ela insinua uma suposta superioridade feminina, chegando à
conclusão que deve revê suas praticas discursivas para que em um outro momento possa
renegociar as crenças de outros indivíduos que tecem discursos generalizantes.
Cristiane Rosas Villardo em seu artigo trabalha com a entrada das mulheres nas
Forças Armadas e a situação da mulher no Exército à época dos seus 11 anos de
inserção no Exército Brasileiro, herdeiras das guerreiras que lutaram nas tropas
brasileiras nos diferentes períodos de nossa história. Desta forma, a autora evidencia
sobre os então 11 anos de inserção:
Uma importante batalha na guerra contra o pré-conceito foi vencida a
onze anos com a entrada definitiva da mulher na Força Terrestre.
Muitas vitórias têm sido alcançadas desde então; resta, porém, muito
a conquistar. Por meio de um trabalho sério e competente, a militar
vem mostrando possuir os atributos necessários ao desempenho de
determinadas atividades na caserna, estreitando, cada vez mais, as
diferenças entre os sexos. (VILLARDO, 2003, p. 30)
Considerações finais
O presente trabalho buscou recuperar algumas produções intelectuais sobre a
participação das mulheres no contexto militar brasileiro a partir da década de 80,
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focando na inserção e representatividade das mulheres nas corporações militares
brasileiras.
Como pudemos perceber a incorporação feminina nas Forças Armadas se deu de
forma positiva, passando a compor seus quadros permanentes, apesar das limitações
como, por exemplo, a não permissão de atuarem em áreas de combate e a discriminação
ainda existente, demonstrando o longo caminho a ser percorrido.
No decorrer do estudo percebemos as dificuldades que essas mulheres sofreram
com o pioneirismo em se tratando da sua entrada em um meio que até então era
exclusivamente masculino e as dificuldades que ainda enfrentam devido à presença dos
mesmos discursos generalizantes sobre o ser feminino, como a sua natureza frágil e
vocação maternal. Tínhamos como hipótese que o discurso hegemônico faz com que, os
paradigmas socialmente construídos, contribuam na manutenção das relações de poder.
Ou seja, ainda é comum o discurso de que a mulher enquanto ser frágil, que necessita de
proteção.
No início da incorporação feminina nas Forçar Armadas as características tidas
como femininas foram usadas para legitimar as áreas que eram destinadas as mulheres e
que ainda são em algumas Forças reduzindo o universo feminino a atividades de apoio,
fazendo com que Carvalho (1990) concluísse em seu estudo que havia uma
reapropriação da tradicional da divisão social dos papéis sexuais, os quais homens e
mulheres adquirem papéis específicos e, por isso, fazendo com que a autora não
considerasse as Forças Armadas como um espaço novo de atuação para a mulher, uma
vez que ela se apresentava ( e ainda se apresenta em algumas Forças) dentro do
paradigma que define os lugares tradicionais exercido por homens e mulheres na
sociedade contemporânea.
Mas não podemos deixar de destacar que mesmo nesse contexto apresentado as
mulheres conseguiram conquistar muitos espaços e vem conquistando até hoje, apesar
de toda discriminação que pode ser percebida ainda existente na instituição fazendo-as
muitas vezes terem um sentimento de não pertencimento, como relatou Andreia Lopes
(2005). Elas conseguiram consolidar os espaços conquistados dentro da Caserna. Como
relatou Major Carla Christina Passos, “nós (mulheres) já estamos presentes nas Forças
Armadas”. Conseguiram não só o respeito se seus companheiros e superiores, como
também o respeito perante a sociedade.
Há um longo caminho a ser percorridos pelas mulheres nas Forças Armadas, bem
como nos estudos acerca de mulheres militares. Mas acreditamos que esse começo de
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discussão seja importante para a compreensão das Forças Armadas enquanto instituição
a qual pertence essas mulheres.
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